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MPPE propõe protocolo de intenções de combate ao racismo nas relações de consumo

Por André Luis

Pela proteção dos direitos de consumo de pessoas negras, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo (GT Racismo), realizou, na terça-feira (7), uma reunião com entidades representantes de estabelecimentos de serviços e comércio para discutir a proposta de um protocolo de intenções para combater a discriminação e o preconceito étnico-racial nas relações de consumo em Pernambuco.

Diante dos presentes, as Procuradoras de Justiça Ivana Botelho, Coordenadora do GT Racismo, e Liliane Rocha, Coordenadora do CAO Consumidor, expuseram um esboço do documento, explicando os pontos propostos, mas que será enviado às entidades para apreciação, sugestões e alterações.

O protocolo de intenções se baseia na Nota Técnica nº 14/2023, emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), que trata do mesmo tema.

“São rotineiras as notícias de pessoas negras passando por situações de racismo em lojas e outros estabelecimentos, onde sofrem a desconfiança de estarem furtando algo, etc. É uma realidade inegável, que o MPPE tem que enfrentar e busca a colaboração das entidades para isso”, comentou Ivana Botelho.

“A adesão das entidades que representam o comércio e os serviços será de grande importância para a conscientização dos funcionários das empresas, criando um trabalho de prevenção antes da punição”, explicou Liliane Rocha.

O Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, atestou que o combate ao racismo nas relações de consumo é uma realidade. “Existem um número grande de denúncias e as lideranças das entidades do setor precisam se unir e colaborar com a iniciativa do MPPE”, referendou ele.

Na ocasião, alguns presentes fizeram sugestões como estender a adesão a outras entidades. Prometeram analisar o documento e encampar uma campanha contra o racismo nas relações de consumo, assim como angariar adesões de estabelecimentos comerciais e de serviços para uma posterior assinatura do protocolo de intenções, quando o texto estiver finalizado.

Outras Notícias

Após críticas, João Campos recua e cancela nomeação de filho de procuradora

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles. Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do […]

O prefeito de Recife, João Campos, anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira (30/12). A informação é do Metrópoles.

Filho do juiz Rildo Vieira da Silva e de Maria Nilda Silva procuradora do Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Lucas havia sido nomeado para uma vaga reservada a PCD.

O candidato apresentou o laudo que comprova a deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022, segundo informou a coluna de Andreza Matais e André Shalders, no Metrópoles.

Ele disputou como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O caso repercutiu nacionalmente e foi levada por vereadores da oposição ao Ministério Público estadual.

Com o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi destinada a Marko Venicio dos Santos, o único candidato PCD classificado na primeira homologação do concurso.

Serra-talhadense toma posse como Promotor de Justiça no Pará

Rennan Fernandes de Souza, natural de Serra Talhada, tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Pará. A posse ocorreu na última segunda, após aprovação em todas as etapas do concurso público, envolvendo provas objetiva, discursiva, oral, de tribuna e títulos. Rennan, que é filho do policial militar aposentado, Carlos Roberto de Souza, […]

Rennan Fernandes de Souza, natural de Serra Talhada, tomou posse como Promotor de Justiça no Ministério Público do Pará.

A posse ocorreu na última segunda, após aprovação em todas as etapas do concurso público, envolvendo provas objetiva, discursiva, oral, de tribuna e títulos.

Rennan, que é filho do policial militar aposentado, Carlos Roberto de Souza, já falecido, e de Neusa Fernandes, sempre estudou em Serra Talhada, nos Colégios Nova Geração e Aplicação, além da Faculdade de Integração do Sertão (FIS), onde se graduou em Direito como bolsista do ProUni.

Desde a graduação, tinha o sonho de tornar-se Promotor de Justiça, tendo se dedicado aos concursos de Ministério Público e obtido aprovação para Promotor de Justiça nos Estados do Pará, Sergipe e no seu estado natal, Pernambuco.

Rennan soma, ainda, uma trajetória de aprovações e nomeações em concursos públicos, tendo sido aprovado no Exame da OAB aos 21 anos, bem como aprovado e nomeado para os cargos de Analista Judiciário no TRE/BA, TRT/PE, TRE/PE, MP/AL, e de Oficial de Justiça no TJ/AL, além de ter sido nomeado para os cargos de Técnico Judiciário no TRT/PE e TJ/AL.

Vereador Joel Gomes desafia Sávio Torres a apresentar certidões de que pode ser candidato a prefeito de Tuparetama

O polêmico vereador Joel Gomes foi entrevistado por Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM para responder as críticas do ex-prefeito Sávio Torres e falar das coisas da política de Tuparetama. Inicialmente lamentou a situação do matadouro da cidade que foi interditado pelo Ministério do Trabalho  na semana que passou. Sobre a volta […]

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O polêmico vereador Joel Gomes foi entrevistado por Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM para responder as críticas do ex-prefeito Sávio Torres e falar das coisas da política de Tuparetama.

Inicialmente lamentou a situação do matadouro da cidade que foi interditado pelo Ministério do Trabalho  na semana que passou.

Sobre a volta de Ivair Cavalcante ao grupo do Prefeito Dêva Pessoa, Joel disse apenas que o vice-prefeito é importante para qualquer grupo em Tuparetama. Ao mesmo tempo não deixou de alfinetar o prefeito Dêva Pessoa. ”Um Presidente de Câmara ligar 10, 12 vezes para um prefeito e este não atender, é falta de consideração.”

A respeito do desafio de Sávio Torres de que, se a oposição provar que ele fez uso de R$ 1 centavo da Previdência em benefício próprio, ele renuncia a vida pública, o vereador rebateu: “Se existe condenação é porque a justiça tem provas balizadas”.

O ex-prefeito deixou zerado o saldo e cheques sem fundos do Fundo de Previdência. Sobre o Processo do banco Matone que Sávio disse ter ganho três de quatro ações, Joel disse que é conversa pra boi dormir e lembrou que ainda tem outras denúncias como  da Festa Revivendo o São João com recursos do Ministério do Turismo que que está entregue a Justiça Federal. A acusação é de que a festa  nunca aconteceu.

E foi mais além: “Quem frauda e falsifica documento público, pratica improbidade administrativa”.

Sobre o uso do Carro da Câmara em benefício próprio – acusação de Sávio – o vereador disse que o e-prefeito até apresentou uma ação popular, mas exibiu uma sentença onde o dispositivo apresenta o pedido como improcedente. E explicou ter acionado Sávio na Justiça Federal como vereador e como vereador foi intimado. “Por ter direito viajei no carro da Câmara que era um direito meu. Não  fui multado em nenhuma oportunidade”.

Sobre o empréstimo pessoal que Savio disse que Joel lhe fez e não pagou, o vereador falou que pelo ex-prefeito ter afirmado na Rádio Comunitária que ele lhe devia, acionou o mesmo judicialmente por danos morais em 2009 e o ex-prefeito para se vingar, apresentou uma ação em 2010, anexando um papel de 1992, dezoito anos depois, citando recursos que foram gastos na campanha dele.

Ele lembrou que Sávio está prestes a responder uma ação de seis cheques de 5 mil reais cada um, que foram tomados por empréstimo ao ex-prefeito Romero Perazzo.

Sobre Joel ser candidato para enfrentar Sávio, o vereador apresentou um documento do Tribunal de Contas de Pernambuco com data de 04 de julho de 2014 onde apresenta o nome de Domingos Sávio da Costa Torres, numa relação exibida pela corregedoria geral, como responsável por contas rejeitadas, por decisão irrecorrível por oito anos anteriores ao pleito de 2014, citado por irregularidade no Fundo Municipal de Saúde por seis ações e uma citação pelo Fundo de Previdência e outra por prestação de contas.

Do seu lado Joel apresentou certidões, da Justiça Eleitoral, do Ministério da Fazenda, da Justiça Federal, de que pode ser candidato a Prefeito de Tuparetama e desafiou o ex-prefeito a apresentar as mesmas certidões.

Por fim, deixou no ar a denúncia de que  Sávio teria vendido algo que não era dele e assim enfrenta nova ação na Justiça. E completou dizendo que é “candidato a candidato a prefeito” de sua cidade.

Carnaíba: Geraldo Azevedo é a atração deste sábado na Festa de Zé Dantas

Por André Luis Neste sábado (28), o Pátio de Eventos Milton Pierre, em Carnaíba, vive momentos de pura celebração e cultura com a Festa de Zé Dantas. O evento, que já se tornou tradicional na região, traz uma atração de renome nacional, o cantor Geraldo Azevedo, para encantar o público com sua música e talento. […]

Por André Luis

Neste sábado (28), o Pátio de Eventos Milton Pierre, em Carnaíba, vive momentos de pura celebração e cultura com a Festa de Zé Dantas. O evento, que já se tornou tradicional na região, traz uma atração de renome nacional, o cantor Geraldo Azevedo, para encantar o público com sua música e talento.

Os shows desta noite terão início às 22h, e o público, ansioso, deve lotar o palco principal, do Pátio de Eventos Milton Pierre. Geraldo Azevedo, com sua voz inconfundível e suas canções que atravessam gerações, promete uma grande noite. O artista deve fazer um show emocionante, recheado de sucessos que marcaram época e conquistaram corações.

Mais cedo, às 16h, o campo de futebol José Malaquias dos Santos, conhecido como “O Beira Rio,” será palco de um jogo festivo que deve reunir a comunidade local e amantes do esporte em uma tarde de confraternização.

Entregas – Na sexta-feira (27), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, promoveu uma ação significativa para o desenvolvimento da região. O prefeito realizou a entrega de seis tratores e implementos agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando a geração de renda nas zonas rurais do município.

A cerimônia de entrega contou com a participação de diversas autoridades. Estiveram presentes o vice-prefeito Júnior de Mocinha, vereadores, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o deputado estadual José Patriota, o deputado federal Lucas Ramos e o representante da Codevasf, Elijalma Augusto, que prestigiaram o evento e reforçaram a importância dessas iniciativas para a comunidade.

Além das autoridades, associações de produtores rurais também marcaram presença, ressaltando o caráter colaborativo e comunitário dessas ações, que visam fortalecer a economia local e melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região.

Juiz do DF manda soltar Joesley Batista; empresário deverá entregar passaporte

G1 O Juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo. Pela decisão, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer […]

G1

O Juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.

Pela decisão, Joesley Batista e Ricardo Saud estão obrigados a entregar o passaporte; não deixar o país sem autorização judicial; comparecer a todos os atos do processos; e manter os endereços atualizados.

O advogado de Joesley, André Callegari, disse que, após deixar a prisão, o empresário deve permanecer em São Paulo, onde vai continuar colaborando com a Justiça.

“A ideia é sempre continuar colaborando porque ele acredita na manutenção do acordo. Tanto é verdade que antes de saber da manifestação da nova procuradora-geral da República, a doutora Raquel Dodge, ele seguia colaborando e prestou, como colaborador, vários depoimentos, mesmo sem saber qual seria a manifestação da doutora Raquel. Então, ele vai seguir com esse procedimento de colaborador, entregando provas, vai prestar seus depoimentos e vai ajudar a Justiça a esclarecer todos os fatos pendentes. “, explicou o advogado.

O acordo que Joesley Batista firmou com a Procuradoria-Geral da República foi suspenso no ano passado, e uma das suspeitas é de que o empresário teria omitido informações dos investigadores.

“Ele (Joesley) tem na ideia dele que esses fatos serão esclarecidos, sobre essa supostas omissões apontadas pela PGR e vai continuar colaborando com a justiça”, ressaltou o advogado.

Para deixar a prisão, Joesley também vai precisar cumprir as medidas cautelares que foram impostas pelo Superior Tribunal de Justiça na decisão que reverteu o mandado de prisão de um outro processo, em São Paulo.

Entre as exigências, o empresário vai ter que usar tornozeleira eletrônica, não pode entrar na própria empresa e nem pode se comunicar com outros investigados, nem mesmo com o irmão, Wesley Batista, solto em fevereiro. Ele tinha sido preso no ano passado, acusado de cometer “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.