MPPE recomenda anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Brejinho

A privatização do sistema Eletrobras apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) será analisada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que instalou nesta terça-feira (05) a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

O colegiado terá como missão analisar a situação da companhia e avaliar as consequências da proposta do Governo Federal na utilização das águas do Rio São Francisco, na tarifa de energia, na elevação do custo de produção na agricultura e na indústria, o impacto na geração de emprego, e também nas relações trabalhistas dos servidores.

A primeira reunião da Frente contou a presença de 15 parlamentares, constituindo uma das maiores já criadas nesta legislatura. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito presidente do colegiado, que terá como vice-presidente Odacy Amorim (PT) e como relator, Isaltino Nascimento (PSB).

“A participação pluripartidária na instalação da Frente demonstra a importância que a Chesf possui para o Brasil e, em especial, para Pernambuco e o Nordeste. Não podemos deixar que o patrimônio dos brasileiros seja entregue para a iniciativa privada apenas para cobrir o rombo nas contas públicas provocado pela má gestão do Governo Federal”, alerta Lucas Ramos. De acordo com estudos do MME, a venda do maior grupo do setor elétrico da América Latina renderá aos cofres da União cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o déficit nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 159 bilhões.

Como parte do cronograma de ações proposto pela Frente, os deputados irão mobilizar as assembleias legislativas de todos os estados do Nordeste, além das câmaras de vereadores dos municípios beneficiados com o uso do Rio São Francisco. “Iremos promover reuniões e audiências públicas com parlamentes de outros estados para transformar o nosso movimento em uma grande ação regional, convidando os governadores nordestinos para o debate”, antecipa Lucas.

Os deputados pernambucanos também devem acionar, nas próximas reuniões, representantes de movimentos populares, sindicais e religiosos; Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Chamaremos para a discussão a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para que a classe empresarial possa apresentar os impactos negativos que a privatização pode acarretar à nossa economia”, comenta Isaltino Nascimento.

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf será realizada nesta quarta-feira (06), às 11h, no Plenarinho I da Alepe.

Pelo menos 49 pessoas morreram nesta terça-feira (30) depois que um avião de transporte, do tipo Hércules, do Exército da Indonésia, caiu em uma área residencial da cidade de Medan, na ilha de Sumatra, cerca de dois minutos após a decolagem, segundo a Reuters.

As equipes de emergência retiraram os corpos dos destroços do avião e da área de queda, onde o acidente provocou um incêndio, informou o chefe de polícia de Medan, Mardiaz Dwihananto.

Segundo o Exército local, o avião transportava 113 pessoas, incluindo 12 tripulantes.

O número de mortos também é incerto e ainda não é definitivo.

“Eu vi o avião que saiu do aeroporto e já estava inclinado. Depois vi a fumaça que soltava”, relatou à AFP Januar, morador da região.

O avião havia decolado às 12h08 (2h08 de Brasília) de uma base militar e caiu na cidade doisminutos depois, a apenas cinco quilômetros de distância da base, segundo o porta-voz do exército, Fuad Basya.

Ainda não se conhece o número de pessoas atingidas em solo. A imprensa local informa que o Hércules caiu sobre um hotel e várias casas.

Em abril, um caça F-16 pegou fogo no momento da decolagem em uma base militar de Jacarta, o que obrigou o piloto a ejetar-se em voo para salvar a vida.

A Indonésia tem um histórico de problemas em termos de segurança aérea militar e civil.

Em dezembro do ano passado, um avião da companhia AirAsia sofreu uma avaria quando sobrevoava o mar de Java com destino a Cingapura. A queda provocou a morte das 162 pessoas a bordo. (G1)

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Na sessão especial realizada pelo Senado nesta quinta-feira (13) para reverenciar a memória do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos pela passagem de um ano do seu falecimento, o líder do PT no Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para falar do amigo e relembrar a sua trajetória política.

No discurso, o senador afirmou que a homenagem prestada pela Casa era absolutamente justa a “alguém que conseguiu, ao longo de sua trajetória, construir pontes, relações e produzir consensos”. Para Humberto, a história de Eduardo Campos é profundamente vinculada à história do avô, Miguel Arreas, “outro brasileiro que deixou muita saudades”.

“Eduardo fez um grande projeto que uniu Pernambuco. Costumo dizer que sem Lula o Estado jamais avançaria como avançou. Mas, sem Eduardo, Pernambuco não teria aproveitado a oportunidade. Ele fez uma grande gestão, principalmente porque soube trabalhar em parceria com governo federal”, declarou.

Segundo o senador, Eduardo conseguiu, na prática, mostrar que é possível mexer na estrutura do Estado para ajudar a população. “Ele fez, como costumamos dizer no Nordeste, a máquina moer para os que mais precisavam. Essa foi a maior contribuição que deu ao nosso Estado. Ao Brasil, ele deu a sua contribuição pela capacidade de articulação e diálogo”, comentou.

De acordo com Humberto, no atual ambiente de polaridade e intolerância no país, Eduardo faz muita falta. “Qualquer que fosse a sua posição e mesmo que fosse um político sem mandato agora, ele estaria tentando unir a nossa sociedade para superar a crise e construir um Brasil melhor”, afirmou.

“Em meu nome, no nome de Lula e do PT, fazemos aqui esse reconhecimento do papel cumprido por Eduardo”, disse Humberto.

Trajetória
No discurso, o líder do PT explicou que a relação entre ele e Eduardo Campos começou em 1979, com a volta de Miguel Arraes ao Brasil após o período de exílio. “Eu e Eduardo pudemos materializar, ali, a admiração e compreensão do papel que Arraes exercia”, disse.

Humberto comentou que, naquela época, o ex-presidente Lula também se aproximou dos políticos pernambucanos. Lula era sindicalista e organizava a criação de um novo partido, o PT. “A relação dos três só fez se aprofundar desde então.”

Em 1990, Humberto pelo PT e Eduardo pelo PSB foram eleitos deputados estaduais e fizeram parte do mesmo bloco de oposição ao governo do Estado. “Passei a conhecer, então, o compromisso e a liderança dele”, contou.

Em 1994, apesar da derrota de Lula à Presidência da República, que contou com o apoio do PSB, Humberto e Eduardo foram eleitos deputados federais. O pessebista foi, inclusive, o mais votado do Estado.

“Ali, nossos destinos foram separados, pois ele passou a ocupar uma função fundamental no terceiro mandato de Arraes no governo de Pernambuco e eu permaneci na Câmara. Vivemos uma terrível turbulência naquele período, mas ele soube superar”, lembrou.

O senador disse que, em 2002, Eduardo já era conhecido como grande articulador e, assim, exerceu papel político fundamental para a vitória de Lula nas urnas. “Depois, no papel de ministro de Ciência e Tecnologia, fez com que a área desse um salto, dialogando com a comunidade científica e avançando muito no campo das pesquisas de células tronco, fundamental ao país”.

O parlamentar ressaltou ainda que Eduardo teve papel fundamental na estabilização do governo no momento de crise política em 2005, quando retornou à Câmara como deputado, já que tinha sido eleito no pleito anterior.

Em 2006, Humberto afirmou que, apesar de serem concorrentes no primeiro turno, dividiram o palanque e estiveram juntos no segundo turno, apoiando Lula.

Secretaria Estadual de Saúde realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação de doença exantemática (manchas vermelhas na pele), que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência

Do JC Online

Após dezenas de relatos de médicos das emergências de hospitais públicos e particulares de Pernambuco, especialmente do Recife, sobre casos de pacientes com doença exantemática ou rash (manchas vermelhas em uma região específica do corpo ou por toda a pele), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizou reunião com um grupo de profissionais para iniciar a investigação do quadro, que não apresenta causa definida e tem acometido as crianças com maior frequência.

O plano de ação inclui o monitoramento dos registros desses casos de rash, que pode ter relação com diversos agentes. “Entre as hipóteses, há aquelas que mais prevalecem e outras nem tanto. As suspeitas que predominam são o zika, os parvovírus e os enterovírus, mas outras possibilidades de diagnóstico também são consideradas, em mesma intensidade, na investigação”, avisa o diretor-geral de Controle de Doenças Transmissíveis da SES, George Dimech.

A discussão entre os especialistas organizada pela secretaria ocorreu na quarta-feira (7). Ontem foi divulgada, pela SES, uma nota técnica (documento que estabelece diretrizes, alerta e orienta os serviços assistenciais de saúde sobre ocorrência de eventos específicos) que propõe a realização de uma investigação epidemiológica padronizada.

“A nota é importante porque norteará o que é possível ser feito para investigar os casos e esclarecerá sobre a realização de exames que darão o diagnóstico. Tudo indica que é um quadro viral, mas ainda é inespecífico”, frisa a infectopediatra Regina Coeli Ramos, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), que tem acompanhado pacientes.