MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Afrânio por prejuízo de R$ 2,2 milhões
Por Nill Júnior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.
A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.
Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.
De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.
As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.
Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia, que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. […]
Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia, que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado
O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. Com o acordo, a BRF se prontificou a investir R$ 70 milhões na ampliação do centro de distribuição e da unidade fabril instalados no município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Os dois empreendimentos são responsáveis pela manutenção de aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos na região. A partir desse incremento, a empresa vai concentrar, dentro de seis meses, as suas operações de logística em Pernambuco.
Para o chefe do Executivo estadual, a ampliação das atividades da BRF comprova a estabilidade econômica do Estado e consolida a região da Mata Sul como um polo logístico de distribuição de alimentos. “Essa é mais uma prova de confiança da BRF nas instituições pernambucanas. Parceria que se consolidou em 2008, com a inauguração da primeira fábrica de Vitória de Santo Antão, agora, resulta em um anúncio de ampliação do centro de distribuição e da fábrica. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e consolidar Pernambuco como um centro distribuidor de alimentos do Nordeste”, sublinhou Paulo.
O centro de distribuição de Vitória de Santo Antão terá sua capacidade ampliada em 100%, e, com isso, passará a atender todo o Nordeste e alguns Estados do Norte do País. A terraplanagem do local já foi iniciada e as obras serão finalizadas dentro de seis meses. O município já conta com duas robustas unidades da BRF, uma especializada na produção de embutidos e outra de margarina.
Além dos investimentos na estrutura fabril da BFR, o protocolo de intenções contempla ainda a reestruturação das vias de acesso ao complexo. Orçadas em R$ 20 milhões, as obras de pavimentação do entorno do parque serão executadas pela empresa, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (Proinfra). Esse mecanismo prevê descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 10% como compensação para indústrias que precisem contribuir com a melhoria da infraestrutura para se instalar ou ampliar operações no Estado.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, lembrou que o Proinfra foi implantado em 2011 por Paulo Câmara, quando o gestor estava à frente da Secretaria da Fazenda no Governo Eduardo Campos. “Esse mecanismo foi fundamental para ampliação e a atração de novas empresas. Com isso e outros incentivos, Pernambuco se tornou favorável para os negócios”, frisou Thiago Norões, afirmando ainda: “A BRF fez de Pernambuco a sua casa e nós estamos apenas correspondendo a confiança depositada”.
O vice-presidente de Relações Corporativas e Legal da BRF, José Roberto Rodrigues, afirmou na oportunidade que os índices de produtividade e satisfação estão elevados na planta de Vitória. Para o executivo, a empresa acertou na escolha por Pernambuco e outros investimentos estão por vir. “Há uma avaliação interna na companhia hoje de atender alguns mercados da África e da América Central, via a plataforma de Vitória. A ideia é otimizar a vinda de matéria prima do centro do País para ser processado aqui e eventualmente exportar. Esse é um projeto de médio prazo e hoje temos a consciência que há uma demanda importante no Nordeste do Brasil que nós vamos conseguir atender adequadamente”, explicou o gestor.
A qualidade de mão de obra também foi considerada um dos atrativos para a atração da BRF para o Estado e contribuiu para a sua ampliação. Para o governador Paulo Câmara, a questão é fundamental para os empresários. “Tudo é levado em conta na atração de novos investimentos. Mas o ponto principal é que a mão de obra corresponde acima de qualquer expectativa. E isso vale para todo o tipo de industria. Então, o povo de Pernambuco é trabalhador, se capacita e responde às oportunidades que lhe são ofertadas”, completou. Com perfil diversificado, o distrito industrial do município de Vitória do Santo Antão, que se desenvolve às margens da BR-232, conta com 11 empresas de médio e grande porte.
Participaram ainda da solenidade o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; o deputado estadual Joaquim Lira; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o diretor de Relações Institucionais da BRF, Adriano Zerbini; a gerente de Relações Institucionais da BRF, Ana Carolina Carregaro; o diretor regional Nordeste, Rodrigo Lavall; e o gerente Industrial da BRF, Wallace Greatti.
Em comunicado enviado ao blog na tarde desta quarta-feira (21), a Compesa avisa que a Adutora do Pajeú, passará por manutenção hidráulica na Estação elevatória 04 – Floresta e por isso o abastecimento de água será suspenso em algumas cidades e terá a vazão diminuída em outras. Leia o comunicado: COMUNICADO A Companhia Pernambucana de […]
Em comunicado enviado ao blog na tarde desta quarta-feira (21), a Compesa avisa que a Adutora do Pajeú, passará por manutenção hidráulica na Estação elevatória 04 – Floresta e por isso o abastecimento de água será suspenso em algumas cidades e terá a vazão diminuída em outras. Leia o comunicado:
COMUNICADO
A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – Comunica a População em geral que o sistema da Adutora do Pajeú sofrerá uma parada no dia 26 de Junho para manutenção hidráulica na Estação Elevatória 04-Floresta.
Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento será suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema e redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Assim que o serviço for concluído voltaremos a comunicar.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão. O Estadão apurou […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar a campanha eleitoral de seu irmão Josiel, candidato do DEM à prefeitura de Macapá. Apesar do esforço do senador, Josiel perdeu a eleição no último domingo (20), para Dr. Furlan (Cidadania). A Informação é do Estadão.
O Estadão apurou que entre os dias 9 de outubro e 18 de dezembro, Alcolumbre percorreu 14 vezes, em aviões da Aeronáutica, os 1.792 quilômetros que separam Brasília de Macapá. Registros dos voos oficiais indicam que as viagens eram sempre feitas na companhia de seguranças do Senado.
Em setembro, período da pré-campanha, Alcolumbre não realizou nenhuma viagem ao Amapá, seu Estado natal, utilizando aviões da FAB. Josiel havia largado bem nas pesquisas, mas viu a candidatura ruir após a explosão de transformadores que deixaram o Amapá às escuras por mais de duas semanas, em novembro.
Diante de “sinais de convulsão social” e risco para a segurança dos eleitores, por causa do apagão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições em Macapá. Com o novo calendário, o primeiro turno ficou marcado para o dia 6 deste mês. A segunda rodada foi realizada no último domingo, 20.
Com o prolongamento do apagão e a queda de Josiel nas pesquisas, as viagens de Alcolumbre com aviões da FAB se tornaram mais frequentes. Os deslocamentos ocorreram principalmente em meados de novembro, quando seu irmão intensificou a campanha de rua, apesar da pandemia do novo coronavírus.
As regras da Aeronáutica não permitem que aviões da FAB sejam usados para fins particulares. No dia 6 de março, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que alterou normas de transporte de autoridades nessas aeronaves. Agora são exigidas justificativas e comprovações que atestem a necessidade do uso dos aviões, autorizado em três situações: emergência médica, motivo de segurança e viagem a serviço.
A medida foi tomada por Bolsonaro após pressão de seus apoiadores. Em janeiro, o presidente demitiu José Vicente Santini do cargo de secretário-executivo da Casa Civil por utilizar um avião da FAB em viagem ao exterior. Santini ocupava interinamente a chefia da Casa Civil. Após a publicação do decreto, apoiadores de Bolsonaro comemoraram nas redes sociais o fim da “farra” no uso de aeronaves militares por parte de autoridades.
Roteiro
A primeira viagem de Alcolumbre, no período eleitoral, ocorreu em 9 de outubro, quando ele partiu de Brasília, às 11h14, em direção a Macapá. O retorno, também em avião da FAB, ocorreu quase uma semana depois, no dia 15. Vinte assentos foram reservados, na ida e na volta, para a equipe do presidente do Senado.
Naquela semana, Alcolumbre cuidou pessoalmente da campanha do irmão. Apelou a políticos aliados para que reforçassem o apoio a Josiel, posou para fotos e participou de caminhadas nas ruas, pedindo votos. No dia 14, por exemplo, o candidato a vereador da coligação de Josiel, Zezé Nunes, postou uma foto ao lado do senador e de Silvana, vice na chapa, durante ato nas ruas da cidade. “Zezé 43123. Nosso grande Senador e Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com nossa futura Vice-Prefeita Silvana”, escreveu Nunes, em legenda no Instagram. A foto foi compartilhada na rede social do então candidato a prefeito.
No dia seguinte,15 de outubro, Alcolumbre também fez selfies ao lado de outros candidatos a vereador pela coligação de seu irmão. Um deles, Cláudio (DEM), usou a foto para pedir votos no Instagram. “Aqui é parceria forte por Macapá! Cláudio + Davi + Josiel!”, disse o concorrente, destacando que a imagem havia sido feita durante reunião para discutir um “projeto coletivo pela cidade que queremos ser nos próximos quatro anos”. “Vem com a gente! É Cláudio 25.111 e Josiel 25!”, completou.
Ex-gestores sertanejos citados no listão de inelegíveis do TCU para o TSE começaram a justificar suas presenças na relação. Um assessor do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, alegou ao blogueiro Júnior Finfa que o convênio que o coloca na relação é referente a um programa que não fez. “Esse convênio foi realizado na gestão de […]
Ex-gestores sertanejos citados no listão de inelegíveis do TCU para o TSE começaram a justificar suas presenças na relação.
Um assessor do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, alegou ao blogueiro Júnior Finfa que o convênio que o coloca na relação é referente a um programa que não fez. “Esse convênio foi realizado na gestão de Arnaldo da Pinha.
Já o ex-prefeito Totonho Valadares afirmou ao blog que conversou com o advogado Walwer Agra sobre sua presença na relação. “O advogado esclareceu que o nome na lista não quer dizer necessariamente que eu esteja inelegível. Isso vai depender da interpretação do TSE”.
Ele acrescentou que o convênio tem relação com o projeto de saneamento firmado entre a prefeitura e a CEF na gestão Giza. Como amplamente divulgado, Giza e Totonho foram condenados por não executar o projeto. Filha de Giza, Eugênia Simões e Totonho firmaram na justiça um parcelamento do débito imposto pela Justiça Federal. “Acredito que meu nome ainda consta na relação porque não terminou o parcelamento”.
Tanto Marconi como Totonho tem pretensões políticas em seus municípios, Flores e Afogados da Ingazeira.
Por André Luis A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu nesta quinta-feira (31), o julgamento referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O processo envolve a nomeação de 59 servidores no exercício financeiro de 2019 e estava sob a responsabilidade do ex-prefeito e atual […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu nesta quinta-feira (31), o julgamento referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O processo envolve a nomeação de 59 servidores no exercício financeiro de 2019 e estava sob a responsabilidade do ex-prefeito e atual deputado estadual, Luciano Duque.
O relatório foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, que conduziu a análise minuciosa das admissões em questão. Após a avaliação detalhada, a Segunda Câmara do TCE-PE chegou a uma decisão unânime.
A Segunda Câmara deliberou que as admissões em análise são legais, concedendo, portanto, o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do Relatório de Auditoria. Essa decisão marca o encerramento do processo de análise das admissões de pessoal realizadas no município de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2019.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.
Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia,
Ex-gestores sertanejos citados no listão de inelegíveis do TCU para o TSE começaram a justificar suas presenças na relação.
Por André Luis
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