Tabira lidera homicídios na região e acende luz de alerta

Do Poder 360

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou uma carta para o mandatário brasileiro, Michel Temer, para agradecer pela decisão de extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua naquele país.

No documento, Mattarella diz que a decisão de Temer “constitui significativo testemunho da antiga e sólida amizade entre Brasil e Itália”. Leia a íntegra.

O presidente Michel Temer decidiu pela extradição do italiano nesta 6ª, 1 dia após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinar a prisão imediata do ex-ativista. Fux disse que agiu de forma técnica.

Como é o caso Cesare Battisti

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e 4 assassinatos cometidos na década de 1970, quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. O italiano viveu como fugitivo por 30 anos, antes de chegar em 2004 ao Brasil.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o Brasil concedeu asilo a Battisti. Em 2010, a Itália pediu a extradição, aceita pelo STF, mas negada pelo então presidente da República.

Em 2017, a Itália pediu ao presidente Michel Temer a revisão da decisão. O emedebista abriu 1 processo administrativo sobre o caso.

A defesa do ex-ativista entrou então, em setembro de 2017, com 1 pedido de habeas corpus preventivo no Supremo para evitar a extradição. Argumenta que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”.

Chefe da pasta faz a entrega da unidade do Estação Cidadania em Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (11.12), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, estará em Pernambuco, onde dá seguimento à série de agendas pelo país. 

Em Petrolina (PE), o chefe da pasta assina o Termo de Intenção para a construção do maior complexo esportivo da cidade. O município será o primeiro do estado a receber o projeto Brasil em Campo, um espaço que conta com equipamentos esportivos e paradesportivos, que visa incentivar a prática de atividades físicas com qualidade. A construção da estrutura será feita com verbas de emendas parlamentares e será de responsabilidade do Ministério da Cidadania. 

A cerimônia de assinatura será realizada no gabinete do prefeito Miguel Coelho, às 8h30. Em seguida, ainda na prefeitura de Petrolina (PE), o ministro fará a entrega de um dos 15 furgões destinados ao apoio à logística do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Pernambuco. 

Na sequência, Onyx Lorenzoni segue para a capital do estado, onde fará a entrega de outros 14 veículos destinados ao PAA. O ato será às 14h30, na sede da Fundação Joaquim Nabuco. Ao todo, 15 municípios do estado serão beneficiados: Petrolina, Triunfo, Chã Grande, Ribeirão, Itacuruba, Água Preta, Lagoa Grande, Pedra, Joaquim Nabuco, Saloá, Petrolândia, Xexéu, Orocó, Ingazeira e Limoeiro. 

A ação, que visa promover o auxílio às atividades de recebimento e distribuição dos alimentos adquiridos pelo programa, representa um investimento do Governo Federal de R$ 1.814.447,25. 

Os recursos federais para aquisição dos veículos vêm do orçamento para consolidação da implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ao todo, serão destinados 113 furgões para municípios de oito estados das regiões Norte e Nordeste, em um investimento do Governo Federal de R$ 13.668.835,95. 

Estação Cidadania

Em Serra Talhada (PE), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, inaugura mais uma unidade do Estação Cidadania-Esporte. O ato está marcado para às 11h. O espaço tem como objetivo ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social. 

Foram mais de R$ 3,8 milhões de recursos federais investidos no local que conta com ginásio poliesportivo, arquibancada para 181 lugares, áreas de apoio, enfermaria, academia e estruturas de atletismo.

As equipes da Secretaria de Saúde de Arcoverde e do PNI Municipal estarão iniciando nesta terça-feira (06.07), uma nova etapa de aplicação de doses únicas da Janssen, direcionada para pessoas entre 35 e 39 anos.

As vacinas de primeira dose também estarão disponíveis ao referido público-alvo. 

As aplicações acontecem no horário das 8h às 16h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e no PNI Municipal. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. 

“Com mais esta remessa da Janssen encaminhada ao município de Arcoverde, estamos intensificando as vacinações para pessoas entre 35 e 39 anos, visando que um bom percentual da nossa população esteja devidamente imunizado com esta dose única, além das outras vacinas contra a Covid-19, que estarão suprindo demandas para esta faixa etária”, destacou o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Maciel anunciou a nova etapa para o município e também afirmou que na próxima semana, a cidade deve iniciar o processo de imunização contra a Covid-19, para pessoas a partir dos 30 anos.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Segundo a Justiça, candidato a vereador não se desincompatibilizou no prazo legal

Nesta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral de Sertânia indeferiu a candidatura de Flavinho da Farmácia (PSDB) ao cargo de vereador, uma baixa para a oposição liderada por Pollyanna Abreu. A decisão foi tomada com base na alegação de que o candidato, servidor público, não se afastou de suas funções no prazo determinado pela lei, configurando uma situação de inelegibilidade.

O indeferimento ocorreu após a Frente Popular de Sertânia, encabeçada pelo PSB e outras siglas aliadas, apresentar uma impugnação ao registro de Flavinho. 

A principal acusação era de que ele, que atua em um órgão municipal de saúde, registrou presença como plantonista no dia 9 de julho de 2024, dentro do período vedado de três meses antes da eleição, prevista para 6 de outubro.

Em sua defesa, Flavinho afirmou que, na referida data, compareceu ao Hospital Geral Maria Alice Gomes Lafayete apenas para realizar o cadastro de sua digital no sistema de ponto eletrônico, atendendo a uma determinação de seus superiores. Ele argumentou que não prestou serviços naquele dia, mas apenas fez o registro biométrico.

Apesar da justificativa do candidato, o Ministério Público Eleitoral apontou que a documentação apresentada para comprovar sua desincompatibilização foi ilegível, impedindo a verificação clara se houve ou não o afastamento dentro do prazo legal.

Diante dos fatos, o juiz eleitoral da 62ª Zona, Gustavo Silva Hora, decidiu pelo indeferimento da candidatura de Flavinho da Farmácia, conforme prevê a Lei Complementar 64/90, que regula as condições de inelegibilidade. A decisão compromete a contagem de votos para o PSDB na disputa por cadeiras na Câmara Municipal de Sertânia, representando uma baixa significativa para a coligação de Pollyanna Abreu.