“Atitude” é reconhecido como modelo de política sobre as drogas

A Juíza Daniela Rocha Gomes deferiu pedido de Tutela Cautelar suspendendo o processo seletivo público para Agentes de Saúde em Iguaracy. O pedido alegou supostas irregularidades na elaboração do certame. A informação é da advogada Renata Veras ao blog.

A decisão não significa a suspenção definitiva do processo. A tutela antecipada visa proteger os candidatos. Ela deferiu também o pedido de alteração, substituindo o Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

“Para a concessão de urgência tem como pressuposto a existênciade elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano. Assim, defiro a tutela antecipada pra suspensão até o julgamento do mérito”, diz na decisão. A Prefeitura agora tem prazo para apresentar a contestação.

Teve início ontem (21), e vai até o próximo dia 30, a programação oficial do São João das Tradições, organizado pela Prefeitura de Serra Talhada.

A ‘Puxada Matuta’, abriu os festejos. O prefeito Luciano Duque, ao lado da primeira dama, Karina, participou e homenageou o saudoso Padre Jesus Garcia, que foi pároco por muitos anos da cidade.

A puxada arrastou secretários, vereadores, diretores e assessores do governo, além de populares, até a Concha Acústica. Detalhe: nas costas do “Padre Luciano”, um clássico petista: “Lula Livre”.

O município de Ingazeira foi reconhecido nacionalmente pelos avanços na educação básica ao conquistar o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A entrega da premiação ocorreu em Brasília, na tarde desta segunda-feira 23 de março durante agenda oficial.

O prefeito Luciano Torres participou do momento ao lado da secretária municipal de Educação, Elizandra Veras. O reconhecimento destaca o desempenho do município na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização na idade certa.

De acordo com a gestão municipal, o resultado é fruto de um trabalho contínuo, baseado em planejamento, investimento na formação de professores e acompanhamento pedagógico dos estudantes.

O selo integra uma iniciativa do Governo Federal que avalia e reconhece municípios comprometidos com a garantia da aprendizagem das crianças nos primeiros anos da educação básica.

O Prefeito de Serra Talhada, mais um que sofre questionamentos por conta dos problemas graves verificados no trânsito da cidade que gerencia, Luciano Duque (PT), responsabilizou o Governo do Estado pela demora em firmar um convênio que, segundo ele, pode agilizar e melhorar a fiscalização do trânsito na cidade.

“Nós temos algumas dificuldades. A municipalização do trânsito está andando mas solicitamos ao Governo do Estado uma parceria com a Policia Militar para que um convênio fosse realizado entre BPTrans e a Prefeitura de Serra Talhada para atuar no trânsito”, disse em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins.

“Já tentei várias vezes audiência com o Secretário de Governo Luciano Vasques e não consegui ainda. Espero que essa audiência seja marcada para que possamos resolver o problema do trânsito o mais rápido possível”, justificou.

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.