MPPE recomenda à prefeitura de São José do Egito não realizar transferências imotivadas de servidores públicos
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e aos seus secretários de governo, que se abstenham de realizar transferências de servidores públicos de forma imotivada, em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma notícia de fato informando que estariam acontecendo transferências imotivadas de servidores públicos, em São José do Egito, seguindo critérios meramente políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou o promotor de Justiça no texto da recomendação.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), em seu artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa. Caso a situação persista e seja demonstrado que a transferência de servidor público ocorreu de forma imotivada, violando, assim, o princípio constitucional da impessoalidade, o MPPE poderá ajuizar ação civil pública.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).
A Compesa informa à população de Terra Nova que vem enfrentando vários problemas de abastecimento relacionados à ação de vandalismo na rede de distribuição de água que atende o município. Foram constatados danos à tubulação, provocando a falta de água, para os serviços de reparo, em vários bairros e comunidades da zona rural: Cohab, Vila […]
A Compesa informa à população de Terra Nova que vem enfrentando vários problemas de abastecimento relacionados à ação de vandalismo na rede de distribuição de água que atende o município.
Foram constatados danos à tubulação, provocando a falta de água, para os serviços de reparo, em vários bairros e comunidades da zona rural: Cohab, Vila Real, João Menezes de Sá, Alto do Cruzeirão, Alto da Caatinguinha, Livino Neto, Alto da Bela Vista, Praça Ministro Marcos Freire e o povoado Alazão.
A Companhia adianta que já registrou o Boletim de Ocorrência junto às autoridades competentes para que as situações sejam investigadas. A Compesa explica que também está adotando medidas técnicas na tentativa de coibir tais iniciativas que acarretam prejuízo a toda coletividade.
Exclusivo Parece incrível, mas pelo menos quatro das 35 cidades que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB), […]
Parece incrível, mas pelo menos quatro das 35 cidades que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB), Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.
Iguaracy constava na lista divulgada por pelo menos dois nomes do consórcio, mas segundo o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos, o município está definindo sua participação ou não.
A questão estourou com uma entrevista do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, ao radialista Anderson Tennens, na Cultura FM. O blog apurou mais e verificou que o custo de ingresso no Serviço, determinante para salvar vidas na região, é de 55 centavos por habitante. Assim, Tuparetama teria custo mensal de R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25.
O Ministério da Saúde deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas. Não tem desculpa”, disse um nome da regi]ão que acompanha as reuniões em reservas.
A região inclui também os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.
O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências. O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.
É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.
Nas cidades que resistem, será criado um imbróglio. Imagine a repercussão de um acidente que teria cobertura nas maiorias da cidade na área com atendimento de emergência, mas que não terá vidas salvas porque o prefeito decidiu não aderir. Tanto que o MP tem acompanhado e promete acionar as prefeituras que anunciaram não ingressar.
Advogado deixa o comando da Fundarpe, que passa a ser presidida interinamente por Severino Pessoa O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, vai assumir a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O ato de nomeação do novo secretário será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. Marcelo Canuto substitui Eduardo Gomes Figueiredo, […]
Advogado deixa o comando da Fundarpe, que passa a ser presidida interinamente por Severino Pessoa
O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, vai assumir a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O ato de nomeação do novo secretário será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.
Marcelo Canuto substitui Eduardo Gomes Figueiredo, que estava respondendo pelo expediente da SJDH, desde dezembro do ano passado. Severino Pessoa, atual vice-presidente da Fundarpe, vai exercer interinamente o comando da fundação.
Na gestão Eduardo Campos, Marcelo Canuto foi secretário especial de Articulação Social do Estado, secretário executivo de Articulação Parlamentar da Casa Civil e secretário de Cultura. Antes de assumir a presidência da Fundarpe, no Governo Paulo Câmara, Canuto comandou a Secretaria Executiva de Coordenação da Casa Civil.
“Marcelo Canuto tem mais de trinta anos de dedicação ao serviço público, sempre em funções de interlocução com a sociedade. Tenho certeza que ele vai contribuir muito com nossa gestão na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Quero também aproveitar para agradecer ao secretário Eduardo Gomes de Figueiredo pelo seu trabalho nesse período de transição à frente da pasta”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O governador Paulo Câmara escolheu o advogado Roberto Franca como o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A nomeação será publicada, nesta terça-feira (01), no Diário Oficial do Estado. “Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar […]
O governador Paulo Câmara escolheu o advogado Roberto Franca como o novo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
A nomeação será publicada, nesta terça-feira (01), no Diário Oficial do Estado. “Franca tem uma larga experiência no serviço público, na área de Direitos Humanos e Justiça, e acredito que é a pessoa certa para realizar uma reformulação imprescindível na Funase”, afirmou o governador de Pernambuco.
De acordo com Paulo Câmara, foi estabelecido um período de 60 dias para que o novo presidente da Funase apresente um plano de reestruturação da Fundação. “Vamos dedicar todo o nosso esforço para que não se repitam os tristes episódios que ocorreram em Timbaúba e Caruaru. Esse é um compromisso do nosso Governo”, frisou o governador.
Franca será empossado quinta-feira (03/11/16), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.
Roberto França Filho nasceu no Recife em 20 de maio de 1951. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE, 1974). Franca foi secretário de Gabinete do então senador Marcos Freire (1975-1978).
De 1978 a 1980, foi secretário de gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em 1980, passou a presidir o Centro de Cultura Professor Luís Freire, em Olinda, cargo no qual permaneceria durante dois anos. Entre 1985 e 1986 presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife.
Em 1986, Franca coordenou o programa Mutirão contra a Violência, idealizado pela Prefeitura de Recife na gestão de Jarbas Vasconcelos. Foi secretário de Justiça de Pernambuco dos segundo Governo Miguel Arraes, de 1988 a 1990, quando passou a comandar a Secretaria de Segurança Pública.
Atualmente, Franca é um dos integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Roberto Franca é casado com Janeide Maria Gomes França e tem três filhas.
A Seleção Masculina de Sertânia, do Sertão do Moxotó, enfrenta a de Sanharó, município do Agreste pernambucano, neste domingo, dia 06, às 15h, pela Copa do Interior de Futebol. O jogo, que é aberto ao público, com entrada gratuita, é o primeiro da fase inicial da competição amadora e marca a inauguração do novo gramado […]
A Seleção Masculina de Sertânia, do Sertão do Moxotó, enfrenta a de Sanharó, município do Agreste pernambucano, neste domingo, dia 06, às 15h, pela Copa do Interior de Futebol.
O jogo, que é aberto ao público, com entrada gratuita, é o primeiro da fase inicial da competição amadora e marca a inauguração do novo gramado do Estádio Odilon Ferreira, reformado neste início de gestão Ângelo Ferreira.
Além do gramado, vestiários, arquibancada, alambrado e cabine de rádio também foram melhorados. E novas traves foram adquiridas para o Estádio. A seleção de Sertânia foi campeã desta competição, em 2003. A Copa do Interior é organizada pela Federação Pernambucana de Futebol, em parceria com as Ligas participantes e Governos Municipais.
Ainda neste mês de agosto, o Odilon Ferreira receberá a Seleção de São Bento do Una para confronto com a seleção local, no próximo dia 27.
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