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Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Outras Notícias

PSB divulga data da convenção que lançará a campanha de Campos e Marina

por Bruna Verlene Na manhã desta quinta (26) em sua pagina do facebook, o PSB confirmou a data da convenção que confirmará a candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva a Presidência da Republica. Veja a baixo a nota, divulgada na fanpage do Partido Socialista. “O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza no dia 28 de […]

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Banner usado no anuncio da convenção do PSB. Foto via Facebook.

por Bruna Verlene

Na manhã desta quinta (26) em sua pagina do facebook, o PSB confirmou a data da convenção que confirmará a candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva a Presidência da Republica. Veja a baixo a nota, divulgada na fanpage do Partido Socialista.

“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza no dia 28 de junho o Congresso Nacional Extraordinário – órgão correspondente a Convenção Nacional, que formalizará a chapa presidencial Eduardo Campos e Marina Silva. O evento ocorrerá das 9h às 12h30 no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63 – Lote 50, Brasília, Distrito Federal.

Já no dia 29 de junho, o PSB realizará o  seu XIII Congresso Nacional  que tem como principal objetivo eleger o novo Diretório Nacional do Partido. O encontro será no salão azul do Hotel Nacional – Setor Hoteleiro, Sul – Quadra 01 – Bloco A – Asa Sul, Brasília – Distrito Federal, das 9h às 17h.”

Prefeito de Ouro Velho autoriza construção de quadra poliesportiva em comunidade rural

O Prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta semana, o início da construção de uma quadra poliesportiva na comunidade dos Barões. A obra será realizada com recursos próprios do município e tem como objetivo oferecer um espaço de lazer e prática esportiva para os moradores da região. “Já podemos comemorar um grande benefício na […]

O Prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou nesta semana, o início da construção de uma quadra poliesportiva na comunidade dos Barões. A obra será realizada com recursos próprios do município e tem como objetivo oferecer um espaço de lazer e prática esportiva para os moradores da região.

“Já podemos comemorar um grande benefício na comunidade dos Barões, acompanhando os avanços por toda cidade e agora estamos vendo chegando na Zona Rural”, ressaltou o prefeito.

Segundo ele, a quadra poliesportiva irá contribuir positivamente para a realização de eventos esportivos e culturais na comunidade.

Com a construção da quadra poliesportiva, os moradores terão à disposição um espaço adequado para a prática de diversas modalidades esportivas, como futsal, vôlei, basquete, entre outras.

“Estamos muito felizes em poder oferecer mais este equipamento público para a nossa população, e ainda mais com recursos próprios do município. Isso mostra o nosso compromisso em investir no desenvolvimento e bem-estar da nossa gente”, destacou Augusto Valadares.

Nordeste lidera rejeição ao governo Bolsonaro, diz pesquisa

Diário de Pernambuco A região Nordeste lidera a rejeição ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisa divulgada ontem pelo instituto MDA em parceria com a CNT, os números saltaram de 28,5%, balanço registrado em fevereiro, para 65,3% – ou seja, mais que o dobro. O uso constante de palavras ofensivas e comentários inadequados foi citado por 30,6% […]

Diário de Pernambuco

A região Nordeste lidera a rejeição ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisa divulgada ontem pelo instituto MDA em parceria com a CNT, os números saltaram de 28,5%, balanço registrado em fevereiro, para 65,3% – ou seja, mais que o dobro. O uso constante de palavras ofensivas e comentários inadequados foi citado por 30,6% dos brasileiros entrevistados como as piores ações do governo.

Em julho, sem perceber que o seu microfone estava aberto, o presidente Jair Bolsonaro atacou os governadores nordestinos se referindo à região como ‘paraíbas’. Bolsonaro comentou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: ‘Daqueles governadores de ‘Paraíba’, o pior é do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara’.

Em resposta, os governadores da região assinaram uma carta de repúdio às declarações do presidente. No Senado, o pernambucano Humberto Costa (PT) já havia advertido no plenário que os ‘atos discriminatórios’ contra a região ‘podem redundar em um processo por crime de responsabilidade contra o presidente’.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é avaliado como ruim ou péssimo por 39,5% dos brasileiros. Em fevereiro, esse índice era de 19% – ou seja, houve uma elevação de pouco mais de 20 pontos percentuais em seis meses. O levantamento indica ainda que 29,4% consideram o governo ótimo ou bom e 29,1%, regular. Não souberam ou não responderam 2% dos entrevistados. Em fevereiro, esses índices eram de 39%, 29% e 13%, respectivamente. A reprovação ao desempenho pessoal de Bolsonaro também cresceu no período para 53,7% em agosto, ante 28,2% em fevereiro. Já a taxa de aprovação do mandatário caiu de 57,5% para 41%.

Em relação a agendas específicas do governo, a mais rejeitada foram os decretos de liberação de posse e porte de arma de fogo (39,1%), seguida pelo uso constante de palavras ofensivas e comentários inadequados (30,6%). O congelamento de verbas aplicadas na educação foi lembrado por 28,2%.

A pesquisa CNT/MDA mostra que a maioria dos entrevistados reprova o fato de o presidente querer indicar o seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PS- L-SP), para a vaga de embaixador do país em Washington. De acordo com o levantamento, 72,7% dos entrevistados disseram considerar a postura de Bolsonaro inadequada.Já 21,8% responderam o contrário, enquanto 5,5% não emitiram opinião.

Arcoverde: Prefeitura se posiciona sobre não divulgação de gastos no São João

Em nota enviada ao blog na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Arcoverde, se posicionou a respeito de nota divulgada no blog cobrando informações sobre os caches pagos aos 170 artistas previstos e os valores gastos na estrutura durante as festividades do São João no município, de acordo com a Lei 15.818/16 que prevê […]

Em nota enviada ao blog na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura de Arcoverde, se posicionou a respeito de nota divulgada no blog cobrando informações sobre os caches pagos aos 170 artistas previstos e os valores gastos na estrutura durante as festividades do São João no município, de acordo com a Lei 15.818/16 que prevê a divulgação dos valores gastos com as atrações e estrutura da festa.

A legislação determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados.

A Prefeitura informou que está atenta à Lei 15.818/16 e esclarece que a produção do material não ocorreu ainda por estar em processo de contratação de algumas atrações, mas que “a partir da próxima sexta-feira (23), essas informações estarão à disposição do público”. Leia abaixo nota na íntegra:

Posicionamento

A Prefeitura de Arcoverde informa que está atenta à Lei 15.818/16, que prevê a explicitação dos gastos com as festividades, e esclarece que a produção do material não ocorreu ainda por ainda estar em processo de contratação de algumas atrações. A partir desta sexta-feira (23/06), essas informações já estarão à disposição do público.

Amupe marca presença em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota. O encontro foi o primeiro com o objetivo de definir limites entre os municípios. Foram 25 pontos de fusão debatidos, nesta quarta-feira (19.04). Na próxima semana, outros 25 farão parte […]

A Associação Municipalista de Pernambuco participou da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais, comandada pelo ex-presidente da Amupe, o deputado estadual José Patriota.

O encontro foi o primeiro com o objetivo de definir limites entre os municípios. Foram 25 pontos de fusão debatidos, nesta quarta-feira (19.04). Na próxima semana, outros 25 farão parte de uma nova discussão, já no dia 26 de abril.

“Temos uma demanda represada em torno de 100 limites. Vamos tratar pontos de ajustes ou de conflitos e tirar dúvidas sobre essas definições entre os municípios do Estado. Cada ponto tem uma história ou um pacto a ser resolvido. Vamos fazer o exercício de forma participativa com apresentação técnica da demarcação, por meio de divisas naturais, como rios, serras etc. Em seguida, vamos ouvir se o município está de acordo”, disse Patriota, ao abrir os trabalhos da comissão.

Estiveram presentes à reunião os deputados estaduais João Tenório, João Paulo, Danilo Godoy, Doriel Barros e Cléber Chaparral. Além deles, os representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe Fidem), Paulo Carvalho e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Gliner Alencar, também participaram da audiência.

Na ocasião, estavam representados 19 municípios e marcaram presença sete prefeitos, dentre eles, Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira. “Aqui estamos discutindo não apenas a identidade geográfica, mas também a identidade cultural, o sentimento de pertencimento. Estamos alterando não apenas a geografia, aqui vale também a parte social e antropológica das nossas regiões de Pernambuco”, assegurou, em seu discurso.