Desembargador Alberto Nogueira receberá homenagem da ALEPE

Nesta quarta-feira (27), durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapetim, presidida por Júnior de Diógenes, os representantes do legislativo municipal debateram uma série de temas de interesse da comunidade, além de apreciarem e votarem importantes projetos de lei.

A sessão teve início com a votação da ata da 6ª sessão ordinária, seguindo-se a apresentação e votação de projetos de lei de grande relevância para o município. Dentre eles, destacou-se o Projeto de Lei do Executivo nº 008/2024, aprovado por unanimidade, que solicita a abertura de crédito adicional especial para despesas não previstas na Lei Municipal.

Outros projetos de lei foram apresentados, incluindo o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, que propõe nomear a garagem pública municipal em homenagem a Francisco Ferreira de Amorim, e o Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2024, que concede o título de cidadão ao sargento Ricelio, ambos para apreciação em próximas sessões.

Além da discussão e votação dos projetos de lei, os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar suas indicações, abordando demandas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. O vereador Carlos Nunes destacou a importância da instalação de postes com lâmpadas de led no distrito de São Vicente e a compra de um tanque de leite para os produtores de leite do sítio Cupira.

Já a vereadora Jordânia Gracielle solicitou a construção de uma piscina de Hidroterapia, um mutirão de limpeza urbana e a poda das árvores em diversos locais do município. Enquanto isso, o vereador José Lailton enfatizou a necessidade de mais iluminação em determinadas ruas e melhorias na iluminação do pátio da feira. Por fim, o vereador José Romão propôs a construção de um ponto de apoio para atendimento básico de saúde entre os sítios Lagoa do Catolé e Goiabeira.

A sessão também foi marcada por homenagens póstumas, com moções de pesar sendo dedicadas a Maria Madalena Bezerra Lima, Wilma Eleonor de Deus, Lino Alves Brito, Maria do Socorro Montenegro e Joseli da Silva Rocha, reconhecendo suas contribuições para a comunidade de Itapetim.

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial apoiando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre os gastos dos municípios neste carnaval. Para o FOCCO-PE, gastar com festa, quando a folha de pagamento dos servidores está atrasada, “não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos”.

No último dia 22 de janeiro, TCE-PE e MPCO enviaram uma recomendação às prefeituras. O Fórum, que reúne TCU, MPF, GCU, Polícia Federal, MPPE, TCE e MPCO, além de mais outras 20 instituições parceiras, promete investigar os prefeitos nesta situação.

Os órgãos pedem que a população informe os casos à Ouvidoria do TCE-PE, que garante o sigilo da denúncia, não precisando o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforça Teresa Duere, ouvidora do TCE-PE.

Veja a nota do FOCCO-PE:

Nota sobre corrupção no carnaval:  

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar apoio à recomendação promovida por dois órgãos componentes, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), alertando aos prefeitos do Estado de Pernambuco para não relizarem gastos com carnaval, caso estejam com a remuneração dos servidores em atraso.

Considerando as recorrentes notícias de atrasos na folha de pagamento de prefeituras em Pernambuco, inclusive do décimo-terceiro salário, o FOCCO-PE lembra que os servidores públicos devem ter garantido o seu direito social à uma remuneração tempestiva.

Neste cenário de falta de recursos públicos nos municípios, se revela inadequado gastar com festas e shows, inclusive o carnaval, sem antes garantir o pagamento tempestivo da remuneração dos servidores.

Esta prática em alguns municípios do Estado, que tem sido objeto de denúncias para vários órgãos membros do FOCCO-PE nas últimas semanas, não deixa de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos.

Tal conduta dos gestores municipais, caso ocorra, será avaliada após o carnaval pelos órgãos componentes do FOCCO-PE, dentro das atribuições institucionais de cada membro deste coletivo.

Pelo exposto, o FOCCO-PE reitera os termos da recomendação do TCE-PE e do MPCO para que os prefeitos não realizem despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, mesmo que sejam comissionados, temporários ou aposentados.

Orientamos a população denunciar pela Ouvidoria do TCE-PE eventual desobediência desta recomendação, através do telefone 0800 081 1027, do e-mail [email protected] ou pelo site http://www.tce.pe.gov.br.

Recife, 2 de fevereiro de 2018.

Coordenação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE)

O projeto faz parte da Frente de Combate à Desinformação do tribunal e tem o objetivo de combater notícias falsas sobre o sistema eleitoral

Do site do TRE

O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com vários veículos de imprensa do Estado, lançou, nesta quinta-feira (9), o projeto Checagem, uma iniciativa dentro da Frente de Combate à Desinformação que busca construir uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a imprensa e entidades representativas do setor para combater a disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. 

O objetivo é levar à população informações verdadeiras e precisas em relação às eleições, combatendo as chamadas “fake news” e reforçando a importância da imprensa na construção da democracia e da cidadania.

O lançamento contou com as presenças do presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, da diretora-geral da Escola Judiciária Eleitoral, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, do diretor-geral do tribunal, Orson Lemos, e do secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel. Representantes de 11 veículos de comunicação, entre TVs, rádios e jornais, e o presidente da Associação da Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, estiveram presentes ao ato que, além da apresentação do projeto, também houve uma demonstração da urna eletrônica e seus recursos de segurança e acessibilidade, e uma explanação sobre a participação feminina na política.

O presidente André Guimarães destacou a importância da participação da imprensa na construção da democracia. “A imprensa é de suma importância para a democracia e sua importância é constitucionalmente reconhecida. Essa parceria reputamos de importância capital para que o processo eleitoral transcorra de forma verdadeira e fidedigna”, afirmou o desembargador.

A Frente será articulada pela Assessoria de Comunicação do tribunal junto com os veículos, em um trabalho conjunto de checagem de conteúdos que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens, além do trabalho de assessoria de imprensa. 

Os veículos poderão utilizar o selo criado como identidade visual do programa, quando uma mensagem for checada dentro da parceria. Também serão disponibilizados spots de rádios com material educativo sobre o combate às fake news e sobre o processo eleitoral para veiculação durante a programação.

Saiu a programação do São João de Serra Talhada. Com o tema “São João das Tradições na Terra do Xaxado”, a programação acontecerá na Estação do Forró, em homenagem a Ivaldo Nogueira.

O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Duque e equipe da Secretaria de Cultura, comandada por Anildomá Williams.

Dentre as atrações anunciadas, dia 21 na Estação do Forró, abertura com trio Elétrico e quadrilhas juninas, além dos shows de Forró Pegado e Damião Mota.

No dia 22, Forró do Firma e Geraldo Cardoso. Dia 23 de junho tem Expresso Pau de Arara, Toca do vale e Forró do Chefe. O evento tem apoio da Empetur e Fundarpe.