Mulheres se reúnem em conferência para debater políticas públicas em Serra Talhada

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

Após o período festivo do carnaval, o cenário político em Afogados da Ingazeira mantém-se estável, com poucas novidades, mas com uma competição eleitoral que promete aquecer os ânimos. Os protagonistas já estão delineados: de um lado, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares buscam a reeleição, enquanto do outro, Danilo Simões e Edson Henrique buscam desafiar a longa hegemonia da Frente Popular na cidade.

Este cenário ficou bem claro, basta observar os registros das duas chapas durante a maioria das agendas momescas. Tanto Sandrinho e Daniel, como Danilo e Edson aparecem colados. Onde estava um, lá também estava o outro. 

No entanto, uma informação vinda de fontes internas adiciona um toque de suspense à corrida eleitoral: o anúncio do nome do vice de Danilo Simões ficará em suspenso até a formação completa da chapa proporcional. Essa estratégia adiciona uma camada de expectativa ao processo, mantendo em segredo um elemento-chave da campanha.

A definição do vice de Danilo Simões após a formação da chapa proporcional adiciona um elemento de imprevisibilidade ao panorama político local. Os eleitores aguardam ansiosamente por propostas e lideranças que possam genuinamente representar seus interesses e moldar o futuro da cidade. Neste contexto, cada movimento estratégico e cada decisão tomada pelos pré-candidatos terá um impacto significativo no desfecho das eleições municipais em Afogados da Ingazeira.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  do AVANTE,  usou sua rede social para informar que esteve na tarde desta sexta em Carro Quebrado.

A comunidade,  assim como Mariri e Caitutu foram citadas por ele em um áudio que chegou à imprensa com questionamentos e uma declaração que usava a expressão “miseráveis” e falava em não realizar mais ações na área”. Ele diz que a fala foi tirada de contexto e usada politicamente.

“Primeiro,  tem que conhecer a história correta.  Tenho esse tempo todinho de atuação nessa região e não vou deixar que uma fala de quinze segundos  atrapalhe um trabalho de mais de 30 anos. Algumas pessoas usam do momento político para politizar o fato”.

Seguiu: “Estive na comunidade primeiro para pedir desculpas daquele fato único.  E segundo, para dizer que eu jamais deixaria de prestar serviço à essa comunidade que sempre me procurou, inclusive, porque sempre participei das ações aqui em Carro Quebrado,  mesmo fora de prefeitura, como médico”.

O prefeito disse inclusive estar realizando várias ações na região,  citando pista de vaquejada, campo de futebol,  estradas, fazendo barragens, poços artezianos, passagens molhadas.

“E dizer que a gente não gosta daqui? Esses que só vem aqui de quatro em quatro anos,  em Carro Quebrado,  Mariri e Caititu, são os que realmente não gostam dessa região”.

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.