Bolsonaro tem 59% e Haddad, 41%, diz Datafolha

Por unanimidade, o colegiado seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sérgio Moro (UB/PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Para o colegiado, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) tem elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Na Petição (PET) 11199, o MPF relata que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, de acordo com os autos, a declaração foi dada na presença de várias pessoas, de forma livre e consciente e com conhecimento de que estava sendo gravada. Para a ministra, a alegação da defesa de que a fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

O colegiado afastou o pedido da defesa de absolvição sumária de Moro mediante retratação. Para a ministra Cármen Lúcia, o pedido não pode ser acolhido porque o crime imputado a Moro é de ação penal pública condicionada, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, e a retratação para fins de isenção de pena só é cabível para os crimes de calúnia e difamação quando o próprio ofendido é o autor da ação (ação penal privada), o que não é o caso.

Do Diário de Pernambuco

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, no Agreste, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou em liminar que o prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB), se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados ou patrocinados pela prefeitura. O prefeito também deverá apagar do seu perfil no Instagram a publicação de seu discurso no Festival Viva Garanhuns, de abril de 2023.

A ação popular que resultou na decisão alega que o prefeito teria utilizado o palco do evento para promover sua imagem, anunciando atrações futuras do festival e dando declarações que misturariam a figura pessoal com a gestão pública. A ação também afirmou ter ocorrido nova publicidade pessoal do prefeito no festival Viva Jesus, em setembro de 2023, quando ele anunciou pessoalmente as atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024.

“A gente fez diferente, fez maior, melhor e a gente está podendo proporcionar isso”, diz o prefeito no palco do Viva Garanhuns de 2023, em vídeo que deverá ser removido das redes. “Alguns dizem aí que sou o prefeito das festas. Podem dizer. Eu quero levar alegria para o povo, felicidade, diversão, para que a gente possa viver a vida feliz”.

A defesa do prefeito declarou no processo que a divulgação visava a transparência e o fomento ao turismo e que a ação popular teria o intuito de oposição política. Segundo os advogados, não houve lesividade ao patrimônio público no caso.

Ao deferir a tutela de urgência, no último dia 13 de abril, o juiz Glacidelson Antônio da Silva diz que o prefeito tem persistido na conduta lesiva ao princípio da impessoalidade.

A liminar determina que Albino não se promova em “eventos, programas, obras, serviços e campanhas custeados ou patrocinados pelo Município de Garanhuns”.

A decisão também determina a exclusão imediata de publicação no Instagram que foi objeto da ação e quaisquer vídeos de promoção pessoal do prefeito publicados no canal do YouTube da prefeitura. Foi fixada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Procurado, Sivaldo Albino declarou que não vai se manifestar agora sobre a decisão.

Candidato ao Governo do Estado também defendeu a criação de um programa de repasses permanentes para grupos de cultura popular.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL), da coligação Frente Pernambuco de Luta (PSOL/Rede/PCB), defendeu nesta segunda-feira (31), durante entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, uma mudança na política estadual de financiamento à cultura.

Entre as propostas apresentadas, Moraes afirmou que pretende triplicar os recursos destinados ao setor e criar um programa de manutenção financeira contínua para grupos ligados à cultura popular.

Durante a entrevista, o candidato criticou a política cultural adotada por gestões estaduais e avaliou que o setor não tem sido tratado como elemento central do desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Moraes também questionou a concentração de recursos em grandes eventos e defendeu maior investimento na cadeia produtiva da cultura. Entre os pontos mencionados, citou o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) e as condições de trabalho na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Segundo o candidato, os aportes nominais do Funcultura permanecem entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões anuais há mais de uma década.

Ao falar dos gastos com grandes eventos, Moraes mencionou um levantamento do observatório De Olho nos Ruralistas segundo o qual o Governo de Pernambuco teria destinado R$ 57 milhões para apresentações de 25 artistas em um período de dois anos.

Como uma das principais propostas para o setor, o candidato defendeu a criação de um edital destinado a 400 grupos de cultura popular, chamados por ele de “brinquedos”, com repasse mensal de R$ 10 mil para cada um.

De acordo com Moraes, a iniciativa teria impacto anual de R$ 48 milhões. Como contrapartida, os grupos contemplados realizariam ensaios abertos mensalmente em praças e outros espaços públicos.

O candidato argumentou que a medida poderia ampliar a circulação das manifestações culturais e estimular atividades econômicas e turísticas nos municípios.

Foto: Arthur Botelho

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Efeito é a volta de cidades que abandonaram o programa e entrada de municípios da IX e XI GERES 

Por André Luis

Nesta terça-feira (22), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o controlador do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), Vinicius Machado. O Cimpajeú é o responsável por gerir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da 3ª Macrorregião.

Na semana passada, diretores administrativos da empresa ITGM, que por 14 meses foi a responsável pela gestão do SAMU, falaram a imprensa de Serra Talhada sobre dívidas que o Consórcio teria com a empresa no valor de R$ 5 milhões. Informando inclusive que estaria acionando a justiça.

O Cimpajeú emitiu nota informando que o valor devido a ITGM é de responsabilidade dos governos Federal e Estadual.

Vinicius falou sobre o problema com a ITGM, que segundo ele se trata de uma má interpretação. “Nosso contrato com a empresa é de ressarcimento. Por tanto, todos os débitos que forem comprovados, serão pagos. Na verdade, não existe débito do Consórcio com a ITGM. Nós assumimos a folha de pagamento de outubro para que o serviço não ficasse parado”, explicou Vinicius.

Ele explica ainda que a Portaria do Governo Federal já está pronta ha cinco meses, mas que ainda não foi publicada. “O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, junto com outros membros da diretoria, já fez várias viagens a Brasília para tentar destravar essa questão, mas até agora não obteve resposta positiva. Isso acabou criando esse gargalo”, destacou. 

Vinicius também conta que os municípios que foram saindo do SAMU, acabaram gerando débito com o Consórcio. “Eles tinham o serviço operante, mas não fizeram a sua contrapartida”, disse.

Machado informou que dos vinte e dois municípios que iniciaram no programa, apenas dez permanecem: Petrolândia, Custódia, Sertânia, Iguaracy, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Carnaíba, Flores e Serra Talhada, onde fica a Central de Regulação.

Falando sobre as novidades, Vinicius destacou o novo modelo de gestão do SAMU adotado pelo Cimpajeú que pode diminuir os custos dos municípios. 

“Os municípios poderão escolher em continuar como está, ou pagar somente a regulação e assumir os outros custos como, por exemplo, equipe, ambulância e combustível”, informou.

Ainda no bojo das novidades, Vinicius disse que justamente pelo novo modelo de gestão, sete municípios novos estão entrando para o SAMU consorciado. “São quatro da IX nona GERES e três da XI GERES, além de alguns municípios do Pajeú que saíram e estão sinalizando voltar”.

Questionado sobre problemas no atendimento telefônico, Machado disse que não é somente com o SAMU e que todos os números de serviços de emergência estão sofrendo com problemas estruturais de telefonia da OI. 

“Pensando nisso, estaremos lançando em breve um número de WhatsApp para que as pessoas possam estar entrando em contato com a nossa Central de Regulação. Além disso, estaremos lançando também o site institucional do SAMU, até para a que a população tenha um conhecimento maior do serviço”, destacou.

Ainda segundo Machado, o site vai ter o e-mail direto e uma área para reclamações, elogios e sugestões.

Números

Alguns números do SAMU em Afogados da Ingazeira no período de 7 de outubro a 22 de novembro. Ao todo foram: 865 atendimentos, destes, 503 foram causas clínicas; 11 causas pediátricas; 235 traumáticas; 101 psiquiátricas; e 15 obstétricas.

Por faixa etária no mesmo período foram: 79 menores de 1 ano; 17 de 1 a 9 anos; 59 de 10 a 19 anos; 227 de 20 a 39 anos; 230 de 40 a 59 anos; 253 de 60 anos acima. Por sexo, foram 502 atendimentos para o gênero masculino e 363 para o feminino.

Ainda segundo dados disponibilizados pelo Cimpajeú foram: 111 orientações médicas; 126 saídas de ambulância sem atendimento e 1.210 ligações.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), esteve presente em João Pessoa nesta sexta (19), acompanhando o lançamento da candidatura do Deputado Federal, Efraim Filho (DEM), ao Senado nas eleições deste ano.

“Efraim é um grande parceiro da nossa cidade, só em 2021 destinou mais de 23 milhões em emendas, estamos com ele, vamos ajudar na Coordenação da sua campanha pelo Cariri”, afirmou o Valadares.

Efraim Filho, deputado federal por 4 mandatos, filho do ex-senador Efraim Morais, é o atual líder do Democratas no Congresso Nacional e da Bancada Paraibana, disputa contra o Deputado Federal e ex-Ministro Aguinaldo Ribeiro (PP), a indicação do Governador João Azevedo (PSB) ao cargo de Senador na chapa majoritária.

Estiveram presentes 125 prefeitos paraibanos, deputados federais e estaduais, lideranças de todo o estado, inclusive do candidato a governador da Bahia, ACM Neto e do presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar.

O pré-candidato conta ainda com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e do Presidente da FAMUP, George Coelho.