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MPPE realiza audiência para discutir implementação e os impactos do piso da enfermagem

Por André Luis

Na quarta-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Defesa e Promoção da Saúde, realizou uma audiência para discutir a implementação e os impactos trazidos pelo advento da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Participaram representantes da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado de Pernambuco (FEHOSPE), Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como os analistas ministeriais em Medicina do MPPE, Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé.

Na abertura da audiência, a promotora de Justiça Helena Capela explicou que foi instaurado no âmbito da Promotoria o procedimento de n°02061.002.946/2022 (Notícia de Fato) sobre a temática objeto da audiência e abriu o espaço de fala para os presentes se manifestarem. Também participou da audiência a promotora de Justiça Eleonora Rodrigues.

O representante da FEHOSPE argumentou que “não se discute a legitimidade do aumento remuneratório para os profissionais da enfermagem, o que é plenamente correto, mas questiona-se a forma como foi realizado e o impacto financeiro trazido pela mudança, sem que fosse apresentada a correspondente fonte de custeio”. No entanto, “é preciso garantir o direito dos trabalhadores e, concomitantemente, a sustentabilidade financeira das instituições, sob pena de demissões em massa, fechamento de unidades e desassistência à população”.

Ainda de acordo com o representante da FEHOSPE, “existe um subfinanciamento crônico no SUS, a Tabela SUS não é corrigida desde 2005, e os repasses da União para o Estado são insuficientes e menores a cada ano”.

A SES/PE, por sua vez, explicou que reconhece o mérito do pleito, mas para o setor público, embora as alterações da Lei só passem a valer no exercício de 2023, “será gerado um impacto de 1 bilhão e 100 milhões ao ano para pagamento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados sob o regime estatutário (aproximadamente 20 mil profissionais), cerca de 34% do montante dos recursos investidos no SUS em Pernambuco”. Na ocasião, informou ainda que o Estado solicitou aos Municípios o impacto das alterações da Lei no âmbito de cada município.

Da mesma forma, a representante da SMS-Recife, reconhece a legitimidade do pleito, mas corrobora com as mesmas preocupações financeiro-orçamentárias apresentadas pela SES/PE.

Já a PGE-PE comunicou que há uma articulação de todas as Procuradorias Estaduais do país para coleta de informações, responsabilização e cobrança de ações por parte da União para o repasse de recursos aos Estados a fim de cobrir os custos trazidos pela implementação da Lei.

Nova reunião dia 22/08 – Como resultado, ficou deliberado pela continuidade da audiência no próximo dia 22 de agosto, segunda-feira, às 14h30, no salão dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Rua do Imperador), com a participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPPE), Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira nega possibilidade de Waldemar sair do Avante

Sebastião Oliveira,  presidente estadual do Avante em Pernambuco e pré-candidato a deputado estadual, negou qualquer possibilidade de o deputado federal Waldemar de Oliveira deixar a legenda. A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos, após especulações surgirem na imprensa sobre uma possível troca partidária envolvendo o PSD. Segundo Sebastião, o assunto foi tratado de forma […]

Sebastião Oliveira,  presidente estadual do Avante em Pernambuco e pré-candidato a deputado estadual, negou qualquer possibilidade de o deputado federal Waldemar de Oliveira deixar a legenda.

A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos, após especulações surgirem na imprensa sobre uma possível troca partidária envolvendo o PSD.

Segundo Sebastião, o assunto foi tratado de forma clara durante o encontro político realizado neste domingo, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente nacional do Avante, Luís Tibé . A reunião aconteceu na residência de Waldemar de Oliveira.

De acordo com Sebastião Oliveira, houve, de fato, convites e investidas da própria governadora para atrair Waldemar para outra legenda [PSD], mas a posição do Avante foi firme.

“De fato houve o convite de Kassab a Waldemar que é um excelente quadro, um excelente deputado federal, mas ficou claro e bem definido que o Avante tem chapa de estadual e chapa de federal. Não existe a menor condição, a menor possibilidade de Waldemar sair do Avante”, afirmou.

“Ficou claro que o partido [Tibé] não abre mão nem de Waldemar nem de mim. O Avante segue forte, com chapas próprias para estadual e federal”, reforçou.

Sebastião destacou ainda que o Avante seguirá apoiando o projeto político da governadora Raquel Lyra, mas com ressalvas.

“Nós vamos apoiar a governadora com entusiasmo, desde que haja respeito aos espaços do partido e à nossa chapa. Se ela quiser ajudar a chapa, será bem-vinda. Se não quiser, tudo bem”, pontuou.

A declaração encerra os rumores de uma eventual migração partidária e reafirma o posicionamento do Avante como aliado do governo estadual, mantendo, no entanto, autonomia política e eleitoral em Pernambuco.

Serra Talhada: Márcia Conrado deixa Secretaria de Saúde nesta quinta

Secretária fala hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, se afasta, nesta quinta-feira (04.06), da Secretaria. O afastamento se faz necessário diante da Lei Eleitoral, visto que Márcia vai concorrer à Prefeitura do município. A despedida, está prevista para às 16h, na Secretaria de Saúde. […]

Secretária fala hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, se afasta, nesta quinta-feira (04.06), da Secretaria. O afastamento se faz necessário diante da Lei Eleitoral, visto que Márcia vai concorrer à Prefeitura do município.

A despedida, está prevista para às 16h, na Secretaria de Saúde. Márcia fará a entrega da nova Regulação em Saúde do município e deverá fazer um balanço das ações à frente da Secretaria. Após isto, se afasta para dar início a agenda de pré-candidata.

O evento terá transmissão ao vivo, nas redes sociais da Prefeitura de Serra Talhada.

Márcia fala à Pajeú: Nesta quinta-feira, o comunicador Nill Júnior, conversa com Márcia Conrado, durante o programa Manhã Total. Será às 09h15. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213. Ainda no Facebook www.facebook.com/radiopajeu .

Ainda pode ouvir a entrevista em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio. Foto: Arquivo/Farol de Notícias.

Coluna do domingão

Justiça para maus prefeitos Houve um tempo em que o prefeito tinha liberdade para todo tipo de traquinagem e desmando. Os mais novos vão estranhar o relato, mas houve situações em que alguns programas eram gerenciados com dinheiro em espécie e havia sacos em salas das prefeituras cheias de notas. Era assim, por exemplo, na […]

dsc07698Justiça para maus prefeitos

Houve um tempo em que o prefeito tinha liberdade para todo tipo de traquinagem e desmando. Os mais novos vão estranhar o relato, mas houve situações em que alguns programas eram gerenciados com dinheiro em espécie e havia sacos em salas das prefeituras cheias de notas. Era assim, por exemplo, na época das frentes de emergência. Não havia rigor no controle em nada e naquele tempo, nem dava cadeia, nem dava multa, nem rejeição de contas com a severidade de hoje.

Os tempos são outros e hoje, desafio é passar de  ano do ponto de vista fiscal e de gestão. Mesmo gestores rigorosos tecnicamente não conseguem aprovar contas sem ressalvas. Prefeitos que lutam para evitar condenações tentando reversão recursal tomam corredores do TCE com seus advogados.

Mas há casos noticiados onde a rejeição de contas por sí só não parece alimentar nosso sentimento de justiça. Essa semana a imprensa noticiou dois desses casos. Em Calumbi, o prefeito Joelson fugiu de servidores como o diabo da cruz. Parte deles acamparam na prefeitura a espera de ao menos um salário para um fim de ano minimamente decente. Em Princesa Isabel, na Paraíba, garis interromperam a varrição por salários atrasados desde julho. A gestão do prefeito Dominguinhos enfrenta ações na justiça, ele chegou a ser afastado, voltou e tem sido duramente questionado.

Para casos como esses, se pergunta qual será o papel da Justiça e do MP na elucidação de responsabilidades que deve ir além da fiscal, pois é flagrante o desmando com o recurso público. O povo quer algo além da mera conta carimbada como irregular.

e5759ed7-68fd-4f09-bbe9-a3ce86de768eContagem regressiva

Fruto da rivalidade, em São José do Egito a campanha eleitoral já deixou a cidade, mas a cidade não se liberta do clima eleitoral. No cento da cidade, aliados de Evandro Valadares montaram um painel com a contagem regressiva para a volta do socialista ao poder e, claro, a saída de Romério Guimaraes com o grupo de Zé Marcos.

Rei posto…

Em uma confraternização de agradecimento organizada por servidores e aliados, o prefeito Dessoles se emocionou, agradeceu pelos anos a frente do poder no município de Iguaraci, mas não deixou de externar sua visão realista da ótica cruel da política. Em Iguaraci, os vereadores que a pouco eram ferrenhos aliados, hoje já estão, se não na totalidade, quase, indo para a base de Zeinha (PSB).

patr11Não muda

Aumentam as chances de que o prefeito José Patriota mude muito pouco sua equipe de governo e, caso veja interesse, o fará no curso do  primeiro semestre, sem alarde. Salvo as áreas onde há vacância, nas Secretarias os titulares serão todos mantidos até janeiro, mesmo em áreas onde há insatisfação. A conferir.

Jogo pesado

Quem acompanha o debate dos postulantes à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, quem tem esquentado entre Rubinho do São João, Igor Sá Mariano e Raimundo Lima diz que principalmente entre os dos primeiros o jogo é pesado. Não há nenhum clima de harmonia ou se considera a importância de manter a base unida.

hqdefaultOs sem bigode

Se passar em Iguaracy e ver algum cidadão que usou bigode por anos sem o adereço facial, não foi erro do barbeiro nem do barbeador: teve muito bigodudo que fez uma alto promessa de que tiraria o bigode se Zeinha vencesse a eleição. Foi assim com Albérico Rocha e o professor Agenildo Braz, para dar dois exemplos.

Prefeito pagando promessa

As chuvas que caíram ontem fizeram muito gestor levantar as mãos para os céus. Poucas cidades suportarão mais um ano de estiagem na região sem sacrificar as contas tendo que auxiliar comunidades afetadas. O comércio também desaquece em uma bola de neve que acaba as prefeituras.

Se o dia do fico fosse dia do fico até?

Quando Luciano Duque afirmou que não trairia o PT há meses atrás, pouco antes de confirmar sua candidatura à reeleição, qual seria a reação da Executiva Estadual se ele pronunciasse a frase com base na história que está sendo escrita? Seria mais ou menos assim: vou disputar pelo PT, não trairei o partido ate a eleição. Depois, governista estadual gritou venha, eu tô na pista

Frase da semana: “Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas vivemos momentos esquisitos e temos que ser mais cuidadosos”, afirmou Gilmar Mendes, criticando a decisão de Luiz Fux que mandou o projeto das 10 medidas voltar à Câmara.

IFPE campus Afogados tem 8 medalhistas na Olimpíada de Astronomia

Alunos levaram 3 medalhas de ouro, 4 de prata e 1 de bronze Oito estudantes do IFPE Afogados da Ingazeira conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astrofísica – OBA 2020, que em 2020, foi realizada excepcionalmente de forma virtual, nos dias 12 e 13 de dezembro. O resultado dos medalhistas da OBA foi […]

Alunos levaram 3 medalhas de ouro, 4 de prata e 1 de bronze

Oito estudantes do IFPE Afogados da Ingazeira conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astrofísica – OBA 2020, que em 2020, foi realizada excepcionalmente de forma virtual, nos dias 12 e 13 de dezembro. O resultado dos medalhistas da OBA foi divulgado ainda no domingo (13).

No total, o Campus teve 17 estudantes participando, que alcançaram notas que chegaram a 9,75, com três medalhistas de ouro, quatro de prata e um de bronze. Entre os medalhistas do Campus Afogados, os que apresentaram melhor desempenho na Olimpíada estão ainda concorrendo a bolsas de graduação nos Estados Unidos, o resultado será divulgado pela OBA após o dia 22 de dezembro.

“Espero que haja mais engajamento, que os alunos possam perceber que participar de tais olimpíadas pode até mesmo levá-los às universidades sem a necessidade, a priori, de fazer o ENEM, e mais além, pode até acarretar em oportunidades no exterior”, avalia Elidimário Alves de Souza Júnior, medalhista ouro da OBA e estudante do Curso Integrado de Informática do IFPE Afogados.

A preparação e participação do grupo de estudantes teve à frente as professoras de Física Valdilene Oliveira da Silva (representante) e Bárbara Bezerra de Carvalho Mendes (colaboradora).

A iniciativa faz parte das atividades do Clube de Ciências do Campus, criado em março de 2019 e que, atualmente, está em processo de implantação oficial. O objetivo do Clube é popularizar a ciência, incentivando a participação em competições regionais e nacionais, promovendo a divulgação científica nas áreas da física, astronomia e química, entre outras. O Clube atualmente é coordenado pelos professores Alexsandro Cavalcanti e Joacy Oliveira.

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica é um evento nacional realizado desde 1998 nas escolas brasileiras previamente cadastradas pela Sociedade Astronômica Brasileira. A partir de 2005, a Agência Espacial Brasileira passou também a participar da organização, e a olimpíada se tornou Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.

Lista de estudantes medalhistas OBA 2020: Alisson da Cunha Souza | Medalha: Ouro; Elidimário Alves de Souza Júnior | Medalha: Ouro; Luis Gustavo Paiva Alves | Medalha: Ouro; Bruno Vinicius da Silva | Medalha: Prata; Claudia Lays Viana da Silva | Medalha: Prata; João Thiago Rodrigues da Silva | Medalha: Prata; Maria Eduarda da Costa Moraes | Medalha: Prata; Evely Rituânia Bezerra de Amorim | Medalha: Bronze.

Assembleia Geral adiada para terça-feira, 29 de setembro

Os Policiais Civis que compareceram ao Sinpol nesta quinta-feira (24) decidiram por unanimidade adiar a assembleia geral da categoria que vai decidir sobre a proposta do Governo do Estado. A nova data será a próxima terça-feira (29), também às 18h. O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, apresentou a proposta de modificação da data depois de […]

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Os Policiais Civis que compareceram ao Sinpol nesta quinta-feira (24) decidiram por unanimidade adiar a assembleia geral da categoria que vai decidir sobre a proposta do Governo do Estado. A nova data será a próxima terça-feira (29), também às 18h.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, apresentou a proposta de modificação da data depois de diversas reclamações de policiais civis das cidades mais distantes que não tiveram tempo suficiente para se mobilizar e comparecer ao encontro de hoje.

De torda forma, com o auditório com cerca de 400 policiais, mas acostumados a realizar grandes assembleias de mais de mil companheiros na rua, os policiais ouviram novamente a proposta do Governo, lida por Áureo em sua íntegra. Depois, o presidente do Sinpol conclamou todos a mobilizar os companheiros de trabalho para que estes compareçam na próxima terça-feira (29). “A gente precisa de mais gente, para ter mais transparência e mais legitimidade”, afirmou.

Resumidamente, as propostas do Governo são:

1. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, o governo propôs a criação de um Grupo de Trabalho para a reformulação do PCC e para a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil em um prazo de 90 dias. O GT terá a presença de três membros do Governo e cinco membros do Sinpol;
2. Elaboração de um dispositivo para medir o desempenho do policial em sua atividade. A progressão devida será feita já agora em outubro, retroativa a março;
3. Liberar as pendências financeiras de quem tem processos administrativos, na Polícia Civil, como licenças-prêmio e outros;
4. Criação do Auxílio Transporte para todos os policiais civis de Pernambuco no valor de R$ 300;
5. Devolução dos descontos da falta dos plantões, referente ao movimento Polícia Cidadã;
6. A retirada da contribuição do sindicato da margem consignável, liberado esta margem para o uso do policial civil.