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MPPE recomenda anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Brejinho

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, expediu Recomendação ao Município de Brejinho para que anule a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores referente ao biênio 2027-2028. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do MPPE e está vinculado ao procedimento nº 01670.000.087/2025.

De acordo com o Ministério Público, a Câmara Municipal de Brejinho realizou, no mesmo dia da posse dos vereadores e da eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), também a eleição para o segundo biênio (2027-2028). A prática teria sido viabilizada após alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, permitindo que a segunda eleição ocorresse logo no início da legislatura.

O promotor de Justiça Samuel Farias, autor da Recomendação, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra esse tipo de procedimento, considerando-o inconstitucional. Em recentes decisões — como nas ADIs 7.350/DF e 7.733/DF —, o STF entendeu que eleições antecipadas para o segundo biênio ferem os princípios republicano, democrático e da separação de poderes, além de violarem a alternância e a periodicidade do poder.

Com base nesses precedentes, o MPPE recomendou que a Câmara anule, no prazo de até 10 dias úteis, todos os atos legislativos e administrativos que culminaram na eleição antecipada, revogue atas e termos de posse relacionados, e publique oficialmente a anulação para garantir transparência e controle social.

O órgão também orientou que o Legislativo municipal se abstenha de repetir a prática em futuras legislaturas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como ação civil pública ou representação por improbidade administrativa.

A Câmara deverá comunicar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, encaminhando cópias dos atos de anulação e suas respectivas publicações.

Outras Notícias

Waldemar Borges, Sandrinho e João Campos selam alinhamento em Recife

O Deputado Estadual Waldemar Borges publicou em sua rede social a foto de um encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato a governo de Pernambuco, João Campos, e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. “Receber o apoio do prefeito Sandrinho e seu grupo em Afogados da Ingazeira é motivo de muito orgulho, alegria […]

O Deputado Estadual Waldemar Borges publicou em sua rede social a foto de um encontro com o prefeito do Recife e pré-candidato a governo de Pernambuco, João Campos, e o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

“Receber o apoio do prefeito Sandrinho e seu grupo em Afogados da Ingazeira é motivo de muito orgulho, alegria e, ao mesmo tempo, de muita responsabilidade. O Pajeú é uma região diferenciada do estado e, dentro dela, o grupo liderado por Sandrinho se destaca pela histórica trajetória de compromisso com as mais legitimas causas populares, cujos exemplos maiores foram deixados pela liderança maior de José Patriota”, disse.

“Ser parte desse grupo, portanto, nos fortalece e nos anima para seguirmos nos caminhos trilhados pela Frente Popular de Pernambuco, hoje liderada por João Campos, esse jovem e excepcional prefeito do Recife, que já é referência nacional quando se fala no futuro do país”, acrescentou.

“É, portanto, com espírito de chegar para somar que me apresento aos companheiros e companheiras de Afogados. Sou mais um soldado nesse exército que não tem medido esforços para fazer o melhor por nossa gente. De minha parte, não medirei esforços para estar à altura da confiança depositada”, concluiu.

Governo de Pernambuco anuncia os destaques do Prêmio Idepe

Foto : Aluisio Moreira/SEI Quixaba no Sertão do Pajeú ficou em primeiro lugar na Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou, nesta quarta-feira (23), os vencedores do Prêmio Idepe, o mais importante do calendário anual da pasta. A ideia do prêmio é valorizar as […]

Foto : Aluisio Moreira/SEI

Quixaba no Sertão do Pajeú ficou em primeiro lugar na Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou, nesta quarta-feira (23), os vencedores do Prêmio Idepe, o mais importante do calendário anual da pasta.

A ideia do prêmio é valorizar as escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. Ao todo, foram entregues 42 certificados a quem se destacou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco. Desses, 12 certificados são para os municípios, 6 para as escolas municipais, 6 para as GREs e 18 para as escolas estaduais.

A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas com  a presença do governador Paulo Câmara, do secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Natanael José da Silva, e de José Patriota, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade foi em versão reduzida por conta do novo coronavírus e transmitida online.

Do Sertão do Pajeú, com nota 7,47, Carnaíba ficou com o segundo lugar entre os melhores Idepe nos anos inicias do Ensino Fundamental.

A primeira colocação da Rede Estadual nos anos finais do Ensino Fundamental, ficou com a Escola Tomé Francisco da Silva, do município de Quixaba, da Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú – Idepe: 7,52.

A Escola Municipal Fortaleza, do município de Triunfo, ficou com a nota 8,90, ficando em segundo lugar na categoria das Escolas da Rede Municipal.

A GRE Sertão do Alto Pajeú, gerenciada por Maria do Socorro Amaral, teve nota 5,16 ficando na terceira colocação.

Governo do Estado convoca 580 profissionais para a Saúde

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara assinou nesta quinta-feira (16/05), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação de 580 novos profissionais de diversos segmentos da saúde aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O objetivo é fortalecer áreas estratégicas para o serviço público, como o atendimento de emergência adulto e pediátrico e a assistência materno-infantil.

“Nos últimos anos, diante do aumento da procura pelas nossas unidades de saúde, a gente buscou dotá-las de mais profissionais. São 580 contratados nomeados, sendo mais de 300 médicos que vão atuar em 11 hospitais, os maiores hospitais da rede pública do Estado. O intuito é cuidar das emergências, das urgências, da saúde materno-infantil e salvar vidas”, afirmou Paulo Câmara.

Ao todo, 312 médicos, 110 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 25 farmacêuticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia irão atuar em 11 hospitais na Região Metropolitana do Recife e algumas cidades do Interior do Estado. Também serão reforçadas as equipes das unidades da Farmácia de Pernambuco.

Com as nomeações, sobe para 7,2 mil o contingente de profissionais de saúde aprovados em concursos públicos, convocados para a Secretaria estadual de Saúde pelo Governo do Estado desde 2015, sendo mais de 1.500 médicos. Essa soma coloca o governador Paulo Câmara como o gestor que mais contratou profissionais concursados para a rede estadual em toda a história da saúde pública em Pernambuco.

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, do PP, declara apoio a Danilo

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco. Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio. Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo […]

Filiado ao PP, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, Fábio Aragão, declarou voto em Danilo Cabral para governador de Pernambuco.

Os dois se encontraram nesta terça-feira (21), no Recife, junto ao deputado estadual Diogo Moraes, para selar o apoio.

Além de Danilo e Diogo, o gestor votará para deputado federal em Eduardo da Fonte, presidente do seu partido no estado. 

“Vamos dar prosseguimento a esse grande progresso que Santa Cruz vive hoje. Sem sombra de dúvida, Santa Cruz caminhará rumo a esse novo tempo. Estamos com Danilo, Diogo e Eduardo da Fonte”, destacou Fábio Aragão.

Danilo agradeceu o apoio e salientou que fará muitas parcerias administrativas com a gestão de Fábio a partir de 2023. 

“Vamos aprofundar as mudanças iniciadas por Eduardo Campos. Quero aqui reafirmar meus compromissos com Santa Cruz e com todo povo do Agreste. Sou um filho do Agreste; essa região pode contar conosco”, pontuou Danilo.

Sertânia: Guga Lins comemora escolha de aliado para presidir Câmara

A escolha do  vereador Damião Silva (PC do B) como novo presidente da Câmara de Sertânia foi o presente que Guga Lins pediu a Papai Noel. E foi atendido.  Ele foi eleito nesta quinta-feira (18), para o biênio 2015-2016. Tão logo soube do resultado da eleição na Câmara, o prefeito Guga Lins (PSDB) ligou para Damião […]

NOVA MESA DIRETORA DACÂMARA

A escolha do  vereador Damião Silva (PC do B) como novo presidente da Câmara de Sertânia foi o presente que Guga Lins pediu a Papai Noel. E foi atendido.  Ele foi eleito nesta quinta-feira (18), para o biênio 2015-2016. Tão logo soube do resultado da eleição na Câmara, o prefeito Guga Lins (PSDB) ligou para Damião – queé do seu grupo – parabenizando-o pela vitória.

Na oportunidade, o prefeito garantiu que quer a Câmara de Vereadores como parceira do Executivo Municipal, sem, no entanto, interferir na autonomia do Poder. “Sei da capacidade do vereador Damião e tenho certeza que ele fará um ótimo trabalho à frente do Legislativo Municipal”, afirmou Guga Lins.

O vereador do PT, Orestes Neves, foi eleito para a 1ª Secretaria. Já o vereador do PSDB, Dorgival Rodrigues (Dóia), ficou na 2ª Secretaria. A 1ª Vice-presidência será ocupada pelo vereador Junhão Lins (PSDB) e a 2ª Vice-presidência pela vereadora Magaly Galindo (PC do B).

O prefeito Guga Lins tem sete vereadores na bancada  que dá sustentação ao seu Governo. O gestor tem comemorado  e brada nos quatro cantos da  cidade que a escolha representa um baque político para seu principal adversário, o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB.