Deputados pedem que Brasil declare Trump “persona non grata”

Vereador tenta se eximir de responsabilidade, mas áudio vazado compromete sua versão

Nesta quinta-feira (25), a advogada Hérica Nunes Brito enviou uma nota ao Blog rebatendo as alegações do vereador Charles Lustosa em relação à troca das fechaduras na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Charles Lustosa se afastou temporariamente da casa legislativa após a posse de Couro de Zuca Preto como presidente interino, e tentou se isentar da responsabilidade pela ação, atribuindo a troca das fechaduras ao vereador Carlos Policial.

O impasse teve início após o afastamento judicial de vereadores integrantes da mesa diretora, criando um impasse sobre a presidência interina. A assessoria jurídica formalizou um parecer indicando que, conforme o Regimento Interno, Couro de Zuca Preto seria o presidente interino, por ser o parlamentar mais velho em exercício.

No entanto, Charles Lustosa não concordou com a decisão da assessoria jurídica e, à revelia dos demais legisladores, trocou as fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso de funcionários, da população e de outros vereadores. A funcionária da Câmara registrou um boletim de ocorrência [foto que ilustra a matéria], e um áudio vazado revela uma conversa entre Charles Lustosa e um advogado do escritório que assessora a Câmara, onde o vereador admite ter as chaves consigo.

Diante da repercussão negativa, Charles Lustosa pediu afastamento de 30 dias alegando problemas de saúde, tentando, em sua nota, transferir a responsabilidade pela troca das fechaduras para o vereador Carlos Policial. Hérica Nunes Brito, em sua nota, rebate as alegações do vereador e destaca que a atitude de Lustosa prejudicou os trabalhos da Câmara, inclusive eventos como o velório de um ex-vereador.

Além disso, a advogada questiona a postura de Charles Lustosa como testemunha no processo em desfavor dos vereadores afastados, considerando seu claro interesse no afastamento dos parlamentares. A advogada também aborda o episódio em que o vereador tentou tumultuar a determinação judicial envolvendo os vereadores afastados pelas operações Conluio 1 e 2, indo até a porta da residência dos Martins de maneira provocativa.

O vereador afastado Neguinho de Danda registrou um boletim de ocorrência em desfavor de Charles Lustosa após a investida. A situação evidencia, mais uma vez, a tentativa do parlamentar de Santa Terezinha de escalada ao poder, suscitando questionamentos sobre sua postura democrática.

O blog acompanha na sede da Polícia Civil coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos.

A Polícia Civil convocou a coletiva para dar mais detalhes das investigações.

Já está confirmado que serão detalhados dois inquéritos concluídos do caso. Também sobre o andamento dos demais três inquéritos e possíveis outros casos envolvendo o sacerdote e pessoas próximas.

Falarão na coletiva Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.

A vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Alepe nesta quinta (30). 

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Caso a proposição se torne lei, funcionários e empregados públicos que não comprovarem estar seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho. Eles levarão falta até regularizarem a situação, mesmo que estejam desempenhando as funções remotamente. Passados 30 dias, o servidor ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Já empresas que prestam serviços ao Governo de Pernambuco terão um mês para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

Uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ), também acatada pelos parlamentares, estende a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os deputados e deputadas estaduais.

O PLC 2661 passou com 35 votos favoráveis e seis contrários. Entre os últimos, está o deputado Alberto Feitosa (PSC), que ressaltou “não ser contra a vacinação, mas apenas se opõe à obrigatoriedade”. 

“Esse projeto é inconstitucional e de caráter nazifascista, ao fazer com que servidores possam perder seu direito ao trabalho se não inocularem um medicamento contra a vontade”, censurou. 

Também discordaram da matéria os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e William Brigido (REP).

Já o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a medida: “Os funcionários precisam dar o exemplo e ser imunizados para diminuir os riscos de contaminação ou de manifestação grave da doença”. 

Na avaliação dele, “confundir a proposta com autoritarismo é falta de caráter ou covardia em admitir os efeitos da ideologia bolsonarista sobre a evolução da pandemia no Brasil”.

População promete comparecer à sessão para cobrar melhorias no abastecimento de água na cidade

Por André Luis

Diante da crescente onda de reclamações com relação ao serviço de abastecimento de água por parte da Compesa em Afogados da Ingazeira, vários debates foram levantados a partir da Rádio Pajeú, culminando num convite da Câmara de Vereadores para que o gerente regional da empresa compareça a uma sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre os problemas que tem impedido um serviço de qualidade à população.

Esta semana, um grupo de WhatsApp criado para monitorar os serviços da Compesa na cidade, começou a discutir e a organizar a presença da população na sessão da Câmara para cobrar dos parlamentares, providências para resolver o problema no município.

A partir do convite do vereador Douglas Eletricista, quando participou do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (01.11), após nova onda de reclamações da população, o grupo havia decidido comparecer na sessão desta quinta (04.11).

Nesta quarta-feira (03.11), o presidente da Câmara, Rubinho do São João, participando por telefone do programa Manhã Total, sugeriu que a população deixe para participar da próxima sessão, na terça-feira (09.11).

Isto porque, segundo Rubinho, o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, estará presente na sessão para prestar esclarecimentos.

Rubinho destacou que a Câmara de Vereadores está sempre de portas abertas, “não somente para as sessões, mas todos os dias para receber a população. A sugestão que eu tenho é que as pessoas – inclusive antes de entrar em contato com a rádio, eu conversei com o vereador Douglas e ele tem o mesmo entendimento é que as pessoas deixem para vir a sessão da próxima terça-feira, dia 9 de novembro, pois estará presente o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim”, sugeriu o presidente.

Segundo Rubinho, a Câmara enviou à Compesa um convite para o gerente e a resposta foi de que ele teria disponibilidade de estar presente nesta data.

“Então a sugestão que eu tenho é que ao invés das pessoas virem amanhã na finalidade da Compesa que possam se reunir e vir na terça, dia 9, porque neste dia terá a presença do gerente na sessão”, frisou Rubinho.

Rubinho ainda alertou para o fato de que não será uma audiência pública, mas sim uma sessão ordinária. “Obviamente, tendo público e desejando participar nós veremos como administrar. Isso não impede que as pessoas venham amanhã, muito pelo contrário, mas a finalidade da Compesa acredito que é mais comodo que as pessoas possam vir na sessão de terça porque já temos confirmada a presença do gerente da Compesa”, destacou.

Questionado o motivo do gerente da Compesa não ter ido antes, visto a urgência do tema, Rubinho explicou que quando o ofício foi enviado obtiveram a resposta de que Gustavo estava de férias.

A sugestão do presidente da Câmara criou um impasse no grupo de WhatsApp. Algumas pessoas defendem que se mantenha a presença na sessão desta quinta-feira (4). “Vamos amanhã para cobrar que seja criada uma comissão para tratar do assunto junto a Compesa”, defendeu um membro do grupo.

Outros acham que o melhor é seguir a sugestão do presidente da Câmara, Rubinho do São João e irem somente na sessão da semana que vem, visto que a maioria trabalha e não poderia se ausentar dois dias em semanas diferentes.

E há ainda os que defendem a presença nas duas sessões. O importante é que a população realmente resolva correr atrás de seus direitos e que as autoridades competentes façam a sua parte e ajudem a resolver o problema da irregularidade no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e acabe com esse gargalo que tem prejudicado toda a população.