MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

G1

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus.

No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar, sob o argumento de que o o ex-assessor parlamentar faz tratamento contra um câncer.

De acordo com a decisão, por pertencer a grupo de risco, Queiroz teria mais chances de contrair o coronavírus na cadeia. Ele deixou o presídio no último dia 10. Além disso, o magistrado também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, também cumprisse prisão domiciliar, a fim de cuidar do marido.

Na última quinta-feira, Noronha rejeitou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos para conceder prisão domiciliar a todos os presos do Brasil que pertençam a grupo de risco para o novo coronavírus.

O ministro argumentou que o pedido era genérico, por não tratar da situação específica de cada preso. Ainda de acordo com Noronha, não ficou demonstrada ilegalidade que pudesse justificar a concessão do benefício.

Procurado para comentar as decisões, o ministro João Otávio de Noronha não se manifestou.

Levantamento efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido do G1 demonstra que, até o último dia 20, o presidente do STJ, responsável pelas decisões no tribunal durante o recesso de meio de ano do Judiciário, atendeu a 18 dos 725 pedidos de presos formulados no contexto da pandemia, um dos quais o de Queiroz. Segundo a assessoria do STJ, as decisões ainda não foram publicadas. Os outros sete pedidos são de pessoas que desistiram da solicitação.

Alguns dos 18 pedidos concedidos por Noronha foram de prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal; a duas mães para cuidar dos filhos menores; e a uma advogada idosa e portadora de hipertensão aguda grave.

Fabrício Queiroz e a mulher são investigados no inquérito que apura o chamado esquema das “rachadinhas”, pelo qual funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro supostamente devolviam ao ex-assessor parte dos salários que recebiam.

De acordo com a programação financeira do FNE, detalhada durante evento nesta quinta-feira, serão R$ 23,5 bilhões em crédito

A Sudene e o Banco do Nordeste apresentaram, nesta quinta-feira (29), o detalhamento da programação de aplicação dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2024. 

O FNE é o principal instrumento financeiro para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene, os nove estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele oferece condições de crédito, como custo e prazo,  imbatíveis em comparação a outras instituições financeiras instaladas na região.

Para este ano, há um incremento de 10% do financiamento para os empreendimentos de portes prioritários, aqueles que têm um faturamento de até R$ 16 milhões. Essa diretriz beneficia, especialmente, as mini e micro empresas, pequenos agricultores, empreendedores informais com crédito de R$ 23,5 bilhões – esse valor representa 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024. 

“Foi uma grande preocupação da Sudene atender a determinação do governo federal de oferecer crédito para os mini, micro e pequenos empreendedores”, destacou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. 

Além disso, o FNE terá uma inovação, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene,  com a criação de condições especiais de financiamento para fortalecer a criação de um ambiente de negócios com maior participação do público feminino. 

As mulheres empreendedoras e os empreendimentos conduzidos por, pelo menos 40%, com participação feminina terão prazo de até dois anos a mais do que os empreendimentos conduzidos pelos demais públicos), um ano de carência, elevação do limite de financiamento e da participação no capital de giro no capital dessas empresas. 

As diretrizes de aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. O grande esforço que vem sendo realizado é para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto de vista setorial e espacial. “Todo o desenvolvimento econômico e social da nossa região passa pelo FNE, que financia desde as grandes obras estruturantes a todo o setor produtivo”, afirmou Heitor Freire. Ele acrescentou que costuma dizer que o “FNE é crédito que inspira, é Nordeste que cresce”. 

O rateio dos recursos por estados foi detalhado pelo superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, Irenaldo Rubens Soares. A Bahia receberá R$ 8,1 bilhões (21,5% do orçamento), Ceará R$ 4,7 bilhões (12,4%), Pernambuco R$ 4,5 bilhões (12,1%), Maranhão R$ 4 bilhões (10,7%), Piauí R$ 3,7 bilhões (9,95), Rio Grande do Norte R$ 2,7 bilhões (7,2%), Paraíba R$ 2,6 bilhões (7,1%), Minas Gerais R$ 2,4 bilhões (6,5%), Alagoas R$ 2 bilhões (5,4%), Sergipe R$ 1,9 bilhões (5,3%) e Espírito Santo R$ 707,9 milhões (1,9%). 

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, destacou que, no ano passado, o FNE bateu um recorde histórico de financiamento, atingindo R$ 43 bilhões. 

“Partimos em 2024 com um valor que consideramos bastante conservador e apostamos na melhora desse volume de recursos ao longo do ano”, frisou. O gestor afirmou que os bancos públicos ampliaram participação de crédito no Brasil no último ano. “Essa é uma determinação do governo federal e também um reflexo do próprio contexto nacional”, disse. O diretor citou a volta de uma estratégia de desenvolvimento nacional e a queda nas taxas de juros. 

Participaram do evento, além dos representantes da Sudene e do BNB, o secretário nacional de de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o  presidente da Finep e da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Celso Pansera, o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, José Dionísio Gomes da Silva, representando a governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste de governadores.

Deputado estará com Fernandha Batista nesta quarta acompanhado o andamento das intervenções

“A população sertaneja se aproxima cada vez mais de realizar o sonho de ver o Aeroporto de Serra Talhada em pleno funcionamento”, enfatizou o deputado federal Sebastião Oliveira.

O parlamentar comemora a instalação do canal de inspeção, que conta com equipamentos de raio-x, detector de metal e esteira, atendendo as normas exigidas pelos órgãos que controlam a aviação brasileira.

Nesta quarta-feira (24), Sebastião, acompanhado da secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, vai acompanhar de perto como está o andamento das intervenções que estão sendo realizadas pelo Governo de Pernambuco no aeroporto, visando concluir definitivamente as obras.

“Há um esforço coletivo para que o aeroporto comece servir à população o mais rápido possível. Os recursos para a execução dos serviços estão assegurados. No ano passado, consegui, junto ao Ministério dos Transportes, o repasse de R$ 20 milhões e, com isso, temos as condições de atender todas as exigências que foram feitas. Dezenas de cidades sertanejas serão beneficiadas, com a geração de renda e empregos. É o Sertão se interligando com o mundo por meio da aviação comercial, destacou Sebastião Oliveira.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou um vídeo em suas redes sociais, onde mostra o andamento das obras do sistema simplificado de abastecimento de água que vai beneficiar moradores de Gregório, Logradouro e Tamboril.

Bento destaca na legenda da postagem que a obra é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, com parceria do Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR).

O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, mostrou-se revoltado com a falta de consciência de cidadãos da cidade na pandemia de Covid-19.

Ele afirmou que uma coisa que o preocupa muito como gestor é forma a ser direcionado o decreto estadual com as aglomerações que são flagradas a todo momento.

“Estamos incansavelmente tentando combater, mas infelizmente o povo não está colaborando. Estão havendo denuncias, mas o povo não está colaborando.  A gente vem aqui pedir às pessoas para não praticarem esse ato. Muita gente vai ser penalizada”.

Pouco depois,  Marcos foi surpreendido por imagens enviadas à Rádio Cidade de seu filho, Túlio Rodrigues, fazendo aglomerações em uma chácara de seu ex-sogro, identificado como Xavier, com música ao vivo até altas horas.

Marcos reagiu dizendo que o filho merecia um TCO e o som da festa “quebrado na sua cabeça “. E acrescentou: “tenho certeza absoluta que daqui pra frente ele não faz esse tipo de atividade de forma nenhuma com eu vivo “.

A Vigilância informou que fez operação com a PM no local e que eram jovens correndo pra todo lado no meio do mato. Marcos Crente emendou: “isso é um negócio danado. Na próxima encarnação eu quero ser macho, agora vou nascer capado pra não fazer filho”. Nem Anchieta aguentou e caiu na gargalhada.  Ouça abaixo.