Municípios recebem 3º decêndio do FPM dia 30; valores indicam crescimento de 9,85%
Por André Luis
Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83.
Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por reduções na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.
Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014 possibilitou o repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.
A tentativa da oposição de transformar o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói em um termômetro político para 2026 esbarra em um obstáculo intransponível: os fatos. Embora a escola tenha levado à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula, sua queda para a Série Ouro não é um fenômeno ideológico, mas sim o capítulo mais […]
A tentativa da oposição de transformar o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói em um termômetro político para 2026 esbarra em um obstáculo intransponível: os fatos. Embora a escola tenha levado à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Lula, sua queda para a Série Ouro não é um fenômeno ideológico, mas sim o capítulo mais recente de uma crise estrutural que pune sistematicamente quem sobe para a elite do samba.
A maldição da ascensão
Desde o retorno dos desfiles após a pandemia, o Grupo Especial do Rio de Janeiro tornou-se um terreno proibitivo para as escolas que ascendem da Série Ouro. O levantamento exclusivo mostra que, entre 2022 e 2026, 100% das escolas que subiram foram rebaixadas logo no ano seguinte.
Confira o histórico do “efeito ioiô”:
Ano de Ascensão
Escola Campeã da Série Ouro
Ano do Rebaixamento (Especial)
2022
Império Serrano
2023
2023
Unidos do Porto da Pedra
2024
2024
Unidos de Padre Miguel
2025
2025
Acadêmicos de Niterói
2026
É uma disputa desigual
O abismo financeiro e logístico entre a LIESA (Grupo Especial) e a Liga-RJ (Série Ouro) é o verdadeiro carrasco das agremiações. Enquanto as gigantes do Especial contam com barracões estabelecidos e verbas antecipadas, as escolas que sobem enfrentam um calendário apertado e recursos escassos para competir em pé de igualdade.
Tentar ligar o resultado da apuração a uma suposta “derrota de Lula nas urnas” é ignorar a história recente do Carnaval e subestimar a inteligência do povo do samba. A Acadêmicos de Niterói foi vítima de um sistema que impede a renovação da elite, e não de uma rejeição ao seu enredo democrático e popular.
A Secretaria de Saúde de Flores iniciou nesta sexta-feira (24), as ações do Programa Saúde na Escola – PSE. As atividades foram iniciadas nas Escolas Porfírio Xavier, Paulo Pessoa Guerra e Manoel de Souza Santana, e vão atender as 24 (vinte) escolas da rede municipal de ensino. O município fez a adesão ao programa e […]
A Secretaria de Saúde de Flores iniciou nesta sexta-feira (24), as ações do Programa Saúde na Escola – PSE. As atividades foram iniciadas nas Escolas Porfírio Xavier, Paulo Pessoa Guerra e Manoel de Souza Santana, e vão atender as 24 (vinte) escolas da rede municipal de ensino.
O município fez a adesão ao programa e está realizando as ações como prevenção e de promoção do desenvolvimento saudável com a realização de palestras; estímulo da alimentação adequada, cuidado à saúde bucal e identificação de problemas visuais.
“É mais uma ação voltada para o trabalho de práticas de promoção e prevenção da saúde e agora dentro das unidades escolares, onde vamos ampliar o processo de articulação entre a secretaria de saúde e a rede básica de saúde”, destacou a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro.
O PSE é um Programa do Governo Federal em parceria com os municípios que tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. O público-alvo do PSE são os estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), gestores e profissionais de educação e saúde.
Do Uol Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso. Enquanto a bancada na Câmara […]
Segundo Carlo Siqueira, presidente do PSB, não há consenso na sigla sobre o tema
Do Uol
Único grande partido de oposição à presidente Dilma Rousseff que ainda não se definiu em relação ao impeachment, o PSB, que conta com uma bancada de 36 deputados federais, viu sua divisão interna se agravar com o início do acolhimento do processo de afastamento da petista no Congresso.
Enquanto a bancada na Câmara apoia majoritariamente a petição de impedimento assinada pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a maioria dos governadores, senadores e dirigentes da legenda que atuam em movimentos sociais se posiciona contra a medida.
O PSB esteve na área de influência do PT até 2013, quando rompeu com a presidente Dilma Rousseff e lançou o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato à Presidência. Após a morte dele no ano passado em um acidente aéreo durante a campanha presidencial e, na sequência, a derrota da ex-ministra Marina Silva, sua sucessora, no 1º turno da disputa, a legenda deu apoio ao senador tucano Aécio Neves (MG) no 2º turno.
Mesmo sem uma liderança nacional, líderes do PSB afirmam que a legenda não quer mais ser linha auxiliar porque hoje o partido busca protagonismo como terceira via à polarização entre PT e PSDB.
Por isso, a legenda resiste em embarcar no discurso pró-impeachment capitaneado pelo PSDB de Aécio. A mesma razão faz com que parte do partido se negue também a apoiar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em seu projeto presidencial. O tucano paulista recebeu a sinalização de que poderia contar com a sigla caso não consiga se lançar candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB.
Palavra final
Diante do impasse sobre o afastamento de Dilma, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, costurou um acordo pelo qual a palavra final sobre o impeachment será da direção nacional executiva do partido, que está dividida ao meio. “O debate está em suspenso. Fechamos o ano sem uma definição clara. Há uma certa simpatia na Câmara, mas no Senado (o impeachment) encontra resistência”, avaliou Siqueira.
Os quatro deputados indicados pelo PSB para a Comissão Especial que avaliará o impedimento após o recesso parlamentar, em fevereiro, se comprometeram a acatar a decisão do comando partidário. São eles Fernando Bezerra Filho (PE), Tadeu Alencar (PE), Danilo Fortes (CE) e Bebeto (BA).
Ponta do lápis
Segundo cálculo da cúpula pessebista, 28 dos 36 deputados apoiam o pedido de afastamento da presidente que tramita na Câmara.
Os que se posicionam contra – caso da deputada Luiza Erundina, por exemplo – integram a ala mais “à esquerda” do PSB.
Em caráter reservado, parlamentares pró-impeachment alegam que estão sendo pressionados por suas bases e temem não eleger seus aliados em 2016 ou renovar o próprio mandato em 2018.
O mesmo levantamento informal prevê que pelo menos 5 dos 7 sete senadores do PSB rechaçam a tese do impedimento de Dilma Rousseff. A bancada chegou a discutir pelo WhatsApp a ideia de lançar um documento com o argumento de que a impopularidade não justifica o impedimento.
Consenso. Já entre os três governadores do PSB – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE) -, há consenso contra o impeachment. “Da maneira como o processo está sendo levado pelo Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), ele está fadado a não ter legitimidade”, disse ao Estado Paulo Câmara (mais informações na entrevista abaixo).
Crítico enfático do movimento pelo impeachment, Coutinho reconhece que o PSB vive hoje um dilema. “O PSB, como os demais partidos do Brasil, passa por uma crise de rumo”, afirmou o governador da Paraíba.
Câmara e Coutinho também criticam a estratégia da oposição na Câmara, sobretudo do PSDB, ao longo de 2015. “A oposição não construiu um norte. A população não reconhece a devida legitimidade na oposição”, declarou Coutinho em entrevista recente à TV Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida. O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre […]
Mais uma vez a obra de construção do novo pátio e currais da Feira do Gado de Tabira está sofrendo paralisação, mesmo depois da promessa do secretário Estadual de Agricultura, Nilton Mota, de que a construção não seria mais interrompida.
O prefeito Sebastião Dias enviou o ofício 43/2017 à secretaria específica cobrando um posicionamento sobre a situação. Segundo consta o ofício em sua data de envio, há 22 dias a obra está parada.
“Nós não podemos aceitar mais essa paralisação porque é muito prejudicial ao município e principalmente aos vaqueiros, boiadeiros e comerciantes do local”, disse Sebastião Dias.
Em março, acompanhado por Diretores da Secretaria de Agricultura, Nilton Mota esteve em Tabira para vistoriar a obra do Curral do Gado. Em entrevista à Rádio Cidade FM e anunciou que a 2ª empresa licitada havia sido convocada para retomar a obra paralisada desde 2016.
Mota anunciou a repactuação com entrega da 1ª parte da obra do Curral do Gado em 120 dias com a mobilização das máquinas já naquela semana. O Secretário reconheceu que a paralisação gerou incertezas junto à população e prometeu de agora em diante acompanhar diariamente a obra. Ele negou que tenha havido precipitação em começar a obra sem ter dinheiro. Já está devendo explicações de novo.
Agência Brasil A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos […]
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.
Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.
Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.
Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.
A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.
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