MPPE lança edital de concurso: 23 vagas e salário de até R$ 4.809

Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Por Rodrigo Lima – Ascom

A Secretaria de Agricultura de Afogados da Ingazeira concluiu nesta sexta (15), as obras que irão garantir o abastecimento de água da comunidade rural do Santo Antônio ll através da ligação com a adutora do Pajeú.

Há pouco mais de um mês, em reunião no Recife, o Prefeito de Afogados José Patriota conseguiu junto a COMPESA, as garantias de parceria para viabilizar o projeto. Na prática, com a chegada da água da adutora, a comunidade ficará livre de carros-pipa, tendo água nas torneiras durante 24 horas por dia.

A Prefeitura cavou 1.400 metros de valas e instalou canos de 50mm. Em parceria com a Compesa, a Prefeitura vai interligar a adutora ao sistema de abastecimento de água que já existe a localidade. A previsão da chegada da água é para os próximos dias. Um total de 85 famílias serão diretamente beneficiadas.

Santo Antônio l – a Prefeitura, em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, perfurou e instalou um poço na comunidade com vazão de 5 mil litros de água por hora. A iniciativa já está beneficiando 113 famílias do Sítio Santo Antônio ll. A previsão é que as duas importantes obras sejam inauguradas no mesmo dia.

“Nesses tempos de grave crise hídrica, poder contar com a água da adutora é um privilégio, garantindo independência e autonomia para os moradores,” destacou o Prefeito José Patriota

do Diário de Pernambuco

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), promoveram nesta segunda-feira (20) um encontro com deputados que apoiam o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, no estado. Na reunião, pedidos de engajamento para conquistar no estado a vitória do tucano, a exemplo do que ocorreu com a ex-candidata do PSB, Marina Silva, no primeiro turno das eleições.

No final do encontro, Paulo Câmara afirmou que a conversa com os parlamentares é mais uma estratégia, além dos eventos de rua, para esclarecer à população que o PSB apoia Aécio. “Tivemos oportunidade participar de uma reunião com 100 prefeitos em Gravatá, na semana passada, e nesta segunda-feira tive também a preocupação de me reunir com prefeitos da Região Metropolitana e agora com os deputados para pedir esse apoio final nesses próximos dias de campanha”, observou o socialista.

Questionado se o eleitorado de Marina tem o perfil de votar no candidato do PSDB, Paulo Câmara buscou o discurso da mudança para aposta na migração dos votos. “Acho que os eleitores de Marina tinham a clara convicção da necessidade de mudar. De não concordar com o que está aí e é isso que a gente espera. Que as pessoas enxerguem na candidatura de Aécio a possibilidade de mudança”, observou.

Ele lembrou, inclusive, os compromissos do novo aliado com o Nordeste e Pernambuco, lembrando o fato de Aécio ter incorporado em seu programa de governo propostas sugeridas pelo PSB, a exemplo do Pacto pela Vida, a reforma tributária, a reforma política, o desenvolvimento regional, as escolas em tempo integral e mais recursos para saúde.

Sobre a quebra da polarização entre o PT e o PSDB, projeto defendido pelo ex-governador Eduardo Campos, Paulo Câmara argumentou que as propostas do tucano para o país ajuda nesse processo de discussão. “O candidato Aécio sempre se mostrou a aberto a nos receber e ouvir nossas propostas. Entendemos, principalmente no debate do segundo turno, que ele é o único que tem propostas para mudar o Brasil. Dilma (Rousseff, candidata do PT) não tem mostrado nada de novo. Pelo contrário, há uma clara convicção do partido dela de que tudo está bem”. A reunião contou com a presença de mais de 30 deputados.

Prefeitos de todas as regiões do estado, inclusive dos polos carnavalescos, tem cobrado uma decisão do governador Paulo Câmara sobre a realização ou não do Carnaval.

Apesar de muitos já terem por conta própria batido o martelo e afirmado que não terão o evento, o silêncio até agora do governador tem gerado críticas. Isso porque enquanto Paulo e André Longo não decidem, aumenta a pressão dos maiores interessados na festa: os setores econômicos que lucram com o evento.

Aliás, para muitos, a pressão desse setor é que tem determinado a demora em tomar a decisão. Há três cenários prováveis. Um, da liberação total da festa, muito improvável, outro, de um modelo híbrido, com proibição da festa de rua e liberação em ambientes fechados com protocolos. A terceira é de proibição total da festa de momo.