Risco sanitário: MPPE exige solução urgente para situação dos cemitérios no Cabo

Imagem ilustrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para que regularize a situação dos cemitérios públicos do município. O documento, assinado pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, foi formalizado no último dia 10 de novembro no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02328.001.059/2021.
A medida foi tomada após denúncia encaminhada pela então vice-prefeita Edna Gomes, que apontou a falta de espaço para novos túmulos e outras irregularidades nos cemitérios municipais. Segundo o MPPE, a situação atual representa risco ambiental e sanitário.
Risco de contaminação
A promotoria destacou que cemitérios são atividades sujeitas a licenciamento ambiental obrigatório, conforme normas do CONAMA. A ausência de estrutura adequada pode gerar infiltração de substâncias da decomposição cadavérica, como o necrochorume, que contém microrganismos capazes de provocar doenças como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.
O MPPE alerta que muitos cemitérios são instalados em áreas sem estudos geológicos suficientes, o que amplia o risco de contaminação do solo e das águas.
O que o MPPE recomendou
A Prefeitura e as secretarias responsáveis receberam uma lista de medidas com prazos definidos. Entre elas:
Licença ambiental válida para o Cemitério de Ponte dos Carvalhos, no prazo de 270 dias;
Instalação de sistema de tratamento de necrochorume em até 180 dias;
Impermeabilização de novas sepulturas e adaptação das antigas, também em 180 dias;
Pavimentação, reorganização das quadras e drenagem superficial no mesmo prazo;
Plano de readequação dos ossuários em até 90 dias;
Reparo de muros, grades e portões em até 60 dias.
A promotoria também determinou que o município informe, em 10 dias, se acata a recomendação e apresente um cronograma detalhado. A ausência de resposta será tratada como recusa e poderá resultar em ação judicial.
A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania do Cabo, que atua nas áreas de meio ambiente, urbanismo, idoso e segurança do trabalho.




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