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MPPE orienta promotores a fiscalizar transparência de emendas parlamentares após decisão do STF

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da instituição, um aviso com diretrizes para que promotores e procuradores intensifiquem a fiscalização da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

O ato é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e reforça que os Ministérios Públicos Estaduais devem adotar providências para assegurar que as emendas cumpram as regras federais de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. O descumprimento pode resultar na suspensão da execução desses recursos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento também leva em consideração a Resolução nº 302, publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em dezembro de 2025, que estabelece critérios de rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares no âmbito estadual e municipal.

De acordo com o aviso, o STF determinou ainda a realização de uma audiência pública, prevista para março de 2026, com a participação dos Ministérios Públicos dos Estados. Nessa ocasião, deverão ser apresentados os resultados das providências adotadas para o cumprimento da decisão da Corte.

Para padronizar e auxiliar a atuação dos membros do MPPE, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) elaborou modelos de portaria para instauração de Procedimento Administrativo, minutas de recomendação e um roteiro de atuação. Todo o material foi disponibilizado em ambiente virtual interno para acesso dos promotores.

O aviso também orienta que os dados apurados sejam comunicados ao CAOPPTS por meio de formulário eletrônico específico, com prazo final de envio até o dia 12 de fevereiro de 2026. As informações consolidadas serão posteriormente encaminhadas ao STF, como parte do acompanhamento da decisão judicial.

Nas recomendações individuais já expedidas por promotores, como a que foi direcionada ao município de Abreu e Lima, o MPPE detalha que a transparência das emendas deve contemplar, no mínimo, 11 itens obrigatórios. Entre eles estão o número da emenda, o nome do parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor destinado, os órgãos beneficiários, as fases da execução orçamentária, notas de empenho, plano de trabalho, identificação de conta bancária exclusiva e a respectiva prestação de contas.

O MPPE ressalta que as orientações respeitam o princípio da independência funcional dos promotores naturais, mas reforçam a necessidade de atuação coordenada para garantir o cumprimento das determinações do Supremo e evitar a suspensão de recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares.

Outras Notícias

O Blog e a História: quando as chuvas castigaram Floresta e o Pajeú

Muitos tem comemorado o período invernoso deste ano. O blog fez uma busca e descobriu que antes de 2020, o ano de 2008, portanto há doze anos, registrou fenômeno parecido. Leia o que o blog escreveu em 3 de abril daquele ano: Floresta sofre com chuvas: o aumento do nível das águas do Rio Pajeú deixou […]

Muitos tem comemorado o período invernoso deste ano. O blog fez uma busca e descobriu que antes de 2020, o ano de 2008, portanto há doze anos, registrou fenômeno parecido. Leia o que o blog escreveu em 3 de abril daquele ano:

Floresta sofre com chuvas: o aumento do nível das águas do Rio Pajeú deixou a população em alerta e está causando pânico neste município, no Sertão de Pernambuco. A região é uma das mais castigadas do Estado. Diversas localidades do interior estão isoladas por causa da chuva.

Serviços de saúde começam a ficar comprometidos. Ao menos sete cidades do Estado já decretaram situação de emergência.

Até o início da manhã de ontem, 50 famílias ribeirinhas estavam alojadas em escolas e creches de Floresta. Moradores do Centro da cidade passaram a madrugada acordados, observando o Rio Pajeú, temendo uma enchente como a que ocorreu em 2004, quando ruas ficaram inundadas. As águas do rio inundaram a Passagem Molhada, estrada calçada que liga o Centro à periferia. As aulas estão suspensas desde terça-feira.

Chuvas isolam comunidades e até cidade no Pajeú: As chuvas das últimas horas causaram grande prejuízo em comunidades e cidades da região do Pajeú. A cidade da Ingazeira está totalmente ilhada com acesso interrompido pelas águas a Tabira e pela condição da estrada a Afogados da Ingazeira.

Também estão isolados os povoados de Ibitiranga e Serra Branca (Carnaíba) Dois Riachos e Curral Velho (Afogados) e Pelo Sinal (Solidão). Em Tabira estão ilhados os bairros Viturino Gomes e Espírito Santo Velho. Moradores da Rua Raimundo Ferreira chegaram a deixar casas com medo de estouramento de barragens. A água transbordou e  praticamente lavou as pontes que ligam a cidade ao bairro Viturino Gomes e dos Pocinhos na estrada entre Tabira e Água Branca.

Dólar no balcão bate R$ 4,22 após abertura e antes de leilão de swap

Do Correio Braziliense Em mais uma sessão de muito estresse com o cenário doméstico, o dólar à vista bateu na casa dos R$ 4,21 logo na abertura desta quinta-feira (24/9) e seguiu para a marca de R$ 4,22, refletindo a desconfiança do investidor com uma melhora das crises política, fiscal e econômica. O nervosismo foi […]

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Do Correio Braziliense

Em mais uma sessão de muito estresse com o cenário doméstico, o dólar à vista bateu na casa dos R$ 4,21 logo na abertura desta quinta-feira (24/9) e seguiu para a marca de R$ 4,22, refletindo a desconfiança do investidor com uma melhora das crises política, fiscal e econômica. O nervosismo foi acentuado pela deterioração das projeções trazida pelo Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado mais cedo pelo Banco Central.

E logo mais, às 11 horas, o diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva, dá entrevista para comentar o RTI. Daqui a pouco, às 9h45, sai o resultado do leilão de swap cambial do BC. Às 9h30, o dólar à vista no balcão subia 1,86%, a R$ 4,2120, após bater a máxima de R$ 4,2200 (+2,06%). O dólar para outubro avançava 0,61%, a R$ 4,2135.

O BC informou que o câmbio, no cenário de referência, passou de R$ 3,10 para R$ 3,90, maior que o da última ata do Copom, que era de R$ 3,55. A data de corte do relatório foi 18 de setembro. “Neste semestre, o choque de demanda contribui para contrabalançar choques cambiais. A contribuição líquida de choques de demanda e cambiais para inflação deverá ser de -0,50pp”, informou o BC.

Outra notícia ruim é a de que a taxa de desemprego em agosto aumentou para 7,6%, de 7,5% em julho, a maior taxa desde setembro de 2009 (+7,7%). No exterior, as bolsas caem, refletindo a cautela antes da fala da presidente do Federal Reserve, Janet Yellen, no fim do dia (18 horas).

Sebastião Dias no Debate das Dez

O prefeito reeleito  de Tabira, Sebastião Dias (PTB)  é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Fala sobre os desafios da nova gestão na Cidade das Tradições, que começa dia 1 de janeiro. Vencedor nas eleições do último dia 2, o poeta […]

Foto: Blog do Magno
Foto: Blog do Magno

O prefeito reeleito  de Tabira, Sebastião Dias (PTB)  é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Fala sobre os desafios da nova gestão na Cidade das Tradições, que começa dia 1 de janeiro.

Vencedor nas eleições do último dia 2, o poeta escreveu um novo paradigma, incluindo em seu currículo a façanha de ser o primeiro prefeito reeleito no município.

Nas urnas, o fim do tabu foi suado, simbolizado pela diferença de apenas 319 votos. O prefeito-poeta derrotou, pela segunda vez, o velho rival Dinca Brandino, que impedido de concorrer por ser ficha suja, escalou a mulher Nicinha Brandino, pelo PMDB. Também foi derrotado o candidato da chamada terceira via, o dentista Zé de Bira (PSB), filho do também dentista e militante político Ubirajara Jucá.

Na totalização dos votos, Sebastião alcançou 6.736 votos (43,48%), Nicinha 6.417 (41,425) e Zé de Bira 2.339 (15,10%). Em 64 seções espalhadas na sede e nos distritos do município 281 eleitores votaram em branco e 648 anularam.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Prefeito eleito de Garanhuns forma equipe com 22 nomes

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e seu vice, Dr. Pedro Veloso (PT), anunciaram na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da AESGA, os nomes dos futuros secretários que vão compor o primeiro escalão de seu governo. Foram anunciados ainda três presidentes de autarquias e três diretores para cargos relevantes, devido à junção […]

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e seu vice, Dr. Pedro Veloso (PT), anunciaram na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da AESGA, os nomes dos futuros secretários que vão compor o primeiro escalão de seu governo.

Foram anunciados ainda três presidentes de autarquias e três diretores para cargos relevantes, devido à junção de pastas, que permitiu o enxugamento da máquina administrativa.

O próprio futuro prefeito aproveitou a solenidade para cobrar empenho à equipe, e também humildade, cordialidade e atenção à população. “Precisamos tratar bem as pessoas, ouvir e entender seus problemas, e dar respostas rápidas e eficientes. Não tenho dúvidas que vamos fazer uma grande gestão, e para isto precisamos da participação de todos e de todas”, disse Albino.

Para a Saúde, foi escolhida Catarina Tenório, atual gestora da V GERES. Na Educação, Wilza Vitorino, Professora da Rede Municipal e Doutoranda em Educação. Para Secretaria da Mulher, Betânia Monteiro, atual vereadora e ex-assessora parlamentar. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivaldo Bispo, formado em Geografia, especialista em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Com Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Lucimar Oliveira, professora e especialista em Desenvolvimento Rural Sustentável. Na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, ex-assessor parlamentar e ex-secretário da Prefeitura de São João. A Secretaria de Finanças ficou com Vera Sarmento, Administradora, especialista em Gestão Pública e Orçamento Público.

Completam o Secretariado Ronaldo Cesar (Comunicação Social), Acácio Godoy (Administração),  Alexandre Marinho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico), Gedécio Barros (Governo, Articulação Política e Ouvidoria) e Carlos Tevano (Juventude, Esporte e Lazer).

Entre Presidentes de Autarquias como a AESGA (Adriana Carvalho), AMSTT (Rodolpho Melo), Instituto de Previdência (Claudomira Andrade), Diretoria de Cultura (Socorrinho Gueiros), Diretor de Obras (Hélio Faustino), Procuradoria (Paulo Couto Soares), Controladoria (Daniel Penaforte) e Diretoria de Desenvolvimento Econômico (Joctã Barros), são 22 nomes anunciados, numa máquina aparentemente “pesada”.

Guarda Municipal de Tabira ministra treinamento

Durante os dias 15,16 e 17 do mês de junho 2017, um Grupo formado por 12 agentes da Guarda Municipal de Água Branca-PB, passou por um intenso treinamento e capacitação nas dependências da Guarda Municipal de Tabira, PE, coordenado pelo Subcomandante da Guarda Municipal – 2º Sargento da Reserva Remunerada da PMPE, Vasconcelos, que está […]

Durante os dias 15,16 e 17 do mês de junho 2017, um Grupo formado por 12 agentes da Guarda Municipal de Água Branca-PB, passou por um intenso treinamento e capacitação nas dependências da Guarda Municipal de Tabira, PE, coordenado pelo Subcomandante da Guarda Municipal – 2º Sargento da Reserva Remunerada da PMPE, Vasconcelos, que está há dois anos à frente da tropa.

O treinamento teve como objetivo capacitar e preparar os Guardas Municipais de Água Branca, PB, para enfrentar a criminalidade e a violência no desempenho da profissão. A partir desse trabalho, os guardas tornam-se capacitados para agir de maneira mais atenta e de forma técnica diante de situações com um grau maior de dificuldade.

Dentre os temas abordados estão: uso Progressivo da Força, Noções Básica de Direito, Abordagens a Pessoas, Abordagem a Veículos, Defesa Pessoal, Noções Básicas de Primeiros Socorros e Noções Básicas de Trânsito. Dentre os instrutores,  Cmt. GM F. Ferreira, Sub Cmt. Vasconcelos, GMs: Márcio, Jair, Wagner, Rodrigo, Daniel, Venceslau, Alex e Garcia.