Geraldo Azevedo confirmado no São João de Arcoverde

Em Serra Talhada a Secretaria Municipal de Saúde faz nesta quinta (02) às 8 horas da manhã, a abertura da Campanha “Outubro Rosa”, o ato será marcado com um café da manhã e acontecerá no Centro Municipal de Saúde (antigo Sesp) e vai contar com a presença de diversas autoridades locais, entre elas o prefeito do Município, Luciano Duque e a primeira dama Karina Rodrigues.

Na mesma oportunidade diversos serviços estarão disponíveis para os presentes, como:  Distribuição de Preservativos Femininos, Masculinos e gel lubrificante; Testes Rápidos de Sifilis, HIV e Hepatites Virais; Tipagem Sanguínea; Glicemia; Aferição de Pressão; Citológico; Marcação de Mamografia; Limpeza de Pele e Palestra com o Dr, Lourival.

Estarão também acontecendo palestras em todas as Unidades de Saúde do Município durante todo o mês, buscando levar mais informações para as mulheres. Ainda nesta quinta-feira, em uma parceria da SMS e a Secretaria de Esportes e Lazer do município, as ações do “Outubro Rosa” se desloca para a Academia das cidade no bairro do IPSEP e lá, a população poderá contar com todos estes mesmos serviços e ainda participar de atividades de ginástica.

As atividades da Campanha continuam e o dia 13 de outubro a Caravana da SMS vai aportar na Praça Sérgio Magalhães levando diversos serviços para população e depois, no dia 24 vai para o pátio da Feira oferecer seus serviços.

Para secretária Marcia Conrado, esta é mais uma Campanha que vem reforçar os trabalhos já desenvolvidos e oferecidos pela SMS durante todo o ano, “no Outubro Rosa com um olhar mais específico para as mulheres”, disse ela.

Os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram nesta terça-feira (29) a suspensão do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O ministro Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma “revisão do processo” de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

“O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise”, disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter “certeza” de que não há “mácula” no contrato.

“A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é”, afirmou Rosário.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, concluiu a reparação da passagem molhada no Sítio Bem-te-vi, na zona rural do município. Com as chuvas, a passagem foi bastante danificada, sendo necessário reforma da obra.

A conclusão se deu com a colocação de malha de concreto para reforço da estrutura. Foi necessário aguardar o fim do período de chuvas para conclusão da obra, que foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba e está orçada em R$ 18 mil.

Essa é mais uma ação desta gestão para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, especialmente os que moram na zona rural. A passagem molhada facilita o transporte, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços públicos.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

A OAB Subseccional de Afogados da Ingazeira homenageou o saudoso advogado Giovani Soares.

Filho de Heitor Soares e Carmencita Filgueira Soares, neto do lendário Coronel Veremundo Soares, natural de Salgueiro, foi pai de quatro filhos: Caio, Ciro, Laura e Giovana.

Nascido em 13 de abril de 1959, faleceu dia 10 de janeiro de 2009 muito jovem,  aos 49 anos de idade. Sua atuação como advogado rendeu-lhe o marca de advogado dos pobres, pela doação e zelo com os mais carentes que necessitavam de suporte jurídico.

Na entrega da homenagem estiveram presentes advogados de toda a região, o Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista e a presidente da Subseccional,  Laudicéia Rocha.

“Ficamos honrados com a justa homenagem. Seremos sempre gratos por reconhecer a importante atuação dele na região do Pajeú. Exercia a profissão com muito amor e dedicação. Era um verdadeiro entusiasta da advocacia”, disse em nome da família o filho Caio Soares.