Debate do Sábado de volta às 8 horas com Evandro, Eclérinston e a nova gestão

Medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta havia sido aprovada inicialmente em votação simbólica, e os deputados analisaram na sequência os destaques apresentados ao texto.

Pela redação aprovada, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.

O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.

A MP estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos das compras internacionais sobre emprego, renda, comércio, indústria, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser realizada pelo governo em três meses e, depois, a cada seis meses.

Também foram incluídas regras para combater fraudes, como declaração de valores abaixo do real e fracionamento de remessas com objetivo de reduzir a tributação.

A tramitação ocorre sob prazo apertado. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8) caso não seja aprovada pelo Congresso.

A votação na Câmara estava prevista inicialmente para essa quarta-feira (2), mas foi adiada para esta quinta. Agora, caberá ao Senado analisar a proposta antes do fim do prazo.

Fonte: Diario de Pernambuco e Agência Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Os trabalhos de regularização fundiária do Iterpe seguem em ritmo acelerado no Estado, conforme determinação do presidente do órgão, Henrique Queiroz, tendo como base cumprir as metas previstas no Programa Propriedade Legal, do Governo do Estado.

Além das vistorias e visitas de campo, o Iterpe realiza reuniões de nivelamento com as equipes técnicas das regionais, com objetivo de promover a avaliação dos trabalhos que vem sendo executados, além do planejamento de novas ações.

Na última reunião de nivelamento, coordenada pelo gerente de ações fundiárias do Iterpe, o engenheiro Ivison Silva, foram avaliados os trabalhos realizados na Serra do Inácio, em Ouricuri, e no Sítio Chapada dos Algodões, no distrito de Morais, em Araripina.

Após o encontro, as equipes seguiram a campo, para dar continuidade aos trabalhos de regularização fundiária no Agreste Meridional e no Sertão do Pajeú, atribuições do convênio com o Governo Federal.

G1

O diretor do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, José Aparecido Cardoso, informou por volta das 3h da madrugada desta sexta-feira (16) que o resultado da necropsia realizada no corpo de Domingos Montagner apontou que o ator morreu por afogamento.

“Nós encontramos algumas lesões superficiais e a causa da morte foi constatada por afogamento”, afirmou. O corpo foi encontrado a 18 metros de profundidade e a 320 metros da prainha de Canindé do São Francisco, onde ele foi visto pela última vez

Segundo o diretor do IML, será emitida uma declaração de óbito atestando asfixia mecânica por afogamento. O IML aguarda o comparecimento de alguém da família ou algum responsável para fazer a liberação do corpo. Por regra só é possível fazer esse procedimento com grau de parentesco de pai, mãe, filho, esposa, irmão ou por uma pessoa que tenha procuração assinada por alguns desses parentes.

Domingos Montagner, o Santo de “Velho Chico”, da TV Globo, morreu nesta quinta (15) após ser arrastado pela correnteza do Rio São Francisco.

Ele gravou cenas da novela na parte da manhã. Após o término da gravação, o ator almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, não voltou à superfície. Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente a procura pelo ator.

A atriz descreveu o acidente para a polícia. Segundo ela, os dois foram até uma pedra e mergulharam no rio. Depois, ela notou que havia muita correnteza e avisou Domingos. Eles nadaram de volta para a pedra, Camila chegou primeiro e tentou duas vezes segurar na mão do ator. Mas a correnteza o arrastou.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou por unanimidade, acolhendo os termos do Parecer MPCO nº 0302/2014 e considerando que a peça recursal não trouxe fatos e/ou argumentos novos que motivassem excluir a aplicação da multa, nem elidir, as irregularidades indicadas no Acórdão TC nº 0434/14, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negou-lhe provimento. O levantamento é do Afogados On Line.

Assim, manteve a multa de R$ 28.567,50 ao prefeito de Custódia-PE, Luiz Carlos Galdêncio (PT).

Já a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (10) irregulares as contas do ex-prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2012, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa.

Ainda, aplicou multa individual a Fábio Wegney Anjos de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, à Thayse Michelli Nóbrega de Macedo, Secretária da CPL, e a Afrânio Lúcio de A. Rocha , Membro da CPL. O TCE deu quitação a Genilson Flavio Bezerra. O Tribunal também fez outras determinações.