Serra inaugura neste domingo (12) iluminação de Natal

Encontro será nesta segunda-feira (15).

Da Folha Press

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre.

Na semana passada, Thompson Flores relatou a Cármen Lúcia sua apreensão com ameaças que os magistrados do TRF-4 têm recebido, principalmente nas redes sociais. O tribunal é responsável por julgar os recursos dos condenados pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Conforme a agenda da presidente do Supremo, o encontro nesta segunda será para tratar de “assuntos institucionais”. A reunião foi marcada a pedido de Thompson Flores. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma departamento exclusivo para cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

O presidente do TRF-4 já se reuniu com parlamentares petistas na sexta (12) para relatar que está preocupado com possíveis conflitos durante o julgamento de Lula. Thompson Flores disse aos parlamentares que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Rio Grande do Sul. Ele citou o caso de uma pessoa de Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.

“Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, disse o deputado Marco Maia (PT-RS), que admitiu haver “radicalismo” de todos os lados. Por causa do clima de tensão, o TRF-4 decidiu alterar o horário de expediente e suspender os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro, na véspera e no dia do julgamento.

O caso do tríplex

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão. Ele recorreu da sentença. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a acusação, refere-se à suposta cessão pela OAS de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

O petista nega ter cometido crimes. Caso o TRF-4 mantenha sua condenação, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Uol

Após interromper a fala de uma testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, durante sessão da comissão do impeachment no Senado, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, se tornou pivô de intensas discussões, que chegaram a suspender por nove minutos os trabalhos no início da tarde desta quarta-feira (29).

Primeiro depoente do dia, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, respondia a questionamento do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, quando pediu para fazer uma correção a uma fala anterior de Janaína, que é uma das denunciantes do processo.

“Primeiro, só uma rápida correção, que a advogada doutora Janaína falou. As portarias de equalização têm praticamente a mesma redação há 20 anos. Pelo direito comparado, se vocês verificarem…”, disse Guadagnin, sendo interrompido pela advogada, que falou fora do microfone: “se o senhor está falando de mim, eu vou poder responder também”.

Em seguida, ela foi repreendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da tropa de choque da presidente afastada no colegiado. “Ela não tem artigo 14 [que garante direito de resposta a parlamentares citados] e a testemunha apenas citou o nome dela. A advogada não é senadora, é importante deixar claro aqui. Repetidamente ela tem se comportado como se fosse. Então, por favor, advogada, se mantenha calada para que a testemunha possa falar”, declarou a petista.

A intervenção de Gleisi provocou protestos dos senadores pró-impeachment Waldemir Moka (PMDB-MS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ana Amélia (PP-RS). O peemedebista disse que Gleisi não poderia tratar Janaína daquela forma por “uma questão de educação”. Em seguida, Moka se referiu à denunciante como “nossa advogada”.

Quando retomou sua fala, a testemunha pediu desculpas à advogada pela citação. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu a palavra a Janaína, que afirmou ter sofrido uma sequência de constrangimentos dos senadores favoráveis a Dilma e de Cardozo.

“É por força desse comportamento reiterado das nossas autoridades, no sentido de dizer ‘eu sou autoridade, você não é ninguém, portanto, cale-se’, é que o país está desse jeito. Quando eu tinha dez anos de idade eu escrevi uma poesia e disse ‘não me calo’. Não é nem por eu ser advogada, apesar de eu ter esse dever de ofício, mas eu não me calo como ser humano diante da injustiça, diante do autoritarismo, diante dos comportamentos ditatoriais que nós temos verificado nesse país”, declarou Janaína.

Durante agenda em Serra Talhada nesta quinta-feira (28), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), foi questionada sobre a falta de uma delegada titular na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira.

Sem cravar prazo específico para a nomeação, a governadora ressaltou que a questão está inserida dentro do plano “Juntos pela Segurança”, que prevê R$ 3,3 bilhões em investimentos.

“Nós lançamos o plano Juntos pela Segurança, onde estamos investindo R$ 3 bilhões e 300 milhões. Em cada lugar que você vai já é possível ver novas viaturas, policiais armados e equipados com coletes individuais, além de delegacias sendo reformadas. Hoje mesmo demos autorização para licitação de duas novas unidades, em São José do Egito e Iguaracy”, afirmou.

Raquel lembrou que, há cerca de dez dias, foram nomeados mais de 2.400 novos policiais militares, conhecidos como “laranjinhas”, que já atuam no Recife e Região Metropolitana. Ela garantiu que a mesma política será estendida à Polícia Civil.

“Da mesma forma que a gente nomeia a Polícia Militar, já, já nomearemos a Polícia Civil. Foi necessário realizar concurso público e essa turma está em formação para garantir uma preparação de qualidade. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais nomeados em Pernambuco”, destacou.

A governadora também comemorou os resultados já obtidos pelo programa na redução da criminalidade:

“Estamos prestes a fechar o 16º mês consecutivo de redução nos homicídios e nos crimes contra o patrimônio em Pernambuco. Isso mostra que o planejamento está dando resultado”, disse.

Apesar das cobranças pela ausência de delegada na unidade de Afogados da Ingazeira, Raquel reforçou que a prioridade é estruturar todo o sistema de segurança pública com reforço no efetivo e melhorias na infraestrutura.

 

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Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.