MPPE e SDS propõem mudanças em edital do concurso da PM que vetava a participação de transexuais

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente.

Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde quarta-feira (27) policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência, em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

O ministro afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, afirma Moraes.

Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento do ex-presidente.

Em documento enviado ao STF, a PGR avaliou que até poderia haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não havia necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes e a PGR apontaram que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva, presidiu, na noite da sexta-feira, 26 de setembro de 2025, a solene ordenação presbiteral de Lucas Emanuel Lacerda Ferraz, celebrada na Concatedral de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

Em uma profunda e emocionada homilia, segundo o Blog Alyson Nascimento, o bispo emérito Dom Egídio Bisol fez memória da trajetória vocacional do ordenado, recordando sua caminhada de fé e os desafios superados ao longo do caminho.

“Vejo o jovem que, em dias de muita angústia e aflição, vi no leito de hospital lutando contra a morte. Que o amor de Deus trouxe de volta à vida, para nós e para a Igreja”.

Milagre

Lucas se envolveu em um grave acidente no dia 3 de novembro de 2019. O veículo em que seguiam eke e outros seminaristas da Diocese de Afogados da Ingazeira capotou em um acidente na PE 283, na altura do Sítio Poço da Volta.

Segundo o blogueiro à época Mário Martins, o veículo, um Pálio placas OYY 1488 perdeu o controle em um ponto da via e capotou. Ele acabou parando virado alguns metros após o local da capotagem.

Todos foram levados para o Hospital Regional Emília Câmara. Dos cinco ocupantes, o caso mais grave era o do seminarista Lucas. Ele precisou ser transferido por conta de uma pancada na cabeça e suspeita de traumatismo craniano.

O bispo Diocesano Dom Egídio Bispo acompanhou tudo. O Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Vigário Geral, acompanhou todo o passo a passo, dada sua relação com médicos como o Doutor Guilherme Cerqueira.  Hoje, sabe-se que o atendimento e a interrupção de um quadro de hemorragia grave salvaram a vida de Lucas.

Governador esteve com os dirigentes da corte e desejou sucesso no trabalho de coordenação das eleições deste ano no Estado

O governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (14.03), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, que tomou posse no cargo na semana passada. No encontro, o governador destacou a importância do papel exercido pelo tribunal e desejou sucesso ao novo presidente, que assume em ano de eleições gerais.

“A Justiça Eleitoral é de profunda importância para a manutenção e aprimoramento da nossa democracia, para garantir o respeito da vontade da população, ao escolher seus representantes no poder. No momento em que o País se prepara para mais um pleito, viemos desejar sucesso ao novo presidente do TRE-PE e aos demais dirigentes da corte”, afirmou Paulo Câmara.

Empossado na última quinta-feira (10.03), André Guimarães é membro da Corte Eleitoral desde outubro de 2021 e vinha exercendo a presidência interinamente até o final de fevereiro, quando foi efetivado no cargo por votação unânime do pleno do tribunal. O biênio do seu mandato vai até o dia 6 de outubro de 2023, período em que ele comandará o TRE-PE ao lado do vice-presidente, desembargador Adalberto Melo.

Além do presidente e do vice, acompanharam a visita do governador os desembargadores eleitorais Iasmina Rocha, Mariana Vargas, Washington Amorim, Roberto Machado e Rodrigo Cahu Beltrão.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta quarta-feira (26), a obra de implantação da rede de distribuição de água no Sítio Torres, em Caruaru, e assinou ordens de serviço para novas intervenções no abastecimento da região. As medidas fazem parte do programa Águas de Pernambuco e totalizam R$ 1,3 milhão em investimentos.

A obra no Sítio Torres, orçada em R$ 409 mil, implantou três quilômetros de tubulação para beneficiar 800 moradores. “Aqui em Caruaru demos a ordem de serviço para o Loteamento Copacabana, beneficiando mil pessoas, e para a segunda etapa das obras do bairro Universitário, que vai atender mais de 15 mil pessoas. A primeira etapa já foi feita, agora ampliamos a rede para reduzir o rodízio e melhorar a qualidade de vida”, afirmou Raquel Lyra.

No bairro Universitário, serão implantados 4,5 km de tubulações, elevando a vazão de água de 22 para 50 litros por segundo, com investimento de R$ 930 mil. O Loteamento Copacabana, no bairro Cidade Jardim, também passará por melhorias, reduzindo o rodízio atual de três dias com água e 27 sem para um novo esquema de seis dias com água e seis sem.

Ainda na quarta-feira, a governadora assinou a ordem de serviço para a conclusão da Barragem de Gatos, na Mata Sul, que vai reforçar a prevenção contra enchentes. A obra estava paralisada desde 2014, com apenas 20% executados. Agora, com R$ 45,8 milhões investidos, a previsão é que seja entregue em 12 meses, beneficiando 138 mil habitantes de Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares e Água Preta.

“Essa parceria com o governo federal permitiu tirar do papel um projeto essencial para a população. Chuva precisa ser bênção, e não motivo de angústia para quem vive nas margens dos rios”, destacou a governadora.

A assinatura ocorreu em Belém de Maria e contou com a presença do Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, representando o ministro Waldez Góes. “O Novo PAC e o Águas de Pernambuco estão trabalhando juntos para garantir mais segurança hídrica”, disse Vieira.

Antes do evento, Raquel Lyra vistoriou a Barragem Panelas II, em Cupira, que está 75% concluída. A obra, retomada em fevereiro do ano passado após dez anos de paralisação, receberá R$ 77,6 milhões em investimentos e deve ser finalizada até junho de 2025. “As chuvas que vierem desde abril já poderão ser controladas pela barragem”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.

Durante a agenda em Belém de Maria, a governadora também anunciou a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água de Jaqueira, na Mata Sul. Com um investimento de R$ 10,2 milhões, a obra vai expandir o atendimento, que hoje cobre menos de 50% da cidade, para toda a área urbana, beneficiando cerca de 10 mil pessoas. O serviço, iniciado em 2013 e paralisado no ano seguinte, deve ser concluído em 12 meses.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular  a gestão fiscal da prefeitura de Tupanatinga, relativa à transparência, no exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Manoel Tomé, do PT.

O processo de gestão fiscal (nº 1621045-1), sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com intuito de analisar o cumprimento, por parte da prefeitura, das exigências relativas à transparência pública, voltadas para a responsabilidade na gestão.

Após análise, a auditoria constatou que o município não cumpre, dentre outros critérios, a transparência, em tempo real, inclusive em meio eletrônico de acesso público aos documentos e informações da gestão fiscal, quais sejam: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, a Prestação de Contas Anual, o Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Devido às falhas citadas, o município foi enquadrado no nível crítico de transparência, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas para avaliar a situação dos portais em todo o estado e estimular o controle social. De acordo com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), Tupanatinga ficou na 172ª posição entre todos os 184 municípios pernambucanos.

Além disso, o conselheiro aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, pelo procurador Guido Monteiro.