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Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Outras Notícias

Serra: prefeito ‘segura’ Márcia Conrado e deve afastá-la no limite do prazo para eleição

O Prefeito Luciano Duque confirmou falando ao radialista Anderson Tennens que a Secretária Márcia Conrado continua na pasta, apesar da leva de secretários que se desincompatibilizam hoje na Capital do Xaxado. A ideia inicial, mesmo que para quem disputa cargo executivo o prazo seja de quatro meses, era exonerar todos para uma mini-reforma administrativa. “Mudamos […]

O Prefeito Luciano Duque confirmou falando ao radialista Anderson Tennens que a Secretária Márcia Conrado continua na pasta, apesar da leva de secretários que se desincompatibilizam hoje na Capital do Xaxado.

A ideia inicial, mesmo que para quem disputa cargo executivo o prazo seja de quatro meses, era exonerar todos para uma mini-reforma administrativa.

“Mudamos o que tínhamos planejado. A Secretaria Márcia Conrado nessa pandemia tem tido um papel importante na busca na condução das solução, no dialogo enquanto diretora do CONASEMS. Ela tem exercido esse debate em nome de Serra Talhada e para todo o estado. Sobre eleição, estamos cumprindo a lei, mas estamos voltados para os problemas na nossa cidade”.

Deixam as pastas cumprindo o calendário eleitoral os Secretários Gin Oliveira (Esportes) e José Pereira (Agricultura).”Até a semana que vem anunciaremos os novos Secretários como alguns outros cargos de diretores que porventura irão concorrer à Câmara”. Quem é candidato à Câmara deve se afastar por seis meses antes do pleito.

Chuvas: o prefeito voltou a dizer que as chuvas que caíram em Serra Talhada ontem trariam problemas em qualquer cidade do mundo. “Seria assim em Londres, Paris ou São Paulo”. Ele relatou que áreas de córregos e riachos foram aterradas décadas atrás. Em meia hora foram cerca de 80 milímetros e era impossível que não houvesse prejuízos. O Pátio da Feira conseguimos prever”. A municipalidade diz estar levantando os danos.

Emendas da Oposição destinam mais R$ 50 milhões para a Saúde

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina […]

Bancada de Oposição apresentou um pacote de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, relocando recursos de custeio para o sistema público de saúde do Estado
Bancada de Oposição apresentou um pacote de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, relocando recursos de custeio para o sistema público de saúde do Estado

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina administrativa. A iniciativa foi motivada pela constatação de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, enviada pelo Poder Executivo, reduz em R$ 170 milhões os recursos disponíveis para a área de saúde, diz nota.

O orçamento para a saúde em 2015 foi de R$ 4,31 bilhões e, para 2016, a previsão é de R$ 4,14 bilhões, ou seja, 4% a menos que no ano anterior, no qual os recursos foram claramente insuficientes. “Se com R$ 170 milhões a mais, a situação que encontramos nas unidades de saúde este ano é de crise, com cancelamento de cirurgias eletivas, falta de medicamentos na rede pública, redução de turnos nas unidades e UPAs de portas fechadas, o que vamos esperar de 2016? Nossa proposta é redirecionar recursos de áreas não essenciais para a mais essencial de todas, a saúde”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, o cenário de 2016 deve ser ainda mais desafiador, uma vez que a classe média está abandonando os planos de saúde por causa dos altos custos, devendo migrar para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais a demanda por serviços. Para fazer frente a esse crescimento, as emendas apresentadas redistribuem as dotações de ações não essenciais. “Governar é fazer escolhas, retirar recursos de onde se pode esperar e colocar onde o gasto é essencial. Se faltar papel ou cartucho de impressora na secretaria de administração, ela continuará funcionando, mas se falta insulina para um paciente com diabetes ou anestesia para uma cirurgia, o paciente pode morrer”.

Os recursos redirecionados vieram de subfunções de administração, planejamento, operações especiais e gastos com publicidade. As emendas apresentadas preservam recursos das secretarias de educação, saúde e defesa social, por exemplo. Também ficaram intocados os programas e serviços prestados à população. “Vale salientar que não houve cortes nem acréscimos ao Orçamento, apenas redistribuição de recursos. Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem propondo o corte de gastos ruins para que se priorize os serviços essenciais para a sociedade. Agora, com a discussão da LOA 2016, optamos por apresentar nossa colaboração para que isso seja feito”, defendeu Costa Filho.

Para aprofundar esse debate na Alepe, a Bancada de Oposição vai convidar o secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, para discutir as propostas encaminhadas e para um melhor detalhamento da previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.

Só em 2021, morte de jovens por Covid equivale a 13 boates Kiss; por que as festas continuam?

Uma das explicações, de acordo com psicanalistas, é a fantasia de que são onipotentes Por Anna Virginia Balloussier/Folha de S. Paulo. Só em 2021, as mortes por Covid-19 de quem tinha entre 20 e 39 anos equivaleram a 13 incêndios na boate Kiss, a tragédia gaúcha que matou 242 pessoas em 2013. Nada que desestimule […]

Uma das explicações, de acordo com psicanalistas, é a fantasia de que são onipotentes

Por Anna Virginia Balloussier/Folha de S. Paulo.

Só em 2021, as mortes por Covid-19 de quem tinha entre 20 e 39 anos equivaleram a 13 incêndios na boate Kiss, a tragédia gaúcha que matou 242 pessoas em 2013.

Nada que desestimule jovens a agirem como Sarah Andrade, 29, agiu antes de voluntariamente ir para um confinamento.

A consultora de marketing correu para o banheiro e se agachou para atender o celular. Estava numa festa na alagoana Barra de São Miguel quando alguém da equipe do Big Brother Brasil ligou para avisar que ela teria de fazer um exame de Covid antes de entrar no reality show.

“Eu disse: ‘Claro, com certeza’. Mas tava bêbada!”, Sarah contou na semana passada, já na quarentena televisionada, disposta a entreter os colegas. As redes sociais viram pouca graça no descaso com o protocolo sanitário que tenta conter uma pandemia que já matou mais de 300 mil pessoas no Brasil.

Seu comportamento, contudo, não destoa do de tantos que aglomeram em eventos como se UTIs lotadas fossem uma ficção da TV. Que não se enganem: pessoas mais jovens estão adoecendo mais, e morrendo mais também.

Peguemos a faixa etária de 20 a 39 anos. Eis os dados que o Ministério da Saúde disponibilizou para as onze primeiras semanas do ano.

Até 20 de março, 27.265 desses brasileiros foram hospitalizados com Covid (12,5% do total de casos) e 3.166 morreram (5%). Uma média de 40 vítimas por dia.

Pesquisador em saúde pública da Fiocruz, Raphael Guimarães diz que ainda não há evidências de que os quadros mais severos entre os mais novos tenham relação com uma variante mais agressiva do vírus. Há estudos em curso para verificar essa hipótese, mas uma coisa lhe parece certa.

“Eu apostaria que um número maior de jovens, independentemente da gravidade, se dá pela baixa adesão ao distanciamento. A verdade é que as pessoas querem acreditar no vírus, e não no mau comportamento dos grupos.”

A postura aparentemente kamikaze não surpreende Christian Dunker, psicanalista e professor do Instituto de Psicologia da USP. São “jovens cumprindo seu destino de serem jovens”.

Dunker prefere não falar em falta de noção e empatia de uma juventude transviada. “O que ela tem é a fantasia de ser especial. Talvez acalentada pelo bolsonarismo, pela ideia de ‘comigo não acontece'”, diz. “Como a gravidez adolescente. ‘Ah, sabia que não podia não usar camisinha, mas tinha o o sentimento de que comigo não ia acontecer’.” Leia a íntegra da reportagem na Folha de S. Paulo, clicando aqui.

Arcoverde: prefeitura anuncia o pagamento do funcionalismo antes do carnaval

Os servidores da Prefeitura de Arcoverde estão recebendo nesta quinta-feira (28) seus salários referentes ao mês de fevereiro. São cerca de 1.500 funcionários efetivos e comissionados da municipalidade, incluindo os servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. A prefeita Madalena Britto ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia é […]

Os servidores da Prefeitura de Arcoverde estão recebendo nesta quinta-feira (28) seus salários referentes ao mês de fevereiro. São cerca de 1.500 funcionários efetivos e comissionados da municipalidade, incluindo os servidores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A prefeita Madalena Britto ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia é prioridade da sua gestão.

Atualmente, a folha de pagamento é de aproximadamente R$2,8 milhões, que serão injetados na economia do município para animar o carnaval. O pagamento dos aposentados, pensionistas e inativos será efetuado até o 5º dia útil do mês de março.

Carnaíba: Reunião do Conselho da Juventude aprova Moção em defesa da democracia 

Aconteceu na última terça-feira (4) a 2ª Reunião Ordinária do Conselho da Juventude, na Biblioteca Cecília Esteves Patriota, na Escola Técnica Estadual Paulo Freire. Estiveram presentes toda a mesa diretora do Conselho, representações de escolas municipais e estaduais, a vereadora Izaquele Ribeiro, representando a Câmara de Vereadores de Carnaíba, o diretor da Juventude, representando a […]

Aconteceu na última terça-feira (4) a 2ª Reunião Ordinária do Conselho da Juventude, na Biblioteca Cecília Esteves Patriota, na Escola Técnica Estadual Paulo Freire.

Estiveram presentes toda a mesa diretora do Conselho, representações de escolas municipais e estaduais, a vereadora Izaquele Ribeiro, representando a Câmara de Vereadores de Carnaíba, o diretor da Juventude, representando a Gestão Municipal, a coordenadora do Selo Unicef no município, Thaynnara Queiroz, NUCA, representação Quilombola e dos grêmios estudantis.

Na ocasião, foi aprovada Moção em Defesa da Democracia nessas eleições, que será encaminhada ao Poder Legislativo do município. Ainda na pauta, foi discutido o acompanhamento da Comissão de Cultura nas atividades da Festa de Zé Dantas, encaminhamentos para a formação de novos grêmios e reunião com a gestão municipal em relação a criação de oportunidades para a juventude. 

Também será encaminhada a sugestão para transformar um espaço da ETE em polo tecnológico.