Julgada regular com ressalvas auditoria na Prefeitura de Sertânia
Por Nill Júnior
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A auditoria analisou despesa com combustíveis, recolhimento de contribuições previdências e outras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Ângelo Ferreira.
São interessados no processo o prefeito Ângelo Ferreira e mais os servidores Ana Cristina Leandro da Silva, Antônio Monteiro de Almeida, Ednelza Campos Araújo, Edson Cordeiro Matos, Francielânio Ferreira Campos, Francisca Severina da Silva, Karem Tuanny Dantas da Silva, Léia Torres Batista Matos, Marconi Bezerra de Souza, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, Rita Rodrigues Rafael de Melo, Sônia Maria Barbosa Patriota e Valdilene Góis de Siqueira.
A auditoria identificou reiterada deficiência no gerenciamento de gastos com combustíveis pelo poder publico municipal, deficiências no controle de estoque e distribuição de produtos da Farmácia Básica, deficiências no controle de estoque e distribuição da merenda escolar, pagamentos antecipados à realização de eventos artísticos, processo de inexigibilidade com indícios de montagem e falhas no Controle Interno Municipal.
Apesar do tribunal ter julgado a auditoria regular com ressalvas, foi aplicada multa individual no valor R$ 5 mil a Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, então Secretária de Saúde, tendo em vista a irregularidade na falta de controle dos estoques da Farmácia Básica; Valdilene Góis de Siqueira, então Secretária de Educação, tendo em vista a irregularidade no controle de estoque da merenda escolar; e Edson Cordeiro Matos, então Controlador Interno, tendo em vista os achados diretamente relacionados com a precária atuação do Controle Interno municipal.
A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos […]
A Frente Popular de Pernambuco, que tem a frente o candidato Paulo Câmara (PSB), foi condenado, nesta segunda (14), pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 2 mil por reincidência em propaganda irregular. O processo, que foi impetrado pelo grupo adversário Pernambuco Vai Mais Longe, de Armando Monteiro Neto (PTB), diz respeito aos cavaletes de Paulo Câmara e do candidato a senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) colocados em uma praça no bairro do Cabanga.
De acordo com o coordenador jurídico da campanha petebista, Walber Agra, a multa ocorreu porque o socialista não retirou o material de campanha no prazo de 24 horas determinado pela Justiça e manteve por mais quatro dias. A liminar para que a publicidade fosse retirada foi emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na semana passada, e previa multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
Além da multa, o TRE julgou procedente ontem mais uma representação do PTB contra a coligação adversária. Desta vez o processo se refere a bandeiras colocadas na avenida Antônio de Góes, próximo a uma parada de ônibus. De acordo com o advogado Rodrigo Albuquerque, a decisão ratificou a liminar que já havia sido concedida.
“As liminares acabam antecipando a decisão sobre o mérito da questão. O juiz, que já havia concedido a liminar para retirar a propaganda irregular, manteve sua posição e julgou procedente a representação, ficando proibido colocar material de campanha nesse local”, explicou.
Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano. A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e […]
Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano.
A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT em Pernambuco constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias.
“A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas – com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo -, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha são exemplos de irregularidades que encontramos”, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que realizou a fiscalização com o também procurador do Trabalho Leonardo Osório, e contou com a participação do perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Marcos Lira e o Agente de Segurança Nelson Vieira.
De acordo com Leonardo Osório, a vistoria foi proveitosa, pois o MPT conseguiu identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado.
“Vamos requisitar ao governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na Ênio Pessoa Guerra”, ponderou o procurador do Trabalho. As medidas incluem a disponibilização de equipamentos necessários, como os caldeirões industriais conservados e a coifa de exaustão na cozinha.
G1 O Juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença quecondenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade. Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, […]
O Juiz Sérgio Moro negou, nesta terça-feira (18), que tenha havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença quecondenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula pode recorrer em liberdade.
Na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi condenado no processo que investigou se o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por meio de contratos firmados pela empresa na Petrobras.
Lula negou as acusações. Na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, solicitou esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença. Segundo o juiz, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
Sobre o questionamento dos advogados de que o juiz desqualificou instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente, Moro rebateu afirmando que, nesse critério, ex-diretores da Petrobras que admitiram ter cometido crimes também deveriam ser absolvidos.
“A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobrás, inclusive também a Controladoria Geral da União – CGU, não detectaram na época os crimes”, escreveu o juiz.
Moro também comparou o caso de Lula ao do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato.
“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (…) Ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente “usufrutuário em vida”.
Moro acrescentou que “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”.
Ao protocolarem os embargos de declaração, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moro foi omisso quanto à transferência do empreendimento para a OAS que, segundo a defesa, indica que Lula não é dono do tríplex.
Inicialmente, o condomínio onde está localizado o triplex era um empreendimento da Cooperativa dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop). Porém, a Bancoop quebrou e transferiu o empreendimento para o grupo OAS.
Moro reconheceu que outros proprietários de cota-parte do empreendimento também não informaram, no prazo previsto, se ficariam ou não com o apartamento, na ocasião, sob responsabilidade da OAS.
Entretanto, no entendimento de Moro, a ex-primeira dama Marisa Letícia e Lula estavam consolidados como donos do tríplex.
“(…) A falta de referência ao nome destes mais um elemento probatório no sentido de que, para BANCOOP e a OAS, a situação deles já estava consolidada, como proprietários de fato do apartamento triplex e não como pessoas que não teriam realizado a opção de desistência. Aliás, sobre esse documento, assim como sobre outros, nada falou a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em suas alegações finais”.
De acordo com o juiz, “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.
Outro aspecto questionado pela defesa foi, de acordo com os advogados, a omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do triplex e para as reformas.
Moro argumentou que não afirmou que os valores obtidos pela Construtora OAS, nos contratos com a Petrobras, foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente.
“Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação”.
Segundo o juiz, nem a corrupção, nem a lavagem exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras.
Moro afirmou, que algumas questões da defesa “não são próprias de embargos de declaração”. O juiz cita como exemplo as críticas às afirmações feitas pelo Juízo de que os advogados de Lula adotaram “táticas bastante questionáveis”, “de intimidação” ou “diversionismo”.
Para Moro, tais questionamentos “não são centrais ao julgamento do caso” e devem ser levados à Corte de Apelação”.
O juiz declarou, ainda, que a defesa deve ser combativa, mas “deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios”.
Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa nessa terça-feira (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa […]
Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa nessa terça-feira (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa brasileira.
Em nome da bancada do PT e “de senadores de outros partidos que reconhecem as conquistas históricas sociais alcançadas nos oito anos de governo Lula”, Humberto afirmou que Lula é agredido por setores da sociedade que não digerem a força política que ele detém e a ampla base social que o apoia.
“São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular”, declarou.
Para o senador, não há nada que pese contra a honra de Lula, principalmente sobre a questão do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.
O parlamentar ressaltou que o ex-presidente não é investigado por nenhum dos processos originários das operações Lava Jato ou Zelotes, como atestam o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Cinco anos depois de ter deixado a Presidência da República, ou seja, a vida pública, Lula não responde a nada.
“Pelo contrário, ele nunca se colocou acima da lei e tem permanentemente cooperado com a elucidação de todos os fatos apurados. Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra que foi declarada contra o ex-presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias”, disse.
Para o senador, a agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV, que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras.
“Querem vincular imoralmente o presidente Lula aos dois imóveis em São Paulo num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias”, observou. O Instituto Lula já respondeu, diversas vezes, a todos os questionamentos que lhe foram feitos sobre o assunto.
“Mas não adiantam as explicações, os documentos probatórios. Não servem a nada os esclarecimentos oferecidos porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer”, acredita Humberto.
Hoje é a vez de Wallysson Vaqueiro e Caninana Nesta sexta-feira (17), a cidade de Iguaracy vivenciou mais uma noite da Festa de Janeiro na Praça Antônio Rabelo. O evento contou com as apresentações de Kaynan e Kawê, seguidas pelo show de Léo Foguete, atraindo um grande público ao centro da cidade. O prefeito, Dr. […]
Nesta sexta-feira (17), a cidade de Iguaracy vivenciou mais uma noite da Festa de Janeiro na Praça Antônio Rabelo. O evento contou com as apresentações de Kaynan e Kawê, seguidas pelo show de Léo Foguete, atraindo um grande público ao centro da cidade.
O prefeito, Dr. Pedro Alves (PSDB), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração, Marcos Melo (PSDB), esteve presente na festa e destacou a importância de promover eventos culturais que valorizem a cidade. A gestão também foi representada pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, e pelo secretário adjunto, Rodrigo Faustino, que comemoraram o sucesso da noite.
A programação do evento continua neste sábado, 18 de janeiro, com os shows de Wallysson Vaqueiro e Caninana. No domingo, 19 de janeiro, estão previstas apresentações de Guilherme Ferri, Gatinha Manhosa e Forró Vumbora, encerrando a sequência de atrações.
Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias
G1
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