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A Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, realiza a 5ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda, com uma programação bastante intensa de oficinas e palestras municipalistas.

Este ano o tema principal será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

Todo o evento representa a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. (Confira a programação em anexo).

Uma palestra bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6/03 a partir das 14h.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental, a Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS.

 “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota, presidente da Amupe e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

A fala foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com o comunicador Nill Júnior

Da Ascom AMUPE

O prefeito de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias, em entrevista hoje (23) na Rádio Pajeú falou sobre a capacitação que a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã, e a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, do TCE, promovem em Tabira amanhã (24) e em Calumbi na quarta-feira (25).

A qualificação visa a regulamentar, planejar e fortalecer conselhos municipais. Para o prefeito Sebastião Dias, “a participação dos cidadãos na elaboração e aplicação das políticas públicas, por meio de críticas construtivas, é primordial para construirmos uma gestão voltada ao bem-estar da população, ou seja, é necessário capacitarmos a população para participar”.

Ainda segundo o gestor “o Projeto Gestão Cidadã cresceu muito e tem nos ajudado a promover a melhoria de vida da população. Na oportunidade, o intuito é capacitar os conselhos em suas diversas áreas de atuação seja ela saúde, educação, segurança, direitos humanos, dentre outras.”

Amanhã (24) a reunião em Tabira acontece no auditório da Câmara de Vereadores e visa capacitar, além do município anfitrião, os municípios de Carnaíba e Solidão. Já na quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Calumbi serão capacitados a cidade sede e os municípios de Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas na hora do evento, basta apresentar nome completo, CPF, e-mail, município representante e telefone.

Projeto Gestão Cidadã – O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã é uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe , com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil, com vistas à transparência e à prestação de serviços públicos de melhor qualidade.

Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito

Para atender ao Edital de Reconvocação de Eleições para a Câmara de vereadores de Tabira, duas chapas fizeram o registro para a eleição que acontece no próximo dia 10 de dezembro.

A chapa II repetiu no registro a sua formação inicial com Aldo Santana para Presidente, Aristóteles Monteiro primeiro secretário e Cleber Paulino segundo secretário. Já a chapa I repetiu apenas o nome da Presidente Nely Sampaio que vai para a reeleição, apesar de ter dito na Rádio Cidade que não disputaria mais por questões pessoais.

Houve mudança na primeira secretaria uma vez que o vereador Djalma das Almofadas desistiu da disputa para apoiar a chapa II e na segunda secretaria por razões ainda não explicadas, saiu o médico-vereador Alan Xavier e em seu lugar aparece Marcos Crente. As informações são de Anchieta Santos para o blog.