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MP recomenda regularização dos Conselhos da Pessoa Idosa em Santa Terezinha e São José do Egito

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Afogados: Câmara deve retomar sessões na próxima semana

Sessões serão transmitidas pela internet; presidente ainda decide melhor forma. Esta semana durante o quadro Câmara em Ação da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, informou que na próxima semana deve voltar a realizar as sessões semanais, mas virtualmente. Igor, disse que está definindo o formato, […]

Sessões serão transmitidas pela internet; presidente ainda decide melhor forma.

Esta semana durante o quadro Câmara em Ação da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, informou que na próxima semana deve voltar a realizar as sessões semanais, mas virtualmente.

Igor, disse que está definindo o formato, mas informou que em reunião preliminar com demais vereadores a ideia foi bem avaliada.

Segundo Igor, as sessões devem ser transmitidas pelas redes sociais da Câmara e a tendência é de que aconteçam nos mesmos dias e horários que aconteciam presencialmente.

Projeto de Lei do Fundef é aprovado em Comissão na Alepe

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora. O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã na Comissão de Administração Pública da Alepe. Relatora do […]

Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.

O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã na Comissão de Administração Pública da Alepe.

Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora.

O dinheiro é fruto de uma ação judicial movida pelo Estado de Pernambuco exigindo da União o pagamento do valor residual do Fundef, que foi repassado a menor no período de 1997 a 2006. O projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara segue alinhado com a Lei do Fundef, com a destinação de 60% do valor diretamente aos professores e às professoras. Os outros 40% serão destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.

“Estamos discutindo as regras deste projeto de lei desde 2021, junto com o Sintepe. Em agosto de 2021 eu intermediei a entrega de uma proposta formulada com o sindicato para o governador, na presença do ex-presidente Lula, que visitava o estado na ocasião”, contou Teresa Leitão.

A deputada, que tem atuação na Alepe muito ligada aos temas da educação e dos servidores da educação, elogiou o projeto de lei.

Por causa da “PEC do Calote” – proposta de Bolsonaro, que conseguiu aprovar no Congresso – o repasse dos precatórios para o Estado será realizado em três parcelas anuais. Até o final deste ano será repassado 40% do valor. Em 2023 serão pagos mais 30% e em 2024 será pago o restante (outros 30%).

COMO SERÁ

O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Administração Pública da Alepe regulamenta como será a divisão do valor do precatório. O governo de Pernambuco elaborou o PL junto com o Sintepe, e a própria Teresa Leitão participou desse processo.

O resultado é que o Projeto de Lei nº 3.523 seguiu o mesmo encaminhamento de repasses previstos na lei do Fundef. Dessa forma, quando o valor for repassado, o Estado irá partilhar 60% diretamente para professores e os outros 40% servirão para bancar ações de manutenção e desenvolvimento da Educação.

Terá direito ao percentual os professores e as professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006. Vale para professores efetivos, contratados e celetistas.

Geraldinho LIns teve que desfazer boato de acidente para estar em Arcoverde

Paulinho Leite e Harry Estigado deram sequência a programação Paulinho Leite fez o povo arrastar o pé na oitava noite, dia 25 de junho, do São João de Arcoverde! Mesmo após um dia de muitas programações juninas pela cidade como Caminhada do Forró e os polos Bodega Da Poesia e Raízes do Coco, o público não […]

Geraldinho Lins teve que dizer que estava bem vivo em vídeo antes do show
Geraldinho Lins teve que dizer que estava bem vivo em vídeo antes do show

Paulinho Leite e Harry Estigado deram sequência a programação

Paulinho Leite fez o povo arrastar o pé na oitava noite, dia 25 de junho, do São João de Arcoverde! Mesmo após um dia de muitas programações juninas pela cidade como Caminhada do Forró e os polos Bodega Da Poesia e Raízes do Coco, o público não se cansou e marcou presença no Palco Multicultural.

“Tenho 50 anos de carreira. Se eu morresse hoje, morreria feliz”, disse o mestre Cícero Gomes do Samba de Coco Trupé de Arcoverde, ao receber placa de homenagem a comemorações dos 100 anos de surgimento do Samba de Coco das mãos de Paulinho Leite. “Em nome da prefeitura, queremos agradecer pela sua contribuição à arte, à cultura e à história de Arcoverde e do Estado, falou Leite.

A segunda atração a se apresentar foi cantor e compositor Geraldinho Lins. O serra talhadense, já morou em Carurau, onde conheceu o Trio Nordestino e pegou gosto pelo ritmo, selando uma paixão que está distribuída em mais de 200 canções de sua autoria. No show, o xote, o baião e o forró dominaram o espetáculo e a platéia mesmo de baixo de chuva não arredou o pé.

O detalhe é que chegou a Arcoverde um boato de que o artista não se apresentaria por ter sofrido um acidente. O boato se espalhou tão rapidamente nas redes sociais que Geraldinho teve que gravar um vídeo negando que algo errado tenha acontecido.

O swing de Harry Estigado fechou a noite. Como já era de se esperar a juventude compareceu e cantou com a banda, que é arcoverdense e vem fazendo o maior sucesso pelo nordeste inteiro. A apresentação exibiu uma grande estrutura técnica de aparelhagem e luz!

Amanhã (26), no pólos diurnos o clima junino continua a partir das 15h com Luiz Henrique e Forró do Brogodó, na Bogeda e, às 16h Coco Raízes de Arcoverde. No palco Multicultural, a festa começa mais cedo, às 20h, com Carlos & Fábio; 22h, Wagner Carvalho e Coco das Irmãs Lopes e 00h, Magníficos.

Sala do Empreendedor de Serra Talhada recebe Selo Ouro do Sebrae 

Serra Talhada é a única cidade do Sertão do Pajeú reconhecida com o Selo Ouro pelo atendimento ofertado na Sala do Empreendedor A Sala do Empreendedor de Serra Talhada foi reconhecida com o Selo Ouro de Referência em Atendimento pela qualidade dos serviços ofertados à população serra-talhadense.  O Selo Ouro foi concedido pelo Sebrae durante […]

Serra Talhada é a única cidade do Sertão do Pajeú reconhecida com o Selo Ouro pelo atendimento ofertado na Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor de Serra Talhada foi reconhecida com o Selo Ouro de Referência em Atendimento pela qualidade dos serviços ofertados à população serra-talhadense. 

O Selo Ouro foi concedido pelo Sebrae durante o Encontro da Rede de Atendimento ao Empreendedor de Pernambuco, realizado nesta terça-feira (29/11), no Mar Hotel, em Recife. 

O Selo de Referência em Atendimento é uma iniciativa do Sebrae Nacional, em parceria com os Sebraes estaduais. Na instância estadual há três categorias: Ouro, Prata e Bronze; e na instância nacional apenas uma categoria: Diamante. 

Em Pernambuco, apenas nove Salas do Empreendedor conquistaram o Selo Ouro, incluindo Serra Talhada, a única cidade a ter esse reconhecimento no Sertão do Pajeú. Com o Selo Ouro, Serra Talhada concorre à categoria nacional na instância Diamante. A entrega desta categoria será no dia 12/12, transmitida pelo canal do YouTube do Sebrae, das 09h às 12 horas. 

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado. “Recebemos este reconhecimento com a certeza de que estamos no caminho certo, sempre buscando melhorar o atendimento ofertado à nossa população e, neste caso, desburocratizar o ambiente de negócios em nosso município. Gostaria de agradecer ao Sebrae pelo reconhecimento e parabenizar toda a equipe da Sala do Empreendedor e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo pelo empenho e trabalho que vêm implementando dentro da nossa gestão, ajudando Serra Talhada a se desenvolver cada vez mais”, comemorou a prefeita. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, representou o município no evento. 

“A nossa Sala do Empreendedor concorreu entre 63 inscritas na etapa estadual da premiação em Pernambuco, sendo a única a conquistar o Selo Ouro na região do Pajeú, um reconhecimento alcançado apenas por três cidades sertanejas, sendo uma no Araripe e outra na região de Itaparica. Com o resultado, estamos entre as melhores Salas do Empreendedor do país e agora vamos concorrer à etapa nacional, um resultado muito positivo para o nosso município”, destacou o secretário.

Ipespe e Folha de PE: Paulo 36% x Armando 26%

O governador Paulo Câmara (PSB) permanece na liderança das intenções de voto para o Governo do Estado, na terceira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco. No levantamento feito entre os dias 22 e 23 desse mês, Paulo aparece com 36%, enquanto o segundo colocado, […]

O governador Paulo Câmara (PSB) permanece na liderança das intenções de voto para o Governo do Estado, na terceira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco.

No levantamento feito entre os dias 22 e 23 desse mês, Paulo aparece com 36%, enquanto o segundo colocado, Armando Monteiro Neto (PTB), tem 26% das menções. Ambos oscilaram apenas um ponto percentual e mantiveram uma diferença de 10 pontos. Às 19h, sai a pesquisa, em Pernambuco, para o Senado. As pesquisas completas serão publicadas na edição impressa desta quarta-feira (26) da Folha de Pernambuco.

O ex-deputado federal Maurício Rands (Pros) e o ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio aparecem empatados, com2% cada. As candidatas Dani Portela (Psol), Simone Fontana (PSTU) e Ana Patrícia Alves (PCO) também apareceram empatadas, pontuando, cada uma, 1% das intenções de voto.

Os votos nulos e brancos representam 22% dos entrevistados e os indecisos figuram em 9%. Em relação à última pesquisa, esses postulantes não tiveram variação do percentual de menções.

Usando uma metodologia face a face, o Ipespe ouviu 800 pessoas abordando critérios de sexo, idade, localidade, renda familiar, instrução e condição do município.

A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%, o que significa que a pesquisa tem uma probabilidade de 95% de representar a realidade. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-04472/2018.