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MPPE quer o funcionamento de programas de aprendizagem para adolescentes de Salgueiro

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

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Reunião define estratégias para coibir a volta dos lixões no Estado

O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, Alfredo Montezuma, participou de uma reunião nesta quarta-feira (19), para a retomada do grupo de trabalho “lixão zero”, composto por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de […]

O gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do Tribunal de Contas, Alfredo Montezuma, participou de uma reunião nesta quarta-feira (19), para a retomada do grupo de trabalho “lixão zero”, composto por representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS). 

Além de Montezuma, participaram do encontro a promotora de Justiça Belize Câmara (MPPE); as analistas ambientais Anna Eduarda Falcão (CPRH) e Monaliza Andrade (SEMAS); e assessores dos órgãos que compõem o grupo.

Na ocasião, foram definidas as novas ações que serão implementadas para evitar o descarte irregular de resíduos sólidos no Estado e a volta do funcionamento de lixões a céu aberto. A iniciativa surgiu após denúncias feitas aos órgãos de controle sobre o depósito irregular de lixo em diversos municípios, algumas já confirmadas.

Uma das ações a serem implantadas é a intensificação do acompanhamento por parte do grupo de trabalho.

O depósito irregular de lixo é crime ambiental e os gestores responsáveis podem ser punidos. Além de sanções administrativas, penais e criminais, eles estarão sujeitos à autuação pelos órgãos de fiscalização. Os municípios também poderão sofrer penalidades, como a perda da parcela relativa à destinação de resíduos sólidos do ICMS Socioambiental.

Em março deste ano, Pernambuco conseguiu erradicar os lixões, graças ao trabalho de acompanhamento, fiscalização e orientação do Tribunal de Contas, juntamente com a atuação dos órgãos parceiros.  

Mesmo após a boa notícia, é necessário manter a fiscalização para evitar que o problema volte a acontecer, com foco na verificação das quantidades de resíduos depositados, e na qualidade dos aterros sanitários, cuidando da sustentabilidade desses locais e da recuperação das áreas anteriormente ocupadas pelos lixões. 

No caso de despejo irregular de lixo em sua cidade, basta denunciar às Ouvidorias do TCE-PE, do MPPE, da CPRH e da SEMAS.

“Prefeito vitrine do PT”, até Duque vai pra rua nesta segunda protestar

Não tem jeito: mesmo o prefeito da principal vitrine do PT no interior, Luciano Duque (Serra Talhada) vai entrar com os dois pés no ato da Amupe contra o contingenciamento de repasses federais e a favor do Pacto Federativo, nesta segunda (9), em Recife. Antes, “discurso dos socialistas”, a pauta foi totalmente absorvida por Duque. […]

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Não tem jeito: mesmo o prefeito da principal vitrine do PT no interior, Luciano Duque (Serra Talhada) vai entrar com os dois pés no ato da Amupe contra o contingenciamento de repasses federais e a favor do Pacto Federativo, nesta segunda (9), em Recife.

Antes, “discurso dos socialistas”, a pauta foi totalmente absorvida por Duque. Antes, a questão chegou a render discussão na imprensa entre o gestor e o colega Presidente da Amupe, José Patriota.  Luciano cumpria a missão política de defender a presidenta Dilma.

Mas até ele teve que arrefecer. Vendo sua gestão enfrentar dificuldades por conta do contingenciamento de repasses, o jeito foi engrossar o discurso.

A última questão que reforçou a necessidade de ir pra rua nesta segunda foi a dificuldade em colocar para funcionar o SAMU regional. Duque tem dito que não há como colocar a unidade em funcionamento sem contrapartidas federais e estaduais.

O problema é que, por ter sua central na Capital do Xaxado, totalmente parada, como se fora um elefante branco, ele acaba tendo o maior desgaste junto à população. A saída para tentar livrar um pouco do peso pras costas ? Duque vai pra rum…

Vereadores de Ingazeira participam de audiência pública em Tabira nesta quinta (25)

Audiência busca resolver problemas de moradores do entorno da barragem de Ingazeira. A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda da Caiçara informou nesta quarta-feira (24) ao comunicador Nill Júnior, durante o Programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, que os vereadores de Ingazeira, participarão, nesta quinta (25), na Câmara de Vereadores de […]

Audiência busca resolver problemas de moradores do entorno da barragem de Ingazeira.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda da Caiçara informou nesta quarta-feira (24) ao comunicador Nill Júnior, durante o Programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, que os vereadores de Ingazeira, participarão, nesta quinta (25), na Câmara de Vereadores de Tabira, de mais uma Audiência Pública, que busca tentar resolver os problemas dos moradores do entorno da barragem de ingazeira, que tem sofrido com dificuldades de acessibilidade.

Também informou que por conta do feriado da sexta-feira Santa, não houve reunião ordinária, mas que esta semana os trabalhos se normalizam, tendo inclusive na pauta um projeto do Executivo ingazeirense, sobre a regulamentação das eleições do Conselho Tutelar, que acontecerão em outubro.

“O mesmo projeto, também visa atualizar a Lei do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. Esse projeto será colocado para discussão na próxima sexta-feira,” informou.

Cimpajeú realiza cerimônia de posse dos novos profissionais do SAMU da 3ª Macrorregião

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), gestor do SAMU 192 da 3ª Macrorregião, realiza nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, a cerimônia de posse dos novos profissionais que irão integrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O evento acontecerá a partir das 9h30, na Base Descentralizada do SAMU em […]

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), gestor do SAMU 192 da 3ª Macrorregião, realiza nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, a cerimônia de posse dos novos profissionais que irão integrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

O evento acontecerá a partir das 9h30, na Base Descentralizada do SAMU em Serra Talhada, e marca um importante momento de fortalecimento da rede de urgência e emergência da região.

De acordo com o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, a cerimônia representa mais um passo no compromisso do consórcio com a eficiência do atendimento e o cuidado com a vida. “Estamos reafirmando nosso compromisso com a qualidade do serviço e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do socorro à população”, destacou.

“Pernambuco precisa dessa união”, diz Armando em confraternização do PTB

Lideranças de vários partidos e de todas as regiões de Pernambuco reuniram-se, nesta sexta-feira (16), durante a confraternização da Executiva estadual do PTB. Sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB), a festa foi bastante prestigiada e contou com a participação de mais de mil pessoas no Caxangá Golf Country Club, no Recife. “Quero agradecer […]

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Lideranças de vários partidos e de todas as regiões de Pernambuco reuniram-se, nesta sexta-feira (16), durante a confraternização da Executiva estadual do PTB. Sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB), a festa foi bastante prestigiada e contou com a participação de mais de mil pessoas no Caxangá Golf Country Club, no Recife.

“Quero agradecer a presença expressiva de todos vocês. Vamos nos manter juntos. Vamos estar juntos. Não vamos nos dispersar porque Pernambuco precisa dessa união e de todos vocês”, convocou Armando, em seu discurso.

Ao avaliar o cenário nacional, o senador Armando Monteiro destacou que é preciso que as lideranças se unam para encontrar uma saída para a crise existente no Brasil. “A nossa responsabilidade é muito grande. Temos que colocar de lado os nossos interesses partidários e distinguir aquilo que é de interesse de nosso País. Não podemos ser sócios da instabilidade. Temos que ter o equilíbrio para o País fazer a travessia e retomar o nosso crescimento”, afirmou.

Armando Monteiro frisou ainda que, em Pernambuco, é preciso unir as todas as forças que se opõem ao atual governo para oferecer uma alternativa de governo e colocar o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. “Pernambuco vive um vácuo de liderança. Temos a responsabilidade de convocarmos as forças independentes de nosso Estado para que possamos, juntos, discutir o futuro do Estado. E nessa perspectiva, poderemos oferecer um projeto alternativo ao que aí está”, disse o senador.

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Para o presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti, a festa foi uma demonstração de força do partido no Estado. “Essa foi uma festa que transcende a questão dos partidos. É uma festa plural, que reuniu as principais lideranças de nosso Estado que cultivam e fazem a boa política em nosso Estado”, destacou o dirigente petebista.

Entre as lideranças que marcaram presença na confraternização do PTB estavam os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Roberto Magalhães (DEM); o senador Humberto Costa (PT) e o suplente Douglas Cintra (PTB); diversos prefeitos eleitos e reeleitos, como Mário Ricardo (Igarassu/PTB) Izaías Régis (Garanhuns/PTB), Raquel Lyra (Caruaru/PSDB), Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes/PR), Vavá Rufino (Moreno/PTB), Demóstenes Meira (PTB/Camaragibe), entre outros; o ex-prefeito João Paulo (PT); os deputados federais Silvio Costa (PTdoB), Daniel Coelho (PSDB), Jorge Côrte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN); os estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN), Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Bispo Ossésio (PRB), Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e José Humberto Cavalcanti.