MRM diz que não há interrupção de 2ª etapa da Adutora

A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública Cível com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta quinta-feira (04) o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

“Nós entramos com uma ação contra o município de Serra Talhada em virtude de existir no comando da Guarda Municipal uma pessoa que não deveria está ocup norma federal que uma pessoa que não seja ocupante de guarda municipal efetivo ocupe o cargo de comandante, e esse é o caso do senhor Epaminondas. Ele ocupa o cargo de comandante da Guarda Municipal, no entanto ele não é oriundo da carreira pública de guarda municipal, as informações que nós tivemos é que ele ingressou no setor através de uma portaria. O cargo dele de origem é serviços gerais e já há alguns anos ele ocupa esse cargo na chefia da Guarda Municipal”, explicou Ventura.

Segundo ele, a associação já procurou a gestão municipal anteriormente para resolver a questão, mas o comando da Guarda segue sob responsabilidade de Epaminondas. Na ação, a AGCMPE pede o deferimento de liminar para a imediata remoção do agente público do cargo comissionado e substituição imediata por alguém que ocupe o cargo de guarda municipal de carreira, sob pena de multa cominatória por crime de desobediência a ser aplicada contra a prefeita Márcia Conrado. A ação requer ainda que a prefeita seja incursa na prática de improbidade administrativa por violação ao princípio da Legalidade.

O falecimento do empresário Ricardo Brennand deixa uma lacuna irreparável na história de Pernambuco. Não apenas pelo seu espírito empreendedor, sempre preocupado com o desenvolvimento econômico do nosso Estado, mas também no âmbito social e cultural.

Apaixonado pelas artes, ele nos deixa como legado o instituto que leva seu nome, no bairro da Várzea. O Instituto Ricardo Brennand notabilizou-se internacionalmente e já recebeu mais de três milhões de visitantes desde sua fundação em 2002, promovendo intercâmbios e apoiando escolas públicas e privadas no estudo da história do nosso Estado e do Brasil.

Neste momento de profundo pesar, quero externar minha solidariedade a sua esposa D. Graça, aos seus filhos e demais familiares e amigos.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Lamentamos, em nome da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o falecimento do engenheiro, empresário e colecionador Ricardo Brennand, que nos deixou aos 92 anos neste sábado (25).

Brennand deu contribuição inestimável aos pernambucanos com seu trabalho no setor produtivo, em indústrias de aço, cimento, vidro e açúcar. Entretanto, foi com o Instituto Ricardo Brennand que ele deixou sua marca maior para a nossa cultura.

Um museu reconhecido no Mundo inteiro, há 18 anos recebe gerações de estudantes e pessoas de todas as idades que podem mergulhar na nossa História.

A fatalidade de ter sido vitimado pela epidemia que aflige a nós e a comunidade internacional só acentua a dor da separação. Mas esperamos que Deus ilumine seus familiares e amigos. Estejam certos de que Pernambuco agradece por tudo que Ricardo Brennand fez pela nossa gente.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Foi com tristeza que recebi a notícia da morte de Ricardo Brennand. Engenheiro, empresário, colecionador e fundador do Instituto Ricardo Brennand, ele era uma referência do Estado e do Brasil.

Pernambuco perde muito com o falecimento dele. O seu legado, com toda certeza, ficará no coração de todos nós. Nossa solidariedade à família e aos amigos que ele reuniu ao longo da vida.

Deputado federal Silvio Costa Filho e família

Distante da família, em função do momento em que vivemos, lamento demais o falecimento de meu tio-avô Ricardo Brennand.

Nosso povo perde uma referência de empreendedorismo e, claro, de incentivo à arte e à cultura.

Eu, perco um familiar querido. Tio Ricardo era esposo de minha tia-avó, Gracita, irmã de meu avô Múcio. Será sempre um orgulho termos, na família, o idealizador do Instituto que é patrimônio de todos os pernambucanos.

Ele deixou seu belo legado para a família, para o Brasil e o mundo. Muito obrigado, tio! Esteja em paz”.

Deputado federal Fernando Monteiro

Pernambuco perde um grande colecionador e incentivador das artes. O empresário e engenheiro pernambucano Ricardo Brennand deixa um grande legado histórico e cultural para as futuras gerações e será pra sempre imortalizado na memória e na história da arte brasileira por tudo que fez e hoje compõe um conjunto de valor imensurável para nosso estado e para o país.

Neste dia de tristeza, que ele possa encontrar muita paz por tudo que deixou de legado para todos nós. Quero expressar meu profundo pesar a todos os seus familiares, amigos e admiradores neste momento de dor.

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB)

Além de empresário de sucesso com marcante presença no desenvolvimento do nosso Estado, engenheiro com espírito inventivo, inovador e visionário era um amante das artes.

Criou o Instituto que levava o seu nome com rico acervo cultural, arquitetônico e artístico em geral e inestimável abrigo da memória pernambucana, em especial do Brasil holandês.

Conheci-o quando Secretário da Casa Civil do governo Eduardo Campos, liderando um grupo de empresários e médicos preocupados com o desenvolvimento da saúde em nosso Estado.

Simples, atento, comprometido, empático, generoso, deixa um legado em mültiplas dimensões, em especial como um verdadeiro mecenas que foi.

Meus sentimentos de profundo e verdadeiro pesar à sua família, na certeza de que homens como Ricardo Brennand nunca passam, mesmo quando momentaneamente parecem passar.

Tadeu Alencar
Deputado Federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na pessoa de seu presidente José Patriota, externa o seu pesar pela morte do empresário e benemérito das artes Ricardo Brennand.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú”.

O objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, “os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, prestigiou o evento. Segundo ele “a prática da transparência, principalmente em ferramentas como o portal da transparência municipal, facilita o acesso a informação por parte do cidadão e auxiliar o gestor público durante sua gestão. A transparência é prática imprescindível nos três poderes, seja legislativo, executivo ou judiciário, como falou o presidente da Câmara dos Deputados de Santa Terezinha, Adalberto Junior, que estava presente no encontro”.

De tema “Instrumentos de transparência e de participação social nos legislativos municipais” a oficina ministrada pelo consultor e especialista em gestão pública, André Araripe, acalorou o debate entre os presentes. “A metodologia usada foi muito interessante, pois aguçou nos participantes a vontade de dar as suas opiniões e de ouvir os outros também. Essa oficina buscou também fixar o arcabouço normativo que sustenta a obrigatoriedade da transparência e participação nos legislativos”, concluiu.

Amanhã a oficina desembarca no Agreste, em Bezerros, no auditório do Hotel Brisa da Serra, das 08h às 16h, as inscrições ainda podem ser feitas e estão disponíveis no site da Amupe, no amupe.org, assim como a programação completa.

A construção da unidade básica de saúde da Vila do Ferro Novo está parada, gerando mais questionamentos ao governo  Guga Lins.

O Sertânia News filmou o local, mostrando a obra sem conclusão. A obra foi iniciada, mas não dá mostras de continuidade. Pelo contrário, são vistos sinais de que parou pelo caminho.

O início das obras da unidade foi anunciado e comemorado pelo próprio prefeito. Oficialmente, a municipalidade não informa o que ocorreu e quais as perspectivas de conclusão dos trabalhos.