Denúncia anônima ao MP gera investigação sobre São João na gestão Sandrinho

Reforçar divulgação, busca ativa de não vacinados, cadastramento de crianças vacináveis são estratégias cobradas pelas entidades

Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

Além disso, recomenda que os órgãos públicos procedam uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da segunda dose ou dose de reforço.

Outra orientação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde.

A publicação estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais.

O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Confira a íntegra clicando aqui. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da gestão do prefeito Pedro Alves, está sendo realizada mais uma obra de pavimentação em paralelepípedos, desta vez na Rua Paralela, localizada no Conjunto Habitacional Otaviano Joaquim Bezerra.

A obra atende a demanda dos moradores e representa um avanço significativo na mobilidade e na qualidade de vida da população local.

Com o calçamento, a rua deixa para trás os transtornos causados pela lama durante o período chuvoso e pela poeira nos meses de estiagem.

De acordo com o prefeito Pedro Alves, investimentos em pavimentação vão além da infraestrutura e têm impacto direto na saúde pública. Segundo ele, a eliminação da poeira contribui para a redução de problemas respiratórios, além de evitar que a sujeira invada as residências em dias de ventania.

A gestão municipal destaca ainda que novas obras de calçamento já estão previstas para outras localidades do município.

Os distritos de Jabitacá e Irajaí também serão contempladas com pavimentação, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população.

A Primeira Câmara do TCE recomendou, na última terça-feira (8), à Câmara Municipal de Ingazeira, a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da Prefeitura de Ingazeira, relativas ao exercício financeiro de 2020 do ex-prefeito Lino Moraes.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou o cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com saúde no período analisado, ficando em 20,73%.

Também foi apontado no voto (n° 21100512-5), entre outros pontos, a observância ao limite de despesa com pessoal, atingindo 44,83% e que a prefeitura alcançou em 2020 o nível “Desejado” de transparência das contas públicas, evidenciando que disponibilizou à sociedade o conjunto de informações exigido na Lei do Acesso à Informação.

A principal irregularidade foi em relação aos gastos com educação, que atingiu no período 23,82%. 

Todavia, em seu voto, o conselheiro destacou que a Emenda Constitucional 119/2022 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, para afastar, excepcional e temporariamente, em 2020 e 2021, a responsabilização e punibilidade dos Chefes do Executivo dos Entes da Federação no caso de descumprimento de tal limite por força da pandemia da covid-19, contudo determina a recomposição da diferença não aplicada até 2023.

Ainda no voto, o relator ressaltou que as demais infrações remanescentes não configuraram gravidade o suficiente em sede de contas anuais de governo, devendo ser objeto de ressalvas e determinações para aprimorar a governança do Poder Executivo e não se repetirem.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da sessão, além do conselheiro Marcos Loreto, presidente da Primeira Câmara, e o conselheiro Valdecir Pascoal, o conselheiro Carlos Porto e os conselheiros substitutos, Ricardo Rios, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega e Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

Poucos lembram, mas Eduardo Campos teve início de vida pública mais difícil que a do pai, Eduardo Campos.

Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual e conquistou o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.

Mas em 1992, Campos disputou sua primeira eleição majoritária, para Prefeitura do Recife, mas ficou em quinto lugar, atrás respectivamente de Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, André de Paula e Newton Carneiro.

Jarbas teve mais de 270 mil votos. Himberto Costa, menos de 96 mil. André de Paula, então no PFL, teve pouco menos de 72 mil votos. Eduardo, pasmem, teve apenas 25.605 votos e ainda foi passado por Newton Carneiro, que teve 44.475 votos.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), divulgou, nesta quinta-feira (10), o resultado final da seleção do concurso anual de Registro de Patrimônios Vivos de Pernambuco (RPV-PE).

Foram escolhidos mais dez mestres, mestras e grupos. Assim, o Estado passa a ter 95 Patrimônios Vivos registrados de diferentes regiões do Estado. A eleição ocorreu durante reunião presencial do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), na Academia Pernambucana de Letras. Os dez novos eleitos participaram do edital que contou com 103 candidaturas inscritas e 101 habilitadas.

O forrozeiro serra-talhadense, Assisão, é um dos contemplados com o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco. Além dele, o Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira, também foi contemplado na região do Pajeú.

A titulação dos dez novos Patrimônios Vivos está marcada para a próxima quinta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Histórico, durante cerimônia da 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a ser realizada no Teatro Santa Isabel. Na ocasião também será feita a entrega do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, premiação promovida pela Fundarpe.

Na reunião, na qual foram eleitos os dez novos Patrimônios Vivos, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural fez a leitura dos critérios e diretrizes que foram norteadores para a difícil missão da avaliação das candidaturas e escolha dos contemplados.