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Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva

Outras Notícias

Gonzaga Patriota visita prefeitos e vereadores eleitos

O deputado aproveitou para participar de festejos de São Sebastião O deputado federal Gonzaga Patriota dedicou boa parte da sua agenda, para visitar prefeitos e vereadores eleitos em Pernambuco. Nesta sexta-feira (20) e sábado (21), o socialista passou por vários municípios do Agreste e do Pajeú: Chã Grande, Jupí e Garanhuns. Na sexta pela manhã, Patriota […]

O deputado aproveitou para participar de festejos de São Sebastião

O deputado federal Gonzaga Patriota dedicou boa parte da sua agenda, para visitar prefeitos e vereadores eleitos em Pernambuco. Nesta sexta-feira (20) e sábado (21), o socialista passou por vários municípios do Agreste e do Pajeú: Chã Grande, Jupí e Garanhuns.

Na sexta pela manhã, Patriota se reuniu com Diogo Alexandre (PR), prefeito de Chã Grande e com Marcos Patriota (DEM), prefeito de Jupí. Na ocasião se colocou à disposição de ambos, para ajudar com recursos de emendas parlamentar, na gestão desses novos prefeitos.

Em seguida, o parlamentar cumpriu agenda em Garanhuns, onde participou de um almoço com os vereadores  Professor Márcio, Tonho de Belo e Betânia Monteiro, além de correligionários e simpatizantes, totalizando em torno de 50 lideranças garanhuenses.

Betânia da Ação Social, como é conhecida a vereadora, é ligada a Patriota há muitos anos, já tendo trabalhado em seu gabinete em Brasília e lhe dado apoio em várias campanhas no município, motivos pelos quais, fazem do deputado um parlamentar que investe emendas em Garanhuns.

Para encerrar as atividades do final de semana, Patriota, acompanhado de lideranças políticas e religiosas, participou das tradicionais procissões e  festas de São Sebastião, em Iguaracy, Quixaba, São José do Egito, Brejinho e, por fim, Bonito, onde é conhecido com Gonzaga de Bonito.

Comissão organizadora do concurso público de Sertânia se reúne com MP e Defensoria Pública

A Comissão Organizadora do Concurso Público do Governo Municipal de Sertânia se reuniu na tarde desta quinta-feira (13), com representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco e da Defensoria Pública. A reunião aconteceu no Fórum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque. O encontro foi uma solicitação da empresa organizadora do certame, o ADM&TEC, que tinha […]

A Comissão Organizadora do Concurso Público do Governo Municipal de Sertânia se reuniu na tarde desta quinta-feira (13), com representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco e da Defensoria Pública. A reunião aconteceu no Fórum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque.

O encontro foi uma solicitação da empresa organizadora do certame, o ADM&TEC, que tinha como objetivo apresentar-se aos órgãos. A instituição foi representada pelo senhor Vinícius Oliveira. O momento contou ainda com a participação da promotora Raíssa de Oliveira Santos Lima; do representante da Defensoria, o advogado Carlos Patriota; e representantes da prefeitura e membros da comissão do concurso, secretário de administração Wilson Zalma e o advogado geral Admilson Ferreira.

Foram discutidos assuntos de logística, mas em especial, foram debatidos tópicos sobre a lisura do processo. O intuito dos envolvidos é que o certame respeite o princípio da isonomia, impessoalidade e moralidade e que ocorra dentro da normalidade e transparência.

O concurso oferta 164 vagas distribuídas em 66 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior.  As provas serão aplicadas no dia 14 de julho e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 10 de outubro. O edital completo com mais informações está disponível nos sites do Governo Municipal de Sertânia e da empresa organizadora.

Alerj abre processo de impeachment do governador Wilson Witzel

Em votação simbólica, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval para a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). São 70 deputados e foram alcançados 36 votos por volta de 16h23. A decisão de abrir o processo de impeachment é exclusiva do presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Ele […]

Em votação simbólica, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu aval para a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). São 70 deputados e foram alcançados 36 votos por volta de 16h23.

A decisão de abrir o processo de impeachment é exclusiva do presidente da Casa, André Ceciliano (PT).

Ele anunciou, no entanto, que decidiu submeter o pedido ao plenário para que a decisão fosse mais democrática. E que abriria o processo em caso de maioria. A votação não afasta Wilson Witzel do cargo. Ao todo, são 14 pedidos de impedimento contra Witzel.

“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.

Nos bastidores, a decisão de submeter ao plenário é vista como uma forma de mostrar a fragilidade do governador, com previsão de uma “derrota por goleada” no pleito. Até 16h37, todos os deputados eram favoráveis à abertura — inclusive o do líder do PSC, partido de Witzel.

TCE julga irregular gestão fiscal de Deva Pessoa em 2015

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015. O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres […]

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015.

O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito,Dêva Pessoa.

A denúncia havia sido de Sávio Torres.Como gestor, alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou irregularidades.

Após infarto, Dinca Brandino passa por angioplastia em Recife

Depois de sentir-se mal no sábado e ser internado na Clínica Samed em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino foi encaminhado na manhã do domingo para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira de onde foi transferido de ambulância para o Hospital Pelópidas Silveira em Recife. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo […]

FOTO-DE-DINCA-E-NICINHADepois de sentir-se mal no sábado e ser internado na Clínica Samed em Tabira, o ex-prefeito Dinca Brandino foi encaminhado na manhã do domingo para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira de onde foi transferido de ambulância para o Hospital Pelópidas Silveira em Recife. A informação foi de Anchieta Santos no programa Rádio Vivo de hoje.

Com a interferência do Secretário da Casa Civil Antônio Figueira e a confirmação de infarto, Dinca foi levado para o Hospital Dom Helder Câmara, onde no final da tarde e início da noite foi submetido a um cateterismo e seguida a uma angioplastia.

De acordo com Rogério Nogueira, que acompanhou o socorro a Dinca, durante o procedimento, um stent foi colocado em uma das artérias coronárias do ex-prefeito. Dinca segue na semi-UTI do Hospital Dom Helder Câmara no Cabo de Santo Agostinho.

Stent é uma endoprótese expansível, caracterizada como um tubo perfurado inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir a constrição do fluxo no local, causada por entupimento das artérias. Dos procedimentos para problemas cardíacos, está na lista dos menos invasivos.