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MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

Por André Luis
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Outras Notícias

Alcolumbre: “o país precisa de uma liderança séria e responsável”

Presidente do Senado criticou pronunciamento de Bolsonaro nesta noite. Presidente pediu fim do distanciamento social e volta às aulas. Pronunciamento desagradou até bolsonaristas fieis. Por André Luis O pronunciamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro na noite desta terça-feira (24), em cadeia de rádio e tv, deixou muita gente estarrecida. Entre eles, o presidente […]

Presidente do Senado criticou pronunciamento de Bolsonaro nesta noite.

Presidente pediu fim do distanciamento social e volta às aulas.

Pronunciamento desagradou até bolsonaristas fieis.

Por André Luis

O pronunciamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro na noite desta terça-feira (24), em cadeia de rádio e tv, deixou muita gente estarrecida. Entre eles, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que chegou a chamar o chefe do executivo nacional de irresponsável.

Alcolumbre tuitou dizendo que ele e o vice-presidente do Senado, senador Anastasia, divulgaram nota sobre o pronunciamento e que o “país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população”.

O presidente do Senado diz ainda considerar grave a posição externada por Bolsonaro, em cadeia nacional atacando as medidas de contenção ao Convid-19. “Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).”

Ele também criticou os ataques do presidente à imprensa e a governadores de estados brasileiros. “Não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade,” afirmou Alcolumbre que garantiu: “o Congresso Nacional continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise”.

Chamou a atenção no tuite do presidente do Senado o comentário de um de seus seguidores: “votei no Bolsonaro, mas esse discurso irresponsável não tem como defender. Sugiro ao presidente um bom livro de cabeceira, ou vai ser impeachment mesmo”, tuitou o internauta, que aproveitou para postar a foto da capa do livro: Inteligência Emocional de Daniel Goleman.

Outro comentário que também chamou a atenção foi o de um internauta que diz que apesar de  ser bolsonarista não aprovou o pronunciamento. “Quem redigiu o texto foi um perfeito imbecil. O tom provocativo nem acalma, nem anima. Sou bolsonarista fiel, mas hoje achei fora de tom o discurso. Imaturo e irresponsável. Indigno.”

Após recurso, agricultores de 13 municípios terão direito ao Garantia-Safra

São eles Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu, Terra Nova, Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una Agricultores de 13 municípios pernambucanos vão receber recursos do Garantia-Safra. Ao todo, cerca de 22 mil agricultores e agricultoras terão direito a receber o benefício de R$ 850, elevando o número de beneficiados […]

São eles Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu, Terra Nova, Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una

Agricultores de 13 municípios pernambucanos vão receber recursos do Garantia-Safra.

Ao todo, cerca de 22 mil agricultores e agricultoras terão direito a receber o benefício de R$ 850, elevando o número de beneficiados no Estado para aproximadamente 55 mil famílias, distribuídas em 52 municípios, representando um aporte na economia desses municípios de R$ 14,5 milhões.

Foram beneficiados trabalhadores rurais de Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu e Terra Nova, no Sertão do Estado, e Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una, no Agreste.

Inicialmente, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso apresentado pelos municípios, com orientação da Coordenação Estadual do Programa, ficou comprovada a perda de 50% ou mais das lavouras e os agricultores desses municípios inscritos no programa tiveram o direito ao benefício reconhecido.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra fizeram com que, no primeiro momento, agricultores de apenas 39 municípios pernambucanos tivessem direito ao auxílio.

“Com os resultados, colocamos a nossa equipe da Coordenação Estadual do programa à disposição das gestões municipais e orientamos as prefeituras a anexar laudos de vistorias e recorrer ao Ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, todos os municípios que tiveram o direito ao benefício negado foram orientados sobre como recorrer pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a equipe da Coordenação Estadual do Garantia-Safra está a disposição para tirar dúvidas dos gestores municipais.

Nill Júnior Podcast: Márcia mantém estratégia de não rebater oposição

Prefeita de Serra Talhada evita bola dividida com a oposição e não rebate críticas, como as feitas no lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque. Márcia adota mesma estratégia da gestão, quando evita temas espinhosos, mirando e explorando apenas a agenda positiva de seu governo. Se vai manter a estratégia até a campanha, inclusive evitando os […]

Prefeita de Serra Talhada evita bola dividida com a oposição e não rebate críticas, como as feitas no lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque.

Márcia adota mesma estratégia da gestão, quando evita temas espinhosos, mirando e explorando apenas a agenda positiva de seu governo.

Se vai manter a estratégia até a campanha, inclusive evitando os debates, só as pesquisas irão dizer.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

UTI do Emília Câmara deve ser entregue, sexta, dia 7

A UTI do Hospital Regional Emília Câmara será entregue dia 7 de agosto, sexta-feira próxima, segundo fontes ao blog. Caso confirmado, serão três dias antes da entrega oficial.  Isso explica porque diretores e parte da equipe da unidade, ligados à Organização Social Hospital do Tricentenário, estão com os dias de trabalho atribulado. Nas redes sociais,  […]

A UTI do Hospital Regional Emília Câmara será entregue dia 7 de agosto, sexta-feira próxima, segundo fontes ao blog. Caso confirmado, serão três dias antes da entrega oficial. 

Isso explica porque diretores e parte da equipe da unidade, ligados à Organização Social Hospital do Tricentenário, estão com os dias de trabalho atribulado.

Nas redes sociais,  alguns vídeos já foram postados com a informação.  Oficialmente,  a unidade ainda não se manifestou, muito menos a Secretaria de Saúde. 

O anúncio foi feito pelo Governador Paulo Câmara dia 26. Ele  anunciou a instalação de dez leitos de UTI’s, com hemodiálise, no Hospital Regional Emília Câmara.

Segundo o Diretor Clínico Jair Flávio Jaime a unidade atenderá inicialmente pacientes com Covid-19 e no futuro atenderá outras demandas da unidade.

“Não é uma unidade exclusiva para hemodiálise.  É uma UTI que conta com o serviço”, explicou. Ela não confirmou na oportunidade, no Debate das Dez da última segunda, a data da entrega. Disse apenas que o volume de trabalho era enorme.

Afogados: Professores da rede municipal receberão reajuste a partir de março

O piso salarial será concedido a partir do mês de março para os professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação, ele representará um impacto no orçamento público anual da gestão da ordem de R$ 2,8 milhões. Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda, em Afogados nenhum servidor […]

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O piso salarial será concedido a partir do mês de março para os professores da rede municipal de Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação, ele representará um impacto no orçamento público anual da gestão da ordem de R$ 2,8 milhões.

Segundo a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Lacerda, em Afogados nenhum servidor recebe abaixo do piso salarial. Todos os professores, ativos e inativos, terão direito ao reajuste.

Segundo estudo divulgado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios – os critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso é muito acima da inflação.

Para se ter uma ideia desse impacto, entre 2009 e 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período, teve reajuste de 121,7%. O impacto nas finanças dos municípios brasileiros ultrapassa a casa dos R$ 8,5 bilhões.