Petrolina: Miguel Coelho ameaça tirar concessão de água e esgoto da Compesa

As contas de 2014 do ex-prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes (Zé Pretinho), foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi por unanimidade dos integrantes da Segunda Câmara do Tribunal. Várias recomendações foram feitas para o gestor atual. A informação é do Afogados On Line. Veja as recomendações que valem para o atual chefe do executivo:

1. realizar um estudo criterioso, no prazo de até 180 dias da publicação desta decisão, da viabilidade financeira e atuarial do Município de Quixaba ter um Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da CF, arts. 5º e 37, 40, posição do TCE/PE e STF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 180 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

2. atentar para o dever de adotar medidas efetivas visando à arrecadação de receitas próprias PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

3. atentar para o dever de reter, contabilizar e recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

4. atentar para o dever divulgar na forma e prazos legais informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso às Informações e pela LRF PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

5. atentar para o dever de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição da água e de tratamento de esgoto PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

6. atentar para o dever de elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS e de adotar medidas adequadas para tratamento e disposição dos resíduos, possibilitando também receber recursos do ICMS socioambiental. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 1 dias contados a partir da data de publicação desta decisão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial.

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

O empresário Wellington da LW se pronunciou nas redes sociais sobre decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, que negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos seus advogados.

Em nota assinada por ele e Israel Rubis,  diz que está adotando as medidas judiciais cabíveis contra decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“É preciso deixar claro que o caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral em Brasília,  que julgará os recursos apresentados”.

Ele acrescenta que seguirá lutando para, segundo a nota, “seja respeitada a decisão livre, democrática e soberana de Arcoverde expressada nas urnas em 15 de novembro “.

“A União por Arcoverde continua mais firme do que nunca, mesmo porque nos move o sentimento de não fugir à luta. Pra frente é que se anda”, concluem.

O Deputado Estadual eleito e diplomado José Patriota foi convidado da Gazeta FM.

Ele falou ao jornalista João Carlos Rocha e ao blogueiro Marcelo Patriota.

Patriota criticou a relação do governo Bolsonaro (PL) com os municípios e sociedade. “O presidente infelizmente manteve intolerância para dialogar com quem não era seu eleitor”, afirmou.

Para o deputado eleito, o que amenizou a situação foi a mediação do Congresso.

O deputado eleito ressaltou também a importância da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos, com participação da AMUPE, que ajudaram os municípios no diálogo com o governo federal e estadual.

Indagado como vai se posicionar ao governo de Raquel Lyra (PSDB), respondeu:  “Em relação ao governo de Raquel aguardar uns meses a fim de observar. Vamos torcer pelo melhor para Pernambuco”.

Patriota afirmou perceber por parte dos membros da Alepe uma postura de dar condição, respeitar o resultado das urnas.

“Isso é a democracia e a gente precisa aprender a lidar com isso, quando ganha e quando perde. Agora, vem a fase da governança. O governo é para todos, não é para quem votou ou deixou de votar”, lembrou.

“A crítica construtiva acompanhada de sugestões de boa fé, colabora. E começo fazendo olho a olho, quero apenas acesso ao diálogo de ser escutado e de sugerir, porque não estou ajudando Raquel, Maria, José ou Paulo. Eu tenho que ajudar a população. Somos agentes públicos. Em primeiro lugar os interesses da população”, detalhou.

Patriota agradeceu os 43.586 e fez uma menção especial a Itapetim, que, com mais de 3 mil votos, com apoio de Adelmo Moura fechado em cima da hora, garantiu sua eleição.

“Em 5 dias Adelmo e seu grupo político me deram mais de 3 mil votos. Ainda fui majoritário em sete cidades e obtive mais de 33 mil votos só no Pajeú.” Pontuou.

Adelmo entrou ao vivo por telefone, elogiou Patriota e a perspectiva de seu mandato. “Já destravou vários ações como estradas e asfaltamento para Itapetim nessa reta final de Governo Câmara, sem mandato. Foi importante para a gente a eleição de Patriota.”

Após a saída da ex-secretária de Educação de Tabira, Aracelis Batista, no último dia 16 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação de Tabira, já tem sua nova comandante: Lúcia Santos.

Amiga fiel da ex-secretária Aracélis, Lúcia esteve à frente das finanças e era um dos pilares de confiança da ex-gestora.

“Vamos aceitar esse desafio e trabalhar para o bem da nossa Educação”, disse a nova secretária à produção do Programa Show da Tarde.

Entenda

A notícia da saída de Aracelis da Educação foi confirmada pelo Secretário de Administração, Flávio Marques. Aracelis teria alegado questões pessoais para deixar a Secretaria. Dentre os motivos alegados, os cuidados especiais que ela tem que dispensar para uma das filhas, que é autista. As ausências por conta da pasta estavam interferindo na qualidade da atenção ao acompanhamento.

O que tem gerado especulações é o fato de a notícia sair pouco depois da notícia de apagão do prédio da Secretaria de Educação por falta de pagamento à Celpe.

A prefeitura diz que a questão foi pontual e já resolvida, assim como o prédio da prefeitura que passou pela mesma situação. Apesar do constrangimento gerado para Aracelis, o fato em tese não teria sido determinante para sua saída.

Mas aliados do ex-prefeito Dinca Brandino tem explorado a questão. “Secretária de Educação pede demissão dois dias após ter energia do prédio cortada por falta de pagamento. Só falta agora o prefeito fazer o mesmo por falta de pagamento na prefeitura”, escreveu nas redes sociais Gleison Rodrigues.