Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Para Tarcísio Firmino (PSB), ex-prefeito de Água Branca/PB, pelas conquistas profissionais e pessoais, o ano de 2018 que está acabando foi positivo.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, por outro lado disse torcer pra dar certo, mas não está otimista com o Governo Bolsonaro que está chegando.

Afirmou que o seu estado ganhou um governador que é técnico e competente João Azevedo (PSB) que substituirá Ricardo Coutinho (PSB). Disse esperar que o médico Dr. Aledson tivesse 1.500 votos para estadual em água Branca e ele foi votado por 1.752 eleitores.

Ele negou que tenha quebrado a palavra ao votar no vice-prefeito de Princesa Isabel quando havia dito na própria Rádio Cidade que não acreditava numa candidatura que não tinha apoio nem do Prefeito Ricardo Pereira. “O Governador Ricardo Coutinho me convenceu que Aledsom seria bem votado por um grupo em João Pessoa (com possibilidade de 10 mil votos) e com apoio da região da Serra do Teixeira seria eleito. Ele teve pouco mais de mil votos na Capital e ao todo somou 16 mil ficando na 3ª suplência”.

Avaliando a gestão do Prefeito Tom (MDB), Tarcisio Firmino declarou que a gestão exagera na propaganda quando  diz que a saúde é de primeiro mundo. “Faltam até medicamentos na unidade de saúde”.

O ex-prefeito mostrou-se preocupado com a situação do Instituto de Previdência Própria de Água Branca. “Em meu governo a Previdência subiu em 100% pois deixei saldo de R$ 5 milhões 926 mil. Em dois anos do governo atual perdeu R$ 567 mil, inclusive foi advertido pelo TCE no mês de julho ultimo por está devendo a Previdência. “Antes o Instituto era gerido por pessoas de Água Branca que a gente conhece”. Hoje dois laranjas atuam lá”.

Também criticou o gasto com assessoria jurídica: “Em meu governo eu gastava com dois advogados R$ 48.800,00 por mês. Hoje a Prefeitura está gastando R$ 228 mil reais. Não dá para entender”.

O 14º salário dos professores instituído pelo ex-prefeito referente a 2017 foi pago no meio deste ano e o de 2018 os professores não sabem quando receberão, disse.

Sobre candidatura em 2020, Tarcísio Firmino disse não ser impossível, mas o grupo de oposição tem bons quadros e a política precisa de renovação.

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta, de reunião online do Fórum de Governadores do Brasil com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O grupo solicitou auxílio na viabilização de mais vacinas, com o intuito de acelerar o processo de imunização no País e deter a disseminação da doença, e pleiteou assistência das entidades para a aquisição de insumos hospitalares. Participaram do encontro a secretária-geral adjunta da ONU, Amina J. Mohammed, e o conselheiro sênior do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward.

“A aceleração da pandemia no Brasil tem chamado a atenção do mundo. Essa é uma preocupação que levamos à reunião com as entidades internacionais. Deixamos claro que precisamos da cooperação dessas organizações para garantir mais vacinas e frear a atual escalada de casos e óbitos, que colocou o Brasil como epicentro da crise mundial provocada pela Covid-19”, disse Paulo Câmara.

A fim de evitar a interrupção da vacinação com a primeira dose da Coronavac, os governadores pediram esforços das entidades para mediação das negociações entre o Brasil e a China, visando antecipar a entrega dos insumos farmacêuticos necessários, ainda neste mês de abril.

Foi colocada a necessidade de 10 milhões de doses, quantidade que garantiria ainda a aplicação das segundas doses. Os gestores também solicitaram apoio para viabilizar a importação da AstraZeneca/Coréia, na quantidade acordada por meio do consórcio global Covax Facility, sendo cinco milhões de doses em abril e 3,1 milhões em maio.

Outro pleito apresentado pelo Fórum na reunião foi um apoio para garantir o cumprimento do contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a AstraZeneca/Oxford, a fim de viabilizar a entrega da quantidade de matéria-prima necessária à produção de 15 milhões de doses de vacinas, considerando que foram entregues somente quatro milhões até fevereiro. O objetivo é assegurar a entrega de dois milhões de doses que estavam previstas para o mês de março, quatro milhões para abril e cinco milhões de doses para maio.

A posse do prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e do vice, Dada de Aderval, também foi marcada pela eleição da Mesa Diretora da Câmara do município, seguindo o acordo firmado em novembro.

O primeiro biênio será conduzido mais uma vez pelo vereador Doutor Júnior, do PODEMOS como Presidente, André de Afonsinho, Primeiro Secretário e Manoel Grampão, Segundo Secretário.

O acordo teve ainda os vereadores Nodo de Gregório e Neguinho de Danda. Ficou definido que Doutor Júnior comandará o legislativo municipal pelos próximos dois anos enquanto o vereador Neguinho de Danda presidirá a Casa de Leis no segundo biênio.

A sessão da Câmara de Vereadores de Sertânia desta terça (16) foi marcada pela presença de aposentados que foram à reunião cobrar o pagamento do décimo terceiro salário pela administração municipal. Vereadores governistas defenderam a gestão Guga Lins.

O líder do governo na casa Luiz Abel  chegou a dizer que a prefeitura não estava devendo aos servidores. A professora aposentada Quitéria Neta tinha na camisa dizeres que atestavam o contrário: “Prefeito, aposentados merece respeito, cadê a parcela do nosso decimo terceiro ?”

Servidores reclamam que não têm data certa para receber, além da falta de cumprimento do plano de cargos e carreira de algumas categorias.

Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área de educação. 

A verba era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia oferecida pelo MPF, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) constatou que o ex-gestor autorizou pagamentos indevidos de mais de R$ 230 mil à Transcol, ocorridos em virtude do superdimensionamento das rotas, que representaram 1.028 km por dia a mais do que o efetivamente executado. 

As apurações também indicaram que a empresa subcontratava integralmente o serviço, o que não era previsto no contrato, não contando com veículos nem com funcionários.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. 

A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.