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MPPE recomenda que Ceapa de Sertânia seja mantida em funcionamento

Por Nill Júnior

Do Site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao secretário Estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, ao secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, e à gerente da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), Raquel Corrêa de Araújo, que mantenham em pleno funcionamento a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) de Sertânia, estando os gestores sujeitos a ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa em caso de fechamento da unidade.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a existência da Ceapa viabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas dos apenados encaminhados ao local. Por esse motivo, o MPPE agiu a fim de evitar que se cumpra o fechamento da unidade, conforme anunciou o Estado em ofício encaminhado à Promotoria de Justiça de Sertânia. Os integrantes da Secretaria de Direitos Humanos têm dez dias para apresentar as medidas tomadas no intuito de manter a Ceapa em funcionamento.

“A má prestação do serviço público, ou sua ausência, infringe flagrantemente os princípios da administração pública, podendo o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92”, fundamenta Júlio César Elihimas.

Outras Notícias

Vigilantes de Escolas Técnicas e de Referência cobram empresa

A Mandacaru Vigilância, que presta serviço à Secretaria de Educação de Pernambuco nas Escolas Técnicas e de Referência está com quase cinco meses de salários atrasados aos trabalhadores. E mais, quase um ano sem vale alimentação. “Nós precisamos pagar nossas contas. O interessante é que só atrasam nas escolas”, diz um servidor. Eles apelam para […]

vigilantesA Mandacaru Vigilância, que presta serviço à Secretaria de Educação de Pernambuco nas Escolas Técnicas e de Referência está com quase cinco meses de salários atrasados aos trabalhadores.

E mais, quase um ano sem vale alimentação. “Nós precisamos pagar nossas contas. O interessante é que só atrasam nas escolas”, diz um servidor.

Eles apelam para que a GRE tente interceder pelos trabalhadores, que estão se preparando para um natal sem peru.  O último pagamento foi o de julho. Absurdo…

Afogados da Ingazeira: morre Edson mototaxista

Faleceu na manhã desta quinta-feira (01.04),o mototaxista Edson Umbelino, conhecido por Etinho Lagarta, 45 anos. Edson atendeu durante muito tempo no Catedral Mototaxi, ponto que fica ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira. Ele era diabético e já chegou a amputar um dos pés. Estava internado ha 15 […]

Faleceu na manhã desta quinta-feira (01.04),o mototaxista Edson Umbelino, conhecido por Etinho Lagarta, 45 anos.

Edson atendeu durante muito tempo no Catedral Mototaxi, ponto que fica ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Ele era diabético e já chegou a amputar um dos pés. Estava internado ha 15 dias, em Garanhuns, após passar mal em uma sessão de hemodiálise, tratamento que realizava três vezes por semana, em Arcoverde, após ter adquirido insuficiência renal. 

Edson foi um dos fundadores da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira. “Sempre trabalhou com honestidade e responsabilidade, soube cativar amigos e clientes, com certeza deixará muita saudade”, disse o presidente da associação, Mário Martins.

Ele deixa esposa e duas filhas. 

*Com informações do Mais Pajeú e blog do Mário Martins

Bolsonaro segue na UTI e tem boas condições clínicas, diz boletim médico

G1 Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, “mantém-se consciente e em boas condições clínicas” na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, informou boletim médico divulgado na manhã deste sábado (8). Segundo o comunicado, ainda neste sábado ele “será movimentado do leito para a poltrona”. O presidenciável está internado desde sexta-feira (7) […]

G1

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, “mantém-se consciente e em boas condições clínicas” na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, informou boletim médico divulgado na manhã deste sábado (8). Segundo o comunicado, ainda neste sábado ele “será movimentado do leito para a poltrona”.

O presidenciável está internado desde sexta-feira (7) no hospital na Zona Sul de São Paulo se recuperando de uma facada levada durante ato de campanha no Centro de Juiz de Fora (MG), na tarde de quinta (6).

De acordo com o boletim, não houve intercorrência nas últimas 24 horas. “Os exames de imagem e laboratoriais realizados durante avaliação médica mostraram resultados estáveis. Encontra-se em boas condições cardiovascular e pulmonar, sem febre ou outros sinais de infecção.”

Ainda de acordo com o boletim, o candidato “mantém jejum oral, recebendo nutrientes por via endovenosa”. “Está mantida a continuidade no tratamento clínico com boa evolução, sem necessidade de procedimento no momento”, completa o comunicado, assinado pelos médicos Antônio Luiz Macedo, Leandro Santini Echenique e Miguel Cendoroglo.

O boletim anterior, divulgado na tarde de sexta, afirmou que “o tratamento iniciado anteriormente em Juiz de Fora (MG) está sendo continuado”, e que ele estava “consciente e em boas condições clínicas”.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que está bem e se recuperando e agradeceu à família e aos médicos.

Madalena formaliza doação de terreno para empresa de beneficiamento de arroz

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais formalizou, por meio de decreto de nº176/2017, a transferência, por doação, à empresa Cooperativa Agroindustrial Coorpeja de terreno no Distrito Industrial do Município. A empresa de beneficiamento de arroz é de Santa Catarina e está em Arcoverde num galpão, localizado na Cohab I, […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais formalizou, por meio de decreto de nº176/2017, a transferência, por doação, à empresa Cooperativa Agroindustrial Coorpeja de terreno no Distrito Industrial do Município.

A empresa de beneficiamento de arroz é de Santa Catarina e está em Arcoverde num galpão, localizado na Cohab I, desde 2015. “A nossa demanda cresceu. Hoje temos clientes em Salgueiro Serra Talhada, Paraíba e Alagoas, todos, vem buscar o produto na nossa porta.”, explicou o gerente da empresa, Vanir Zanatta.

Numa área de terra com 10.625,75m², próximo a Escola Técnica Estadual Jonas Feitosa Costa, será construía a nova sede. O investimento é de cerca de R$ 2,5 milhões para a obra e aquisição de todo maquinário.

“Pretendemos duplicar a produção, que será mantida com a mão de obra local. Atualmente, chegamos a embalar 50 mil fardos de arroz por mês.”, pontuou Zanatta, que ainda garantiu a contratação de fornecedores e prestadores de serviço, inclusive, empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Arcoverde.

A prefeita Madalena Britto prometeu o asfaltamento das vias no entorno do terreno com a sinalização adequada e tudo o que for preciso para garantir a segurança da circulação de veículos pesados, assim como, dos pedestres.

“Ficamos felizes em poder contribuir. Essa parceria entre a prefeitura e a Coperja vai garantir mais emprego e oportunidades não só para Arcoverde, mas para toda região”, enfatizou a prefeita, que também determinou que as Secretarias Municipais de Obras e Desenvolvimento Econômico mostrem o caminho para a retirada de licenças junto ao CPRH, Bombeiros e demais órgãos de fiscalização.

A previsão é que, após liberada essa parte legal, a empresa esteja funcionando com a nova sede no final deste ano de 2017.

Prefeitura de Casinhas terá que suspender construção de quadra

A prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato. A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida […]

casinhas_novoA prefeitura do município de Casinhas, Agreste do Estado, terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato.

A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, e referendada em sessão realizada nesta quinta-feira (27) na Segunda Câmara do TCE.

A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra, objeto da Tomada de preços no 003/2014.

A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra. A equipe de engenharia do Inspetoria alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares.

O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados.

Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade.