MPPE reúne promotores de Justiça do Sertão do Pajeú

Relatório do tribunal alerta para ‘baixa’ execução de recursos; Ministério da Saúde gastou menos de um terço do dinheiro disponível. Governo diz que faz repasses a estados e municípios.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus.

Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.

Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Segundo o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio.

Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia, R$ 11,5 bilhões foram pagos.

Mais cedo, nesta quarta, o ministério divulgou uma nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, acrescentou a pasta. Leia a íntegra da matéria no G1.

Pouco mais de quatro anos depois, parte dos vereadores serra-talhadenses mudaram o entendimento sobre as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Evandro, favorecendo sua aprovação ontem. Usaram como argumentação a mudança do entendimento do TCE.

Mas segundo um consultor jurídico ouvido pelo blog, o que a Câmara apreciou em 2014 foi uma coisa. O que votou ontem, outra coisa.

Como já amplamente divulgado aqui, as contas de governo foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição em 2014. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil.  O Ministério Público de Contas de que as contas de governo não podiam ser reapreciadas, mas sim as de gestão.

Não é fácil entender. As contas são divididas entre contas de Governo, onde quem julga é a Câmara de vereadores, avaliando o agente político após parecer do TCE e as contas de gestão, julgadas exclusivamente pelo TCE, mas eventualmente apreciadas pela Câmara como em um confirmar de ato.

Na mudança de entendimento, o TCE reapreciou apenas as contas de gestão, sem mexer nas de governo.  No primeiro caso, a Câmara pode reapreciar se houver decisão judicial ordenando ou modificação de entendimento do próprio TCE, o que no caso das contas de governo não aconteceu.

Cristiano Pimentel em seu ofício afirmou que a Câmara pode apreciar sim, desde que sejam as contas de gestão, já que a anterior já foi apreciada. O Presidente da Câmara Nailson Gomes confirmou ao blog antes da votação. “O que vamos julgar são as contas de gestão, conforme parecer do MPCO”.

Votaram a favor da rejeição das contas de Governo em 2014 e agora pela aprovação das Contas de Gestão os vereadores José Raimundo, Agenor Melo, Manoel Enfermeiro, Gilson Pereira e Pinheiro do São Miguel. Eram a favor de Carlos em 2014 e mantiveram o entendimento Nailson Gomes, Vera Gama, Jaime Inácio e Dedinha Inácio. Sinézio Rodrigues foi a favor da rejeição e ontem se absteve.

Naquela votação, ainda votaram contra Carlos Márcio Oliveira, atual vice, Cição (falecido) e Leirson Magalhães.

Com relação a contas de governo, permanece a rejeição aprovada da Câmara em 2014. A duvida é se as irregularidades são insanáveis ou não, mantendo ou não entendimento de ato de improbidade e consequente inelegibilidade, o que poderia esticar pós 2020 os problemas de Carlos Evandro, que pensa em ser candidato a prefeito novamente.

Desde a última segunda-feira (20), a Companhia Pernambucana da Saneamento (Compesa) retomou a operação do sistema de abastecimento de água na cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa foi possível graças a recuperação do nível da Barragem Nossa Senhora de Lourdes, que estava em colapso desde outubro do ano passado. As chuvas registradas nos últimos dois meses permitiram o armazenamento de água no manancial, que está hoje com 55% de sua capacidade hídrica total, o que representa um volume de 540 mil metros cúbicos. O novo calendário de distribuição de água da cidade será divulgado na próxima segunda-feira (27).

Em virtude da barragem ter secado, por falta de chuvas durante sete meses, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Solidão estava sem condições de funcionamento, situação revertida no último domingo (19), quando os técnicos da Compesa começaram os testes para reativar a operação do sistema. “Iniciamos o fornecimento de água pela rede de abastecimento na segunda-feira e hoje (24) se completa o ciclo de distribuição para todas as áreas da cidade”, esclarece o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Durante o período em que a Barragem Nossa Senhora de Lourdes esteve em colapso, a única alternativa possível para o atendimento da cidade foi por meio de carro-pipa. Agora, os 5,7 mil habitantes do município voltaram a receber água nas torneiras. “Após identificar que a barragem havia atingido um volume suficiente para retirada de água, começamos imediatamente os testes operacionais e de qualidade para retomar o abastecimento de Solidão”, finaliza Gileno Gomes.

Prefeito também anunciou que deve abrir mão do carnaval para adquirir usina de asfalto

Falando a Júnior Alves na Rádio Cultura FM, o Prefeito Sebastião Dias foi provocado a debater sobre 2020, ano de eleições municipais. Se esquivando da pergunta, Sebastião disse que não queria tratar agora sobre 2020 e lembrou que não será mais candidato.

Perguntado se tem alguém no grupo que teria sua preferência, ele disse que ainda não. “Diante desses novos acontecimentos a gente fica agora na expectativa de que o grupo se una. Tem grupo se articulando aí e a gente vai fazer o mesmo, mas só em 2020”, disse.

Perguntado se Flávio Marques não teria sua bênção, uma vez que é um secretário muito atuante e conta com uma grande aprovação da população, o prefeito disse que o grupo decidirá, mas fez uma afirmação de peso em favor do secretário.

“Flávio está preparado para ser prefeito de Tabira ou de onde ele quiser. Ele é uma pessoa que se forjou dentro da política com uma coerência muito grande, transparência e fidelidade e ele está preparado pra ser”, afirmou o prefeito.

Falando sobre o ano que se inicia, o prefeito falou em prudência em relação a contratos.

Ele antecipou que poderá haver mudança no secretariado, sem antecipar quem fica e quem sai.

Usina de asfalto em lugar do carnaval: outra informação do gestor foi em relação ao carnaval. “Vamos sacrificar o carnaval para podermos comprar uma usina de asfalto. Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é ter ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.

Mais um envolvido em acidente com morte no trânsito no Pajeú é liberado após Audiência de Custódia.

Um homem de 53 anos, cujo nome ainda não foi informado, foi liberado em Audiência de Custódia esta tarde em Serra Talhada.

Ele era o condutor de um veículo Fiat que se chocou com uma moto Honda, guiada por Expedito Alves Diniz. O senhor de 47 anos morreu ma hora com o choque que ocorreu na PE 365, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

Segundo notícias que circularam nas rádios de Serra, um filho de Expedito, adolescente de 14 anos, também ficou ferido, sendo levado para o Hospital Agamenon Magalhães.  Seu estado de saúde não foi informado.

Nas redes sociais,  muita revolta com a soltura do homem tido como responsável pela colisão.

O caso lembrou o episódio registrado dia 22 de agosto em Afogados da Ingazeira.  O jovem Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, atropelou e matou Geraldo Agostinho.

Ele ainda feriu um segundo homem. Um dia depois, foi solto após a Audiência de Custódia.

Rian foi indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume a intenção de matar. A informação foi confirmada pelo delegado regional, Ubiratan Rocha, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú.