Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

O vereador Juniano Ângelo,  de Carnaíba, foi preso no início da noite de hoje,  14 de junho.

A Polícia cumpriu mandado de prisão e encaminhou o vereador para Delegacia. Ele pode ser conduzido à cadeia pública, por não pagamento de pensão alimentícia.

A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor sa pensão se descontava no contracheque dele mensalmente. Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Se pagar a dívida, deverá comunicar ao juiz plantonista e somente ele poderá expedir o alvará de soltura.

O juiz natural que decretou a prisão facultou a qualquer juiz a expedição do alvará, desde que pago o valor da pensão em atraso.

O blog está a disposição da defesa do vereador.

Juniano foi eleito pelo PSB com 614 votos. Teve sua atuação marcada por mudanças de posição entre governo e oposição.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro.

A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste.

Também não adiantou a data na grade. A gestora  prometeu que a programação da Festa de Setembro será  a maior da história.

Mais cedo, a Prefeitura de Serra Talhada informou que anuncia na próxima segunda-feira (08/08) a programação oficial da Festa de Setembro 2022.

O anúncio acontecerá às 20h, no Museu do Cangaço e será transmitido através do canal da prefeitura no YouTube: /prefeituradeserratalhada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Débora Tito, participou de ação de combate ao trabalho escravo junto ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano.

A ação levou ao resgate de dez trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão em obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda. Além do MPT, compõem o Grupo Móvel a Defensoria Pública Federal; a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia; o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.

Os trabalhadores, que vieram de Vitória de Santo Antão, foram encontrados pela inspeção trabalhando em calçamentos e na construção de meio-fio no bairro do Varadouro, em Olinda.

O grupo de dez pessoas estava alojado numa pequena casa, próxima ao local, que oferecia espaço para apenas uma família. O imóvel não tinha água encanada, de modo que os operários tomavam banho com água concedida pelos vizinhos. Não havia ventilação ou iluminação adequada. A fiação elétrica era improvisada e irregular, oferecendo riscos de choque e incêndio. Também não havia camas para todos, os obrigando a dormir em papelões, em espumas e em colchonetes finos diretamente no chão.

O alojamento também não tinha armários para a guarda das roupas e pertences pessoais; que ficavam espalhados sobre os papelões, espumas e colchonetes; e nem mesas e cadeiras para as refeições, de modo que os trabalhadores se alimentavam nas calçadas das ruas ou sentados no chão do alojamento, escorados nas paredes e segurando os pratos nas mãos. Não havia lixo ou higienização local, o que prejudicava ainda mais seriamente as condições de higiene dos trabalhadores.

A construtora contratada pela Prefeitura de Olinda para as obras foi notificada a regularizar imediatamente a situação, o que foi realizado, tendo havido o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, assim como as indenizações individuais, acordadas pelo MPT e pela Defensoria Pública da União.

A Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão foi acionada e irá acompanhar as famílias dos trabalhadores, que receberão, ainda, o Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que consistente em três parcelas de um salário-mínimo cada uma.

A procuradora do Trabalho Débora Tito expressou que o caso serve de exemplo para que a sociedade lembre que é preciso estar vigilante a casos de escravidão contemporânea, que ainda permanece uma realidade.

“A gente costuma pensar que casos como esse só são encontrados no interior, ou em regiões isoladas do Norte do país, mas aqui tivemos a situação acontecendo em plena região metropolitana, tendo a questão sido denunciada e comprovada pelo Grupo Móvel”, afirmou a procuradora.

Usinas de cana-de-açúcar também são fiscalizadas

O Grupo Móvel também inspecionou, nos dias 28 e 29 do mês de janeiro, frentes de corte de cana-de-açúcar em Pernambuco e Alagoas. Na operação, foram verificadas a ausência de qualquer instalação sanitária, a inadequação da maior parte dos equipamentos de proteção e a terceirização do trabalho em desconformidade com as disposições legais. Não foi verificado, contudo, trabalho análogo à escravidão. As usinas fiscalizadas foram orientadas a adequar as irregularidades constatadas.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs), na testagem e no tratamento do coronavírus (Covid-19) enquanto durar o estado de calamidade pública.

No último final de semana, duas profissionais da área da saúde morreram em decorrência do Covid-19, sendo uma delas no estado de Pernambuco e uma em Goiás. Outra morte de profissional de saúde está sendo investigada em Pernambuco. A falta de EPIs também tem sido uma reclamação constante de profissionais da área.

“É necessário garantirmos a maior proteção possível aos profissionais de saúde, pois eles estão na linha de frente desse combate. Precisamos, ainda, identificar rapidamente os infectados e tratá-los, para reduzir o risco à sua vida e a de seus colegas e pacientes”, justifica.

O PL 1483/20, que já está tramitando na Câmara dos Deputados, segue a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A organização recomendou prioridade nos testes em pacientes vulneráveis e profissionais de da área da saúde, em locais onde há transmissão comunitária, como o Brasil, por causa do risco de transmitir doença a pacientes e da perda da força de trabalho.

Foto: Roberto Arrais

Decreto também proíbe qualquer ato que cause aglomeração.

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, suspendeu através de Decreto, nesta quarta-feira (02.12), por prazo indeterminado, a promoção e realização de shows com música ao vivo ou eletrônica, apresentações artísticas, apresentações culturais, utilização de paredões sonoros, sons automotivos ou qualquer outro meio de difusão acústica e festividades congêneres, em ambientes como: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, chácaras de aluguel, parques aquáticos e estabelecimentos congêneres.

O decreto também proíbe a promoção ou realização de qualquer ato festivo, interativo, comemorativo e similares que produzam aglomeração de pessoas nos estabelecimentos descritos acima.

Segundo o prefeito Anchieta Patriota, a decisão foi tomada após analisar a semana epidemiológica. “A semana passada foi a que mais casos foram registrados aqui em Carnaíba, foram 33. Esta semana já foram onze, mas ainda temos muitos exames para serem resolvidos”, informou o prefeito. Leia aqui a íntegra do Decreto.