Roberto Franca vai dirigir a Funase

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (06.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.326 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.440 confirmações. Logo em seguida, com 548 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 473, Tabira está com 441, Triunfo tem 279, Carnaíba está com 175 e  Calumbi está com 148 casos confirmados.

Itapetim tem 128, Flores tem 122, Quixaba tem 100, Solidão tem 93, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 78, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 67, Santa Terezinha tem 65 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – A Região tem agora no total, 123 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba e Tabira tem 9 óbitos cada, Flores, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Tuparetama e Iguaracy tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.595 recuperados. O que corresponde a 88,44% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h40 desta segunda-feira (07.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O governador Paulo Câmara anunciou a ampliação do projeto de lei de Anistia e Remissão de Créditos Tributários para proprietários de motocicletas e motonetas.

Agora, estão incluídos débitos de veículos com até 162 cilindradas, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O projeto inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA, visando oferecer estímulo aos condutores e, indiretamente, fortalecer a economia.

Em Araripina, Paulo Câmara assinou a autorização para licitação do projeto da VPE-700. Antes de dar prosseguimento aos compromissos seguintes, o governador assinou convênio com o projeto Eficiência Produtiva do Gesso, no valor total de R$ 384 mil.

Também estiveram presentes ao evento em Araripina a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, se reuniu com o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito José Tenório, o procurador do município Damião Silva Junior, o advogado Paulo Veras e Josefa Mendes, na quinta-feira (15), para discutir o concurso público municipal e as denúncias de irregularidades sobre o mesmo que chegaram ao Ministério Público de Pernambuco, assim como outros assuntos locais.

Na semana anterior, o MPPE havia recomendado a suspensão da seleção. Diante disso, os advogados da Prefeitura se comprometeram a coletar elementos que comprovem que não houve irregularidades no processo seletivo até a próxima quarta-feira (21). Também foi garantido ao promotor que os prazos do concurso público seriam cumpridos integralmente, que até meados de junho e/ou julho será iniciado o processo para sua realização.

O promotor propôs ao prefeito que apresentasse algum programa de estágio, mas foi informado que ele já existe para estudantes do Ensino Superior de Administração, Pedagogia, Psicologia e Direito, o qual poderá ser ampliado para outras disciplinas.

O prefeito também relatou que o município está em processo de compra de um terreno para iniciar os trabalhos do saneamento básico do Conjunto Habitacional denominado de Casinhas, e que provavelmente até dezembro os trabalhos começam.

Sobre politicas públicas dos idosos, já existem sete academias das cidades com programas voltados aos idosos, inclusive com prática de hidroginásticas.

O projeto de monitoramento de segurança conta com cerca de 109 câmaras de monitoramento e ainda terá duas motos e um carro para fortalecer a Guarda Municipal.

O efetivo da Polícia Militar será acrescido com mais motos da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCMA), inclusive o Secretário de Defesa Social já disponibilizou mais efetivo, após aquisição de 500 motos pelo governo do Estado.