Mês dos professores de Princesa Isabel tem 60 dias e a Prefeitura ainda diz que paga antecipado

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), o pernambucano Bartolomeu Bueno, protocolou nesta quinta-feira (17) pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida visa possibilitar que a Andes contribua com esclarecimentos sobre o tema debatido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta recentemente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Complementar nº 152, que estabelece a aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos, no âmbito do Poder Judiciário.

Na petição, o desembargador ressalta o entendimento consolidado pelo próprio STF, que, em sessão administrativa realizada no dia 07/10/2015, decidiu, por maioria, que o Projeto de Lei Complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), não infringiria a Constituição. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”.

“Vamos continuar lutando pelos nossos direitos, que já possuem a garantia por lei, e, sobretudo, por compreendermos que tal medida irá contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhões, por ano, além de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos”, ressaltou o desembargador.

Amicus Curiae – Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa.

Por André Luis

Na última quinta-feira (7), a Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira recebeu a ilustre visita do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio. O líder religioso participou da 41ª Sessão Ordinária, fazendo uso da Tribuna Popular para compartilhar sua mensagem e, de maneira destacada, defender a importância da democracia no contexto atual.

Ao se apresentar e saudar os vereadores presentes, Dom Limacêdo expressou sua satisfação pela acolhida na casa legislativa. O bispo ressaltou a oportunidade de sonhar juntos, vivendo em um país democrático, enfatizando que a democracia não é um fato definitivo, mas sim algo que deve ser constantemente reconquistado.

“Os últimos acontecimentos deste país nos provam isso, a democracia não é um fato definitivo, de uma parte sim, mas por outro lado não. Precisamos sempre estar reconstruindo a democracia porque suas ameaças são constantes”, afirmou Dom Limacêdo.

O bispo diocesano, ao discursar na Tribuna Popular, destacou a importância histórica da democracia, referindo-se à Grécia antiga, onde as pessoas se reuniam na Ágora, a praça pública, para debater questões fundamentais para a sociedade. Ele ressaltou a relevância da Câmara Legislativa como o coração da cidade, onde as aspirações do povo são expressas e mediadas pelos representantes eleitos.

Dom Limacêdo abordou temas relacionados à sua própria formação e agradecimento pela oportunidade de ser parte do processo democrático. Ele enfatizou a importância da alteridade e do comportamento humano, levantando questionamentos sobre a verdadeira humanidade expressa no comportamento cotidiano.

“Aqui é a Ágora desta cidade, estamos no espaço do debate, do ouvir, do construir. Assim sendo, nos tornamos mais pessoas”, ressaltou o bispo, destacando o papel da representação democrática na construção de uma sociedade mais humana e justa.

A fala de Dom Limacêdo Antônio abordou temas que vão além do religioso, tocando em aspectos fundamentais da convivência social e da responsabilidade de cada cidadão na construção de uma democracia sólida e respeitosa.

Ao encerrar sua participação na Tribuna Popular, Dom Limacêdo conclamou os presentes a serem protagonistas de suas vidas, promovendo a escuta atenta, o respeito aos idosos e a valorização da experiência dos adultos. Sua mensagem enfatizou a importância do diálogo e do encontro consigo mesmo e com o próximo para o enriquecimento mútuo.

A presença e as palavras de Dom Limacêdo na Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira reforçam a importância do espaço democrático como palco para reflexões e debates que transcendem as fronteiras religiosas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.

G1

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França anunciaram na noite desta sexta-feira (13) que lançaram um ataque em conjunto contra estabelecimentos de armas químicas na Síria, em resposta ao suposto ataque químico contra a cidade de Duma no dia 7 de abril. O regime sírio nega o uso de armas químicas, que são proibidas por convenções da ONU.

O Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Cultura e Turismo, teve projeto aprovado no Programa Bora Pernambucar, que tem como objetivo incentivar o turismo no Estado de Pernambuco.

O projeto em formato de Famtour Virtual, será apresentado aos demais municípios do estado, no próximo dia 30 de novembro, e apresentará um final de semana em nosso município.

O roteiro apresenta aos turistas, hospedagens, gastronomia e atrativos turísticos como turismo religioso, turismo cultural e o turismo rural com a rota do cangaço.

Ainda conta a história de Adolfo Meia-noite, um dos maiores cangaceiros do Pajéu, natural do sítio Volta em Iguaracy.

Ainda o turismo ecológico, apresentando a Serra do Monte Alegre (foto), conhecida como o Paraiso das Pedras, entre outras atrações do município. A ideia é apresentar todo potencial da nossa cidade, atraindo mais visitantes ao município.