Após recurso, agricultores de 13 municípios terão direito ao Garantia-Safra

Nó último final de semana São José do Egito comemorou cento e onze anos de emancipação política. A programação que começou no sábado (7). Um Festival de Violeiros reunidos as maiores duplas de cantadores do Brasil, shows musicais, entrega de obras e corte do bolo gigante.

O festival classificou duas duplas em cada noite e a grande final ocorreu na noite dessa segunda (09), com as duplas; Severino Feitosa e Ivanildo Vilanova, Jonas Bezerra e Fenelon Dantas, João Lourenço e Zé Carlos do Pajeú e Rogério Menezes e Raulino Silva.

Numa noite inspirada Fenelon Dantas e Jonas Bezerra levaram o troféu de campeão, para alegria geral da plateia que acompanhou tudo até o fim. Ivanildo Vila Nova e Severino Feitoza ficaram em segundo lugar.

O dia do aniversário da cidade ainda teve entrega do calçamento da rua Fábio Sizenando, no bairro Borja, com cerca de 3.400 metros quadrados de pavimentação e da nova Escola São José Rosa do Prado Lopes, obra orçada em cerca de R$ 3,4 milhões.

Além da final do Festival de Violeiros, ainda teve shows musicais com Sevy Nascimento e Vozes e Versos e corte do bolo gigante medindo 12 metros de cumprimento ao som da banda dos meninos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Assistência Social.

do JC Online

O PT vai usar o ano de 2015 para se reorganizar internamente em Pernambuco. Após amargar derrota nas urnas nas eleições deste ano, quando não elegeu nenhum deputado federal e a bancada estadual foi reduzida, a larga vantagem de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno, o partido tomou um fôlego. A legenda precisa se fortalecer para chegar inflado ao pleito municipal de 2016. Líderes do PT falam em renovação dos quadros, mas nomes já bastante conhecidos devem entrar na disputa na capital pernambucana.

O deputado federal João Paulo, que concorreu ao Senado neste ano e foi derrotado por Fernando Bezerra Coelho (PSB), é um dos prováveis nomes, embora o partido negue que esteja pensando dois anos à frente.

Paralelo a isso, é preciso buscar uma reaproximação com o PT nacional, buscando cargos e mais presença política junto ao governo federal. O partido sempre foi abafado pelo PSB, que detinha cargos ocupados por pernambucanos com mais destaque no governo federal. O próprio ex-governador Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em agosto deste ano, foi ministro da Ciência e Tecnologia. Fernando Bezerra ocupou a pasta da Integração Nacional.

Para a presidente do PT-PE, Teresa Leitão, a retomada da conversa com o alto escalão nacional da legenda será o primeiro passo. “A relação com os petistas foi sufocada pela relação que Eduardo Campos tinha. Desde o início desde ano que vem discutindo isso. É uma questão consensual no partido”, afirmou. “Não é a questão dos espaços, de cargos, mas é como o governo vai se relacionar com o nosso partido aqui no Estado, como nós vamos ser escutados”, completou João Paulo.

“O PT sempre teve dificuldade de ocupar cargos federais, principalmente pela forte presença do PSB. Foi assim na Chesf, no Metrô, no DNOCS. Sem grande expressão política no governo federal e que desse visibilidade aos seus ocupantes”, queixou-se o ex-prefeito João da Costa, integrante da Executiva estadual do partido. No governo federal, é bem provável que nomes da legenda sejam aproveitados no novo mandato de Dilma Rousseff (PT). Para o segundo escalão do governo federal, estão na fila Mozart Sales, Fernando Ferro, Pedro Eugênio e o próprio João Paulo.

Na noite desta sexta-feira (6), o prefeito de Amaraji, Rildo Reis, que vai disputar a reeleição, se filiou ao Avante. Além dele, diversos pré-candidatos a vereadores. O evento contou com a presença do presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira, do deputado federal Sebastião Oliveira, além de diversas lideranças políticas do município.

“Amaraji está no caminho certo. Montamos uma equipe forte e competente que arregaçou as mangas e devolveu ao nosso povo o orgulho e a esperança. A nossa missão contou muito com a ajuda do deputado Sebastião Oliveira. Vamos seguir em frente, porque time que está ganhando não se mexe”, destacou Rildo Reis.

De acordo com o comandante da sigla em Pernambuco, a reeleição de Rildo Reis é uma prioridade do partido. “Rildo é aliado de primeira hora e tem feito uma excelente gestão. O Avante dará o suporte que ele precisará para seguir com o seu trabalho”, ressaltou Waldemar Oliveira.

Já Sebastião Oliveira reforçou que o seu mandato estará sempre à disposição da população de Amaraji. “Continuaremos mantendo essa parceria vitoriosa. Ainda temos muito o que fazer pela cidade. Podem contar comigo”, falou o parlamentar, que recentemente disponibilizou recursos oriundos de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos – micro-ônibus e trator – que serão usados nas áreas da saúde e agricultura.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou que o processo que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada foi remetido para a Assessoria de Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conforme consta no andamento processual.

Essa movimentação técnica indica que o caso está em fase de organização para reintegração à pauta de julgamento, etapa comum após pedidos de vista ou interrupções.

O blog também entrou em contato com o TRE-PE e confirmou que a próxima sessão do Pleno está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira, e ocorrerá de forma presencial. A expectativa é de que o julgamento seja retomado e que os desembargadores que ainda não se manifestaram apresentem seus votos.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, já votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade no município, além da inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório. A Desembargadora também defendeu a nulidade dos votos da legenda no município, com retotalização dos resultados eleitorais.

O desembargador Fernando Sequeira já antecipou voto acompanhando a relatora. No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador André Luiz.

Agora, com a retomada do julgamento na próxima sessão, a expectativa é de que o caso tenha um desfecho, o que pode alterar significativamente o cenário político de Serra Talhada. O dia 4 promete ser decisivo.