Após recurso, agricultores de 13 municípios terão direito ao Garantia-Safra

O Brasil vive uma segunda onda da pandemia do novo coronavírus, variantes estão infectando as pessoas e fazendo com que a situação se agrave ainda mais no país que já chegou a registrar mais de 2.800 mortes em 24h. 

Em meio a esse caos que se agrava com o ritmo lento da vacinação promovida pelo Governo Federal, o Ministério Público em Tabira, na pessoa do promotor Romero Borja, tem feito fortes cobranças à gestão municipal para agir de forma mais enérgica nas fiscalizações e outras providências. 

Uma declaração que chamou atenção na coletiva de imprensa convocada pela prefeitura de Tabira, foi a do secretário de Administração, César Pessoa, que disse que o comitê de combate ao coronavírus ainda não foi instalado de fato no município. O motivo: falta de uma reunião.

“Por orientação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, teríamos que dar início à instituição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do novo coronavírus. Está baixado por decreto, mas só que o comitê, de fato, ainda não foi implementado. Está faltando, realmente, se dá andamento na questão da reunião com a sociedade civil para tratarmos dessas questões”, disse o secretário César. As informações são de Anchieta Santos.

JC Online

Diferente das declarações dadas recentemente por aliados do PSB a respeito da determinação do governador Paulo Câmara em cumprir o prazo, que ele mesmo estipulou publicamente, de escolher o nome do candidato à sucessão estadual até o fim de janeiro, o próprio chefe do Executivo já considera a possibilidade de ter mais tempo para discutir o assunto.

“As discussões vão acontecer ao longo do mês de janeiro e a gente espera que, ao longo dessas discussões, tenhamos condições de chegar a nomes adequados para as eleições de 2022. Agora é um processo de escuta, de muitas conversas e de muita serenidade. É um segmento de uma forma de governar que queremos manter em Pernambuco, então vamos utilizar o tempo possível e necessário”, afirmou o governador.

“A gente tem uma expectativa de resolução disso nas próximas semanas, mas vamos deixar as conversas fluírem mais e elas vão acontecer não apenas nessa semana, mas na próxima e, se necessário, nas próximas também”, concluiu o socialista.

A primeira rodada de reuniões com os partidos que integram a Frente Popular de Pernambuco já foi iniciada, mas ainda não foi conclusiva. Alguns fatores também contribuem para que o cronograma possa vir a atrasar. Paulo Câmara apresentou sintomas gripais na semana passada e precisou desmarcar todas as reuniões até que os testes para covid-19 dessem negativo.

Na segunda-feira (17), o socialista iria se reunir com o presidente estadual do MDB, o deputado federal Raul Henry, mas o encontro teve que ser adiado, pois o parlamentar está aguardando o resultado do teste de covid-19. O PDT, que também tem um papel importante nessa conjuntura, também não tem data definida para ir à mesa com o líder socialista, já que o presidente estadual do partido, o deputado Wolney Queiroz, testou positivo para a doença.

Dois nomes que também são fundamentais nesse processo de definição de quem será o candidato a governador encontram-se de férias. Os secretários da Casa Civil, José Neto, que retorna a partir do dia 24 de janeiro; e de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, que mesmo afirmando que não pretende ser o candidato, segue sendo apontado por membros do partido como única solução de consenso.

Entraves

O PSB já definiu que não abre mão da cabeça de chapa. Agora a questão gira em torno de um nome provoque unidade no partido, que hoje se encontra com alas de preferências distintas. A tese defendida amplamente, inclusive por Paulo Câmara, é que o candidato tenha perfil político.

O cenário nacional também tem respingado nesse processo. O PT e PSB ainda estão esbarrando na formação dos palanques em estados estratégicos como Pernambuco e São Paulo. Os petistas chegaram a aprovar o nome do senador Humberto Costa como pré-candidato a governador. O parlamentar esteve duas vezes com Paulo Câmara para reforçar que sua candidatura “é para valer”, e que conta com apoio do ex-presidente Lula.

Nesta quinta-feira (20), o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, vai se reunir com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para tentar avançar nas tratativas sobre os apoios estaduais em troca de um apoio formal à candidatura de Lula. 

“Já falei ao Lula que o PT precisa decidir se quer disputar pelo País (contra) um de seus principais aliados ou se quer a nossa ajuda para ganhar a eleição”, disparou Siqueira, em entrevista.

No Recife, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reagiu às críticas com relação a demora do PT em aceitar as demandas do PSB. 

“Nós vemos as críticas como uma forma democrática, no sentido de destacar a importância de uma decisão mais cedo. Certamente, não só a direção do Partido dos Trabalhadores estarão tratando com muita prioridade pelo entendimento, pelo diálogo, que vamos chegar a um bom resultado”, afirmou Dias.

Ex-prefeito de Salgueiro também foi condenado por invasão de terras da União

Exclusivo

Nesta terça-feira (21), durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. 

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Relembre o caso – A Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

Do Diário de Pernambuco

Tomaram posse na manhã desta segunda-feira (2) os novos secretários de Finanças, Ricardo Dantas Barreto, e de Enfrentamento ao Crack, Aline Mariano. A cerimônia ocorreu na sede da Prefeitura do Recife. Dantas Barreto substitui Roberto Pandolfi que precisou se licenciar do cargo para um tratamento de saúde e Aline Mariano foi designada para comandar a pasta criada há menos de uma semana. desenvolvimento econômico.

Com a reforma administrativa feita pelo prefeito Geraldo Julio a prefeitura passa a ter 26 secretarias, em lugar das atuais 24. Além de Enfrentamento ao Crack também foi criada a secretaria de Desenvolvimento Econômico, cuja futura titular é a ex-chefe de gabinete do deputado federal Mendonça Filho à época em que ele era vice-governador, Roseana Amorim. A posse dela está prevista para os próximos dias.

Da mesma forma, é esperado para esta semana, o decreto que estabelece as estruturas das secretarias, bem como os orçamentos que elas terão, além dos remanejamentos orçamentários para composição deles. Até o momento o único valor anunciado foi de R$ 34 milhões anuais para a secretaria de Enfretamento ao Crack. Ao ser convidada, Aline Mariano havia dito ao prefeito que não aceitaria o cargo com um orçamento inferior aos R$ 20 milhões.

Ao assumir o cargo, a vereadora agradeceu aos presentes e classificou-o como o desafio da vida dela. Ela, porém, evitou lembrar o tempo em que foi líder de oposição ao prefeito na Câmara do Recife. “Esta bandeira não tem coloração partidária. É uma bandeira de todos. Tenho pela frente um trabalho árduo”, resumiu-se a comentar. A nova secretária afirmou ter convidado para a cerimônia o presidente estadual da sigla, Bruno Araújo, e o presidente do PSDB em Recife, André Régis. “Eles tinham uma reunião da Executiva hoje, mas foram convidados”, disse.