MPPE instaura procedimento para acompanhar seleção pública na UPAE de Salgueiro
Primeira mão
A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a seleção pública de profissionais da UPAE Governador Eduardo Campos, no município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (16).
A medida tem como base denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPE, segundo a qual profissionais aprovados em processo seletivo realizado em 2024 teriam sido desligados em janeiro deste ano pela atual gestão municipal. A denúncia relata que as demissões ocorreram mesmo com contratos em vigor e que os substitutos foram contratados posteriormente, em fevereiro de 2025.
De acordo com o edital da seleção de 2024, os aprovados poderiam ter contratos de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, ou rescindidos em caso de inexistência de interesse público. No entanto, o Ministério Público ressalta que o serviço da UPA continua sendo prestado e que novos profissionais foram admitidos.
O procedimento prevê que a Prefeitura de Salgueiro apresente, em até 15 dias, informações sobre eventual realização de nova seleção em 2025, além de dados atualizados sobre todos os servidores que integram ou integraram a unidade neste ano, incluindo cargos, vínculos, datas de admissão e de encerramento de contratos.
Segundo a promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, titular da 2ª PJ de Salgueiro, o acompanhamento busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública e a observância das regras de contratação temporária.
