Multidão de fieis nas ruas de Afogados para recepcionar imagem de Nossa Senhora Aparecida

O jornalista Aldo Vilela, das rádios CBN Recife e Globo está em Afogados da Ingazeira, onde dá curso para mulheres candidatas, promovido pela Amupe, contando também com nomes como Gilberto Silva (especialista em oratória política) e Cristina Buarque.

Aldo visitou os estúdios da Pajeú e o Museu do Rádio. Disse dentre outras coisas que, nos grandes centros, é menor que no interior a pressão política comum nas cidades onde há a chamada política de pastoril. “O número de agentes políticos é maior. É possível traçar uma linha de independência. Ainda assim, quando emitimos qualquer opinião, recebemos críticas de um lado ou outro”.

O jornalista ainda revelou ser leitor do blog. “Hoje precisamos saber tudo sobre o que acontece no Estado e quando precisamos saber algo do Pajeú, temos que buscar seu blog”, disse.

Aldo ainda é professor universitário especializado em ciência política e gestão de pessoas. Ao longo de sua carreira no rádio e TV, entrevistou mais de 10 mil pessoas. Perguntado sobre qual foi a entrevista mais importante, disse que é a que ainda está por fazer, mas citou as conversas com nomes de Eduardo Cunha, Lula e FHC.

Vilela e Gilberto visitaram  o Museu do Rádio, acompanhados de Rodrigo Lima (Assessor de Comunicação da Prefeitura), Michelli Martins e Cida Oliveira (Rádio Pajeúi), André Luiz (Portal Pajeú Radioweb), além do motorista Jorge Luiz. Eles ficaram maravilhados do espaço. “O Pajeú mais uma vez saiu na frente”, disse Vilela.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado

Foi confirmada, na tarde desta quinta (22), a visita do Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao município de Afogados da Ingazeira. A agenda ocorrera no próximo sábado (24), no auditório da FASP, a partir das 14h.

Há a expectativa de que sejam anunciados importantes investimentos na rede municipal de educação.

A Prefeitura de Afogados, inclusive, já apresentou alguns importantes projetos ao MEC, que estavam em apreciação. A última vez que o Ministro esteve em Afogados foi em Março de 2017, para a inauguração da Escola Municipal do São João, um investimento conjunto (Prefeitura e Governo Federal) de mais de um milhão de Reais.

A inauguração aconteceu na quadra poliesportiva coberta, também construída na gestão Patriota, que representou investimento de 500 mil Reais, sendo a primeira do tipo na zona rural de Afogados.

Nas últimas horas, três decisões judiciais de grande relevância movimentaram o cenário político e jurídico brasileiro, envolvendo figuras de destaque como Sérgio Moro, José Dirceu e Marcelo Odebrecht.

Sérgio Moro Absolvido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O julgamento, que teve grande repercussão, reafirmou a legitimidade da vitória de Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, nas eleições ao Senado pelo estado do Paraná. A decisão do TSE põe fim a um processo que gerou intensas discussões sobre a conduta e a campanha do senador.

José Dirceu Tem Pena Extinta pelo STF

Em uma decisão significativa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma baseou sua decisão na prescrição da pena, o que significa que o tempo legal para que a pena fosse executada se esgotou. Dirceu, que foi um dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) e um personagem central no escândalo do mensalão, agora vê sua situação jurídica consideravelmente alterada.

Anulação de Atos Contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

Toffoli argumentou que os procedimentos conduzidos pela vara federal não respeitaram o devido processo legal. A decisão representa um golpe significativo na Lava-Jato, operação que desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de alto escalão no Brasil.