Ex-vereador Eurico Freire se filia ao PSB

Informes das missões de observação da Anadep, Uerj e Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE

O resultado do trabalho realizado pelos 259 observadores e observadoras eleitorais nacionais durante o 1º turno das Eleições Municipais 2024, ocorridas no domingo (6), começou a ser divulgado. Das cinco entidades brasileiras credenciadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras, três apresentaram relatórios parciais sobre o pleito. 

Os informes parciais das Missões de Observação Eleitoral da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj) e da Transparência Eleitoral Brasil podem ser consultados no Portal do TSE. 

Nos documentos, as três entidades afirmaram que o 1º turno das eleições ocorreu de maneira tranquila na maioria das seções. Em comparação com 2022, foram registrados apenas incidentes isolados, como detenções pontuais de eleitores e candidatos relacionadas a possíveis ilícitos eleitorais. Também houve consenso sobre o aumento da confiança da população no processo e na Justiça Eleitoral. 

O Nepedi/Uerj destacou que, em comparação com as eleições anteriores, notou-se uma redução nas filas e um aumento na agilidade nos procedimentos de votação. A missão contou com 85 observadores credenciados pelo TSE, distribuídos em 27 localidades de 11 estados e no Distrito Federal. O relatório também apontou pequenos incidentes durante a instalação de seções e mesas de votação, mas nada de relevância significativa. Das 213 seções observadas, 79 (37%) foram classificadas como acessíveis. 

A Anadep credenciou 63 pessoas para observar o pleito, distribuídas em 32 localidades de 19 estados, que atuaram entre as 7h as 13h do domingo. A missão da entidade aplicou questionários a eleitores, mesários e agentes de segurança para coletar impressões sobre o processo eleitoral. Assim como a Uerj, a Anadep constatou que a eleição foi mais tranquila do que em 2022, registrando incidentes isolados. 

De acordo com a Transparência Eleitoral Brasil, as Eleições Municipais de 2024 ocorreram em um contexto político desafiador e transformador. A missão da instituição observou a polarização política e os questionamentos sobre a integridade das instituições democráticas, e verificou que, após as tensões nas Eleições Gerais de 2022, o pleito deste ano foi uma oportunidade para reavaliar a confiança pública no sistema eleitoral. Também mencionou as consultas populares realizadas em cinco municípios simultaneamente ao 1º turno do pleito: Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luís (MA) e São Luiz (RR).  

O relatório parcial da Missão da Transparência Eleitoral Brasil ainda alertou para os desafios da desinformação e do uso antiético das redes sociais, que dificultam o diálogo político. Destacou a mobilização da sociedade civil para combater essas práticas extremistas e reconheceu a eficiência da Justiça Eleitoral em garantir a integridade democrática durante o pleito, que envolveu mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores.

A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito Wellington Maciel,  em Arcoverde,  continua dando o que falar.

Após a publicação do blog, a notícia reverberou em outros sites e portais.  O G1 deu o mesmo enfoque do blog ao fato de que o salário de LW ficará maior que o de prefeitos de 21 capitais.

A Coluna de Carlos Britto na Folha de Pernambuco destaca a forma como a votação aconteceu,  sem Câmara ou Executivo darem publicidade à votação.  Ainda o imbróglio envolvendo a primeira dama, Rejane Maciel,  recebendo como professora em Pedra um salário de mais de R$ 2.100 sem dar expediente.

Já o vice, Israel Rubis informou em nota que não receberá salário da prefeitura.

“Não recebo e nunca recebi salário de vice-prefeito do Município de Arcoverde. Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco”.

Ele acrescentou que não acumula salários, nem nunca acumulou,  seja de vice-prefeito, ou de secretário municipal, na época em que esteve na pasta.

Pelo projeto aprovado,  o salário de vice passa a R$ 13.500. O de secretários, R$ 9 mil.

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou suas redes sociais para comemorar a nomeação do deputado estadual Wilson Santiago Filho como o novo secretário de Educação do Estado da Paraíba. A nomeação foi anunciada nesta quarta-feira (12) e confirmada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13).

Em sua mensagem, Valadares destacou a forte ligação de Wilson Santiago Filho com Ouro Velho, lembrando que ele foi o deputado estadual mais votado da história da cidade e um campeão em emendas destinadas ao município. O prefeito referiu-se a Wilson como um “filho adotivo” de Ouro Velho e expressou confiança em seu desempenho na nova função.

“Muito feliz com a nomeação do amigo e Deputado Estadual Wilson Santiago Filho, como novo Secretário de Educação do Estado da Paraíba. Wilsinho foi o Deputado Estadual mais votado da história de Ouro Velho, campeão em emendas destinadas e filho adotivo desta cidade. A Paraíba conhecerá o trabalho de um jovem que há muitos anos Ouro Velho tem o prazer de desfrutar. Tenho certeza que fará um brilhante trabalho nesta nova missão. Que Deus lhe abençoe, meu amigo, nessa nova jornada. Ouro Velho e o Cariri estão na sua torcida”, escreveu o prefeito.

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.