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Desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã deste domingo (8). Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Do G1

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Anchieta Santos

Os municípios que são abastecidos pela Adutora do Pajeú têm enfrentado dificuldades com as interrupções constantes dos últimos dias. Quem não tem a água da Adutora parece sofrer muito mais. Brejinho segue sendo abastecida pela barragem de Mãe D’água, localizada no município de Itapetim.

Brejinho espera pelas chuvas pois Mãe D’água só tem água até março de 18. Em Itapetim a barragem da Boa Vista já está no volume morto e uma bomba flutuante foi instalada para normalizar o atendimento.  A Barragem de Caramucuqui tem água para auxiliar o abastecimento para 2018.

São José do Egito recebe água da Adutora do Pajeú que não é suficiente e assim a Compesa utiliza também água da barragem São José II com bomba flutuante. Tuparetama dispõe da Adutora do Pajeú.  Santa Terezinha espera a chegada da água.

De acordo com novas mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

O tema sobre a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas, foi discutido no fim de 2018 entre Deltan e um colega da Lava Jato.

Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa.

A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que Deltan ocupou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante no decorrer da Lava Jato.

A intensa atividade de Deltan como palestrante chamou a atenção da imprensa e levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público.

O requerimento, porém, foi arquivado, pois o órgão entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares

A Prefeitura de Itapetim realizou, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários dos servidores municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, referentes ao mês de fevereiro. Os valores já estão disponíveis para saque a partir desta sexta-feira (28).

Com a quitação da folha, cerca de R$ 2,5 milhões circulam na economia local, movimentando o comércio e garantindo segurança financeira aos servidores. Segundo a gestão municipal, a antecipação do pagamento antes do feriado de Carnaval também contribui para que os funcionários tenham maior tranquilidade no período festivo.

Kits escolares – Além da liberação dos salários, a prefeitura iniciou o ano letivo com a distribuição de fardamento e kits escolares para mais de 2 mil alunos da rede municipal. Na segunda-feira (24), a prefeita Aline Karina, acompanhada do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joeline Gomes e da diretora de Ensino Amanda, visitou escolas na sede do município, nos distritos de Piedade e São Vicente e na zona rural para acompanhar o retorno às aulas.

Os kits escolares incluem itens essenciais para cada etapa de ensino, como caderno, pasta, lápis, caneta, borracha, régua, tesoura, apontador, cola e marcador de texto. A entrega busca garantir que todos os estudantes tenham acesso ao material necessário para o aprendizado, além de representar economia para as famílias.

A gestão municipal destacou que a iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da educação no município, assegurando melhores condições para os alunos e investindo no desenvolvimento educacional.