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MPPE recomenda exoneração de servidores com parentesco na Prefeitura de Parnamirim

Por André Luis

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Outras Notícias

Distribuição de sementes: Secretaria de Agricultura emite nota

Nota de esclarecimento Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do […]

Nota de esclarecimento

Em relação às nota “Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão”, publicada neste sábado (20), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco esclarece que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado.

Por isso, com um investimento de R$ 2,2 milhões, a distribuição de sementes deste ano foi iniciada em Abril para os municípios do Agreste, que começam a quadra chuvosa neste período, beneficiando 45 mil famílias.

No Sertão, a estação chuvosa tem início no Verão, com médias de precipitação de 330 a 360 mm.

Vale ainda destacar que as cidades sertanejas que tem regime de chuvas semelhante ao do Agreste, como Arcoverde, Ibimirim, Sertânia, Inajá e Manari; também foram contemplados nesta primeira etapa do Programa Campo Novo e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária

Penitenciária em Limoeiro tem fuga de detentos

Secretaria Executiva de Ressocialização realiza contagem para saber quantos fugiram da unidade. Moradores relataram sons de tiros durante a madrugada. Detentos fugiram da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, a cerca de 80 quilômetros do Recife, hoje. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a fuga aconteceu por volta das […]

Secretaria Executiva de Ressocialização realiza contagem para saber quantos fugiram da unidade. Moradores relataram sons de tiros durante a madrugada.

Detentos fugiram da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, a cerca de 80 quilômetros do Recife, hoje. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a fuga aconteceu por volta das 4h, após explosão de um dos muros da unidade prisional.

Por telefone, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, afirmou ao Portal G1/PE que “pelo menos 20 detentos” conseguiram fugir. A Seres informou que realiza, neste momento, uma contagem para saber quantos e quais presos fugiram do local. Informações iniciais apontam que, entre os fugitivos, estaria um homem suspeito de envolvimento em diversos assaltos a banco.

A capacidade original da penitenciária é de 550 detentos, mas contava, antes da fuga, com 1971 presos, apontou Pedro Eurico. Tropas especiais da Polícia Militar foram acionadas para auxiliar na recaptura.

Moradores da cidade relataram que os bandidos jogaram grampos na estrada de acesso ao município. Nesta manhã, uma banana de dinamite foi localizada no entorno do presídio, afirmou o secretário, e uma equipe especializada foi acionada para fazer a retirada do explosivo.

Por volta das 8h, um tapume foi colocado no local onde o buraco foi aberto por explosivos. Os grampos foram retirados da estrada. A Seres afirmou que uma sindicância administrativa será aberta para apurar as circunstâncias em que o caso ocorreu.

Justiça mantém processo de impeachment contra Clebel

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, atendeu parcialmente a um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, hoje, que o presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), coloque o Projeto de Lei 20/2020 para votação.  O gestor alega que enviou a proposição para a Casa Legislativa, […]

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, atendeu parcialmente a um pedido do prefeito Clebel Cordeiro (PL) e determinou, hoje, que o presidente da Câmara Municipal, George Arraes (Cidadania), coloque o Projeto de Lei 20/2020 para votação. 

O gestor alega que enviou a proposição para a Casa Legislativa, no dia 9 de setembro, em caráter de urgência. O PL solicita a abertura de crédito suplementar.

A alegação de Clebel é que a Câmara de Vereadores descumpriu a Lei Orgânica municipal ao colocar outros projetos para apreciação dos parlamentares antes desta proposição do Executivo. 

Uma das ações dos legisladores, ontem, levou ao acolhimento de um pedido de impeachment contra o prefeito de Salgueiro, que requereu na Justiça a anulação deste ato, mas teve a solicitação negada.

“O alcance da medida liminar, todavia, não pode ter a dimensão pretendida pela parte impetrante no sentido  anular, desde já, parte da 34º reunião ordinária do primeiro período legislativo, especificamente a partir do momento de 3h e 14min, quando o presidente da Câmara Municipal colocou em votação matérias que deveriam estar sobrestadas”, explicou o magistrado na sentença.

O juiz José Gonçalves de Alencar, contudo, obriga a Casa Legislativa a votar o projeto de lei. “A providência a ser tomada, neste momento, voltar-se-á ao cumprimento do que o art. 48 da Lei Orgânica Municipal estabelece e que fora, em tese, inobservado pela autoridade apontada como coautora. Destarte, defiro, parcialmente, a liminar requestada e determino que a autoridade coautora inclua a proposição, Projeto de Lei nº 020/2020, na ordem do dia, sobrestando-se as demais proposições, para que se ultime a votação”, conclui. A informação é do Blog do Magno.

UNIP polo SJE fecha parceria com a empresa Costa Lira

A universidade Paulista – UNIP, polo São José do Egito, localizado na Rua Presidente João Pessoa, 36 – Centro – São José do Egito-PE, fechou nesta quarta-feira (20), mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior. Em […]

A universidade Paulista – UNIP, polo São José do Egito, localizado na Rua Presidente João Pessoa, 36 – Centro – São José do Egito-PE, fechou nesta quarta-feira (20), mais uma grande parceria com o intuito de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre o representante comercial da UNIP, André Santos, com os sócios da empresa Costa Lira – Obras, Locações e Teceirizações, Jonielson Costa e Edilio Lira, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP-SJE: (87) 3844-1093 / 9.9901-697 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

Prefeito empolgado com possibilidade de novos cursos superiores e requalificação da Rio Branco

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está tentando destravar dois projetos importantes junto ao Ministério das Cidades: o da iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão e requalificação da Avenida Rio Branco com as praças entre Correios e o entroncamento […]

jose_patriota2-660x330O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está tentando destravar dois projetos importantes junto ao Ministério das Cidades: o da iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão e requalificação da Avenida Rio Branco com as praças entre Correios e o entroncamento da Avenida Arthur Padilha.

Sobre a requalificação da Rio Branco, disse Patriota que o projeto está bem adiantado. “Vamos buscar destravar com a CEF em Caruaru. Na hora que destravar o Ministro Bruno Araújo disse que vai garantir o depósito dos 50% iniciais. Ele determinou ao chefe de gabinete para cuidar disso”.  O mesmo se aplica ao projeto de iluminação do estádio Vianão.

Do Ministro Bruno Araújo, ouviu a informação de que será lançado um programa dia 11 de  cartão de crédito popular par reformas e melhoria habitacional, com limite de até R$ 5 mil para pequenas reformas.

No pacote de boas notícias, a luta para que o IFPE tenha os cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária, em Alimentos e Engenharia Civil. “Tivemos sinalização positiva do Ministro para os dois primeiros”, afirmou. Também o de um Auditório e Biblioteca para o IF Afogados. Já o curso de Direito que pretende fazer com que faça parte da grade da Fafopai, diz Patriota, depende de Projeto de Lei que passará pela Câmara para se criar uma faculdade integrada na constituição da Autarquia.

De notícia ruim, o ambiente encontrado no Ministério da Saúde. “Entregamos 17 documentos com pendências, fruto de recursos atrasados em várias áreas. Na saúde, nem o governo anterior nem esse regularizou os repasses do Caps.  Vamos ter que reduzir despesas. Ainda estão pagando emendas de 2015. Até o programa de ACS tem atrasos”.

O gestor disse que 2017 ainda é um ano de muita indefinição, por contado cenário agravado pela seca. Quando aos próximos meses, previu que novembro, dezembro e janeiro serão de aperto. “Estamos com esperança de que haverá recuperação da economia”.