MPPE recomenda transparência sobre ausência de emendas parlamentares na Câmara de Paudalho

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes e Juventude, realizou o primeiro teste da iluminação do estádio “O Maxixão”, que conta com 10 torres gerando 40 mil watts de potência, tudo em led de última geração e de baixo consumo.

O estádio municipal vai se tornar um dos mais iluminados da região. O recurso para iluminar o campo é fruto de uma emenda parlamentar do deputado Carlos Veras.

O estádio está passando por uma grande reforma e será transformado em um novo “Maxixão”.

A partir de agora, indústrias com certificados de elevada biossegurança poderão produzir imunizantes e IFA contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a fabricação de vacinas Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. 

Além do presidente, a sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece uma série de critérios sanitários para que os parques tecnológicos da indústria farmacêutica veterinária possam produzir os imunizantes e o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) contra a Covid-19. 

Dentre as exigências estão elevado grau de biossegurança e a separação das linhas de produção da vacina animal e da humana. Esses locais deverão estar fisicamente distantes em todas as etapas de produção, incluindo o envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento.

Um dos principais objetivos da lei é ampliar a oferta de vacinas e aproveitar toda a estrutura dos parques industriais brasileiros para o enfrentamento à pandemia. A medida permitirá que o Brasil avance na vacinação de sua população e que o país cumpra seu papel de liderança na América Latina, auxiliando países vizinhos a vencer o caráter pandêmico da doença.

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Acompanhado de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, Queiroga visitou a fábrica Ourofino, que produz a vacina contra a febre aftosa, usada na proteção de bovinos e bubalinos. 

A fábrica possui 180 mil m² e certificado de biossegurança nível 4. Essa é uma das unidades nacionais que pode passar a produzir as vacinas que protegem contra a Covid-19.

O assunto também foi tratado durante videoconferência entre o ministro e o presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, que reconheceu a importância da medida.

“Eu concordo totalmente em utilizar toda a infraestrutura existente, inclusive os parques de produção de vacinas animais. Precisamos ampliar a oferta de vacinas e essa é uma iniciativa que vem para nos ajudar”, disse Adhanom durante a videoconferência na quarta-feira (14).

Liminar atende pedido da Frente Popular de Pernambuco

O TRE de Pernambuco acatou o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, e suspendeu a divulgação, prevista para o dia 16/09,  de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião. A decisão é do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que estipulou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A pesquisa, registrada sob o número PE 04543/2022, visava identificar a preferência dos eleitores para os concorrentes aos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, porém no questionário aplicado não havia perguntas que levantassem a escolha do entrevistado para os cargos proporcionais.

Outro problema apontado foi a ausência das opções “não sabe” e “não respondeu” no disco de indução, usado pelos institutos de pesquisa para estimular a escolha de um candidato por parte do eleitor. Segundo a decisão, a pesquisa infringe a Resolução 23600/2019 do TSE pois consta no questionário referências ao estado da Paraíba, enquanto que o registro demonstra intenção de fazer o levantamento em Pernambuco.

O questionário apresentava também outras divergências em relação ao que foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não constava perguntas a respeito da eleição presidencial, por exemplo. Para este pleito específico, a empresa registrou uma pesquisa com o número BR 07837/2022.

“Nessa esteira, perfeitamente possível a aplicação do questionário com a indicação da pretensão de voto para Presidente, desde que a impugnada não divulgue o resultado desse cargo, na pesquisa de nº PE-04543/2022, podendo referido resultado ser divulgado na pesquisa específica para o cargo de Presidente (BR-07837/2022)”, decidiu o magistrado.

UOL

Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada hoje aponta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é desaprovado por 59% da população. No total, 36% dos entrevistados responderam que aprovam o governo Bolsonaro, e 5% não sabem ou não responderam.

Em outra questão, 49% das pessoas consideram o governo “ruim ou péssimo”, 32% avaliam como “ótimo ou bom” e 18% consideram “regular”. Apenas 1% não sabe ou preferiu não opinar.

As entrevistas foram realizadas pelo Ipespe entre os dias 20 de 22 de julho —o instituto entrou em contato por telefone com 2.000 entrevistados, de 16 anos ou mais.

A desaprovação da gestão Bolsonaro ocorre a despeito da aprovação da PEC dos Auxílios, no dia 14 de julho, que definiu uma série de medidas consideradas populares, como o aumento no valor do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, válidos até o final deste ano. Cabe ressaltar que os benefícios incluídos na lei só começarão a ser pagos em agosto.

A PEC dos Auxílios também estabeleceu um teto no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis.

Não é possível comparar o levantamento XP/Ipespe divulgado hoje com os anteriores, porque houve uma mudança de metodologia. Antes a margem de erro era de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e agora é de 2,2 pontos. Eram realizadas mil entrevistas, e agora foram 2 mil. E o preço do levantamento dobrou —foi de R$ 42 mil para R$ 84 mil.

O nível de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08220/2022.

Pesquisas anteriores

Desde junho de 2021 a reprovação do governo Bolsonaro ficou acima de 60% e chegou a uma máxima de 65% em março deste ano. Em junho, 60% dos entrevistados desaprovavam o governo federal.

Desde o início da série histórica, em junho de 2020, já durante a pandemia de covid-19, a maior parte da população desaprova o governo. As exceções são outubro e dezembro de 2020, quando a aprovação e a rejeição ficaram tecnicamente empatadas.

Em janeiro de 2019, quando começou o mandato, 20% das pessoas avaliavam o governo como ruim ou péssimo, frente a 40% que consideravam ótimo ou bom e 29%, regular.

O quadro se inverteu em maio daquele ano, quando a quantidade de ruim ou péssimo passou a ser maior do que ótimo ou bom.

Sobre o instituto

O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (06), da sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e fez parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também participaram da solenidade. Gonzaga Patriota lembrou que foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, da aposentadoria para homens e mulheres do campo.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, agora com poder de compra, figuras-chave na manutenção da família e independentes dos filhos”, avaliou Gonzaga.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas. “Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.

O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.