Flores: Chuva não afasta público de desfile

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais para celebrar o lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC em Pernambuco. Em sua publicação, ele expressou sua felicidade em ver que a escolha do Brasil pelo presidente Lula e pelo governador Alckmin está se mostrando acertada para o desenvolvimento do país.

“O Novo PAC irá destinar um investimento total de R$ 91,9 bilhões para Pernambuco, visando promover melhorias significativas em infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de empregos no estado. Esse montante de investimento é uma excelente notícia para a população pernambucana, uma vez que trará benefícios diretos para a qualidade de vida e o crescimento regional”, destacou Patriota.

O evento de lançamento do Novo PAC ocorreu nesta segunda-feira (11), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). 

A conduta do Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, vem gerando fortes críticas e denúncias de autoritarismo na remoção de servidores da educação na GRE Alto Sertão do Pajeú.

Segundo informações apuradas pelo blog, professores com décadas de serviço estão sendo transferidos sem justificativa, em um suposto critério de alinhamento político com a governadora Raquel Lyra.

A denúncia inicial foi feita pelo perfil @pernambuco.ligado.oficial e confirmada por servidores e fontes do meio jurídico. Uma advogada, que acompanha o caso, relatou ao blog que já comunicou a situação ao Ministério Público.

“Essa situação já chegou até mim. Comuniquei ao Ministério Público sobre o terrorismo que está sendo praticado com servidores que têm mais de 30 anos de serviço, sendo retirados de suas funções sem nenhuma justificativa”, afirmou.

A principal queixa dos profissionais é que, apesar das divisões políticas, esse tipo de perseguição nunca foi prática comum na educação. Os servidores alegam que sempre houve um respeito ao trabalho dos educadores, independentemente de suas posições políticas.

Uma professora relatou ao blog que, após 30 anos de serviço, foi removida sem explicação e que agora se vê pressionada a buscar apoio político para reverter a transferência.

“Não acho justo que, depois de tanto tempo de trabalho, tenha que procurar Zé Negão, Danilo Simões ou Mário Viana Filho para tentar reverter uma transferência que claramente tem motivação política”, desabafou.

As denúncias apontam que servidores ligados a gestões anteriores, como as de Cecília Patriota, Socorro Amaral e Miriam Nogueira, estão entre os mais afetados pelas decisões de Israel Silveira. Pelo menos as duas últimas também foram alvo das transferências,  sem nenhuma justificativa técnica,  reforçando o caráter político das remoções.

Detalhe: a maioria das pessoas removidas não tem função gratificada.

O caso tem gerado questionamentos e revolta na comunidade educacional. Afetados prometem procurar MP e entidades como o Sintepe. 

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

A situação dos bancos públicos em Pernambuco foi tema de uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Administração Pública, a reunião tratou de temas como privatização, reabertura de agências, incremento de programas de financiamento e reafirmou a importância das instituições para o desenvolvimento regional e do país. A reunião formalizou o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, conduziu os trabalhos e defendeu o fortalecimento do papel dos bancos no apoio a políticas públicas.

“O desenvolvimento econômico nacional precisa de um sistema financeiro sólido para que programas importantes para a sociedade sejam executados, como o Banco do Brasil no apoio à agricultura, a Caixa Econômica nas políticas habitacionais, o BNDES e o Banco do Nordeste no financiamento ao setor produtivo.

É este cenário que queremos fortalecer”, declarou o parlamentar, que também defendeu a reabertura de agências fechadas por conta de ações criminosas. “A economia das cidades está sendo afetada pelo encerramento das atividades dessas agências, resultando em dificuldades para o comércio e consequente diminuição da arrecadação municipal”, justificou Lucas.

A ameaça de privatização dos bancos públicos foi explorada na pauta. “Estamos ao lado dos servidores, preocupados com a situação destes trabalhadores frente à possibilidade de venda dos bancos estatais. Permaneceremos vigilantes e defendendo os direitos da categoria”, cravou Ramos.

“A política de privatização no país está sendo constante e há uma ameaça de que chegue ao setor bancário. Mas a gente sabe que o banco público não é apenas integrante do sistema financeiro”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs a criação da Frente Parlamentar. Para ser instalada, a proposta precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Alepe.

A audiência pública contou com a presença de membros do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

A Secretaria de Saúde de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (13) que a análise do segundo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA), que indica o risco de transmissão da dengue em uma população, demonstra situação de risco de surto em 83 municípios do Estado.

Desses, 24 estão em situação de epidemia por causa da alta incidência da doença (número de casos por 100 mil habitantes). Além de Recife, que se declarou como epidêmico por causa do alto número de notificações, e Fernando de Noronha, que não entregou o resultado do último levantamento – totalizando 26 municípios epidêmicos.

Outras 74 localidades estão em situação de alerta, 25 municípios obtiveram dados satisfatórios. Até o dia 04 de abril foram registrados 18.431 casos de dengue (2.987 confirmados) distribuídos em 165 municípios.

Entre os municípios da região com maior grau de incidência (número de casos por 100 mil habitantes), entre o período de 08/02 a 04/04, são eles: São José do Egito (1.148,01), Itapetim (952,72), Iguaraci (693,24), Calumbi (469,65), e Ingazeira (328,73).