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MPPE realiza audiência para discutir implementação e os impactos do piso da enfermagem

Por André Luis

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Outras Notícias

Paulo Câmara empossa secretários da Casa Civil e Administração

José Neto e Marília Simões assinaram o livro de posse na manhã desta terça-feira, no gabinete do governador O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta terça-feira (27), o novo secretário-chefe da Casa Civil, José Neto, e a titular da Secretaria de Administração (SAD), Marília Simões. As mudanças na equipe foram anunciadas ontem (26) pelo […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

José Neto e Marília Simões assinaram o livro de posse na manhã desta terça-feira, no gabinete do governador

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta terça-feira (27), o novo secretário-chefe da Casa Civil, José Neto, e a titular da Secretaria de Administração (SAD), Marília Simões. As mudanças na equipe foram anunciadas ontem (26) pelo chefe do Executivo Estadual.

Antes titular da pasta de Administração, José Neto foi remanejado para a Casa Civil, em substituição ao ex-secretário Nilton Mota, que assumirá a presidência da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Já Marília Simões, que ocupava a Secretaria Executiva de Administração, sucederá José Neto.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, José Francisco Cavalcanti Neto é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e durante o governo de Eduardo Campos exerceu os cargos de secretário executivo de Administração (2007 a 2009), assumindo em 2010 a titularidade da pasta. De janeiro de 2011 a março de 2014, foi secretário executivo da Fazenda, retornando ao comando da pasta de Administração de abril a dezembro de 2014. No primeiro governo Paulo Câmara, atuou como chefe da Assessoria Especial e chefe de Gabinete do governador. Desde janeiro de 2019 estava novamente na Secretaria de Administração.

Marília Raquel Simões Lins é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e começou na Secretaria de Administração ainda como estagiária, em 1999, chegando ao cargo de secretária em abril de 2018, onde permaneceu até dezembro do mesmo ano. Desde o início de 2019, atuava como secretária executiva de pessoal da SAD, e agora assume novamente a titularidade da pasta.

Itapetim: prefeitura entrega ambulância e equipamentos para Hospital

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e da diretoria de Transportes, entregou uma ambulância zero quilômetro e diversos equipamentos para o Hospital Municipal Maria Silva. Entre os equipamentos estão poltronas, arquivos, camas, cadeiras, berços infantis, monitor multiparâmetro para o bloco cirúrgico, desfibrilador, geladeira, freezer, armário, computador, televisão, micro-ondas, ventilador, ar condicionado, […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e da diretoria de Transportes, entregou uma ambulância zero quilômetro e diversos equipamentos para o Hospital Municipal Maria Silva.

Entre os equipamentos estão poltronas, arquivos, camas, cadeiras, berços infantis, monitor multiparâmetro para o bloco cirúrgico, desfibrilador, geladeira, freezer, armário, computador, televisão, micro-ondas, ventilador, ar condicionado, macas e outros.

Também foi entregue um ventilador mecânico, aparelho que vai ajudar a salvar muitas vidas.

São mais de R$ 700 mil reais investidos nas aquisições, fruto de emendas do deputado Gonzaga Patriota.

O hospital conta com médicos 24 horas, realiza diversos tipos de cirurgias e oferece vários outros serviços.

Recentemente passou por uma reforma na infraestrutura, ganhando uma nova cara e melhorando ainda mais o ambiente para receber a população.

“Parabéns a toda equipe pelo ótimo trabalho, graças aos investimentos e a dedicação dos profissionais, o nosso hospital vem batendo recorde de atendimentos. Vamos juntos, deixar a nossa saúde cada vez melhor”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Serra Talhada vai receber Grupamento Tático Aéreo

Sebastião Oliveira e Antônio de Pádua, secretários estaduais de Transportes e de Defesa Social, respectivamente, reuniram- se, nesta sexta-feira (26), para discutir a implantação do Grupamento Tático Aéreo de Serra Talhada. Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira se comprometeu em conseguir junto ao Governo Federal a verba necessária para a […]

Sebastião Oliveira e Antônio de Pádua, secretários estaduais de Transportes e de Defesa Social, respectivamente, reuniram- se, nesta sexta-feira (26), para discutir a implantação do Grupamento Tático Aéreo de Serra Talhada.

Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira se comprometeu em conseguir junto ao Governo Federal a verba necessária para a construção do hangar, no Aeroporto de Serra Talhada, onde ficará alojado o helicóptero da Secretaria de Defesa Social.

“Vou a Brasília trabalhar para que esses recursos sejam obtidos o mais rápido possível. Tenho a certeza que esta iniciativa vai ser muito importante para reforçar a segurança de Serra Talhada e região, pois vai ajudar as nossas policiais a coibirem a atuação dos bandidos”, ressaltou Sebastião Oliveira. “Estou bastante otimista quanto ao atendimento desse pleito, em virtude do livre trânsito que mantenho na Capital Federal”, concluiu Oliveira.

De acordo com Antônio de Pádua, este equipamento significará um marco para Pernambuco. “Há muito tempo o Sertão necessita  deste Grupamento. A determinação do governador Paulo Câmara é que o helicóptero esteja à disposição da população neste primeiro semestre. Esta ação é muito importante, pois levará mais segurança e tranquilidade para as pessoas”, destacou o secretário de Defesa Social.

Investimento

O Governo de Pernambuco já investiu R$ 9,5 milhões na  requalificação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Serra Talhada. Com isso, o equipamento já pode ser utilizado por aeronaves de grande porte.

Desemprego volta a subir no País

Com o fim dos contratos temporário no começo do ano, a taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro ficou em 12,2%, aumento de 0,4 ponto porcentual após atingir 11,8% no último trimestre 2017, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No primeiro mês do ano, o total de desempregados no País foi […]

Com o fim dos contratos temporário no começo do ano, a taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro ficou em 12,2%, aumento de 0,4 ponto porcentual após atingir 11,8% no último trimestre 2017, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No primeiro mês do ano, o total de desempregados no País foi de 12,7 milhões de pessoas.

Na comparação ano a ano, a Pesquisa Mensal por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua aponta para uma queda de 0,4%. A explicação para isso é que, em janeiro do ano passado, o desemprego ainda não havia iniciado a sua trajetória de queda e a taxa fora de 12,6%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.169 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa alta de 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 193,8 bilhões no trimestre até janeiro, alta de 3,6% ante igual período do ano anterior.

Para os economistas, o leve aumento de janeiro não dever ser encarado como um motivo de preocupação. O resultado já era esperado. Segundo especialistas, todo o início do ano há uma sazonalidade de aumento de procura por trabalho, que tende a pressionar o desemprego, ainda que a recuperação da economia favoreça a oferta de vagas.

Além disso, normalmente nesta época há a demissão de funcionários temporários que foram contratados para o Natal, principalmente no comércio. Portanto, a elevação na desocupação no começo do ano tende a ser pontual e não significa piora na situação do emprego.

“É normal que tenha esse tipo de sobressalto no período”, avalia o economista Yan Cattani, da Pezco. “O ideal é avaliar a taxa (de desemprego) acumulada em quatro trimestres móveis, que dá para perceber nitidamente a tendência de queda do desemprego”.

Ainda que a situação do mercado de trabalho esteja melhorando, o economista da Pezco ressalta que o nível de subocupados é elevado e que está demorando a diminuir. Contudo, diante da retomada da atividade, acredita que esse montante deve cair, com essas pessoas migrando para vagas de maior qualidade. “O processo não deve acontecer de forma brusca”, diz.

Também para o economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria Integrada, o resultado era mais do que esperado. “A sazonalidade joga contra e a taxa sobe”, diz.

Serra: Câmara manobra para aumentar salários do Executivo enquanto gestão exalta reajuste para servidores

Em meio à divulgação de uma nota pela Prefeitura de Serra Talhada, exaltando o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que promete um “ajuste histórico” para os servidores municipais, incluindo professores e agentes comunitários de saúde, surge nos bastidores uma questão polêmica: o pedido, em regime de urgência urgentíssima, de um […]

Em meio à divulgação de uma nota pela Prefeitura de Serra Talhada, exaltando o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que promete um “ajuste histórico” para os servidores municipais, incluindo professores e agentes comunitários de saúde, surge nos bastidores uma questão polêmica: o pedido, em regime de urgência urgentíssima, de um projeto de lei que fixa aumentos significativos para os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

De acordo com o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, o salário da prefeita será elevado para *R$ 30.000,00* do vice-prefeito para *R$ 16.000,00* e o dos secretários municipais para *R$ 13.000,00*. A proposta ainda prevê retroatividade para 1º de janeiro de 2025, ou seja, os aumentos seriam aplicados de forma imediata.

A estratégia da gestão em destacar publicamente o projeto de ajuste salarial dos servidores esconde, ao que tudo indica, a tentativa de suavizar a repercussão de um aumento que beneficia diretamente o alto escalão do poder municipal. Enquanto a nota da prefeitura enaltece o caráter “histórico” da valorização dos servidores, o que não é dito é que o verdadeiro destaque do dia nos corredores da Câmara Municipal está nos valores e na urgência demandada para a aprovação do reajuste de prefeita, vice e secretários.

A justificativa do projeto, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, alega que os salários estavam congelados há algum tempo, mas o envio em regime de urgência coloca em evidência o desencontro entre o discurso de valorização da base dos servidores e a prática de priorizar benefícios ao alto comando da gestão. As informações são do blog do Júnior Campos.