Municípios de olho na repactuação do Pacto Federativo

Mesmo estando na segunda quinzena de junho, os trabalhadores terceirizados da saúde ainda não viram a cor do dinheiro referente ao pagamento do mês de maio em Sertânia.

Depois de prometer pagar na quarta-feira, a Prefeitura de Sertânia através da Secretaria de Saúde não cumpriu a promessa e agora nem previsão faz mais. A informação é de Anchieta Santos.

A Semana do Bebê é uma estratégia do UNICEF de mobilização social pela primeira infância. O principal objetivo é tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade absoluta na agenda dos municípios brasileiros, e conta com o apoio da fundação Abrinq e do programa Prefeito amigo da criança. 

Por conta das ações desenvolvidas no âmbito do município, a Prefeitura de Afogados é detentora do Selo Unicef, que reconhece gestões municipais que fazem a diferença na implantação de políticas públicas integrais de proteção e cuidado para com crianças e adolescentes. 

A abertura da Semana do Bebê aconteceu no centro de reabilitação (CER lll), com as presenças do Prefeito Alessandro Palmeira, vice Daniel Valadares, secretários municipais e a articuladora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins. Presenças também dos vereadores Raimundo Lima, César Tenório e Gal Mariano. 

As ações da semana contam com a participação e o envolvimento de diversas secretarias municipais, mais notadamente as de saúde, educação, cultura e assistência social, além do conselho municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, Rotary Club, conselheiros tutelares, NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Trabalhadores dos programas criança feliz, Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos. 

“O sentido da gestão pública é cuidar do outro. Principalmente se esses outros são crianças e adolescentes, que tanto necessitam de cuidado e atenção do poder público. Que façamos, cada um, a nossa parte. Que façamos bem feito, para qualificarmos ainda mais as políticas públicas voltadas para atender nossas crianças e adolescentes,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que destacou a importância do trabalho intersetorial, integrado pelas diversas secretarias da gestão. 

O primeiro bebê a nascer em Afogados da Ingazeira, de parto natural, receberá o simbólico título de bebê-prefeito, além de kit com enxoval e outras homenagens por parte da gestão municipal.

Nesta quarta (25), pela manhã, haverá uma oficina direcionada aos profissionais que atuam no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, criança feliz, CRAS e demais programas no âmbito da assistência social sobre “Intervenção parental nos marcos do desenvolvimento Infantil: a importância da participação familiar”. Será no auditório da secretaria municipal de assistência social.

A Prefeita Madalena Brito decidiu enviar nota ao blog um dia depois de Zeca e Júlio Cavalcanti trazerem detalhes e sua versão para o racha entre eles, além de questionarem o posicionamento político da gestora.

A nota não cita Zeca e Júlio e busca na verdade justificar administrativamente as decisões políticas tomadas por Madalena. Em suma, a gestora busca mostrar que o município tem avançado apresentando dados da gestão. Leia a nota:

Estamos à frente da gestão municipal de Arcoverde, por termos sidos eleitos com mais de 72% dos votos válidos. Foi o povo que nos escolheu. Por este motivo, estamos juntos para construir uma cidade melhor. Aqui trabalhamos com amor e é para o povo e pelo povo que administramos a Prefeitura de Arcoverde.

É por isso que o investimento feito na Educação teve reflexo nos números do IDEB: saltou do 70º lugar, para o 31º. Nas últimas avaliações feitas em 2009 e 2011, a nota estagnou em 3,9. Em 2013, subiu para 4,7 e se mantiver este índice de crescimento, em 2018 chegaremos ao índice nacional 6,0 de pontuação.

Estão prontas a quadra e mais três salas de aulas da Escola Barão do Rio Branco para melhor atender à população do bairro São Miguel. Estamos concluindo a creche que vai beneficiar os moradores do bairro Cidade Jardim e iniciando a construção de uma escola com 12 salas de aula com quadra, auditório e laboratório de informática.

Hoje, os moradores de Arcoverde contam com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais humanizadas, climatizadas e informatizadas. Além do aumento dos atendimentos médicos e odontológicos, cresceu o número dos exames e das ultrassonografias. Inauguramos três novas UBS e mais duas estão sendo concluídas para serem entregues ao povo até o final deste ano.

O município virou um grande canteiro de obras. Mais de 70 ruas estão sendo calçadas (algumas já estão finalizadas). Quatro praças estão sendo revitalizadas, sendo que duas estão sendo completamente construídas – como é o caso da Praça da Rodoviária e da Praça da Cohab II. A fonte luminosa da Praça Wiston Siqueira já está funcionando e o canteiro lateral, pronto.

Estamos construindo o novo pátio da Feira do São Cristóvão, que vai organizar a comercialização facilitando a vida dos feirantes e dos consumidores. A reforma do Matadouro foi iniciada e construímos mais de 700 metros da rede coletora de esgotos da Cohab II.

Na zona rural, pavimentamos duas ruas em Ipojuca; no Riacho do Meio construímos um novo reservatório de abastecimento e implantamos 14 melhorias sanitárias domiciliares; nas Caraíbas, estamos fazendo a quadra coberta da Escola Severina Bradley; em Aldeia Velha construímos 12 melhorias sanitárias domiciliares; mais dez no Descobrimento e mais oito no Zumbi. Metade do acesso ao Santuário da Divina Misericórdia foi concluído e já está sendo finalizada a reforma da Escola Arcelino de Brito, que fica na Serra das Varas.

Então, se nos perguntam o que estamos fazendo à frente da Prefeitura de Arcoverde, nós só temos uma resposta que ecoa: trabalho, trabalho, trabalho.

Com amor a Arcoverde,

Atenciosamente,

Madalena Britto

Prefeita do Município de Arcoverde

Uma Medida Cautelar referendada nesta terça-feira (08) na Primeira Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação de Pernambuco a suspensão de todos os atos, inclusive assinatura de contrato, relacionados ao processo de Pregão Eletrônico nº 097/16.

O certame é referente à contratação de uma instituição de ensino especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol a alunos das escolas estaduais da rede pública do estado, perfazendo um total de 75.000 bolsas de estudo.

A Medida Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a partir do relatório de auditoria elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE (GLIC), que apontou irregularidades no processo.

O pregão teve orçamento inicial de R$ 77.645.000,00, mas, levantou dúvidas na equipe técnica. Segundo relatório de auditoria “a composição do orçamento estimativo não foi desenvolvida através de método eficiente capaz de possibilitar a estimativa mais real possível do preço de mercado, (apenas duas empresas foram consultadas), gerando distorções significativas entre o preço mínimo e o preço máximo”.

A cotação inicial da empresa vencedora do Pregão, ainda em fase interna, foi de R$ 85,8 milhões. No entanto, o lance final ficou em R$ 58,4 milhões, ou seja, quase 27 milhões a menos, o que chamou a atenção dos auditores. Outro fato relevante foi a diferença de quase 16 milhões de reais entre a proposta da segunda colocada, que foi desclassificada (41,7 milhões), e a terceira que venceu o contrato.

O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O PSOL-PE entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o governo do estado e as prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes em decorrência da catástrofe ocorrida por conta das fortes chuvas que tirou a vida de 130 pessoas e deixou outras 6 mil desalojadas nas últimas semanas. As informações são do Diario de Pernambuco.

A denúncia é por possíveis irregularidades, ilegalidades ocorridas na administração operacional e orçamentária e pela ausência de políticas públicas para o enfrentamento das chuvas.  

“Precisamos de respostas para tanto descaso. Não podemos assistir de braços cruzados a falta de planejamento dos governantes para com o seu povo. São vidas ceifadas e outras tantas em situação de vulnerabilidade”, cobrou o presidente do PSOL-PE, Tiago Paraíba.

De acordo com Paraíba, a prefeitura da capital demorou a acionar o plano de contingência. A ação ocorreu somente após dois dias do caos instalado. Em 2021, segundo a representação, o executivo municipal remanejou aproximadamente R$ 5 milhões de verbas destinadas originalmente para urbanização e requalificação dos cursos de água, destinando tal verba para “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação”, assim como, em 2018. 

No tocante ao governo estadual, o partido alega que o orçamento do ano de 2019 atingiu o ápice de disponibilidade, sem, contudo, atingir a execução total. Neste ano o orçamento disponível era de R$ 20.869.159,75, sendo pago o valor de R.148.254,17, ou seja, execução de 91.7% do orçamento disponível. 

“Em nota o próprio governo disse que para implantação de projetos de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas (construção de barragens, recuperação de açudes e renaturalização de rios em Pernambuco) o orçamento foi zerado no ano de 2020”, completou o presidente estadual do PSOL.