Municípios de olho na repactuação do Pacto Federativo

Também foi antecipado o pagamento referente aos salários de junho

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, anunciou nesta sexta-feira (16), o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.

O pagamento foi realizado jungo com a antecipação da folha referente ao mês de junho.

“Mês de junho antecipado e décimo terceiro pagos, o São João já foi pago 100%, fornecedores em dias e temos mais de 20 obras sendo realizadas em nossa querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares, prefeito do município.

A participação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), na agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) no município, nesta quinta-feira (28), foi um dos pontos mais comentados do evento. A análise é do jornalista Nill Júnior, que destacou no seu comentário para a Rádio Cultura FM, nesta sexta-feira (29), os sinais de distanciamento entre as duas gestoras, que já foram aliadas políticas.

De acordo com o jornalista, Márcia participou do ato em posição institucional, acompanhada do marido, o odontólogo e pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo. Na mesma mesa estavam também o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), o ex-deputado Sebastião Oliveira e prefeitos da região, além de outras lideranças locais.

Segundo Nill Júnior, a prefeita manteve uma postura discreta durante a solenidade. Ele relatou que houve poucos momentos de diálogo com a governadora e que, em algumas ocasiões, Márcia preferiu se manter afastada ou limitou-se a gestos protocolares. O jornalista destacou ainda a ausência de demonstrações públicas de proximidade entre as duas, como ocorria em períodos anteriores.

 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.

O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL.

“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT.

O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF”.

Raul Henry falou que FBC acionou “cupincha” para dissolver o PMDB

Da Folha PE

O deputado Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, que enfrentam uma forte disputa contra o senador Fernando Bezerra Coelho, pelo controle do PMDB-PE, estiveram na festa do Morro da Conceição, na manhã desta sexta (08). Distante da agitação que cercava comitiva ligada ao governador Paulo Câmara (PSB), os peemedebistas voltaram a criticar a atitude do novo correligionário.

Sentado em uma mesa de bar, Raul Henry reafirmou que seu grupo foi “traído”. “Foi uma atitude de oportunismo. Quando Jarbas manifestou a insatisfação dele com a entrada do senador, ele foi para Brasília pedir para um ‘cupincha’ dele assinar um pedido de dissolução do PMDB e se filiou 48h horas depois. É um ato indigno, de mau-caratismo. Não aceitamos e não vamos aceitar. Vamos lutar em todas as frentes para preservar nossa integridade e identidade política”, colocou. A disputa deve ter um desfecho no próximo dia 17, quando será realizada a convenção da legenda.

Na última quarta-feira (06), Jarbas e Raul foram ao encontro do presidente Michel Temer (PMDB), para tratar do imbróglio. Na ocasião, falaram mais do que ouviram. O presidente, então, ficou de conversar com o senador Romero Jucá e o relator do processo de dissolução da executiva estadual da sigla, o deputado Baleia Rossi. “A conversa foi muito cordial e ele (Temer) disse que não estava acompanhando isso, porque tinha grandes tarefas à frente da chefia de Estado”, pontuou Henry.

“O partido estadual hoje é o que mais cresceu no Brasil. É aberto. Tanto que FBC, quando manifestou a intenção de entrar no partido, não houve uma declaração nossa contra sua entrada. Pelo contrário, teve uma declaração de Jarbas elogiando a possibilidade de ele entrar no partido”, completou o vice-governador, que preferiu guardar segredo sobre suas promessas feitas durante a festa do morro. “Pedido para a Santa é segredo”, brincou.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.