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MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

Outras Notícias

Governador faz visita surpresa ao Hospital da Restauração

Paulo Câmara vistoriou as obras da segunda etapa da emergência e conferiu a reforma e ampliação da ala para adultos já entregue O governador Paulo Câmara fez uma visita surpresa, na manhã deste sábado (31), ao Hospital da Restauração (HR), no Derby. Foi a primeira agenda nesse formato de uma série de outras vistorias que […]

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Paulo Câmara vistoriou as obras da segunda etapa da emergência e conferiu a reforma e ampliação da ala para adultos já entregue

O governador Paulo Câmara fez uma visita surpresa, na manhã deste sábado (31), ao Hospital da Restauração (HR), no Derby. Foi a primeira agenda nesse formato de uma série de outras vistorias que o governador pretende realizar.”Faço questão desse contato mais próximo para acompanharmos de perto a necessária ação do governo. O HR é uma referência em diversas especialidades e nosso trabalho é manter o que está dando certo e buscar as melhorias”, afirmou Paulo Câmara.

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No hospital, o governador inspecionou as obras das futuras instalações do novo repouso de profissionais e do setor de endoscopia, ambas serão entregues em abril. O Governo de Pernambuco investiu R$ 20 milhões na reforma e ampliação do hospital, que será finalizada até o fim do ano com a implantação da emergência pediátrica. Câmara também percorreu a primeira etapa da emergência de adultos, que foi entregue em abril do ano passado pelo ex-governador Eduardo Campos.

O diretor geral do Hospital da Restauração, Miguel Arcanjo dos Santos, o secretário Estadual de Saúde, Iran Costa Júnior, e a secretária interina de Imprensa, Cecília Ramos, acompanharam o governador durante a sua visita.

De acordo com Iran Costa, a reforma da emergência pediátrica vai aumentar em 20% a capacidade de atendimentos na unidade. “Com mais leitos nós vamos proporcionar novos atendimentos”, pontuou o secretário de Saúde.

Miguel Arcanjo destacou a importância do Hospital da Restauração , referência em diversas especialidades no Brasil. “Todos os meses nós recebemos médicos de todos os estados para conhecer mais sobre o nosso trabalho na realização de endoscopias. Aqui também temos notoriedade na realização de cirurgias em queimados”, elencou o diretor.

Durante sua passagem pela maior emergência do Norte e Nordeste, o Chefe do Executivo Estadual ouviu as reivindicações de servidores públicos e visitou pacientes. Para o governador, a saúde pública do Estado avançou bastante nos últimos anos, reconhecendo, porém, que ainda há muito a ser feito. “Elevar a qualidade do sistema público de saúde de Pernambuco é uma das nossas prioridades. Além de viabilizar nova unidades, temos que fortalecer ainda mais as que já estão em funcionamento”, considerou o governador.

Capacidade – Com cerca de 3.700 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, o Hospital da Restauração tem 732 leitos. A unidade realiza cerca de 2,2 mil internações, 800 cirurgias, 10 mil atendimentos emergências e 13 mil ambulatoriais por mês.

Lista de com supostos isentos na faixa azul em ST rende discussão entre oposição e governo

Com informações do Farol de Notícias O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada. Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, […]

Com informações do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque disse que vai processar o vereador Antônio de Antenor (PR) e as demais pessoas envolvidas na coleta e divulgação de um ‘dossiê’ que constata a concessão de privilégios a pessoas no sistema de zona azul de Serra Talhada.

Nessa segunda-feira (5), o líder da oposição, Antonio de Antenor (PR), denunciou a existência de uma rede de isenções no zoneamento onde cerca de 40 pessoas, dentre elas, empresários e parentes de políticos governistas, não pagam a taxa de estacionamento no Centro da cidade. Antenor levou essa polêmica ao plenário da Câmara de Vereadores.

“A ânsia e o afã de fazer o denuncismo como palanque, eu só tenho a lamentar. Isso é falta de preparo de alguns vereadores que acham que o mandato é para usar com irresponsabilidade, como disse o vereador André Maio. Como é que o cidadão vai fazer uma denúncia e não vai ao órgão competente para saber o que está acontecendo e para que existe essa lista? Nós estamos fazendo as coisas com muita transparência, correção e responsabilidade”, disparou.

Duque acrescentou que existem as isenções previstas pela Lei. “Não estamos descumprindo a Lei, tudo está no Portal da Transparência e eu não temo nada que o governo faz”, disse Duque, abrindo fogo em entrevista à Anderson Tennens na Cultura FM.

“Se comete um crime ao revelar placas do serviço secreto da polícia, que não tem que pagar estacionamento. Placas do poder judiciário, de prestadores de serviço como ambulâncias e outros prestadores do município. Eu creio que esse não é o melhor caminho. Agora nós vamos às barras dos tribunais”, afirmou, taxando os denunciantes de irresponsáveis.

A responsável por alimentar a oposição com informações sobre as isenções da zona azul foi a psicóloga Rosa Mourato, que teve o seu veículo multado, segundo ela, de forma irregular recentemente.

Indignada, ela prestou queixa na delegacia de polícia e entregou o dossiê à oposição com todas as placas dos veículos supostamente privilegiados.

O  líder da oposição, Antonio de Antenor, autor da denúncia,  prometeu revelar, nesta quarta-feira (7) alguns nomes dos que se beneficiam da zona azul.

“Estou muito tranquilo porque me encontro com toda a documentação na mão. Não tem problema. Tenho as placas dos veículos, a cor do veículo e os nomes dos proprietários. Deixa o prefeito falar. Agora, hoje (quarta-feira) vou revelar alguns nomes para mostrar que não é bem assim como o prefeito diz”, disparou Antonio de Antenor.

Projeto de William Brigido protege mulher do campo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco. “Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei n° 624/2023, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos), que estabelece políticas públicas de proteção às mulheres que trabalham nas áreas rurais de Pernambuco.

“Esse projeto visa assegurar a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário, garantindo a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais. “Acredito que embora exista uma forte participação feminina na agricultura familiar pernambucana, este tipo de atividade não tem as devidas garantias”, avalia o deputado.

O Projeto de Lei teve parecer favorável na CCJ e segue para análise em outras comissões temáticas da Alepe; depois será votado no plenário da Casa. “Acredito que os deputados vão aprovar essa proposta que garante valorização às mulheres do campo”, finalizou o deputado William Brigido.

Encontro institucional entre Raquel Lyra e João Campos repercute

Do JC On Line  A reunião entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, marcou novo encontro entre a chefe do Executivo estadual e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possíveis adversários nas eleições estaduais em […]

Do JC On Line 

A reunião entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, marcou novo encontro entre a chefe do Executivo estadual e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possíveis adversários nas eleições estaduais em 2026.

Apesar do tom colaborativo da reunião, que tratou de governança metropolitana e unanimidade no desejo de colaboração entre as prefeituras, nos bastidores o distanciamento entre Raquel Lyra e João Campos foi notado.

Não houve interações além do necessário, em tom pragmático e institucional. Enquanto a governadora buscou reforçar a necessidade de um planejamento conjunto, o prefeito do Recife enfatizou a capacidade de investimentos da capital para resolver problemas e a esperança de que a iniciativa atual de integração metropolitana resulte em “ações concretas”, citando reunião convocada por Raquel em 2023, também com prefeitos da RMR.

Anchieta Patriota passa por cirurgia para retirada de nódulo na próstata

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, passou por cirurgia para retirada de um nódulo na próstata. O procedimento foi realizado no Hospital da Unimed, Recife. Segundo nota, a cirurgia do ex-prefeito transcorreu bem, embora um pouco mais longa do que o esperado devido a aderências da cirurgia anterior. “O nódulo da próstata foi totalmente retirado […]

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, passou por cirurgia para retirada de um nódulo na próstata.

O procedimento foi realizado no Hospital da Unimed, Recife.

Segundo nota, a cirurgia do ex-prefeito transcorreu bem, embora um pouco mais longa do que o esperado devido a aderências da cirurgia anterior. “O nódulo da próstata foi totalmente retirado e estava restrito à próstata. A previsão de alta é para a próxima quarta-feira. Agradecemos a todos pelas orações”, afirma o texto.

A equipe contou com os médicos Levi Figueiredo, André Dubeux, Maira Falcão e Suely Poncel.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, disse dia 19 de maio que em exames de rotina havia identificou um nódulo na próstata.

“Durante exames de rotina realizados no último dia 5 de maio, foi identificado um nódulo na próstata. Na semana passada, desloquei-me a Recife para a realização de uma biópsia, cujo resultado apontou um nódulo de comportamento pouco agressivo e crescimento lento”, afirmou.

Patriota teve consultas com o urologista André Dubeux e com o oncologista Iran Júnior, que já o acompanhava desde o diagnóstico da neoplasia no pâncreas. “Estou tranquilo, confiante em Deus e na equipe médica que me assiste”, afirmou na oportunidade.