Nomes no listão do TCU começam a se defender e garantem, não são fichas sujas

Profissional alvo de queixas na Rádio Pajeú e blog disse que atendia até 150 pacientes/dia no HREC e isso prejudicava grafia. 

O CREMEPE se manifestou após denúncia desse blogueiro representando ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog quanto às denúncias de grafia ilegível do médico Cristóvão Jackson, que atendia no Hospital Regional Emília Câmara. A denúncia teve que ser pessoal, já que o CREMEPE não recebe demandas institucionais. Por exemplo, se a denúncia fosse encaminhada pela Rádio Pajeú, teria efeito prático zero. Ela tem que ser pessoal e assinada. Assim, este blogueiro reuniu cópias, matérias e áudios dos ouvintes e encaminhou as últimas denúncias, de março de 2017. O processo de sindicância número 206/2017 foi concluído em novembro de 2018 e o ofício encaminhado ao denunciante em 16 de janeiro.

Na sua defesa, o médico alegou que no Hospital Regional Emília Câmara, com o qual não tem mais vínculo, atendia cerca de 150 pacientes por plantão, em local que não tinha estrutura adequada como computadores para receituários. Assim, a grafia foi ficando comprometida. “O procedimento não deve prosperar pois o denunciado é cidadão de bem e presta relevantes serviços á sociedade triunfense e regiões circunvizinhas. É empresário renomado na região do Pajeú e sempre agiu de boa fé na prática dos seus atos”.

Na conclusão de análise, o Conselheiro João Guilherme Bezerra Alves, em parecer aprovado pelo Conselho em 6 de novembro,  argumentou que é em verdade que outras profissões não tem sua caligrafia exposta para a população como o médico, face a necessidade da prescrição medicamentosa. “Essa exposição pública não é boa para a medicina que tem na competência técnica e científica a base para o seu prestígio, reconhecimento e confiabilidade junto à com unidade”.

Diz ainda que a troca de medicação prescrita devido à letra ilegível pode ser um fato grave e gerar danos, às vezes irreparáveis para um paciente.

“Daí decorre a obrigação do médico em responder a ações civis e penais por culpa profissional, por conduta negligente”. Ele lembrou a legislação federal, também invocada na denúncia, através do decreto 20.931, confirmada pelo decreto 793, de abril de 1993, que estabelece que “somente será aviada a receita médica que estiver escrita a tinta, de modo legível”.

“Os presentes autos evidenciam que a grafia do médico denunciado encontra-se ilegível nas prescrições anexadas, descumprindo Artigo 11 do CEM, “receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível”.

Ao final, considera como atenuantes o fato de que não houve registro de danos à saúde de pacientes fruto das prescrições ilegíveis, bem como o mais importante: o fato de que a Sindicância teve efeito pedagógico, para que ele a partir desse momento passe a escrever suas receitas e condutas de modo claro e legível, com o que o profissional se comprometeu. Feito esse compromisso, a denúncia foi arquivada.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, esteve em Brasília nesta terça-feira (13) acompanhado da vice-prefeita Natalia Lira, do presidente da Câmara Municipal, Erivonaldo Lopes, e do vereador Paulo Dantas. A comitiva participou de uma reunião com o deputado federal Wilson Santiago, onde foram anunciados novos recursos para o município.

Segundo o prefeito, a agenda teve como objetivo reforçar a parceria institucional com o parlamentar e apresentar demandas prioritárias da gestão municipal. Durante o encontro, o deputado confirmou o repasse de R$ 1,2 milhão para obras de infraestrutura urbana, R$ 400 mil para a aquisição de uma van que será utilizada em atendimentos de saúde e R$ 1 milhão para a construção do novo Mercado Público Municipal.

A obra do mercado é uma reivindicação antiga da população e, de acordo com a gestão, faz parte do plano de modernização da infraestrutura urbana de Ouro Velho.

“O deputado Wilson Santiago tem sido um parceiro importante do nosso município. Esses recursos representam investimentos concretos que vão contribuir com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito Dr. Júnior.

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta segunda-feira (11), a liberação de R$ 42 milhões para a realização de obras em todo o Estado. O anúncio foi feito na abertura do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O encontro é promovido pela Associação  Municipalista de Pernambuco (Amupe) e segue até a próxima quarta-feira (13.04). Do total de recursos, R$ 30 milhões serão repassados por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Já o restante será destinado à compra de 12 perfuratrizes de poços e 12 ambulâncias, que serão utilizadas por consórcios intermunicipais.

Na presença de prefeitos e gestores municipais, o chefe do Executivo estadual destacou que vai manter todas as pactuações feitas com as administrações municipais. “A gente tem a crença de que o momento não é fácil, mas vai exigir de todos nós uma capacidade de diálogo, união e superação desses desafios. O que a gente fez hoje aqui, ao vir anunciar uma série de ações em favor dos municípios, busca dar a oportunidade para que com apoio e junção seja possível vencer os desafios”, disse Paulo, assegurando ainda que vai continuar ajudando os municípios sempre que possível.

As perfuratrizes serão utilizadas na perfuração de poços para minimizar os efeitos da estiagem, que já dura cinco anos. Com relação às ambulâncias, o chefe do Executivo estadual garantiu que as 12 unidades serão estruturadas para atender com segurança à população. “Essas viaturas vão oferecer mais conforto aos que necessitam desse serviço”, completou Paulo Câmara.

Além da confirmação desse repasse, o governador autorizou a liberação de R$ 200 mil para a elaboração do projeto executivo do Hospital da Criança, em Caruaru, no Agreste. O município foi o primeiro de Pernambuco a receber recursos do Escritório de Projetos (EP). O termo de adesão dos aprovados no edital do EP foi assinado no dia 21 de janeiro. O Escritório selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades, por meio de um aporte de R$ 10 milhões.

Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco e a Amupe, por intermédio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Administração, assegurando a capacitação de agentes públicos municipais. Paulo lembrou o apoio que Governo de Pernambuco tem dado aos municípios diante da diminuição dos repasses da União e a queda natural da arrecadação devido à crise nacional.

“Temos que usar todos os mecanismos para impulsionar novos investimentos e manter os serviços públicos funcionando. Temos que enfrentar essas questões com trabalho e responsabilidade”, disse Câmara.

Sobre a diminuição dos repasses federais, o gestor estadual voltou a defender a revisão do Pacto Federativo. “A distribuição dos recursos precisa ser revista com urgência. Não há nesse País uma política que nos anime nesse sentido. E nós precisamos reagir a essa questão”, grifou Paulo, sendo aplaudido pelos gestores municipais.

O aparelho de mamografia teria chegado à prefeitura no final de 2021, mas até o momento se encontra encaixotado e sem utilidade.

Em nota ao blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, acusa a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira de adquirir há quatro meses e não utilizar um aparelho de mamografia para realização de exames de mama nas mulheres.

Ele afirma ter recebido na Câmara de Vereadores várias reclamações e denúncias de mulheres que necessitam com urgência do exame de mama, mas estariam procurando o hospital local e retornando sem o atendimento, apesar do município ter comprado o aparelho.

Diante das denúncias, o vereador procurou verificar “in loco” a veracidade dos fatos e verificou que o aparelho adquirido para a realização dos exames ainda se encontrava embalado e sem uso. Questionada, a secretária de Saúde, Genedy Brito, informou que realmente o aparelho não estava sendo usado e que não saberia dizer quando aconteceria a devida instalação.

Segundo a denúncia, faz quatro meses que o município anunciou nas redes sociais a aquisição e chegada do aparelho para exames de mama, fato comemorado até pelos colegas vereadores na tribuna. “Acordar para realidade é necessário e o povo agradece, em especial aos que necessitam que a saúde ande bem, pois, saúde é e continua sendo prioridade. Fiscalizar e esclarecer é meu dever. Seguirei com respeito e honestamente o fazendo valer”, afirmou Djalma.

Policiais militares da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (1ª Cipoma) combateram na última quarta-feira, um crime ambiental de desmatamento do bioma caatinga na zona rural de Iguaracy, no Sertão do Pajeú.

A polícia recebeu denúncias, fez diligências no local e constatou a derrubada da vegetação, de aproximadamente 1,5 hectare. No local os policiais encontraram um homem que se identificou como responsável pelo desmatamento e disse que o dono do terreno seria um sobrinho dele.

Os PMs se dirigiram à casa do proprietário das terras e encontraram um forno de fabricação de carvão e 15 sacos com o produto já pronto. Os responsáveis foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil da cidade para adoção das medidas cabíveis.

Precisa fazer mais: o bioma já está muito devastado. Lá em 2015, a denúncia era de que semanalmente, trafegavam pelas vias da região do Pajeú 150 caminhões de lenha nativa da caatinga, frutos do desmatamento ilegal.

Daquele ano até hoje, o Governo de Pernambuco, Ibama e prefeituras da região estão cientes do fato e nada fazem para contê-lo.

Há anos tem se mapeado rotas de circulação dos desmatadores na região do Pajeú.

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias de que pessoas que possuem o Plano de Manejo estariam vendendo ilegalmente o Documento de Origem Florestal (DOF), permitindo o desmatamento por pessoas não-autorizadas. E nada acontece.