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Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Outras Notícias

Gonzaga Patriota diz que “carro vai quebrar” antes de chegar a lançamento de Miguel em Petrolina

O Deputado federal Gonzaga Patriota disse hoje a esse blogueiro em entrevista ao programa Manhã Total que não estará no lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Miguel Coelho a prefeito de Petrolina. Gonzaga estava lutando para a possibilidade de indicar o socialista Lucas Ramos para disputa da Prefeitura e viu sua vontade cair por terra […]

Gonzaga ri sobre possibilidade de acompanhar lançamento de pré-candidatura de Miguel Coelho.
Gonzaga ri sobre possibilidade de acompanhar lançamento de pré-candidatura de Miguel Coelho. “Meu carro vai quebrar em Cabrobó”

O Deputado federal Gonzaga Patriota disse hoje a esse blogueiro em entrevista ao programa Manhã Total que não estará no lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Miguel Coelho a prefeito de Petrolina.

Gonzaga estava lutando para a possibilidade de indicar o socialista Lucas Ramos para disputa da Prefeitura e viu sua vontade cair por terra com a confirmação da legenda de que o presidente municipal do PSB será o candidato às eleições na cidade. Também não engoliu a ingerência de FBC nos rumos da legenda.

“Ali por Cabrobó meu carro vai quebrar e não vou a Petrolina. Não dá para com tantos anos de vida pública, quebrar a palavra”, afirmou, referindo-se ao fato de não mais votar nos Coelho, depois de uma breve aliança  até 2014.

Gonzaga está na região do Pajeú, onde acompanha a agenda do governador Paulo Câmara. Ele ainda defendeu punição aos eventuais envolvidos do seu partido na Operação Turbulência – que investiga Bezerra Coelho – e disse ter passado o maremoto causado por seu voto pró-impeachment. Ouça:

“Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes”, diz Dilma após impeachment

Em seu primeiro pronunciamento oficial após ser intimada da decisão do Senado sobre a abertura do processo de impeachment nesta quinta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “cometeu erros, mas não cometeu crimes”. “Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Esta farsa jurídica da qual estou sendo alvo, é que nunca […]

dilma
Do Uol

Em seu primeiro pronunciamento oficial após ser intimada da decisão do Senado sobre a abertura do processo de impeachment nesta quinta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “cometeu erros, mas não cometeu crimes”.

“Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Esta farsa jurídica da qual estou sendo alvo, é que nunca aceitei chantagem de qualquer natureza. Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada por ter feito justamente tudo que a lei me autorizava fazer”, disse em pronunciamento à imprensa.

Dilma ficará oficialmente afastada do cargo por até 180 dias. O processo no Senado, no entanto, pode acabar antes dos seis meses. Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público). Temer será o presidente até o fim de 2018. Se for inocentada, volta à Presidência.

Vestindo branco, Dilma lembrou em seu discurso de sua luta contra ditadura militar (1964-85) e do câncer contra qual lutou, em 2009, como ministra-chefe da Casa Civil.

“O destino sempre me reservou muitos desafios. Muitos e grandes desafios. Alguns pareciam a mim intransponíveis. Mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor invisível da tortura. A dor aflitiva da doença. E, agora, eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que precisamos fazer.”

A presidente afastada voltou a classificar o processo de golpe. “Fui eleita presidenta por 54 milhões de cidadãs e de cidadãos brasileiros. E é nesta condição, na condição de presidenta eleita pelos 54 milhões que me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação”, discursou.

Sem citar o nome do presidente afasta da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao processo de impeachment na Casa, Dilma voltou a dizer que não tem contas no exterior.

“Nunca recebi propinas. Não tenho contas no exterior. Jamais compactuei com a corrupção. Este processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que se pode cometer contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, acrescentou.

Ao longo do discurso, Dilma afirmou ainda ser alvo de “intensa e incessante sabotagem” dos partidos de oposição, sem citar nomes ou partidos específicos. Além disso, voltou a criticar o processo de impeachment, que classificou como “golpe”.

“O objetivo evidente [da oposição desde 2014] tem sido me impedir de governar e forçar o ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isso não é impeachment, é golpe”, disse.

Raquel Lyra celebra instalação da primeira indústria de e-metanol do Brasil no Porto de Suape

Inserida na cadeia de valor de hidrogênio verde, a planta será instalada numa área de 10 hectares O Estado de Pernambuco vai receber a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, a ser instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape. O contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa European Energy, […]

Inserida na cadeia de valor de hidrogênio verde, a planta será instalada numa área de 10 hectares

O Estado de Pernambuco vai receber a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, a ser instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape. O contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa European Energy, nesta segunda-feira (23), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. 

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou o termo e anunciou a instalação da planta em Suape, numa área de 10 hectares, com estimativa de R$ 2 bilhões em investimentos. A chegada da companhia marca mais um passo para o desenvolvimento de uma economia limpa em Pernambuco e tem previsão de gerar 250 empregos diretos e mais 15 mil indiretos.

“A atração de um investimento deste volume representa um grande diferencial competitivo para Pernambuco. Iremos sediar a indústria da European Energy em razão da nossa posição geográfica, da oportunidade que existe no Porto de Suape, da geração de biocombustível e do potencial de produção de energia eólica e solar, em Pernambuco e no Nordeste como um todo. Então o Governo de Pernambuco dialoga com a economia do futuro para gerar emprego para a nossa população durante a construção do empreendimento e depois do funcionamento, posicionando Pernambuco de maneira pioneira na produção de e-metanol”, ressaltou Raquel Lyra.

Quando estiver em funcionamento, serão 40 postos fixos de trabalho, com efeito multiplicador na cadeia de fornecedores locais. Pelo cronograma estabelecido, o projeto básico será apresentado até 30 de abril de 2025, e as obras terão início seis meses depois, com a concessão das licenças ambientais.

O Deputy CEO da European Energy, Jens-Peter Zink, afirmou que a instalação da planta em Pernambuco faz parte da estratégia global da empresa. “Este projeto faz parte de nossa estratégia de internacionalização. Trazemos a expertise dinamarquesa no desenvolvimento, construção e operação de projetos de descarbonização. Acreditamos que o país reúne todas as condições para consolidar-se como protagonista na transição energética mundial”, enfatizou.

As obras terão início em outubro do próximo ano, e a unidade começa a funcionar em julho de 2028 no terreno localizado nas proximidades do Estaleiro Atlântico Sul. Também conhecido como metanol verde, o e-metanol é obtido de fontes renováveis e livre de emissões poluentes, sobretudo quando é produzido a partir de uma matriz de hidrogênio verde.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os investimentos em energia verde correspondem ao compromisso firmado pela atual gestão. “A chegada da European Energy valida a nossa estratégia de transição energética e atração de investimentos na cadeia do hidrogênio verde. Estamos focados nos empreendimentos que têm viabilidade no presente, compromisso real firmado e capacidade de atrair novos negócios da mesma cadeia produtiva”, disse.

O projeto idealizado pela European Energy para Suape seguirá o modelo da moderna planta que está sendo comissionada na Dinamarca, um dos países mais sustentáveis do continente europeu. A estimativa é de que 100 mil toneladas de e-metanol sejam movimentadas por ano no atracadouro pernambucano, o sexto porto público mais movimentado do Brasil.

O diretor-presidente do Complexo de Suape, Marcio Guiot, pontua que este é um marco importante para o setor. “O anúncio de hoje marca um divisor de águas para Pernambuco e para o Complexo de Suape. É um investimento de porte que consolida a política de descarbonização do território, para ofertar ao mercado marítimo combustível de fontes limpas, com impacto bastante positivo no transporte de carga por navios. A planta da European Energy vai projetar Suape para um novo patamar de desenvolvimento sustentável. É um grande passo para a consolidação do nosso porto no país e no mundo”, comemorou.

De origem dinamarquesa, a corporação tem operações de geração renovável, solar e eólica, consolidadas em Pernambuco e na Paraíba, além de um portfólio de ativos em desenvolvimento. “A planta de metanol verde de Suape reforça nossa importante parceria com o Governo de Pernambuco e consolida a atuação da empresa no setor de combustíveis renováveis. O projeto expandirá nosso portfólio no estado, onde já realizamos investimentos em ativos de geração renovável. Não é por acaso que escolhemos Recife como sede da empresa no país”, disse o vice-presidente da European Energy para América Latina, Thiago Arruda.

A European Energy já estabeleceu parceria com a empresa A. P. Moller-Maersk, também de origem dinamarquesa, para abastecimento dos novos navios da holding à base de e-metanol. A holding é uma das maiores companhias de transporte marítimo do mundo e, por meio de sua subsidiária APM Terminals, está construindo um novo terminal de contêineres em Suape, que será o primeiro 100% eletrificado da América Latina. Em obras desde fevereiro de 2024, a nova planta deverá começar a operar no segundo semestre de 2026, prevendo investimentos de R$ 1,6 bilhão.

Fundada em 2004, a European Energy dispõe de 23 escritórios espalhados em 18 países, contando com 813 colaboradores de 43 nacionalidades. No Brasil, a empresa tem dois projetos operacionais no Nordeste: o Complexo Eólico Ouro Branco e Quatro Ventos, nos municípios pernambucanos de Macaparana e Poção, com capacidade de produzir 94 MW; uma planta solar em Coremas, na Paraíba, de 93 MW, e diversos projetos solares e eólicos em desenvolvimento em outros estados do Brasil.

Participaram do evento o secretário estadual Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o diretor de Desenvolvimento e Gestão Industrial de Suape, Arthur Neves, e o empresário Eduardo Monteiro.

Prefeitura de Afogados inaugurou ruas pavimentadas no bairro Costa

Em mais uma etapa da maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi até o bairro Costa, nesta sexta (27), inaugurar as pavimentações da rua João Braz Almeida e de trechos das ruas Inês de Almeida, Ailton de Lucena e Odilon Góes. Foram pavimentados 1.867 metros quadrados de ruas, com piso […]

Em mais uma etapa da maratona de inaugurações e entregas, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi até o bairro Costa, nesta sexta (27), inaugurar as pavimentações da rua João Braz Almeida e de trechos das ruas Inês de Almeida, Ailton de Lucena e Odilon Góes.

Foram pavimentados 1.867 metros quadrados de ruas, com piso intertravado, em um investimento de 215 mil Reais. Além dos novos pavimentos, a Prefeitura de Afogados também implantou sinalização, rede de esgoto e iluminação pública em LED.

“Essa é uma ação que assegura mais dignidade para os moradores, pois melhora a mobilidade, acaba com a lama e a poeira dentro das casas, e ainda valoriza economicamente os imóveis. Até o final do ano, a pisada é essa, uma obra, uma entrega por semana na nossa maratona,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Além do Prefeito Sandrinho, dos moradores das ruas, parentes dos homenageados e de secretários municipais, a inauguração contou ainda com as presenças da vereadora Lucineide Cordeiro e dos vereadores Mário Martins, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Cesar Tenório e Douglas eletricista.

Elias quer Câmara como coordenador de campanha de Aécio

da Folha de Pernambuco Um dos coordenadores da campanha do senador Aécio Neves (PSDB) em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), dirá na reunião da Coordenação Nacional, nesta quarta (8), em Brasília, que entregará o comando da campanha ao governador eleito Paulo Câmara (PSB), caso o partido confirme o apoio ao […]

Elias-Gomes

da Folha de Pernambuco

Um dos coordenadores da campanha do senador Aécio Neves (PSDB) em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), dirá na reunião da Coordenação Nacional, nesta quarta (8), em Brasília, que entregará o comando da campanha ao governador eleito Paulo Câmara (PSB), caso o partido confirme o apoio ao candidato tucano.

“Minha aposta agora é pela unidade e amplitude do palanque”, ressalta Elias Gomes, lembrando que Aécio já tem o apoio declarado de Antonio Campos, irmão de Eduardo Campos, e do governador João Lyra Neto ( PSB). A reunião da Coordenação Nacional está programada para às 15h, no Memorial JK.

Elias também vai informar a Aécio sobre a eleição para a Câmara Federal do seu filho, o atual deputado estadual Betinho Gomes (PSDB). “Betinho dará grande contribuição ao futuro governo de Aécio na Câmara”, prevê Elias.