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MPPE quer o funcionamento de programas de aprendizagem para adolescentes de Salgueiro

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

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AMUPE realiza o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, nos dias 11 a 13 de abril, em Olinda

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nos dias 11 a 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e vários painéis com assuntos e experiências pertinentes com […]

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nos dias 11 a 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e vários painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país. As inscrições por temáticas são gratuitas e estão no site: www.congressoamupe.com.br.

 A abertura do Congresso  ocorre às 10h30,no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara. Já na parte da tarde se realizam  duas palestras magnas. A primeira, às 14h com    o tema, “ A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira e às 15h30, fala   o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva. Eles debatem sobre  “As Novas Regras das Eleições Municipais 2016”. Já no dia 13/03 às 12h o Congresso promove uma palestra magna internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional, com o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno que vem acompanhado de uma delegação de prefeitos.

Os painéis serão realizados nos dias 12 e 13 de abril, distribuídos entre os turnos da manhã e da tarde, sendo que no último dia as oficinas acontecem só pela manha. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, tópico a ser apresentado por José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); A “Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento” a ser abordado por José Eli da Veiga, economista, agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que tratará da relação entre o campo e a cidade, por meio das transformações da agricultura e do mundo rural. “As Eleições e as Mídias Sociais”, que vai contar com os palestrantes Maurício Rands, atual vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco; a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo; o jornalista e radialista Aldo Vilela e Maurício Garcia, Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em Recife.

Além das atividades mencionadas, outras oficinas e palestras estão confirmadas: Plano Diretor: planejando a cidade do futuro; As políticas para o Financiamento da Educação Básica; Financiamento, Judicialização e os Desafios da Saúde Pública; O Pacto Federativo e o Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016; Energia no Brasil: Problemas e Oportunidades; Meio Ambiente Saneamento Básico e Desenvolvimento: Responsabilidade de Todos; A Educação Básica e a Carreira Profissional; RPPS: Desafios e Alternativas da Sustentabilidade da Gestão Municipal; Empreendedorismo, Compras Governamentais e Desenvolvimento Econômico; Inovações Tecnológicas e a Modernização da Gestão Pública; e Políticas de Cultura e Turismo e o Desenvolvimento dos Municípios.

O evento também terá diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos municípios de Águas Belas, Timbaúba, São Caetano, Araçoiaba, Arcoverde, São Bento do Uma, dentre outros.

Juntamente com o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, será realizado o concurso de Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, iniciativa da Amupe que almeja disseminar atividades bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e  a vida das pessoas. Essas práticas são muito importantes para que a população saiba que, mesmo com a forte crise econômica  e política que atravessa o país, os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais distintas áreas.

No ano passado, o concurso contou com mais de 70 municípios concorrentes, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. O município de Jaboatão dos Guararapes foi o vencedor com o Projeto CREAS Itinerante. O segundo lugar ficou com o município de Olinda com o seu Consultório na Rua. Em terceiro lugar, o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT) foi submetido pelo município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina, com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase. As experiências bem sucedidas neste ano serão divulgadas nas mídias sociais, blogs, revistas e site da Amupe.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a realização do congresso representa uma ousadia diante das dificuldades que atravessa o país. “Estamos passando por um período bastante delicado no nosso cenário político, em que os rumos do Brasil se reconfiguram a cada dia. O momento não deve nos levar ao pessimismo, mas sim à necessidade de buscar novos caminhos que possam se ajustar ao que estamos vivenciando, além da oportunidade para se discutir as melhorias e inovações necessárias para retomarmos à estabilidade das gestões políticas”, afirma o prefeito.

“Arcoverde mostrou que sabe fazer Carnaval com responsabilidade”, diz Zeca Cavalcanti

O ciclo carnavalesco de Arcoverde em 2026, realizado entre 31 de janeiro e 17 de fevereiro, registrou a participação de mais de 50 agremiações e 900 brincantes. A programação deste ano homenageou o Maestro Josias e Adriano do Sax (in memoriam), além de Deda da Batucada e da Troça do Urso Branco, figuras centrais da […]

O ciclo carnavalesco de Arcoverde em 2026, realizado entre 31 de janeiro e 17 de fevereiro, registrou a participação de mais de 50 agremiações e 900 brincantes. A programação deste ano homenageou o Maestro Josias e Adriano do Sax (in memoriam), além de Deda da Batucada e da Troça do Urso Branco, figuras centrais da tradição local.

A edição foi marcada pela descentralização da folia, com polos montados nos bairros Dona Didi, JK e São Cristóvão. Segundo a gestão municipal, a estratégia visou ampliar o acesso da população aos eventos e fortalecer a integração comunitária por meio da Folia dos Bois, modelo que concentra bois, ursos e troças da região.

INVESTIMENTOS E ESTRUTURA

O balanço financeiro da festividade aponta um investimento de R$ 75 mil em subvenções para grupos culturais locais. Além disso, a prefeitura garantiu o transporte de oito agremiações para o Concurso de Agremiações Carnavalescas no Recife.

No total, foram contratados mais de 100 artistas e grupos locais e regionais, totalizando um aporte de R$ 275 mil viabilizado por meio de parcerias com o Governo de Pernambuco, Fundarpe, Secretaria de Cultura do Estado e Sesc. A estrutura de segurança e produção mobilizou cerca de 105 profissionais por noite, incluindo Polícia Militar, Guarda Municipal e bombeiros.

AVALIAÇÃO DA GESTÃO

O prefeito Zeca Cavalcanti avaliou o resultado da festa com foco na gestão dos recursos e das tradições. “Arcoverde mostrou que sabe fazer Carnaval com responsabilidade e valorização das suas tradições”, afirmou o gestor.

Para a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti, a edição marcou a retomada do protagonismo cultural do município. O secretário de Cultura, Pedro Brandão, reforçou o impacto social dos aportes financeiros: “Investir nas agremiações é garantir a continuidade da identidade cultural do município”, declarou.

“Além do aspecto cultural, o evento impulsionou a economia local, gerando ocupação e renda para o comércio formal e trabalhadores ambulantes durante os 18 dias de festividades”, destacou a assessoria de comunicação.

Humberto: “Pauta bomba” lançará estilhaços nos Estados

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna nesta terça-feira (4) e fez um apelo ao Congresso Nacional para desarmar a chamada pauta-bomba que tramitará no Legislativo neste segundo semestre. Segundo Humberto, os parlamentares, independentemente das filiações partidárias, têm de ter compromisso com o futuro do país e não podem aprovar […]

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna nesta terça-feira (4) e fez um apelo ao Congresso Nacional para desarmar a chamada pauta-bomba que tramitará no Legislativo neste segundo semestre. Segundo Humberto, os parlamentares, independentemente das filiações partidárias, têm de ter compromisso com o futuro do país e não podem aprovar projetos que estouram as contas públicas, como ocorreu antes do recesso parlamentar.

Ele acredita que a conjuntura econômica para o segundo semestre é extremamente animadora, como preveem alguns analistas do mercado, e que o Congresso terá papel protagonista no crescimento do país. “Particularmente, entendo que Câmara e Senado amadureceram a ideia, e não sem certa ressaca, de que, na atual conjuntura, não agiram com o equilíbrio e o rigor cabíveis em muitos dos projetos apresentados, tramitados e aprovados nessas duas Casas nos primeiros meses deste ano”, declarou.

Ele disse confiar plenamente de que essa conduta foi abandonada, de que essa lamentável pauta-bomba é coisa que ficou para trás, porque o entendimento político elevado vai prevalecer a partir de agora.

“Mesmo porque, não se enganem: o estouro de qualquer pauta-bomba dentro desta Casa vai lançar estilhaços em todos os Estados e municípios brasileiros e pode pôr a pique o próprio país. Estou convencido de que nenhum de nós irá querer ser partícipe desse aventureirismo”, afirmou.

Coordenadora da UVP Mulher comemora projeto que cria cotas para mulheres no Legislativo

O Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários. A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para […]

downloadO Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários.

A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para a classe, porém ainda falta garantir um lugar maior para as mulheres. “Claro que a proposta já é um avanço, um passo que foi dado, mas essa participação ainda é muito pequena, digamos que é acanhada”.

Segundo a vereadora, a mulher hoje tem um espaço como protagonista na política. “A nossa expectativa é que cheguemos realmente aos 20%. Quero deixar claro que não estamos lutando contra o homem, mas ao lado dele por uma sociedade mais justa”, reforça a coordenadora.

A  proposta estabelece a reserva de vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos.

O texto propõe ainda a reserva de um percentual mínimo de vagas para os gêneros, mas como a participação de homens na política é muito superior à de mulheres, a proposta tem o intuito de fomentar a participação feminina no Legislativo.

Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Já na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Missão do Banco Mundial avalia investimentos de quase R$ 100 milhões em Pernambuco. Tabira será visitada

Por Anchieta Santos Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco. O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura […]

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Por Anchieta Santos

Uma visita do Banco Mundial ao ProRural e aos projetos financiados pela entidade para Avaliação de Meio Termo vai analisar investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões na agricultura familiar de Pernambuco.

O contrato faz parte do empréstimo de US$ 100 milhões entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária através do ProRural e o BIRD, que estabeleceu o projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS), em 2012, para fomento da Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco, através de subprojetos de investimento na inclusão econômica rural (projetos produtivos), de Infraestrutura complementar e para gestão, supervisão, monitoramento e avaliação do PRS.

Em Tabira, a comitiva principal vai conhecer a rede produtiva da Apicultura, na Cooperativa da Agricultura Familiar do Nordeste Brasileiro (COODAPIS).

O projeto orçado em mais de R$ 2 milhões, beneficia produtores de mel dos municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaraci, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Tuparetama, Mariri e Dormentes, além de apicutores de Água Branca e Catolé do Rocha na Paraíba, totalizando 368 beneficiários.