Sertânia sedia reunião de instalação da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

Curso aborda o tema: os Impactos no Sistema de Contratações Governamentais

O INTEGREE Educação Executiva é sintonizado com as inovações legislativas e culturais que o Brasil vivencia na atual quadra histórica. Compartilhando uma expertise que alia qualidade técnica e experiência prática.

Com professores e instrutores convidados de indiscutível qualificação técnica, nosso propósito é oferecer um conceito de qualificação otimizando o tempo dos nossos alunos e fazendo da experiência da aprendizagem uma descoberta de propósito coletivo.

A metodologia desenvolvida pelo Integree é baseada na construção de situações práticas que o funcionário público ou o colaborador da empresa precisa enfrentar no seu cotidiano. Com sólida base bibliográfica e referencial teórico da literatura mais atual sobre os temas, a formação consolida a busca por uma qualificação cada mais especializada e multidisciplinar, que compreende os desafios estratégicos, mas que apresenta as soluções técnicas aguardadas para aprimorar a prestação do serviço.

Nos dias 13, 14 e 15 de Maio em parceria com a OAB Patos – o Integree oferecerá um mini curso sobre Nova Lei de Licitações I Contratos Administrativos e Compliance – abordando as principais modificações da lei e os seus impactos para o sistema de compras e contratações governamentais.

Com 40 vagas limitadas para seguir todos os protocolos sanitários e certificado de 20h o curso ocorrerá na sede da OAB Patos, tem inscrições liberadas a partir do dia 21/04 e custo de 380,43.

SOBRE O CURSO:

A Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações consideráveis para o ambiente das compras e contratações públicas no país. Criando novas modalidades, instituindo o Portal Nacional de Contratações Públicas, a obrigatoriedade de programas de integridade, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.

São inovações que interessam não apenas aos servidores públicos, contadores, advogados, pregoeiros, assessores, pareceristas, etc. É uma legislação que se comunica com o mercado que contrata com a administração pública, e também com a sociedade, que anseia maior transparência nos gastos e medidas de integridade mais efetivas.

Com a expectativa de iniciar um novo capítulo da modernização da administração pública e elencar novas balizas jurídicas, a legislação nasce provocando a necessidade de novos estudos e reflexões acerca do tema. Faça a inscrição clicando aqui.

SOBRE OS INSTRUTORES

Danilo Almeida advogado e Procurador do Estado de Pernambuco – as diretoras do Integree Clarissa Lima – Advogada, auditora líder em sistema de Gestão Intregado Compliance e Antisuborno (ISSO 19600 e 37000) e Presidente do Comitê de Ética Pública do Governo do Estado de Pernambuco – Isabela Lessa – Professora, Mestra em Direito, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Nova Roma e vice diretora geral da ESA PE – Mariana Teles – Advogada com LLM em Direito Empresarial pela FGV e Consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encerramento será com a professora de Direito Administrativo e Conselheira Nacional do Ministério Público, ex presidente da OAB Alagoas e Conselheira Federal do CFOAB Fernanda Marinela. Conheça aqui os instrutores.

Monica Bergamo

Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

Saud e Joesley falam sobre uma suposta proximidade da ex-presidente Dilma Rousseff e da atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Nesse trecho, Saud diz, entre outras coisas, o seguinte: “Porque ele [interlocutor não identificado] falou da Cármen Lúcia, da Cármen Lúcia que vai lá falar do… com a Dilma e tal, os três juntos, tal tal tal. ‘Ah, então ele tem mesmo essa intimidade?’. Os cara… falei não é mentira não”.

Em outro trecho sobre os mesmos personagens, ele chega a usar palavra de baixo calão em tom de brincadeira.

O executivo diz também a Joesley que Cardozo poderia teria cinco ministros do STF nas mãos, e que conversou sobre isso com um terceiro interlocutor.

O executivo da J&F diz a Joesley que essa pessoa, que não está claramente identificada, teria duvidado do tamanho da influência descrita sobre o STF. “Ele falou ‘cinco eles não têm, não… ele têm… ah, só se eles, só se eles contam o Lewandowski até hoje’… ele falou, falei ah daí eu não sei, não deu nome não… Mas se contar Lewandowski pode ser sim”.

Os dois discutem ainda sobre uma briga de alguém que conhecem com Gimar Mendes. E concluem que a confusão deve ser esquecida para que eles possam “pegar” três ministros do STF.

Há alguns meses, Joesley Batista e Saud tiveram a ideia de atrair Cardozo para um encontro, sob o pretexto de que gostariam de contratá-lo para serviços advocatícios.

O objetivo era, no meio da conversa, arrancar do ex-ministro da Justiça informações sobre magistrados do STF. Dependendo do teor delas, a J&F entregaria o conteúdo à PGR.

Os executivos da JBS entendiam que os procuradores tinham grande desejo de que as investigações alcançassem o Supremo.

No diálogo, Saud fala a Joesley que já tinha alertado um homem chamado Marcelo [supostamente o ex-procurador Marcelo Miller] de que, para comprometer o STF, o caminho seria José Eduardo Cardozo.

O encontro com Cardozo efetivamente ocorreu e a proposta de contratação também. A armadilha, porém, não teria funcionado a contento.

Cardozo teria feito afirmações genéricas sobre os magistrados e teria inclusive recusado propostas de pagamentos de honorários fora das vias regulares.

Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.

“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.

Por Marcos Coimbra*

Nestes tempos em que a intolerância, o preconceito e o ódio se tornaram parte de nosso cotidiano político, é fácil se assustar. É mesmo tão grande quanto parece a onda autoritária em formação?

Quem se expõe aos meios de comunicação corre o risco de nada entender, pois só toma contato com o que pensa um lado. Será majoritária a parcela da opinião pública que se regozija ao ouvir os líderes conservadores e assistir aos comentaristas da televisão despejar seu ódio?

Recente pesquisa do Instituto Vox Populi permite responder a algumas dessas perguntas. E seus resultados ensejam otimismo: o ódio na política atinge um segmento menor do que se poderia imaginar. O Diabo talvez não seja tão feio como se pinta.

Em vez de perguntar a respeito de simpatias ou antipatias partidárias, na pesquisa foi pedido aos entrevistados que dissessem se “detestavam o PT”, “não gostavam do PT, mas sem detestá-lo”, “eram indiferentes ao partido”, “gostavam do PT, sem se sentir petistas” ou “sentiam-se petistas”.

Os resultados indicam: permanecem fundamentalmente inalteradas as proporções de “petistas” (em graus diversos), “antipetistas” (mais ou menos hostis ao partido) e “indiferentes” (os que não são uma coisa ou outra), cada qual com cerca de um terço do eleitorado. Vinte e cinco anos depois de o PT firmar-se nacionalmente e apesar de tudo o que aconteceu de lá para cá, pouca coisa mudou nesse aspecto.

Nessa análise, interessam-nos aqueles que “detestam o PT”. São 12% do total dos entrevistados. Esse contingente tem, claro, tamanho significativo. A existência de cerca de 10% do eleitorado que diz “detestar” um partido político não é pouco, mas é um número bem menor do que seria esperado se levarmos em conta a intensidade e a duração da campanha contra a legenda.

A contraparte dos 12% a detestar o PT são os quase 90% que não o detestam. Passada quase uma década de “denúncias” (o “mensalão” como pontapé inicial) e após três anos de bombardeio antipetista ininterrupto (do “julgamento do mensalão” a este momento), a vasta maioria da população não parece haver sido contagiada pelo ódio ao partido.

A pesquisa não perguntou há quanto tempo quem detesta o PT se sente assim. Mas é razoável supor que muitos são antipetistas de carteirinha. A proporção de entrevistados com aversão ao partido é maior entre indivíduos mais velhos, outro sinal de que é modesto o impacto na sociedade da militância antipetista da mídia.

Como seria de esperar, o ódio ao PT não se distribui de maneira homogênea. Em termos regionais, atinge o ápice no Sul (onde alcança 17%) e o mínimo no Nordeste (onde é de 8%). É maior nas capitais (no patamar de 17%) que no interior (4% em áreas rurais). É ligeiramente mais comum entre homens (14%) que mulheres (10%). Detestam a legenda 20% dos entrevistados com renda familiar maior que cinco salários mínimos, quase três vezes mais que entre quem ganha até dois salários. É a diferença mais dilatada apontada pela pesquisa, o que sugere que esse ódio tem um real componente de classe.

Na pesquisa, o recorte mais antipetista é formado pelo eleitorado de renda elevada das capitais do Sudeste. E o que menos odeia o PT é o dos eleitores de renda baixa de municípios menores do Nordeste. No primeiro, 21% dos entrevistados, em média, detestam o PT. No segundo, a proporção cai para 6%.

Não vamos de 0 a 100% em nenhuma parte. A sociologia, portanto, não explica tudo: não há lugares onde todos detestam o PT ou lugares onde todos são petistas, por mais determinantes que possam ser as condições socioeconômicas. Há um significativo componente propriamente político na explicação desses fenômenos.

O principal: mesmo no ambiente mais propício, o ódio ao PT é minoritário e contamina apenas um quinto da população. Daí se extraem duas consequências. Erra a oposição ao fincar sua bandeira na minoria visceralmente antipetista. Querer representá-la pode até ser legítimo, mas é burro, se o projeto for vencer eleições majoritárias.

Erra o petismo ao se amedrontar e supor ter de enfrentar a imaginária maioria do antipetismo radical. Só um desinformado ignora os problemas atuais da legenda. Mas superestimá-los é um equívoco igualmente grave.

*Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Esta opinião representa expressamente o sentimento do autor