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MPPE recomenda apreensão de animais soltos em Solidão

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão a apreensão imediata de animais abandonados ou transportados de forma inadequada no território do município. A informação é do Blog Juliana Lima. 

A recomendação foi expedida no âmbito da Notícia de Fato nº 01715.000.067/2025, instaurada

a partir da representação do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Solidão, relatando a presença de animais soltos nas estradas, especialmente no trecho entre os municípios de Tabira e Solidão (PE-309), situação que coloca em risco a segurança viária e a integridade física de condutores e pedestres.

O Promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, apontou que a circulação descontrolada de animais soltos em vias públicas representa risco iminente à segurança do trânsito, podendo ocasionar acidentes com danos materiais e físicos, inclusive fatais, sendo dever do Poder Público Municipal adotar medidas eficazes para coibir essa prática, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Apontou, ainda. a ausência de manutenção da rodovia, associada à falta de capinagem da vegetação pelo Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE), tornando mais grave a situação de risco mencionada; e os recentes registros de acidentes de trânsito na referida rodovia, decorrentes da presença de animais soltos, evidenciando o perigo à vida e à integridade física da população local.

Pela Recomendação, a Prefeitura de Solidão deverá comunicar à Polícia Civil, de imediato, todas as apreensões de animais, mediante relatório circunstanciado contendo dados que auxiliem na identificação do proprietário, para apuração das responsabilidades administrativas e penais cabíveis; e notificar o DER-PE sobre a apreensão de animais na Rodovia PE309, viabilizando a aplicação das sanções cabíveis e medidas adicionais de segurança viária.

O município também deverá disponibilizar local adequado para o depósito dos animais apreendidos, garantindo condições adequadas de alimentação e cuidados, respeitando-se o bem-estar animal; e divulgar amplamente a apreensão de animais, por meio de rádio, redes sociais e outros meios de comunicação adequados, informando aos proprietários a possibilidade de resgate do animal mediante pagamento das despesas de manutenção, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Findo o prazo de 10 (dez) dias sem resgate, promover o leilão dos animais apreendidos, publicando data, hora e local do evento, assegurando a inclusão no valor do leilão das despesas suportadas pelo Município com a manutenção dos animais durante a apreensão.

“Revertam os valores arrecadados no leilão para a estruturação e manutenção do depósito municipal de apreensão de animais, garantindo sua continuidade operacional; 8. Na ausência de interessados na compra dos animais não resgatados pelos proprietários, avaliem sua destinação para serviços municipais, e, caso não seja viável, promovam sua doação a pessoas responsáveis, garantindo que os animais permaneçam em áreas rurais, afastadas de ambientes urbanos; 9. Implementem campanhas educativas sobre os riscos e as consequências legais da permanência de animais soltos nas vias públicas, incentivando a população a comunicar às autoridades competentes a presença de animais abandonados ou transportados de forma irregular”.

Outras Notícias

Zeca reafirma: “sou candidato a Estadual”

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, negou em sua rede social que tenha mudado de intenção e passado a disputar um mandato federal. Ocorre que ele foi registrado pelo União Brasil como candidato a federal e não estadual, como é o seu propósito. Zeca reagiu e falou da questão nas redes sociais. “Muitos viram no […]

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, negou em sua rede social que tenha mudado de intenção e passado a disputar um mandato federal.

Ocorre que ele foi registrado pelo União Brasil como candidato a federal e não estadual, como é o seu propósito. Zeca reagiu e falou da questão nas redes sociais.

“Muitos viram no TRE a minha inscrição como candidato a Deputado Federal. Eu não tenho interesse em ser candidato a Deputado Federal. Eu vou ser candidato a Deputado estadual”.

Ele diz que houve um equívoco do partido e a legenda o queria como candidato a Federal. “Mas eu não aceito. Eu quero ser e vou ser Deputado estadual”. Essa tarde, Zeca já deu entrada  no TRE para corrigir o cargo ao qual vai concorrer, juntamente com seus advogados.

Tabira: Sebastião Dias visita obra de escola e faz sua 2ª reunião de monitoramento

A Escola Dona Toinha está muito perto de ser inaugurada e a cerimônia já está marcada para o dia 10 de fevereiro. Às vésperas de sua inauguração, o Prefeito Sebastião Dias esteve, juntamente com sua equipe de governo, fazendo uma visita à obra. A secretária de Educação, Aracélis Amaral, apresentou a estrutura da obra que […]

A Escola Dona Toinha está muito perto de ser inaugurada e a cerimônia já está marcada para o dia 10 de fevereiro. Às vésperas de sua inauguração, o Prefeito Sebastião Dias esteve, juntamente com sua equipe de governo, fazendo uma visita à obra.

A secretária de Educação, Aracélis Amaral, apresentou a estrutura da obra que vai contar com salas de aula espaçosas, arejadas e com toda estrutura já pronta para serem climatizadas.

Aracélis e o Prefeito Sebastião Dias comemoram o fato de essa grande estrutura ter sido erguida com recursos próprios que chegam à ordem de R$ 1,6 milhão. Ainda está sendo construída uma caixa d’água de 20.000 litros e uma quadra esportiva com cobertura.

Monitoramento – Aconteceu nessa quinta-feira (26), a segunda reunião de planejamento e monitoramento com os secretários de governo e o Prefeito Sebastião Dias. No encontro foi feita uma avaliação das metas anteriormente estipuladas e foi verificado que todas elas foram fielmente cumpridas por quem de direito.

Novas metas foram apresentadas, atribuídas e uma nova data foi marcada que será na próxima quinta-feira (2).

O Prefeito Sebastião Dias elogiou o formato da reunião e parabenizou os secretários pela interação e harmonia que está acontecendo entre todos nesse segundo governo. “Fico muito feliz com essa união que estou vendo, os secretários se ajudando e todos trabalhando juntos por uma Tabira cada vez melhor”, comemorou o prefeito.

Governo de Pernambuco entregou pavimentação da PE-499, em Terra Nova

Em seu terceiro compromisso desta sexta-feira (17) no Sertão, a governadora Raquel Lyra entregou, no município de Terra Nova, as obras de pavimentação da PE-499. Conhecida como a Estrada da Cebola, a rodovia liga o Sertão Central ao São Francisco. Com um investimento de R$ 41,1 milhões, foi contemplado um trecho de 31,96 quilômetros, que […]

Em seu terceiro compromisso desta sexta-feira (17) no Sertão, a governadora Raquel Lyra entregou, no município de Terra Nova, as obras de pavimentação da PE-499. Conhecida como a Estrada da Cebola, a rodovia liga o Sertão Central ao São Francisco.

Com um investimento de R$ 41,1 milhões, foi contemplado um trecho de 31,96 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-316, em Terra Nova, até o entroncamento com a BR-428, em Cabrobó. Mais de 45 mil pessoas serão beneficiadas.

A governadora celebrou mais uma entrega, lembrando o investimento que a gestão tem feito para recuperar a malha rodoviária do Estado.

“Com essa entrega, nós somamos mais de 700 quilômetros de estrada em obras. Esse nosso esforço se dá graças aos empréstimos que conseguimos, mas também à vontade política de olhar para o Interior do Estado, que tem diversas outras demandas e ações sendo executadas pelo Governo de Pernambuco”, afirmou.

A prefeita de Terra Nova, Aline Freire, destacou que a obra vai beneficiar toda a região do Araripe. “Esta é uma entrega fundamental para o crescimento econômico do município de Terra Nova. A estrada garante o direito de ir e vir das pessoas e gera desenvolvimento para o Sertão do Araripe, por isso deve ser celebrada por nós, prefeitos da região”.

Para melhorar a trafegabilidade na PE-499, foram feitos serviços de terraplenagem, implantação da nova estrutura do pavimento com asfalto em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e sistema de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical. A pavimentação em CBUQ é um tipo de revestimento asfáltico que, após ser submetido a altas temperaturas, forma um material impermeável e bastante durável, capaz de resistir aos impactos provocados por veículos com cargas pesadas.

Por fim, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra, lembrou que o Governo do Estado deu continuidade a uma obra que estava paralisada.

“Essa entrega é fundamental para a interligação da BR-316 à BR-428. É uma nova via de acesso, que conseguimos dar funcionalidade à obra toda, que estava inacabada”, concluiu o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e a deputada Débora Almeida também acompanharam a agenda.

Serra: Prefeitura inaugura duas ruas e estrada de assentamento

Dando sequência ao mês de aniversário de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal inaugurou, na última sexta-feira (12), a pavimentação da Rua da Serra e da Rua Professor Luiz Idelfonso, no Bairro Universitário. O evento foi marcado por apresentações culturais e contou com a presença de inúmeros moradores do bairro. E no sábado (13), foi inaugurada […]

Dando sequência ao mês de aniversário de Serra Talhada, a Prefeitura Municipal inaugurou, na última sexta-feira (12), a pavimentação da Rua da Serra e da Rua Professor Luiz Idelfonso, no Bairro Universitário. O evento foi marcado por apresentações culturais e contou com a presença de inúmeros moradores do bairro.

E no sábado (13), foi inaugurada a nova estrada de acesso ao Assentamento Três Irmãos, com 3,5 quilômetros de extensão. A estrada, que foi construída pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, liga a PE 390 ao assentamento, facilitando a vida dos moradores da localidade e de outras comunidades vizinhas. No Total, foram investidos R$ 326.696,34 de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, sendo R$ 1.633,48 de contrapartida da prefeitura.

“Fizemos uma estrada de qualidade, com piçarramento, passagens molhadas e bueiros para facilitar o escoamento da água das chuvas. Uma estrada que beneficia centenas de moradores, encurtando distâncias e promovendo qualidade de vida”, disse Luciano Duque durante o evento.

Programação

No próximo dia 26, às 16h30, será inaugurada a Unidade de Saúde da Família do IPSEP III, e no dia 31 de maio a programação do aniversário de Serra Talhada será encerrada durante encontro com a imprensa para balanço dos primeiros 150 dias do governo Luciano Duque, às 08h, no CEU das Artes, na Caxixola. 

Toque de recolher divide opiniões em Tabira

Defendendo o Plano de Contingenciamento para o município de Tabira, o Promotor Público Romero Borja reconhece que novas medidas precisam sem adotadas depois da confirmação do primeiro óbito registrado na cidade. A primeira decisão de impacto foi a suspensão total da Feira Livre das quartas-feiras que já vinha sofrendo alterações, mas mesmo assim as aglomerações […]

Defendendo o Plano de Contingenciamento para o município de Tabira, o Promotor Público Romero Borja reconhece que novas medidas precisam sem adotadas depois da confirmação do primeiro óbito registrado na cidade.

A primeira decisão de impacto foi a suspensão total da Feira Livre das quartas-feiras que já vinha sofrendo alterações, mas mesmo assim as aglomerações se repetiram. Crítico do volume de pessoas nas praças da cidade no horário da noite, Dr. Romero disse ao comunicador Anchieta Santos, ontem na Rádio Cidade FM que novas medidas precisam ser adotadas.

“Constatamos que a população não está colaborando e precisamos agir. O MP sugere, como participante do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, Medidas de Limitações e não de Toque de Recolher, pois não gosto desta denominação”.

A Secretária Zeza Almeida escutada pelo Programa Cidade Alerta, também se mostrou favorável ao Toque de Recolher.

A reportagem do Rádio Vivo ouviu outros integrantes do Comitê que discordam da medida. A primeira argumentação é que a municipalidade mesmo com apoio da PM não teria como efetuar a fiscalização em todo município. E por fim, um integrante que preferiu levar seu posicionamento para a reunião ordinária do grupo, informou que já no dia 23 de março/2020, o Procurador Geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos prefeitos que não emitam lei ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios, e caso assim seja efetivado, promovam sua imediata revogação.

Tabira tem de acordo com boletim divulgado ontem no final da tarde, 01 caso em investigação; 01 descartado; 01 confirmado e 01 óbito.

Por seu lado Afogados da Ingazeira segue sem alteração: nenhum caso em investigação; 02 descartados e nenhum confirmado.