Marília e Lula: o que o TRE permitiu e o que proibiu

Em visita aos alunos da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Fernando Mota, localizada no bairro de Setúbal, Zona Sul do Recife, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (02), a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública de Ensino.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual autorizou o início do processo licitatório para a cobertura da quadra – através do Programa Quadra Viva – e para a implantação de uma subestação de energia na unidade de ensino, projeto que viabilizará a climatização do prédio.  Ao todo, serão investidos R$ 518 mil nas duas intervenções. A unidade integra um conjunto de 38 novas escolas da Rede que funcionarão em tempo integral ainda este ano.

Na companhia da comunidade escolar, Paulo reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do ensino no Estado. “É na educação que a gente vai construir a agenda do futuro. A gente sabe que as escolas de tempo integral, junto com uma boa gestão, infraestrutura adequada e programas educacionais – como o Ganhe o Mundo -, fazem a diferença na vida desses alunos. E é assim que a gente quer continuar trabalhando, fazendo da educação um agente transformador dessa e das próximas gerações”, ressaltou, desejando um bom início das aulas a todos os 630 mil estudantes matriculados na rede.

O secretário Frederico Amâncio afirmou que, ao longo de 2017, novos investimentos vão reforçar a qualidade do ensino em todo o Estado. “A gente fica contente em estar iniciando mais um ano letivo e com a certeza de que o trabalho contará com o mesmo empenho que recebeu até agora. Já temos no planejamento um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, mas também contemplaremos alguns trabalhos de infraestrutura, como a construção de 70 quadras cobertas, que estão prevista para este ano”, ressaltou o gestor.

REDE – A rede pública pernambucana dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais, ambas em tempo integral. Até o momento, 630 mil estudantes foram matriculados no sistema.

O cantor Gabriel Diniz fez seu show para uma multidão em Afogados da Ingazeira, mesmo após três horas de atraso. Segundo o responsável pelo bloco, Rogério Júnior, problemas de logística adiaram a chegada.

Ele tinha previsão de pousar em Patos, mas acabou chegando a Afogados, na pista da família Moura. Somando ao atraso causado pela saída de Apodi, Rio Grande do Norte e a passagem de som, foram três horas.

Com sol forte, a maioria resistiu e acompanhou o trio elétrico. Chamou a atenção a quantidade de pessoas mesmo sem abadás do bloco que vieram ver o intérprete de Jeniffer, principal hit do carnaval.

Nas redes sociais, GD agradeceu ao público. Depois de Afogados, seguiu para Recife. De lá, Salvador. “Ainda é metade do nosso carnaval”, disse ao repórter Celso Brandão, da Rádio Pajeú. Veja registros feitos por Jefferson Vasconcelos pára o blog:

Em 18 de dezembro de 2013:  Promotorias de todas as cidades da região do pajeú desencadearam hoje (18) uma ação conjunta através dos seus representantes legais no intuito de combater o transporte irregular de estudantes.

Os Promotores de Justiça baixaram uma Portaria Conjunta na qual citam algumas irregularidades que estão sendo cometidas na região, entre elas que o serviço de Transporte Escolar de Crianças e adolescentes matriculados na Rede Oficial de Ensino dos Municípios da região do Pajeú  estariam sendo ofertados com irregularidades, vez que estariam sendo utilizados veículos do tipo caminhonetas e utilitários.

Os veículos são equipados com armações de madeira, configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservados e inadequados ao transporte de passageiros, ofendendo ao disposto nos arts. 96 e 136 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Com base em outras ilegalidades apontadas resolveram instaurar um Inquérito Civil Público.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo o transporte de estudantes foi bastante questionado no início deste ano.

Em Serra Talhada a Polícia Rodoviária Federal já desencadeou várias operações de fiscalização inclusive com apreensões de veículos.

Audiências públicas foram realizadas para debater o tema, mas a fiscalização não foi interrompida sob alegação de cumprimento da legislação. Vários políticos tentaram amolecer a ação da PF, em vão.

O deputado estadual Lula Cabral (SD) teve a candidatura indeferida para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na noite desta segunda-feira (16). A maioria dos desembargadores rejeitou o recurso apresentado por sua defesa, contra a sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância.

O pleno do TRE entendeu correta a decisão da Câmara de Vereadores, que rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2017, quando Cabral foi prefeito. Ele é acusado de, na época, ter desviado R$ 92 milhões do CaboPrev, que estavam depositados na Caixa Econômica e foi transferido para a Empresa Terra Nova  Administradora de Recursos.

A denúncia contra Lula Cabral partiu da coligação encabeçada pelo prefeito e candidato à reeleição, Keko do Armazém (PP).O relator do processo, desembargador Filipe Fernandes Campos, deu parecer favorável ao registro da candidatura do deputado, argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda precisa apreciar melhor a questão. No entanto, o Ministério Público Eleitoral considerou que a Constituição Federal determina que o julgamento das contas de prefeitos seja feito pelo Legislativo.

A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).