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MPPE recomenda exoneração de servidores com parentesco na Prefeitura de Parnamirim

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Outras Notícias

Datafolha: cai o otimismo com o futuro da economia entre eleitores de Lula

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (17) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que diminuiu o otimismo com o futuro da economia entre eleitores do presidente Lula. Na pesquisa de dezembro de 2022, 79% responderam que a economia iria melhorar nos próximos meses. Em setembro deste ano, este índice caiu para 66%. A pesquisa foi […]

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (17) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra que diminuiu o otimismo com o futuro da economia entre eleitores do presidente Lula.

Na pesquisa de dezembro de 2022, 79% responderam que a economia iria melhorar nos próximos meses. Em setembro deste ano, este índice caiu para 66%.

A pesquisa foi feita nos dias 12 e 13 de setembro, e realizou 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Entre os eleitores do presidente, o número de pessimistas com o futuro da economia passou de 1% em dezembro para 5% em março. Agora os que acreditam que a economia vai piorar somam 7%.

Já os que acham que a economia vai ficar como está eram 18% em dezembro, índice que se manteve em março deste ano, subindo para 25% em setembro.

A pesquisa também mostra que a polarização persiste no país, porque entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro as previsões são opostas. Entre eles, 52% acreditam que a economia vai piorar nos próximos meses, 31% respondeu que irá ficar como está e 16% que vai melhorar.

Serra inaugura neste domingo (12) iluminação de Natal

Haverá Cantata Natalina, às 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.  Com o tema “Natal Iluminado em Família”, a Prefeitura de Serra Talhada inaugura na noite deste domingo (12/12) a iluminação e decoração natalina da cidade.  A decoração fica concentrada na Praça Sérgio Magalhães, Praça Barão do Pajeú, Avenida Afonso Magalhães e em diversas […]

Haverá Cantata Natalina, às 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. 

Com o tema “Natal Iluminado em Família”, a Prefeitura de Serra Talhada inaugura na noite deste domingo (12/12) a iluminação e decoração natalina da cidade. 

A decoração fica concentrada na Praça Sérgio Magalhães, Praça Barão do Pajeú, Avenida Afonso Magalhães e em diversas praças espalhadas pelos bairros. Além da inauguração da iluminação, haverá Cantata Natalina a partir das 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

“Apesar de não podermos realizar uma programação festiva como gostaríamos, vamos celebrar o espírito do Natal em família, ao lado das pessoas que amamos, reforçando os laços de amor e afeto. A nossa iluminação ficou linda, a cidade está linda, só pedimos que as pessoas que forem visitar a decoração natalina que mantenham os cuidados e atenção, porque ainda estamos em pandemia, não podemos descuidarmos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

Bar acusado por promotor de eventos nega descumprir regras

Com o objetivo de esclarecer a nota na qual fomos citados, tendo em vista o constrangimento em que fomos submetidos por pessoas que não sabem um terço do que é estar a frente de uma empresa que segue todos os protocolos de segurança, leis e normas, nas quais não faltamos com nossas obrigações perante nenhum […]

Com o objetivo de esclarecer a nota na qual fomos citados, tendo em vista o constrangimento em que fomos submetidos por pessoas que não sabem um terço do que é estar a frente de uma empresa que segue todos os protocolos de segurança, leis e normas, nas quais não faltamos com nossas obrigações perante nenhum decreto e tudo o que fazemos é permitido e fiscalizado, até mais que em outros estabelecimentos, vimos a necessidade de nos pronunciar. 

De acordo com as informações repassadas a este veículo de notícia, o Bar e restaurante Toca da Codorna estaria sendo favorecido pelos órgãos competentes a realizar eventos proibidos na cidade, mas esse tal “favorecimento” é totalmente legal e cumprimos com as determinações que nos foram dadas. 

Antes de se ter uma casa de shows e realizar um evento, precisamos seguir uma regulamentação rigorosa e estarmos em dias com toda documentação, impostos e tributos. Talvez esse “favorecimento” se dê por esse motivo. Estamos dentro de toda legalidade e não descumprimos nenhuma ordem, sempre andamos lado a lado com a lei. 

Diante da onda de boatos nas redes sociais, o bar e restaurante Toca da Codorna reforça que não é do nosso caráter praticar ações duvidosas e descumprir ordens, decretos, leis ou qualquer outra atribuição.

O bar e restaurante Toca da Codorna agradece o espaço e a oportunidade que este blog nos concede.

Anchieta Patriota anuncia pacote de obras e ações na educação

O prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação, Cecília Patriota, anunciou nesta quinta-feira (22), um pacote de investimentos que serão feitos na área de Educação do município. Os benefícios somados chegam a cerca de R$ 9 milhões ao todo. O prefeito fez o anúncio em live ao lado do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, […]

O prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação, Cecília Patriota, anunciou nesta quinta-feira (22), um pacote de investimentos que serão feitos na área de Educação do município. Os benefícios somados chegam a cerca de R$ 9 milhões ao todo.

O prefeito fez o anúncio em live ao lado do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, dos vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, Izaquele Ribeiro, Zé Ivan e Calango, além dos secretários de governo: Thaynnara Queiroz (Assistência), Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (governo) e Anchieta Alves (Agricultura).

Entre os investimentos em obras estruturais está a construção do Centro Administrativo Professor Jonas Rodrigues com salas e auditório abrigando toda a estrutura da Secretaria de Educação. Quanto a construção de escolas, além da Maria da Paz que já está em andamento está previsto também uma nova escola em Serra Branca, a Padre José de Anchieta, esta com recursos federais. 

Salas de aulas, quadras, piscinas, restauração de telhados e pisos, área de lazer, são alguns dos benefícios que serão acrescidos a todas as escolas municipais, além de sistemas de câmeras, mobiliários, parques, brinquedos e melhoria elétrica com subestação para climatização das salas de aula.

A secretária Cecília Patriota anunciou medidas que reforçam o compromisso com o aprendizado dos alunos, como os projetos “Vamos Conversar?” e “Aprender + “. No primeiro, uma equipe multidisciplinar composta por educadores, psicólogos e assistentes sociais, numa parceria das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, vão dar apoio emocional aos alunos com maior necessidade desse tipo de acompanhamento. Já o Aprender + vai contemplar reforço e incentivo para os alunos com maior dificuldade de aprendizagem.

Ainda como suporte às famílias mais vulneráveis, o prefeito e a secretária também anunciaram que estão enviando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para contemplar alunos em extrema vulnerabilidade social com uma bolsa mensal de R$ 100,00. Estes alunos precisam ter frequência escolar máxima, salvo com falta justificada através de atestado médico. É uma forma de apoiar ainda mais as famílias e combater a evasão escolar. 

Por fim o prefeito comunicou que, através de negociação com a Assemuca, chegou-se a um acordo e será concedido um aumento de 10% aos professores, já a partir do mês de julho. O aumento é retroativo a janeiro.

Julgada regular com ressalvas auditoria na Prefeitura de Sertânia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A auditoria analisou despesa com combustíveis, recolhimento de contribuições previdências e outras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Ângelo Ferreira. São interessados no processo o prefeito Ângelo […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A auditoria analisou despesa com combustíveis, recolhimento de contribuições previdências e outras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Ângelo Ferreira.

São interessados no processo o prefeito Ângelo Ferreira e mais os servidores Ana Cristina Leandro da Silva, Antônio Monteiro de Almeida, Ednelza Campos Araújo, Edson Cordeiro Matos, Francielânio Ferreira Campos, Francisca Severina da Silva, Karem Tuanny Dantas da Silva, Léia Torres Batista Matos, Marconi Bezerra de Souza, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, Rita Rodrigues Rafael de Melo, Sônia Maria Barbosa Patriota e Valdilene Góis de Siqueira.

A auditoria identificou reiterada deficiência no gerenciamento de gastos com combustíveis pelo poder publico municipal, deficiências no controle de estoque e distribuição de produtos da Farmácia Básica, deficiências no controle de estoque e distribuição da merenda escolar, pagamentos antecipados à realização de eventos artísticos, processo de inexigibilidade com indícios de montagem e falhas no Controle Interno Municipal.

Apesar do tribunal ter julgado a auditoria regular com ressalvas, foi aplicada multa individual no valor R$ 5 mil a Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, então Secretária de Saúde, tendo em vista a irregularidade na falta de controle dos estoques da Farmácia Básica; Valdilene Góis de Siqueira, então Secretária de Educação, tendo em vista a irregularidade no controle de estoque da merenda escolar; e Edson Cordeiro Matos, então Controlador Interno, tendo em vista os achados diretamente relacionados com a precária atuação do Controle Interno municipal.