Múltipla faz nova avaliação da gestão Patriota

Do Correio Braziliense

A defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza propôs aos procuradores da Operação Lava-Jato, em Curitiba, um acordo de delação premiada em troca de benefícios em eventuais novos processos e mesmo redução da pena de 37 anos de prisão que cumpre por participação no esquema do mensalão. Valério, por meio de seu advogado Marcelo Leonardo, afirma que está disposto a revelar elos entre os dois escândalos.

Leonardo levou a proposta aos procuradores do Paraná nos últimos dias do ano passado, mas o caso terá de ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pois todos os réus do mensalão foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive os que não possuíam foro privilegiado.

Ao pedir a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, a força-tarefa da Lava-Jato citou um trecho do depoimento prestado por Valério em setembro de 2012 à Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, na reta final do julgamento no STF, o empresário mineiro tentou, sem sucesso, um acordo de delação premiada – um mês depois a Corte o condenou a 40 anos de prisão, pena que foi reduzida posteriormente com a anulação da sentença pelo crime de quadrilha.

Valério afirmou na época que foi informado pelo ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira que o pecuarista havia captado empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin e depois ficou sabendo que esse montante foi transferido para Ronan Maria Pinto, empresário de Santo André (SP) que estaria chantageando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho no episódio envolvendo o assassinato do ex-prefeito da cidade Celso Daniel (PT), em 2002.

Após ser preso, em novembro do ano passado, Bumlai admitiu em depoimento que o empréstimo de R$ 12 milhões captado em 2004 no Banco Schahin foi repassado para o caixa 2 do PT e metade desse valor transferido para Ronan Maria Pinto.

Valério havia relatado também que a “dívida” com o Banco Schahin teria sido viabilizada por meio da aquisição de sondas de petróleo alugadas pela Petrobras. Em dezembro, o Ministério Público Federal denunciou Bumlai e outros 10 investigados – incluindo a cúpula do grupo Schahin, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os ex-diretores da Petrobrás – por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles foram acusados de participar de um esquema de propinas na contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitória 10000

“Ele de fato fez um depoimento que coincide com coisas que agora foram apuradas e que já poderiam ter sido apuradas desde 2012 porque ele já tinha narrado”, disse Leonardo, garantindo que seu cliente – que cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG) – pode “avançar” nas informações já prestadas. “Agora só se tiver efetiva disposição do Ministério Público de fazer acordo de colaboração. Se não tiver, ele não tem interesse em colaborar com nada.”

‘Efeito Marcos Valério’

A Lava Jato já contabiliza ao menos cinco dezenas de contribuições premiadas entre as já homologadas e em processo. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, atribuiu o alto número de delações ao que chamou de “efeito Marcos Valério”. O ex-sócio das agências de publicidade SMPB e DNA, apontado durante as investigações como o principal operador do mensalão, recebeu a maior pena ao final do processo.

“As pessoas viram que um caso de repercussão gerou punição severa ao Marcos Valério e nós obtivemos o efeito Marcos Valério Ninguém quer ser um segundo Marcos Valério”, disse o procurador em setembro, durante evento em São Paulo.

Para Dallagnol, mensalão e Lava Jato são parte de um mesmo esquema de corrupção sistematizado no governo federal a partir de 2004, durante a gestão Lula. Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP especialista na área constitucional, afirma que há previsão legal para Valério firmar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, ainda que julgado e condenado em outro processo.

A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros. “Ele pode fazer a delação tanto depois de ser condenado quanto tratar de um processo que não tenha sido dele, desde que, sendo uma delação, ele fale sobre a organização criminosa”, disse Glezer.

“Eu já conversei sobre isso (contribuição premiada) com membros da força-tarefa em Curitiba. Eles se interessaram pelo depoimento e eu disse que eles tinham de conversar com o procurador-geral (da República). Isso foi na virada do ano”, afirmou o advogado de Valério.

Procurados, representantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não haviam se pronunciado até esta edição ser concluída Por meio de sua assessoria, Ronan Maria Pinto divulgou nota: “Reafirmo que apoio e aguardo com total tranquilidade as investigações que vêm sendo feitas no âmbito da Operação Lava Jato, e que – espero – devem encerrar de vez esse assunto no qual toda hora me citam. A propósito: não conheço José Carlos Bumlai; não conheço Marcos Valério. Não tenho ou tive qualquer relação com esses fatos”. O Instituto Lula não quis se pronunciar. Os ex-ministros petistas já rechaçaram as declarações de Valério.

A cidade de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, passa a ser abastecida com as águas do rio São Francisco.

Em teste desde dezembro, iniciado em visita do governador Paulo Câmara durante agenda do Plano Retomada, a Adutora de Negreiros começou a operar nesta quinta-feira (20). 

Iniciada em maio de 2021, o Governo do Estado, através da Compesa, investiu R$ 8 milhões na obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Salgueiro, beneficiando 70 mil pessoas. 

A obra é composta pela implantação de captação de água sobre flutuante no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. 

Além desta captação, foram assentados seis quilômetros de adutora para interligar no Sistema Integrado do Sertão, levando uma vazão de água suficiente que irá melhorar significativamente a oferta para a cidade. 

Com o início da operação do novo Sistema será possível garantir mais segurança hídrica à cidade, aumentando a oferta de água em 40%, com vazão de 200l/s. 

“Após a fase de testes, foi possível levar água da Transposição até a Estação de Tratamento de Água de Salgueiro. Nossa expectativa é de que, a partir da próxima semana, quando o Sistema já estiver contínuo, seja possível reavaliar o calendário de abastecimento, conforme determinação do governador Paulo Câmara de ampliar a oferta de água para a população. Nós temos a previsão de conseguir retirar áreas da cidade do rodízio, passando a abastecê-las diariamente. Sem dúvidas, é uma grande notícia para os moradores da região”, explica a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social e  o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no Espaço Cultura Rogaciano Leite, a VI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”.

Após o credenciamento dos presentes, a conferência foi aberta pela presidente do CMAS, Maria José, que destacou a importância da mesma no sentido de consolidar e ampliar os direitos socio-assistenciais. Em seguida, houve apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), leitura do regimento interno e palestra sobre o tema proposto.

Segundo a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, a conferência teve como objetivo avaliar as políticas de assistência social, bem como  propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do SUAS. Foram apresentadas e aprovadas as propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos e eleitos os delegados que representarão o município na conferência estadual.

A VI Conferência Municipal de Assistência Social ainda contou com a participação dos vereadores Ailson Alves, Romão de Piedade e Fia Candido e das secretárias de Educação (Luciana Paulino), Saúde (Jussara Araújo) e Controle Interno (Edilene Machado), além de conselheiros tutelares, coordenadores de programas sociais, servidores municipais e representantes da sociedade.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares enviou  para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 002/2020.

Ele trata da concessão de pensão especial para os dependentes de servidores públicos municipais que tenham falecido no exercício da atividade especial e presencial, no combate a pandemia do coronavirus.

Segundo o prefeito, o objetivo do projeto é dar o mínimo de dignidade aos dependentes e profissionais que se dedicam na linha de frente ao enfrentamento a covid-19.

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva