MPPE e SDS propõem mudanças em edital do concurso da PM que vetava a participação de transexuais

Por Cláudio Soares

Advogados atacando colegas que atuam no pleno exercício da profissão não demonstram compromisso com a Justiça, mas revelam intolerância, vaidade e desconhecimento das garantias fundamentais que sustentam o Estado de Direito.

A advocacia não existe para agradar a opinião pública, tampouco para escolher quem merece defesa. A missão do advogado é assegurar que a Constituição, as leis e as garantias processuais sejam respeitadas, independentemente da gravidade da acusação ou da impopularidade da causa.

Sem uma advocacia livre, forte, independente e respeitada, não há Justiça. O livre exercício da defesa criminal é uma conquista civilizatória que impede abusos, arbitrariedades e excessos do poder punitivo estatal.

Atacar o advogado por exercer seu dever profissional é, em última análise, atacar o próprio direito de defesa. Hoje se tenta silenciar a defesa de alguém; amanhã poderá faltar quem defenda qualquer cidadão diante do poder do Estado.

Da mesma forma, é preciso compreender que a colaboração premiada é um instrumento expressamente previsto na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.850/2013. Trata-se de um mecanismo legal de defesa e de obtenção de prova, reconhecido pelos tribunais e amplamente utilizado no sistema de justiça criminal.

Quando um advogado busca a celebração de um acordo de colaboração premiada para seu cliente, não está acusando terceiros, tampouco exercendo função de delegado, promotor ou juiz. Está, simplesmente, desempenhando seu dever profissional de utilizar todos os meios lícitos e legalmente disponíveis para a proteção dos interesses de seu constituinte.

Criminalizar, hostilizar ou atacar advogados por proporem medidas previstas em lei representa grave afronta às prerrogativas da advocacia e ao próprio sistema de garantias constitucionais. O exercício da defesa não pode ser confundido com concordância moral sobre fatos investigados, nem servir de pretexto para perseguições pessoais ou profissionais.

A advocacia criminal não pede aplausos. Exige apenas respeito às suas prerrogativas, à sua independência e à sua indispensável função constitucional.

Defender não é compactuar. Defender é garantir que a lei prevaleça sobre a paixão, que a Constituição prevaleça sobre o arbítrio e que a Justiça prevaleça sobre o linchamento moral.

Quem ataca o advogado por exercer a defesa dentro dos limites da lei não enfraquece apenas um profissional; enfraquece uma das mais importantes garantias de liberdade de toda a sociedade.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” — Art. 133 da Constituição Federal.

Advogado criminalista

A confirmação da vinda de Marina Silva ao Recife no próximo sábado (23) para lançar sua candidatura à Presidência adiou para o dia 30 a abertura oficial do Comitê da candidata a Deputada Estadual pelo PSDB Aline Mariano e do seu candidato a Federal Tadeu Alencar (PSB).

Segundo informações de sua Assessoria, antes, na sexta, dia 29, haverá uma reunião para correligionários e militância na AABB a partir das 19h.

No sábado, dia 30, a programação deverá começar às oito da manhã, com concentração em frente aos Correios. Na sequência, Aline e Tadeu fazem caminhada pela feira livre do município e panfletagem. Em seguida, eles inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

Na inauguração do Comitê 45555, Aline apresentará diretrizes de suas propostas para a região do Pajeú nas áreas de infra-estrutura, Direito da Mulher, Educação e Saúde.

Também há previsão de lançamento de uma música de campanha assinada pelo forrozeiro Petrúcio Amorim.

Integrando a comitiva do governador Paulo Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota  cumpriu agenda no Sertão do Pajeú, passando por Serra Talhada, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira.

O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral, também acompanhou todos os compromissos.

O governador Paulo Câmara inaugurou a requalificação dos 41,7 quilômetros da rodovia PE-337, no município de Flores, Sertão do Pajeú.

As obras contaram com um investimento de R$ 26 milhões e foram executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

Em Serra Talhada, Paulo Câmara vistoriou as obras de reconstrução da PE-365, que liga o município a Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, com 32,4 quilômetros de extensão. O investimento na intervenção é de R$ 27,8 milhões.

Já na cidade de Calumbi, ele inaugurou a requalificação do terminal rodoviário, cujos serviços foram executados pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com um investimento de R$ 320 mil.

No mesmo evento, foi autorizada a licitação para contratação de serviços de engenharia, que incluem a implantação da rodovia PE-357, com extensão de 14,6 quilômetros.

Em Afogados da Ingazeira, Paulo Câmara inaugurou 40 novos leitos no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), sendo 30 de cirurgia geral e 10 pediátricos, dentro da primeira etapa das obras de ampliação da unidade de saúde. Com isso, o hospital aumenta em mais de 60% sua capacidade de atendimento, saindo dos atuais 62 leitos para 102.

O governador aproveitou para vistoriar a segunda etapa dos serviços de expansão do HREC, que inclui 10 leitos de terapia intensiva geral adulto, além de uma nova área para os setores de farmácia e almoxarifado.

O Prefeito Luciano Duque (PT) emitiu nota de pesar sobre falecimento do ex-deputado Pedro Eugênio e decretou luto de 3 dias. Pedro foi apoiado por Duque em 2014. Leia nota:

“Serra Talhada permanece de luto!

Foi com imensa consternação que recebi a triste notícia do falecimento de mais um grande companheiro, o eterno deputado, Pedro Eugenio.

Pedro foi um militante aguerrido que sempre defendeu, de forma intransigente, o direito à dignidade humana, que lutou incansavelmente por Justiça Social e por um mundo melhor.

Serra Talhada perde mais um guerreiro que muito lutou e trouxe significativos investimentos para o município. Pernambuco perde um filho ilustre.

O seu legado seguirá vivo na luta do povo, e haveremos de suportar a saudade para seguir lutando e trabalhando todos os dias, assim como fez o nosso companheiro.

Estendo a minha solidariedade aos familiares e amigos, e peço que Deus conforte a todos nesse momento de profunda dor”.

Luciano Duque – Prefeito Municipal de Serra Talhada.