MPPE recomenda apreensão de animais soltos em Solidão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão a apreensão imediata de animais abandonados ou transportados de forma inadequada no território do município. A informação é do Blog Juliana Lima.
A recomendação foi expedida no âmbito da Notícia de Fato nº 01715.000.067/2025, instaurada
a partir da representação do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solidão, relatando a presença de animais soltos nas estradas, especialmente no trecho entre os municípios de Tabira e Solidão (PE-309), situação que coloca em risco a segurança viária e a integridade física de condutores e pedestres.
O Promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, apontou que a circulação descontrolada de animais soltos em vias públicas representa risco iminente à segurança do trânsito, podendo ocasionar acidentes com danos materiais e físicos, inclusive fatais, sendo dever do Poder Público Municipal adotar medidas eficazes para coibir essa prática, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.
Apontou, ainda. a ausência de manutenção da rodovia, associada à falta de capinagem da vegetação pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE), tornando mais grave a situação de risco mencionada; e os recentes registros de acidentes de trânsito na referida rodovia, decorrentes da presença de animais soltos, evidenciando o perigo à vida e à integridade física da população local.
Pela Recomendação, a Prefeitura de Solidão deverá comunicar à Polícia Civil, de imediato, todas as apreensões de animais, mediante relatório circunstanciado contendo dados que auxiliem na identificação do proprietário, para apuração das responsabilidades administrativas e penais cabíveis; e notificar o DER-PE sobre a apreensão de animais na Rodovia PE309, viabilizando a aplicação das sanções cabíveis e medidas adicionais de segurança viária.
O município também deverá disponibilizar local adequado para o depósito dos animais apreendidos, garantindo condições adequadas de alimentação e cuidados, respeitando-se o bem-estar animal; e divulgar amplamente a apreensão de animais, por meio de rádio, redes sociais e outros meios de comunicação adequados, informando aos proprietários a possibilidade de resgate do animal mediante pagamento das despesas de manutenção, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Findo o prazo de 10 (dez) dias sem resgate, promover o leilão dos animais apreendidos, publicando data, hora e local do evento, assegurando a inclusão no valor do leilão das despesas suportadas pelo Município com a manutenção dos animais durante a apreensão.
“Revertam os valores arrecadados no leilão para a estruturação e manutenção do depósito municipal de apreensão de animais, garantindo sua continuidade operacional; 8. Na ausência de interessados na compra dos animais não resgatados pelos proprietários, avaliem sua destinação para serviços municipais, e, caso não seja viável, promovam sua doação a pessoas responsáveis, garantindo que os animais permaneçam em áreas rurais, afastadas de ambientes urbanos; 9. Implementem campanhas educativas sobre os riscos e as consequências legais da permanência de animais soltos nas vias públicas, incentivando a população a comunicar às autoridades competentes a presença de animais abandonados ou transportados de forma irregular”.




É muito curioso ver os passos de Pollyana Abreu na tentativa de presidir o CIMPAJEÚ. Na reunião que definiu a data da eleição ela mais uma vez não compareceu. Sua gestão é ausente e inadimplente. Na ação cuja liminar foi negada, disse a um blogueiro regional que queria apenas ter o direito a votar. Não procede: quer também poder ser votada. Outra curiosidade: um nome do municipalismo ouviu dela que queria o apoio da CNM ao seu projeto. “Falou com Paulo Ziulkoski?” – perguntou. E ela: “quem é Paulo Ziulkoski?” – sem saber tratar-se do presidente da entidade…
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez que vai buscar Raquel Lyra para solicitar apoio no desejo de calçar e asfaltar ruas, buscando a meta prometida em campanha de todas as ruas que tinham pelo menos dez imóveis em 2024 serem calçadas.
O ciclo Manoel Enfermeiro fez muito mal à imagem da Câmara de Serra Talhada. Claro, não é o único responsável. Seus pares contribuíram e muito. Mas a forma de condução sem interpretar o sentimento da opinião pública e as polêmicas em que seu ciclo se envolveu justificam um “já vai tarde”. Que o novo presidente Gilliard Mendes tenha leitura mais alinhada ao que exige a sociedade.
Se prevalecer no TSE o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) no julgamento de Messias do DNOCS e Anne Lira, prefeito e vice de Custódia perdem os mandatos, Neguinho da Maravilha (Avante) assume a prefeitura, é definida a data de uma nova eleição e os dois podem concorrer de novo, pois não haveria perda de direitos políticos. Assinou o parecer o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
A Câmara de Vereadores de Arcoverde chegou a cinco sessões não realizadas por falta de quórum em 2026. Segunda passada, apenas cinco dos dez vereadores compareceram: o presidente Luciano Pacheco, João Taxista, Heriberto Sacolão, Rodrigo Rôa e Sargento Brito. Faltaram Célia Galindo, Luiza Margarida, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo e João Marcos. Eram necessários ao menos seis.
Declaração da semana: 
















Você precisa fazer login para comentar.