MPPE entra com ação para investigar possível abuso de poder contra prefeito de Sanharó

O Ministério Público de Pernambuco expediu uma ação contra o prefeito e candidato à reeleição de Sanharó, Heraldo Oliveira (PSB) e seu vice, Jailton Leite (PSB), por abuso de poder político. A ação investiga a distribuição de cestas básicas que seriam distribuídas no período eleitoral. O prefeito tem, desde essa quarta-feira (11), cinco dias para contestar o pedido e mostrar as provas.

O poder Executivo municipal está proibido de distribuir “bens, valores ou benefícios”. “Exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.

Segundo a síntese dos fatos do processo, o Ministério Público foi a sede da Secretaria de Ação Social no último 29 de outubro e encontrou um caminhão descarregando 1.500 cestas básicas e solicitou informações sobre os beneficiários. 

“Embora não houvesse situação de flagrante de crime no local, não foi enviada a esta PJ a documentação solicitada, entre elas, o cronograma de distribuição das feiras, beneficiários e pareceres da assistência social, a demonstrar que se tratava de programa contínuo da assistência social”.

O processo diz, ainda, que a Secretaria chegou a enviar a relação dos beneficiários e cronograma de distribuição na última terça-feira (10), “sem que houvesse levantamento do quantitativo de cestas básicas distribuídas ao longo do ano”, observa o documento.