Debate do Sábado de volta às 8 horas com Evandro, Eclérinston e a nova gestão

Em Ingazeira (PE), ambulância está parada há 21 meses ao lado da unidade de saúde sem poder realizar atendimento

Do UOL

Na pequena Ingazeira (369 km do Recife), com 4,5 mil habitantes, a ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem partidas diárias do motor, uma lavagem semanal e passa por revisão semestral. Mas não, não é para o uso da população, mas pela falta dele.

O município e outros 34 do sertão de Pernambuco – que enfrentam a maior seca em 50 anos e uma epidemia das doenças causadas pelo mosquito Aedes egypti – receberam 30 ambulâncias (compradas em 2013 e entregues em março de 2014), mas que até hoje nunca prestaram um socorro sequer por conta de um impasse entre governos.

A Central de Regulação, localizada em Serra Talhada (a 414 km do Recife), está pronta desde o final do ano passado e deveria ter médico para regular os serviços nessas cidades. Mas o local é um prédio fantasma.

IMPASSE É FINANCEIRO

O impasse para início do serviço não é culpa da prefeitura de Ingazeira ou das outras cidades que receberam as 30 ambulâncias. Ocorre porque o município de Serra Talhada, responsável pela central de atendimento, diz não ter dinheiro para iniciar o serviço sem recursos federais e estaduais. Já os governos do Estado e federal alegam que é preciso que o serviço entre em funcionamento para iniciarem os repasses.

O resultado da pendência é que cerca de 800 mil pessoas que moram nesses municípios estão sem atendimento, e um investimento superior a R$ 4 milhões feito em 2012 está inutilizado.

O Estado passa atualmente por um surto de microcefalia relacionado ao zika vírus e muitas crianças e grávidas precisam ser enviadas ao Recife para exames.

“Faz muita falta porque é um atendimento diferenciado, tem equipamentos como um bom oxigênio. Quando a gente precisa fazer um socorro para uma viagem ao Recife, por exemplo, a ambulância que temos precisa parar em Caruaru para abastecer com oxigênio para seguir. Com essa não seria preciso“, diz a secretária de Saúde de Ingazeira, Fabiana Torres.

FALTA RECURSO, DIZ PREFEITURA

Segundo o Ministério da Saúde, o município de Serra Talhada recebeu, em 2012, R$ 290 mil para construção da Central de Regulação das Urgências da região, que atenderá a macrorregião composta por 35 municípios.

Também foram repassados R$ 3,6 milhões para o Governo do Estado comprar 30 ambulâncias –sendo cinco delas de suporte avançado.

Mas tudo está parado. “O que precisamos é a garantia do repasse impreterivelmente no ato de sua habilitação para o custeio. Seria 50% por parte do Ministério da Saúde, e outros 25% do governo do Estado. Não tem sentido colocar o serviço para funcionar e só receber os recursos de quatro a seis meses depois“, disse o secretário-executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço.

No final de 2014, o município finalizou a construção do prédio da central de regulação, onde ficam paradas as duas ambulâncias do município. Mesmo com o prédio pronto e carros na garagem, o secretário alega que o problema é o pagamento dos profissionais. “Qual o município que tem condições de bancar uma folha de mais de R$ 350 mil mensais?” questiona.

Segundo o secretário, um documento foi encaminhado recentemente para o ministério explicando a situação. “Estamos aguardando resposta“, informou.

MINISTÉRIO AMEAÇA DEVOLUÇÃO

O Ministério diz que a regra de todos os Samus do país é igual –com pagamento apenas após o funcionamento.

“Para que o Ministério da Saúde conceda parecer favorável à habilitação do serviço é necessário que o município cumpra todos os critérios previstos nos incisos I e II do artigo 27 da Portaria GM/MS nº 1.010/2012, que incluem a comprovação da funcionalidade do dígito 192 para recebimento de chamadas, demonstração do funcionamento efetivo do serviço e termo de compromisso do gestor acerca da garantia de manutenção das ambulâncias“, disse.

A pasta explicou que, com o início do funcionamento das unidades, o município deve enviar a documentação para habilitar a Central e as unidades móveis. “Após a habilitação de todas as Unidades da Região do Sertão, o município de Serra Talhada receberá o valor de R$ 141.225,00 para custeio mensal“, informou.

O ministério informou ainda que já notificou os municípios da região para que esclareçam a falta de serviços e que Serra Telhada foi avisada que “o não cumprimento do processo de habilitação poderá resultar na devolução imediata dos recursos financeiros e unidades móveis repassados até o momento.”

Já a Secretaria de Saúde de Pernambuco garantiu que está em dia com as contrapartidas estaduais relacionadas à central de regulação do Samu de Serra Talhada. Informou ainda que o repasse de verbas para custeio é tripartite e só é feito a partir da habilitação do serviço pelo Ministério da Saúde. “A regra é nacional e válida para todas as centrais brasileiras” concluiu.

Secretaria de Educação do Estado ofertará mil bolsas para os estudantes que obtiverem as melhores notas na última edição do Enem e do SSA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, continua com inscrições abertas para o Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Os interessados devem se inscrever gratuitamente até esta quarta-feira (24), exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação do Estado (www.educacao.pe.gov.br). O PE no Campus atuará em dois eixos: mobilização e preparação dos estudantes para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Para participar do PE no Campus o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido no Programa Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos, e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade. No momento do preenchimento dos dados pessoais, acadêmicos e de renda, o candidato também deverá anexar ao sistema os documentos em formato digital. Nesta etapa, os documentos exigidos no momento da inscrição eletrônica são: CPF e RG do estudante, além do comprovante individual da nota obtida pelo estudante no Enem e no SSA. Caso o candidato seja beneficiário do Programa Bolsa Família, também deverá cadastrar os membros da família.

A próxima etapa será de classificação dos mil estudantes selecionados para as bolsas do Programa. A distribuição das bolsas do PE no Campus será da seguinte forma: 100 para os classificados pelo SSA e 900 para os classificados pelo Enem. A bolsa dos estudantes selecionados no PE no Campus será de R$ 950,00  no primeiro ano e R$ 400,00 no segundo ano. Essa quantia ajudará os selecionados nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.

Todos os resultados serão divulgados no site da Secretaria de Educação de Pernambuco (www.educacao.pe.gov.br). O resultado final com a convocação dos classificados para assinatura de Termo de Compromisso do PE no Campus será divulgado no dia 19 de fevereiro.

Cronograma PE no Campus:

Inscrições: 19 a 24 de janeiro de 2018

Divulgação da lista preliminar dos estudantes que atenderam os requisitos do Programa: 25 de janeiro de 2018

Recursos: 26 e 27 de janeiro de 2018

Resultado do recurso e divulgação dos classificados para as bolsas do programa PE no Campus: 29 de janeiro de 2018

Comprovação dos requisitos dos classificados para concessão das bolsas: 30 de janeiro a 08 de fevereiro de 2018

Resultado final: 19 de fevereiro de 2018

Considerando os problemas de abastecimento de combustível e mobilidade que ainda não foram normalizados e decisão em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), a Universidade de Pernambuco (UPE) mantém a suspensão das atividades acadêmicas de todos os seus 15 campi, nos turnos da manhã, tarde e noite, hoje (30) e amanhã (31).

A medida foi mantida devido aos problemas enfrentados, ainda, por alunos, professores e funcionários para chegar à universidade, visto que o abastecimento e o transporte público, ainda não foram totalmente resolvidos.

Já as atividades administrativas da Universidade na capital e no interior serão normais nestes dias.

Com relação ao dia 01 de junho (sexta-feira), não haverá expediente acadêmico e administrativo devido a transferência, por parte do Governo do Estado, do feriado de Corpus Christi do dia 31/05.

No entanto, as atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas em seu máximo, em respeito aos pacientes que compareçam às unidade de saúde.

Caso haja redução do número de servidores disponíveis nos atendimentos, serão priorizados os casos com gravidade clínica e situações emergenciais.

A gestão da UPE tem avaliado a situação dia a dia, buscando assegurar o bem-estar e a segurança dos docentes, servidores e estudantes.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.

Por Edilson Xavier*

Na fase mais dura do regime militar, em 1968, quando foi implantado o Ato Institucional nº 5, o general Costa e Silva sofreu um derrame cerebral, hoje AVC, e o vice-presidente Pedro Aleixo, que era civil e democrata foi impedido de exercer o cargo.

Assumiram a presidência da República os três ministros militares: do Exército Aurélio de Lira Tavares, da Aeronáutica, Márcio de Souza Alves e o da Marinha Augusto Grunehold Rademacker. Era a Junta Militar à época em  que passou a governar o país até a indicação do novo general de plantão, Emílio Garrastazu Médici para Presidente da República.

Fomos governados então por uma Junta Militar que pintou e bordou no país, ante uma severa censura.

Agora, em pleno regime democrático vivemos uma situação curiosa: elegemos um presidente que nos vendeu gato por lebre, quando prometeu governar, e sequer chefia os destinos do país ao permitir que uma junta, dessa vez,  de caráter familiar, exerça de fato o poder.

É fácil entender: o presidente Bolsonaro foi eleito para governar o Brasil, como determina o ordenamento jurídico e democrático, mas abdicou dessa missão importante, ao permitir que seus três filhos, que formam uma Junta Familiar, na realidade, governem o país, o que constitui inegavelmente um grave retrocesso, pois é de clareza solar a influência direta da prole nas decisões no governo.

E o pior, dos três filhos, o vereador Carlos, do Rio de Janeiro, chegou à petulância de desmoralizar um ministro de Estado, sob o apoio expresso do Presidente. É o mesmo que no dia da posse, colocou os pés no banco do couro no Rolls-Royce presidencial, numa postura desrespeitosa com a liturgia do momento. Demonstra à exaustão uma boçalidade sem limites, que deixou o país perplexo.

O Brasil está mais uma vez sob o comando de uma Junta, dessa vez, familiar. Ninguém merece um espetáculo tão deprimente, que nos submete a decisões e tuitadas patéticas.        

*Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde. a opinião é de responsabilidade do autor.