Notícias

MPPE recomenda termo de responsabilidade para acesso à Casa de Acolhimento em Sertânia

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

Outras Notícias

Câmara de Tuparetama inicia trabalhos legislativos

A Câmara Municipal de Tuparetama deu início às atividades legislativas deste ano na manhã desta terça-feira (04). A sessão marcou o retorno dos trabalhos do Poder Legislativo, com a legislatura eleita em outubro realizando sua primeira sessão. O presidente da Casa Valmir Tunu destacou a importância da participação popular e do diálogo entre os vereadores […]

A Câmara Municipal de Tuparetama deu início às atividades legislativas deste ano na manhã desta terça-feira (04).

A sessão marcou o retorno dos trabalhos do Poder Legislativo, com a legislatura eleita em outubro realizando sua primeira sessão.

O presidente da Casa Valmir Tunu destacou a importância da participação popular e do diálogo entre os vereadores para garantir avanços significativos para Tuparetama.

A sessão contou com a presença da maioria dos parlamentares. O vereador Tanta não pôde comparecer devido ao falecimento de seu irmão. Já o vereador Arlã Markson esteve ausente por motivos de saúde.

A Câmara destacou em nota que, com o reinício das atividades, “a expectativa é que a casa continue trabalhando de forma transparente e atuante, promovendo debates e decisões que beneficiem a população”.

As sessões seguirão o calendário legislativo e estarão abertas à participação dos cidadãos.

Afogados: veja lista dos ganhadores do Show de Prêmios

A CDL Afogados da Ingazeira realizou neste último Sábado, 06/04, o sorteio do Show de Prêmios 2018 no qual foram sorteados R$ 13.000,00 distribuídos em eletrodomésticos e vales-compras, totalizando 60 sorteios. Esta ação ocorreu graças a uma parceria da CDL com os comerciantes associados, com o intuito de aquecer o fluxo de consumidores no comércio […]

A CDL Afogados da Ingazeira realizou neste último Sábado, 06/04, o sorteio do Show de Prêmios 2018 no qual foram sorteados R$ 13.000,00 distribuídos em eletrodomésticos e vales-compras, totalizando 60 sorteios.

Esta ação ocorreu graças a uma parceria da CDL com os comerciantes associados, com o intuito de aquecer o fluxo de consumidores no comércio local e também beneficiar seus clientes com as premiações.

Ao todo 30 empresas participaram, tendo como patrocinadores: Ana Maria Calçados, Auto Posto Brasilino, Unip e Valério Construções. Além do apoio da Rádio Pajeú, Afogados FM e os blogs do Nill Jr e do Finfa.

Segue abaixo as tabelas com a relação dos contemplados dos eletrodomésticos e vale compras sorteados.

RelaçãoContempladosPrêmios

RelaçãoContempladosValeCompras

Solicitamos que os contemplados procurem a CDL Afogados da Ingazeira para receber sua premiação. Estamos localizados no endereço: Av. Manoel Borba, nº 161 2 º Andar, Centro, Afogados da Ingazeira. Em frente a Gráfica de Bruno Chateaubriand, em cima da M.T.V Som.

Paulo Câmara inicia agenda de visitas institucionais‏

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros […]

Paulo-Camara

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O governador eleito vai acertar com Valdecir a sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Atricon e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e será destinado aos governadores eleitos este ano.

Na quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília, onde terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB. O PSB Nacional está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o posicionamento com relação ao Governo Federal. O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das Executivas Estaduais do PSB. Essas reuniões são preparativas para o encontro da Executiva Nacional do PSB, que ocorrerá até o final do mês.

Morre Diego Maradona aos 60 anos

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos. Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”. O ex-jogador sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois. O campeão mundial nas Copas de 1978 e […]

Maior jogador da história do futebol argentino, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos.

Maradona sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa em Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”.

O ex-jogador sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois.

O campeão mundial nas Copas de 1978 e 1986 passou por uma cirurgia para drenar uma pequena hemorragia no cérebro.

O médico Leopoldo Luque afirmou na ocasião que a cirurgia era considerada simples, mas havia preocupação pela condição de saúde do ex-jogador.

Abertura e palestras dão início ao Seminário Novos Gestores

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá. O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com […]

thumbnail_luciano-claudio-torres-copy
Luciano Torres

Começou na manhã desta segunda-feira (05/12) o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Governo do Estado, no Hotel Canariu’s de Gravatá.

O evento, que conta com mais de 600 participantes somente no primeiro dia, é pautado para os gestores eleitos, secretários e assessores municipais, e conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado. O Governador Paulo Câmara é presença confirmada para o encerramento do evento (06) .

Participaram da Mesa de Abertura o Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira Luciano Torres; o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente Licenciado da Amupe, José Patriota; o Prefeito de Cumaru, Secretário Geral da CNM e Tesoureiro da Amupe, Eduardo Tabosa;  o Gerente de Unidade de Políticas do Sebrae, Fernando Clímaco; Simone Nunes (Caixa); Carlos Delcídio (ABRINQ);Abelardo Lopes (CGU); Maria Elza da Silva (UNDIME); os prefeitos eleitos Joaquim Neto (Gravatá),Raquel Lyra (Caruaru), Cel. Mario Cavalcanti (interventor de Gravatá), e os deputados estaduais Aloisio Lessa e Angelo  Ferreira (prefeito eleito de Sertânia).

geral-alex-brassan-copy

thumbnail_lead-copy

thumbnail_geral-marcone-barros-copy

cnm-claudio-torres-copy

ourem-marcone-barros-copy-1

O presidente da Amupe Luciano Torres deu as boas vindas aos prefeitos e prefeitas que atenderam ao chamado da instituição, além de parabeniza-los pela vitória nas urnas e pela coragem que tiveram ao colocar o seu tempo e vida à serviço da população.

“Sabemos que a tarefa que os espera é grandiosa e cheia de desafios. Nem todas as demandas que surgirão, vocês serão capazes de resolver, mediante à incapacidade gerada por um sistema que ainda sufoca o municipalismo e nos coloca como ente federativo mais frágil. Mas aquele que escolhe se dedicar à vida pública, a ouvir os clamores da população, são dignos de admiração”, afirma o também prefeito de Ingazeira.

Após a abertura do seminário, o Juiz Federal Dr. Hélio Ourem palestrou sobre o Direito Tributário no século XXI, e abordou temas como repatriação, FPM, entre outros. O Secretário Geral da CNM Eduardo Tabosa e o Consultor da CNM Eduardo Stranz apresentaram a Pauta Municipalista, por meio das atividades da Confederação Nacional dos Municípios junto ao Governo Federal.

O Seminário Novos Gestores continuará pelo turno da tarde, com palestras da Amupe, ABRINQ, Sebrae, Caixa, entre outros. O evento terá amanhã a presença do Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara, e também serão apresentadas as ações e programas da Secretarias do Estado. Em paralelo no local, acontece a exposição de diversos produtos e serviços de interesse aos novos prefeitos.