“Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes”, diz Dilma após impeachment

Após cumprir agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra esteve, nesta quinta-feira (9), em Quipapá, na Mata Sul, onde fez entregas e anunciou ações estruturadoras.

Além de inaugurar a terceira Cozinha Comunitária da cidade, a gestora autorizou a construção de uma nova creche, a pavimentação de vias urbanas e o início da licitação para a restauração da PE-177. A governadora também entregou dois ônibus escolares e um trator agrícola, por meio do programa Terra Plantar. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.

“Estamos em Quipapá para reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento das cidades da Mata Sul. Hoje entregamos mais uma Cozinha Comunitária, autorizamos a construção de uma nova creche, garantimos novas pavimentações e anunciamos a recuperação da PE-177. Também trouxemos ônibus escolares e um trator agrícola para fortalecer a agricultura familiar. Seguimos trabalhando para que cada investimento chegue na vida das pessoas e transforme a realidade das famílias de Quipapá”, ressaltou Raquel Lyra.

A Cozinha Comunitária Antônio Rodrigues de Melo é a terceira do município e a de número 279 de Pernambuco. A nova unidade, instalada por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), em parceria com a Prefeitura de Quipapá, vai oferecer refeições gratuitas à população em situação de vulnerabilidade social encaminhada pelos serviços socioassistenciais.

Na mesma ocasião, a governadora realizou a entrega de um trator agrícola equipado com grade aradora, por meio do programa estadual Terra Plantar. O novo equipamento vai beneficiar mais de 1.400 famílias rurais, de forma direta e indireta. Com população estimada em cerca de 24 mil habitantes, o município de Quipapá possui entre 55% e 60% da população vivendo na zona rural.

Na área da educação, foi autorizado o início da obra da creche do município. Com investimento superior a R$ 3,5 milhões, a unidade contará com cinco salas e ficará localizada na Comunidade da Nova Vilas. Além disso, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares para a cidade. Com essa entrega, Quipapá passa a contar com 13 veículos deste tipo.

Outra novidade para o município foi a autorização de licitação para a restauração de 54 km da PE-177. O trecho vai do entroncamento com a BR-104 até o entroncamento com a BR-423, em Garanhuns. Ao todo, serão investidos mais de R$ 135 milhões, incluindo restauração do pavimento, drenagem e sinalização.

Além disso, a governadora autorizou, através do programa PE na Estrada, o início de obra de pavimentação de 10 vias da cidade, totalizando 4,2 km e um investimento de mais de R$ 4 milhões. O prazo de execução é de 6 meses.

Acompanharam a agenda o secretário estadual Túlio Vilaça (Casa Civil); o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena; os prefeitos Dona Graça (Catende); Zé Elias (Calçados), Ridete Pellegrino (Jaqueira); Júnior de Rivaldo (Saloá), Túlio Monteiro (Buíque), Diogo Lima (Barra de Guabiraba), Maria Izalta (Ibirajuba), Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos), Wilson Lima (São João), Dió Filho (Riacho das Almas), Beto do Sargento (Belém de Maria), André Raimundo (Cachoeirinha) e Branco de Geraldo (Jurema); além de vereadores e lideranças locais.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

De Lauro Jardim – Veja

Joaquim Levy deixou o Hospital do Coração de Brasília, pouco depois da meia noite, onde foi internado por causa de uma embolia pulmonar. Estava sorridente e bem humorado, sabe-se lá com que esforço. E, agora, já acordado, insiste em manter sua viagem aos EUA, onde integrará a comitiva de Dilma Rousseff.

Levy já está acordado, descansando em sua casa. Disse a um interlocutor que hoje à noite viajará em voo comercial para os EUA. Mas receberá daqui a pouco uma visita do seu médico para novos exames.

No seu entorno e no Palácio do Planalto há uma turma expressiva que tem esperanças de que o médico consiga convencê-lo a não viajar hoje. Se Levy não melhorar,  os mercados, que não não têm bons motivos para sorrir, desabarão na segunda-feira.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta sexta-feira (03), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, participando de audiência na Câmara de Vereadores do município sobre a ativação da agência do INSS na cidade. Hoje, a população precisa se deslocar quase 60 km até Caruaru para atendimento, mesmo com um espaço físico pronto há mais de dois anos.

Faltam funcionários por conta de decreto que proíbe concurso público para o preenchimento de novas vagas. Para resolver a demanda urgente, Fernando Monteiro propôs a criação de modelo de cooperação com funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Para isso, o deputado federal conversou com o superintendente regional do INSS, Marcos de Brito, que concordou com a viabilidade da proposta.

“Agora é levar isso para discussão na superintendência do órgão em Brasília e possibilitar isso juridicamente. Obtivemos sucesso, com outro modelo, na abertura de uma agência do INSS em Panelas, foi um compromisso meu assumido e cumprido. Não faço promessas, eu trabalho para que necessidades urgentes sejam sanadas e foi isso que comecei hoje em Santa Cruz do Capibaribe. Não vou medir esforços para voltar com esta demanda atendida”, atestou o deputado federal.

Discussões em Brasília

O assunto também foi debatido em rádio local da cidade, onde o deputado enfatizou ser contra o atual modelo de reforma da Previdência nos moldes em que ainda se apresenta. Segundo Fernando Monteiro, “enquanto a proposta penalizar as minorias, como os trabalhadores rurais, ela não passará. É preciso mais diálogo”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, outro ponto que precisa ser rebatido é a ausência de propostas para o Nordeste. “Não descansarei enquanto não tivermos um olhar mais atento para as necessidades de nossa região, tão rica em potencial econômico e que tem muito mais a contribuir pelo nosso País, mas isso requer empenho”, avalia Fernando Monteiro.

Da Ascom

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira publicou nesta quarta (23), no Diário Oficial Eletrônico da AMUPE, o edital para processo seletivo público para agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Seguindo rigorosamente a normativa da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que em seu artigo 6^o  diz:

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Portanto, não poderia ser Concurso Público, de ampla e livre concorrência, uma vez que o candidato deve RESIDIR no município de Afogados. O mecanismo legal para tal, como diz a lei, é o processo seletivo público, que garante aos aprovados a mesma estabilidade funcional assegurada por concurso.

Serão oferecidas 07 vagas para ACS e 03 vagas para ACE, ambas para preenchimento imediato, tendo em vista às necessidades da administração pública. Além disso, também serão preenchidas 83 vagas no cadastro de reserva para ACS.

O processo seletivo é composto por duas etapas:

I – Prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório)

II – Curso introdutório de formação inicial (caráter eliminatório)

As inscrições vão de 28/12/2015 até 29/01/2016 e podem ser feitas na própria Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (Av. Rio Branco, nº 450 – Centro), no horário de 8 às 12h e de 14 às 17h; ou no site da empresa que administrará o certame: www.consisconsultoria.com.br

O salário-base, tanto para ACE quanto para ACS, é de R$ 1.014,00 com carga horária de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e deve ser paga no Banco do Brasil, seguindo as orientações do edital. A prova objetiva será realizada no dia 28 de Fevereiro de 2016.

“Apesar da crise gravíssima que atravessamos, fico feliz em não ter precisado demitir ninguém, em poder pagar o salário dos servidores em dia, e agora poder garantir a abertura de um processo seletivo para contratar servidores efetivos, profissionais tão importantes para a saúde da nossa população”, avaliou o Prefeito José Patriota.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações mais detalhadas do processo seletivo público, você pode ler a íntegra do edital que segue anexo. Cópias do edital também encontram-se à disposição de todos na Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Veja abaixo documentação ligada à seleção:

Edital ACS e ACE final

EXTRATO COM ASSINATURA