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MPPE recomenda anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Brejinho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.

Outras Notícias

Pressionado em debate, líder da disputa em BH diz que ‘rouba, mas não pede propina’

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles. Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e […]

O acirramento da disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte ampliou a pressão sobre os dois candidatos que estão no segundo turno, Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB), e elevou o nível de ataques entre eles.

Ultrapassado pelo rival nas pesquisas mais recentes, o tucano passou a levantar débitos e processos trabalhistas de Kalil e exibir comerciais na TV nos quais ex-funcionários do candidato do PHS o acusam de não ter depositado benefícios previdenciários, por exemplo. Num debate promovido pela “Rede TV!” na noite desta sexta-feira (21) o tema foi explorado, e Kalil acabou se enrolando na resposta.

Após afirmar que qualquer empresário no Brasil lida com problemas trabalhistas, o candidato afirmou: “Eu devo o seu Geraldo [ex-funcionário], sim, mas essa mão aqui é limpa”. “Falou que eu roubo… Eu roubo, mas não peço propina em Furnas”, concluiu, em referência à chamada “Lista de Furnas”, que elencaria propinas pagas a uma série de políticos, mas cuja autenticidade nunca foi comprovada.

A frase inusitada de Kalil acabou viralizando e despertando forte debate nas redes sociais. Aliados de João leite passaram a chamar o candidato do PHS de “Trump das Alterosas”. “Kalil fez uma afirmação estarrecedora: ‘Eu roubo, mas não peço propina’. Como pode um prefeito que não paga IPTU e lesa os trabalhadores?”, provocou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

A controvérsia fez com que Kalil divulgasse um vídeo no qual tenta retificar a fala. “Pessoal, eu queria pedir desculpas”, inicia o empresário, que é ex-presidente do clube Atlético Mineiro. “No debate, quando eu fui agredido desesperadamente pelo descontrole total do João Leite –fui chamado de ladrão–, eu quis dizer: ‘eu devo, mas eu não recebo propina’. Mas saiu, infelizmente, no calor, ‘eu roubo'”, justifica.

“Eu nunca roubei. Deus sabe que eu nunca roubei, eu sei, meus filhos sabem. Você que mora em Belo Horizonte sabe que eu posso ser tudo, mas que eu nunca roubei”, conclui o candidato.

A série de animosidades entre os dois deve ter sequência nesta noite, quando haverá novo debate, desta vez promovido pela Record.

Frente Brasil Popular invoca Arraes para tentar convencer Câmara a condenar Impeachment

A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi […]

A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi feita pelo Presidente da CUT, Carlos Veras.

Além de CUT, o movimento conta com Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, MST, Fetape, PT, PC do B, Movimento de Mulheres, UNE, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude Rural, União Metropolitana dos Estudantes –Umes e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

A carta é aberta com frase pinçada de Arraes de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi  preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia: “Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.

“É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os  direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos”.

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Segue a carta afirmando que Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. “Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas. Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo”.

A carta acrescenta que a bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.

“A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para sair da vida e entrar na história. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros  brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados. Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?” – pergunta.

Funcionária é presa e empresários estão foragidos em ação contra fraudes em licitações de merenda escolar em Pernambuco

Do G1 PE  Uma funcionária foi presa e dois empresários da Casa de Farinha são procurados pela Polícia Civil em uma ação contra quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco. A ação ocorreu nesta quinta-feira (11), no Grande Recife. A Operação Castelo de Farinha tem como objetivo […]

Do G1 PE 

Uma funcionária foi presa e dois empresários da Casa de Farinha são procurados pela Polícia Civil em uma ação contra quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco. A ação ocorreu nesta quinta-feira (11), no Grande Recife.

A Operação Castelo de Farinha tem como objetivo capturar envolvidos em possíveis fraudes. A polícia prendeu Valéria dos Santos Silva, funcionária da Casa de Farinha. Os empresários e donos da empresa, Romero Pontual Filho e Nelson Nunes Canniza Neto, são alvo de buscas.

Ao todo, a Justiça expediu três mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão domiciliar, em Ipojuca, na Região Metropolitana.

“Prendemos uma pessoa e outras duas não foram localizadas. Estamos em diligências ainda”, informou o delegado Cláudio Nogueira, que apresentou um balanço parcial da operação, nesta quinta de manhã.

De acordo com a polícia, a investigação contra as quadrilhas começou em julho deste ano. A ação, comandada pela delegada Patrícia Domingos, conta com a participação de 60 policiais, entre delegados, agentes e escrivães.

“Em julho, prendemos em flagrante pessoas que tentaram evitar uma licitação em Ipojuca, prejudicando uma concorrente. Essa operação tem como objetivo aprodundar as investigações e estabelecer os vínculos dessas pessoas com as empresas envolvidas em crimes em outras prefeituras”, disse Nogueira.

Esta é a 53ª operação de repressão qualificada desencadeada este ano pela Polícia Civil. A ação conta com a participação de integrantes do departamento de inteligência da corporação e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A pessoa presa e os materiais apreendidos foram levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Cordeiro, na Zona Oeste do Recife.

Documentos obtidos com exclusividade pela TV Globo detalham o ponto de partida das investigações que resultaram na deflagração da Operação Castelo de Farinha.

Um empresário que participaria de uma licitação de merenda escolar em Ipojuca disse à Polícia Civil que foi vítima de um acidente de carro no dia 4 de julho deste ano, quando o procedimento seria realizado.

Leucio Pereira disse que um carro branco bateu na traseira do veículo em que ele estava. O empresário informou à polícia que um dos ocupantes do outro automóvel estava alterado, rasgou documentos e jogou em um rio.

De acordo com a vítima, essa ação teria sido feita para impedir que ele participasse da licitação da merenda escolar na prefeitura de Ipojuca. O processo de compra de alimentos envolveria um orçamento de R$ 22 milhões.

A polícia recebeu a informação de que uma empresa do Paraná conseguiu enviar um representante ao auditório onde seria realizado o pregão. No local, dois homens abordaram esse funcionário.

De acordo com os documentos, os homens teriam dito para o funcionário não participar da licitação, pois o resultado do pregão já estaria combinado previamente.

Em outro momento, um dos homens teria feito ameaças, de acordo com os documentos encaminhados para a TV Globo. Depois disso, o representante do Paraná não deu nenhum lance e esperou a licitação acabar para ir embora.

A licitação foi vencida pela Casa de Farinha e depois suspensa pelo MInistério Público de Pernambuco (MPPE).

No dia 9 de julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife realizasse uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha, responsável pelo fornecimento de alimentos para as escolas da rede municipal.

Segundo o órgão, havia indícios de fraudes nas licitações envolvendo a empresa, com possíveis danos aos cofres públicos e à qualidade da alimentação.

Em julho, o tribunal apontou que a empresa que fornece toda a merenda não venceu nenhuma das licitações que, inicialmente, distribuíram os lotes para o fornecimento de alimentos.

Ao todo, a Casa de Farinha fornece 110 mil refeições por dia para estudantes na capital pernambucana. Desde 2014, ela recebeu R$ 78 milhões da prefeitura do Recife, referentes à distribuição de merenda para 328 escolas e creches municipais, segundo o TCE-PE.

SJE: Paulo Câmara assina ordem de serviço para requalificação da PE-264

Foto: Júnior Finfa Rodovia estadual é conhecida como PE dos Grossos O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água. Esta é a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, […]

Foto: Júnior Finfa

Rodovia estadual é conhecida como PE dos Grossos

O governador Paulo Câmara visita, nesta quinta-feira (02.09), municípios do Alto do Pajeú e anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.

Esta é a quinta rodada de compromissos do governador no interior de Pernambuco desde o lançamento do Plano Retomada, anunciado no início de agosto. Ele iniciou o giro por Tuparetama, onde inaugurou trecho da PE-275 entre Jabitacá e Tuparetama e autorização da sinalização urbana do município. Em seguida visitou às obras de reforma e ampliação da EREM Cônego Olímpio Torres. Logo após seguiu para São José do Egito.

Na Capital da Poesia, assinou autorizações nas áreas de infraestrutura e educação, inclusive as obras de requalificação da PE-264, a chamada PE dos Grossos. Em seguida, inaugurou a quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, Paulo Câmara inaugura a quadra da EREM Teresa Torres e assinaturas de autorizações na área de infraestrutura. Na sequência, inaugura a Central de Oportunidades de Itapetim.

Encerra a programação em Brejinho onde inaugura a 3ª etapa da PE-275. Depois, visita à obra da EREM José Severino de Araújo na Rua Severino da Costa Nogueira, 14. E às 17h, visita às obras do novo sistema de abastecimento de água de Brejinho.

Presidente interino da Câmara de Orocó convoca nova eleição da Mesa Diretora

Em Orocó (PE), Sertão do São Francisco, o presidente interino da Câmara de Vereadores, Manoel Cícero de Souza – o ‘Patrício do Projeto Brígida’ -, marcou para a próxima quinta-feira (27), às 19h, a nova eleição da Mesa Diretora. Fica também aberto o prazo para registro de candidaturas, que se encerrará às 19h da próxima […]

Em Orocó (PE), Sertão do São Francisco, o presidente interino da Câmara de Vereadores, Manoel Cícero de Souza – o ‘Patrício do Projeto Brígida’ -, marcou para a próxima quinta-feira (27), às 19h, a nova eleição da Mesa Diretora.

Fica também aberto o prazo para registro de candidaturas, que se encerrará às 19h da próxima segunda (24), conforme determina a decisão judicial – cumprindo-se o prazo de 72 horas antes da realização do pleito.

O Blog do Carlos Brito informa que a vereadora Maria Valkíria, Presidente da casa legislativa foi afastada pela justiça.

De acordo com uma resolução da Casa (001/2010), qualquer vereador interessado em disputar a presidência da Mesa tem um prazo de 72 horas para isso. Mas a chapa encabeçada por Valkíria não teria cumprido esse critério.