Bar acusado por promotor de eventos nega descumprir regras

Com o início da nova etapa de vacinações contra a Covid-19, direcionada para pessoas entre 35 e 39 anos, Arcoverde atingiu nesta terça-feira (06.07), a marca de 2.402 aplicações. 

O número superou o recorde anterior ocorrido no último dia 29 de junho, quando foram alcançadas 2.311 vacinações no município. 

“Um avanço, que somado aos esforços da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, retratam o valor que a nossa gestão está dando à imunização contra a Covid-19”, destacou o prefeito Wellington Maciel.

Ainda na manhã desta terça-feira, o gestor municipal, juntamente com o secretário de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley; o secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes da Costa; a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha; e o vereador João Taxista, acompanharam o andamento das vacinações nos pontos disponíveis da cidade, como o Sesc Arcoverde, Praça da Bandeira e Aesa. 

Na oportunidade, os representantes do governo municipal e do poder legislativo conversaram com quem esperava na fila e também com aqueles que estavam recebendo a vacinação.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também  a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município.

“O investimento total nestas obras foi de R$ 1.130.221,30, sempre atentando também para a instalação de rampas de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas vigentes”, afirmou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aíldo Biserra, adiantando que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades.

Vários bairros foram contemplados com as obras, tais como: São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II, Pôr-do-Sol, entre outros. Tiveram seus calçamentos concluídos as ruas: Antônio de Moura Cavalcanti (São Miguel), Baraúnas (São Miguel), Venezuela (JK), Jamaica (JK), Equador (JK), Maria do Carmo Nunes (Boa Vista), Travessa Fernando Ferrari (Boa Vista), Rua 13 (Cohab II), 25 de Dezembro (Pôr-do-Sol), Travessa Quitéria Rosa Gomes (Pôr-do-Sol), Rua Projetada 1 (Pôr-do-Sol), José Maria Cavalcanti (Pôr-do-Sol) e Luiz Alves (Pôr-do-Sol).

“Vale lembrar que, em cada artéria que o pavimento foi feito, também readequamos todas as calçadas existentes, deixando-as padronizadas com a política nacional de acessibilidade”, ressaltou Aíldo Biserra.

Segundo os técnicos envolvidos nas obras, na intervenção específica de acessibilidade chegou-se a mais de 5 mil metros quadrados de implantação de novas calçadas e rampas. Em breve, será iniciado o saneamento da Rua 15 (Cohab II). Já as ruas 22 de Setembro (no Sucupira) e Uruguai (no JK) se encontram em fase de execução.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou ontem (01) a ordem de serviço para a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Caatingueira, com a presença do ex-deputado federal João Fernando Coutinho (PROS), autor da emenda parlamentar.

Zeinha esteve acompanhado do ex-deputado, do vice-prefeito Pedro Alves, mais vereadores. Ainda inaugurou a Feira de Animais do Distrito de Jabitacá, além de entregar um trator fruto da emenda parlamentar do ex-deputado para as comunidades Ramada da Quixabeira e Caldeirões.

“Essa realização só foi possível pelo empenho e dedicação do ex-deputado Federal João Fernando Coutinho, que destinou mais essa emenda para o nosso município quando ainda era deputado”, disse agradecendo.

Atendendo a uma solicitação da associação dos agricultores e do ouvinte Mirani Antonio, o Miron, através da Rádio Pajeú, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu nesta quinta (09), os serviços de recuperação e drenagem da estrada da comunidade rural da Caiçara.

Por conta das chuvas, o trecho em questão, próximo à ladeira de Severino “Lolô” alagava, dificultando muito o tráfego dos moradores da região que precisavam se deslocar para Afogados da Ingazeira.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Valberto Amaral, foram instalados 16 tubos de drenagem para escoamento da água, de 400 milímetros cada, além da recuperação da estrada. 

“Outra coisa que é importante destacar é que esses tubos foram de fabricação própria, com os equipamentos recentemente adquiridos pela Prefeitura, barateando muito os nossos custos,” informou Valberto Amaral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.