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Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Outras Notícias

Paulo Câmara tem agenda paralela em dia de visita de Bolsonaro ao Sertão

O governador Paulo Câmara percorre, nesta quinta-feira (21), mais municípios da Mata Sul do Estado, para anunciar ações dentro do Plano de Retomada. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugura obras do Ramal do Agreste, em Sertânia,o governador Paulo Câmara (PSB) estará na Mata Sul pernambucana. Não houve convite do Governo Federal ao gestor […]

O governador Paulo Câmara percorre, nesta quinta-feira (21), mais municípios da Mata Sul do Estado, para anunciar ações dentro do Plano de Retomada.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inaugura obras do Ramal do Agreste, em Sertânia,o governador Paulo Câmara (PSB) estará na Mata Sul pernambucana. Não houve convite do Governo Federal ao gestor pernambucano e se houvesse, Paulo avisou que não iria.

Em Vitória de Santo Antão, visita às obras da Indústria Brasileira de Farmacoquímicos e instalações da Fante Nordeste Destilados Ltda. Ainda visita às ações do Governo Presente e anúncio de ações nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, desenvolvimento urbano, educação e saúde na Escola Técnica Estadual José Joaquim da Silva Filho.

A tarde estará em Pombos, onde visita às instalações da Sabino, as obras de ampliação da Selecto Colchões. Por fim anuncia ações nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência social, geração de emprego e desenvolvimento urbano.

Prefeitura e Santander promovem projeto Trabalhar Não é Coisa de Criança 

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, com o apoio do Banco Santander, promove dentro do Programa Amigo de Valor, o Projeto Trabalhar Não é Coisa de Criança. Nesta sexta-feira (22), no Centro Comercial e Regional – Cecora, e no domingo (01 de outubro), no Pátio da Feira do São Cristóvão, estão previstas […]

Foto: Israel Leão

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, com o apoio do Banco Santander, promove dentro do Programa Amigo de Valor, o Projeto Trabalhar Não é Coisa de Criança. Nesta sexta-feira (22), no Centro Comercial e Regional – Cecora, e no domingo (01 de outubro), no Pátio da Feira do São Cristóvão, estão previstas as próximas Maratonas de Atividades Socioeducativas com brincadeiras, músicas, pintura no rosto, pipoca, algodão doce e atividades artísticas com as crianças em geral, as que estão trabalhando, as que ajudam os pais e as que estão na mendicância.

Financiado pelo Santander, o projeto conta com uma equipe técnica composta por assistente social, psicóloga, pedagoga, educador social e coordenação. A sede do programa está localizada dentro do Cecora e o grupo recebeu um veículo – pago pelo projeto – para a execução das tarefas. A equipe trabalha de quarta a domingo em todas as feiras públicas da cidade (Cecora, São Miguel e São Cristóvão).

Ao iniciar os trabalhos, em 16 de junho, o grupo elaborou um diagnóstico sobre as ocorrências do trabalho infantil no Município, com um olhar especial para as feiras livres. Desde então vem realizando abordagens sociais, atendimentos psicossociais e pedagógicos, atividades socioeducativas, palestras, ações de sensibilização, notificações, visita domiciliar, entre outras atividades.

Jogos: situação do Centro Desportivo é alvo de questionamentos

Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição. Era bom fazer […]

67655518Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição.

Era bom fazer uma visita ao Centro Desportivo pra ver a situação das quadras. Não há condição nenhuma de realização dos Jogos, sem apoio algum. Alunos chegaram a ferir os pés”, reclamou Ednaldo Silva, pelo “zap zap” da Pajeú.

Hoje uma comissão de professores reclama no Debate das Dez da organização do evento e pede reformulação no modelo do que já foi a maior festa esportiva e cultural.

Mas Cecília Patriota, Gerente Regional de Educação – como o blog já prenunciava – defendeu o evento ao programa Comando Geral, com alegação de que esta foi a maior edição dos Jogos Escolares. “O número de escolas e estudantes é o maior da história dos Jogos. A GRE não é responsável por festas”.

Armando critica PSB e se diz solidário a Marília

O pré-candidato ao governo do Estado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), criticou a postura antidemocrática do PSB de forçar a retirada da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes em troca do apoio dos petistas à reeleição do governador Paulo Câmara. “Lamento que o PSB atue dessa forma, querendo […]

Foto: PTB/Divulgação

O pré-candidato ao governo do Estado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), criticou a postura antidemocrática do PSB de forçar a retirada da pré-candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes em troca do apoio dos petistas à reeleição do governador Paulo Câmara. “Lamento que o PSB atue dessa forma, querendo atropelar, querendo ganhar no tapetão. É lamentável, mas o pernambucano vai avaliar isso, se é uma postura correta, se é democrático querer abafar as candidaturas, excluí-las”, disse Armando.  A convenção que vai oficializar a candidatura do petebista ocorre neste sábado 4, no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

“Eu lamento que o governo atue para tirar candidatos.  Isso não é uma postura democrática. O que o pernambucano queria era ter mais opções para fazer a melhor escolha”, afirmou, completando: “Querem ganhar por WO, querem ganhar tirando os concorrentes do campo”.

Armando se disse solidário à vereadora. “Acho que ela deveria participar do processo e nós estávamos prontos para fazer o debate com ela também sobre os temas de Pernambuco”, salientou, reforçando o que disse durante a sua fala sobre o processo eleitoral deste ano. “Tenho um grande amor ao meu Estado.  Estamos prontos para debater os problemas de Pernambuco. O debate tem que ser sobre Pernambuco. Eles vão querer falar sobre o passado, mas o que nos interessa é o futuro de Pernambuco”, arrematou.

Eclérinston evita falar de sucessão agora e diz que não irá impor seu nome

Prefeito em exercício de São José do Egito fez avaliação positiva da agenda que teve em Brasília O prefeito em exercício, Eclérinston Ramos, fez uma análise positiva de sua agenda em Brasília esta semana. Ele substitui por um mês o prefeito Evandro Valadares. Eclérinston falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM. “Tratamos das estradas […]

Prefeito em exercício de São José do Egito fez avaliação positiva da agenda que teve em Brasília

O prefeito em exercício, Eclérinston Ramos, fez uma análise positiva de sua agenda em Brasília esta semana. Ele substitui por um mês o prefeito Evandro Valadares. Eclérinston falou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

“Tratamos das estradas no município. É um recurso federal. A gente sabe que tem um tempo na transição do governo Lula. Se colocaram a disposição para liberação desses recursos e melhorias das estradas vicinais”.

Ele reconheceu o acolhimento de Tadeu Alencar, Secretário Executivo de Segurança Pública. “É praticamente um ministro. Nos recebeu com muito carinho. Com Gilson Bento, mostramos preocupação com a segurança pública. Sabemos que o estado comanda, mas uma palavra de Tadeu Alencar vai reforçar para abertura de uma Companhia Independente em São José do Egito. Ele falou também em monitoramento com câmeras na cidade. É um projeto que vamos tocar, além de melhorar a guarda municipal”.

Com Margareth Menezes, solicitou apoio para festa Universitária e para a Festa de Reis.  “No FNDE com Henrique Marinho, buscamos destravar os recursos das obras paradas, como andamento das escolas Graças Valadares e São José, das creches em Ipiranga e Riacho do Meio e outra escola ao lado da Graça Valadares, mais três quadras poliesportivas em Serra do Machado e dois distritos”. Agradeceu à articulação de Augusto Valadares, aliado e prefeito de Ouro Velho.

Com o Deputado Carlos Veras, articulou uma conversa do Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, com a Senadora Teresa Leitão. “Carlos vai colocar recursos para São José do Egito. Quer parcerias com agricultura familiar. E a senadora se prontificou dizendo que vai mandar recursos”.  Falou também do alinhamento político entre PT e PSB para trazer recursos.

Ainda esteve com Lucas Ramos e até Clodoaldo Magalhães, onde foi bem recebido. Magalhães apoiado pela oposição. “Foi votado aqui. Fomos buscá-lo. Disse que verá o que pode fazer”.

Ramos afirmou estar em busca de recurso para praça da Transbinhas. Também anunciou pagar grande parte do funcionalismo, à exceção da saúde, sexta, dia 17, antes do carnaval. Também busca antecipar fevereiro para aposentados. “Vou entregar sem nenhum dívida para que Evandro de continuidade ao trabalho. É trabalhador, ser humano bom, um trator pra trabalhar. Por isso está há 14 anos no poder”.

Perguntado sobre 2024, disse não estar discutindo sucessão. “Acho muito cedo. Se começar hoje a gente acaba o governo Evandro Valadares. Tem dois anos de mandato. Tem que trabalhar, mostrar serviço. Ninguém na região está falando agora sobre sucessão”. Acrescentou que o grupo unido é muito forte e que não irá impor seu nome.

“Temos vários nomes e lideranças. Estamos unidos. E quero que todos tenham chance de querer ser candidato. Quem não quer subir de patamar na política? Não vou impor meu nome em hipótese alguma. Estou dizendo isso a eles”.